Luiz Paulo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 12/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2025 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 49.429 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 7/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2024 | SUSTA OS EFEITOS DOS DECRETOS NºS 49.291 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 E 49.292 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 6/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2024 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 49.128 DE 04 DE JUNHO DE 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PDL 74/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/11/2022 | "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 48.145 DE 01 DE JULHO DE 2022 QUE FIXA EM 18% A ALIQUOTA MÁXIMA DE ICMS PARA AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 72/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/08/2022 | "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 48.183, 18 DE AGOSTO DE 2022". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 71/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/08/2022 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 47.978 DE 09 DE MARÇO DE 2022 QUE ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESAS A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 69/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2022 | SUSTA OS EFEITOS DA LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA (LAI) Nº IN000312 EXPEDIDA PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA NO PROCESSO AMBIENTAL SEI- 070002/000499/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 68/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/04/2022 | "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 48.039 DE 11 DE ABRIL DE 2022 QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 9.428/2021, QUE SUSPENDE A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAIDA INTERNA DE ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA, LEITE, LATICÍNIOS E CORRELATOS, VINHOS, CACHAÇA, AGUARDENTES E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMENTADAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 65/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/12/2021 | SUSTA OS EFEITOS DA LICENÇA PRÉVIA Nº IN052107 EMITIDA PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PDL 58/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/04/2021 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 47.422, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PDL 50/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/07/2020 | SUSTA OS EFEITOS DO § 2º DO ARTIGO 1º DO DECRETO N° 47.108, DE 05 DE JUNHO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PDL 45/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2020 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 36.450, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES INTEGRANTES DA CADEIA FARMACÊUTICA LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 44/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2020 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 44.498, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE “DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESA COMERCIAL ATACADISTA COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 35/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | AFASTA A INCIDÊNCIA DE ARTIGOS DA LEI FEDERAL Nº 13979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PDL 34/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PDL 33/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PDL 32/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2020 | SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA TURISRIO Nº 2833 DE 30 DE MARÇO DE 2020 QUE "INSTITUI O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV AOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 30/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/02/2020 | "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.944 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PDL 28/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/12/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.827 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 26/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/12/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.869 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 . | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PDL 25/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/11/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.736 DE 14 DE AGOSTO DE 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 24/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2019 | SUSTA OS EFEITOS DA RESOLULÇÃO SECEC Nº 44 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PDL 23/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.793 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 22/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.775 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PDL 17/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.709 DE 30 DE JULHO DE 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PDL 15/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO SEM Nº DE 27 DE AGOSTO DE 2019, QUE CONSIDERA EXTINTOS OS MANDATOS CONFERIDOS AOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL - CEPC, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, PELO DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2018, D.O. DE 19.03.2018. E QUE COMPÕE, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 7.035, DE 07 DE JULHO DE 2015, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 45.419, DE 19 DE OUTUBRO 2015, A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS CULTURAL - CEPC. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PDL 13/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2019 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PDL 6/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/06/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.597 DE 14 DE MARÇO DE 2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 5/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/05/2019 | "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 41.860 DE 11 DE MAIO DE 2009" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 4/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/05/2019 | "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 44.134 DE 22 DE MARÇO DE 2013" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 3/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/05/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.116 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 1/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.595 DE 13 DE MARÇO DE 2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 79/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/10/2018 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.113 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 78/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/10/2018 | "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.413 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 75/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2018 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.309 DE 09 DE MAIO DE 2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 74/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2018 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.308, DE 09 DE MAIO DE 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 73/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2018 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.060, DE 07 DE AGOSTO DE 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 70/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2018 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 68/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2018 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.246, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 67/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2018 | SUSTA OS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 66/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/03/2018 | SUSTAM OS EFEITOS DO DECRETO Nº 21.916, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE "REGULAMENTA A LEI Nº 2.470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED", E DO DECRETO Nº 46.087, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "ALTERA O DECRETO Nº 21.916, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE REGULAMENTA LEI Nº 2.470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 65/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/02/2018 | REVOGA O DECRETO Nº. 46.246 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PDL 64/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2018 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.236, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 63/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2018 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.233, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 46/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2017 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 45/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2017 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 47/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/06/2017 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 44/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2017 | SUSTA OS EFEITOS DO OITAVO E DÉCIMO TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 43/96, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO E A CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PDL 40/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2017 | SUSTA O ATO QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 39/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2017 | SUSTA O ATO QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 38/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2017 | SUSTA O ATO QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 37/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2017 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 36/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2017 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PDL 35/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 34/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 33/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 29/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 6º E DE SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO DECRETO Nº 45.809, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 27/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 25/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 23/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.806, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 22/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.807, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 13/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 12/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 10/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/11/2016 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 9/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/11/2016 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.806, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE EXTINGUE O ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PDL 5/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2016 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.628, DE 12 DE ABRIL DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PDL 9/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2012 | TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PARTE I PODER EXECUTIVO - DO DIA 08 DE JULHO DE 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 6/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/2012 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 5/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/2012 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 43.482, DE 27 DE FEVEREIO DE 2012 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 4/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/12/2011 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 1/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/05/2011 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 29/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2010 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMOIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PDL 28/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2010 | SUSTA OS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 26/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2010 | SUSTA OS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 69/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2006 | CANCELA CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 62/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2005 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 37.486 DE 28 DE ABRIL DE 2005 QUE "CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO À REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 61/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2005 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 36.837, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE UNIFICA OS CÓDIGOS DAS FONTES DE RECURSOS DE IMPOSTOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 19/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2003 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N.º 27.159 DE 21 DE SETEMBRO DE 2000 QUE CONCEDE INSENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE FRUTAS FRESCAS PRODUZIDAS NO POLO DE FRUTICULTURA NORTE/NORDESTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 18/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2003 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N.º 25.358 DE 15 DE JUNHO DE 1999 QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM AS MERCADORIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 17/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2003 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N.º 25.404 DE 2 DE JULHO DE 1999 QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 16/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2003 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N.º 25.626 DE 13 DE OUTUBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE FILMES FOTOGRÁFICOS QUE ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 15/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2003 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N.º 25.666 DE 27 DE OUTUBRO DE 1999 QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 14/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2003 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N.º 26.004 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À INFRAESTRUTURA DOS AEROPORTOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 13/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2003 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N.º 26.116 DE 29 DE MARÇO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO APARELHAMENTO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 12/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2003 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N.º 27.260 DE 11 DE OUTUBRO DE 2000 QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO COM PESCADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 11/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2003 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N.º 26.275 DE 4 DE MAIO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO QUE ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 10/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2003 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N.º 27.307 DE 20 DE OUTUBRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O ICMS NA OPERAÇÃO REALIZADA COM PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 9/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2003 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N.º 27.308 DE 20 DE OUTUBRO DE 2000 QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO REALIZADAS COM PRODUTOS DE INFORMATICA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 8/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2003 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N.º 29.366 DE 10 DE OUTUBRO DE 2001 QUE REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA REALIZADAS COM PRODUTOS DA INDÚSTRIA MOVELEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 4/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2003 | SUSTA OS EFEITOS DOS ARTIGOS 2º, I E 6º DO DECRETO N.º 32.646 DE 8 DE JANEIRO DE 2003 QUE INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.º 31 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 E DA LEI ESTADUAL N.º 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 3/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2003 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N.º 28.940 DE 8 DE AGOSTO DE 2001 QUE INSTITUI PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE JÓIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO “RIO VALE OURO” E DISPÕE SOBRE O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ARTEFATOS DE JOALHERIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.