Claudio Caiado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 8321/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/09/2026 | ALTERA A LEI N° 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8156/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2026 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, PARA MODIFICAR OS NOMES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAIS, INCLUINDO O NOME DR. JOÃO UCHÔA CAVALCANTI NETTO (*12/10/1933 - 05/07/2012) A UNIDADE ESCOLAR CEJA TERESÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7891/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RACHAS, PEGAS E ROLEZINHOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7867/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA E MONITORAMENTO DAS OPERAÇÕES AÉREAS EM ÁREAS URBANAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7856/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2026 | ALTERA A LEI N° 1.060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL - FECAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7855/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 3972, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O USO, A PRODUÇÃO, O CONSUMO, O COMÉRCIO, O TRANSPORTE INTERNO, O ARMAZENAMENTO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, DE AGROTÓXICOS E DE SEUS COMPONENTES E AFINS E, BEM ASSIM, O CONTROLE, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7854/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 3613, DE 18 DE JULHO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7824/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2026 | ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DAR O NOME “ESTAÇÃO MÉIER - PAULO GUSTAVO” A ATUAL ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO BAIRRO DO MÉIER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7823/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2026 | INSTITUI O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE (PEIP) E OBRIGA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS MÉDICOS ENTRE AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7822/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MELHORIA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7726/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2026 | FICAM SUSPENSOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2026 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 7464/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2026 | ALTERA A LEI 10.433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 7244/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2026 | DISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ICMS FIRMADO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 7222/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/03/2026 | ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, PARA ESTENDER OS HORÁRIOS DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/2026 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 7106/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/02/2026 | ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100 QUE COMPREENDE O MUNICIPIO DE NITERÓI (RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 7049/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2026 | ACRECENTA OS §§ 3º, 4º, 5º, 6º E 7º AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 10.613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DO PATROCÍNIO DE EVENTOS ESPORTIVOS POR ESTABELECIMENTOS, PLATAFORMAS E APLICATIVOS RELACIONADOS À PROSTITUIÇÃO, CONTEÚDO ERÓTICO/ADULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6945/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/12/2025 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA VEDAR A INCLUSÃO DE VALORES RELATIVOS A TRIBUTOS NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6907/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/12/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOVAS ATITUDES TRANSFORMAM O AMANHÃ (NATA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 69 autores |
| PL 6795/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/11/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PADARIA E CHURRASCO DO JUAN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6794/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/11/2025 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DO CRIADOR DE CAVALOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6721/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/11/2025 | DECLARA O PROJETO LITERATURA ACESSÍVEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6560/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/10/2025 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA CONTRA O “GOLPE DO FALSO ADVOGADO” E OUTRAS FRAUDES ELETRÔNICAS QUE AFETEM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 6418/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2025 | CRIA O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE FUNDOS ARTIFICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6408/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA ANGÉLICA (IMA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6388/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE REALIZAM A VENDA DE INGRESSOS POR MEIO ELETRÔNICO DISPONIBILIZAREM EQUIPE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL, COM ACESSO À INTERNET, NOS LOCAIS DE EVENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6371/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/09/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MENORES DE IDADE SEREM SÓCIOS EM EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6345/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2025 | INSTITUI A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM “SERRA DO RIO” PARA IDENTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA REGIÃO DA SERRA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 6335/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2025 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS E DIRETRIZES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6186/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/08/2025 | CRIA OS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO (FECAM) E DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FEHIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5864/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2025 | CRIA O BANCO DE PERFIS GENÉTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE SUA INTEGRAÇÃO À REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012, E DO DECRETO FEDERAL Nº 7.950, DE 12 DE MARÇO DE 2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 5611/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA DOADORES DE SANGUE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5586/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2025 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 5420/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2025 | DECLARA O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA A CAPITAL DO BALONISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5419/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA TERAPIA DO RISO E HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS CASAS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5391/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2025 | ALTERA A LEI 10433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 5372/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CHURRASCARIA PALACE COPACABANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5318/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2025 | DECLARA A BABILÔNIA FEIRA HYPE, REALIZADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5240/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2025 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO EX-ALUNO DO COLÉGIO PEDRO II”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 5032/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE JOGOS DE APOSTAS ELETRÔNICOS (BET) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5031/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2025 | OBRIGA OS ESTACIONAMENTOS QUE DISPÕE DE CARREGADORES PARA BICICLETAS E VEÍCULOS ELÉTRICOS A INSTALAREM SISTEMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4972/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2025 | ALTERA A LEI N° 9.169, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, PARA INCLUIR A INTERDIÇÃO COMO PENALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS FLAGRADOS COM COBRE ORIUNDO DE FIOS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 4730/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2025 | AUTORIZA O ENFERMEIRO A IMPLANTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E MANEJO DO PACIENTE COM SUSPEITA DE DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 4692/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2025 | DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE ENVIO DOMICILIAR DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 4404/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/11/2024 | CRIA O PROGRAMA “ÔNIBUS SEGURO”, DESTINADO A AMPLIAR A SEGURANÇA NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 4370/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/11/2024 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DADOS, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIRETAMENTE AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DESSAS POR INTERMÉDIO DAS FREQUÊNCIAS EMITIDAS PELAS ANTENAS CORRESPONDENTES AO TELEFONE CELULAR QUE ESTIVER SENDO PORTADO PELA PESSOA DESAPARECIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4361/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2024 | ALTERA O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 5° DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 4353/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2024 | ALTERA A LEI Nº 10.433 DE 24 DE JUNHO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "IPVA EM DIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 4270/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2024 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 4202/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/10/2024 | ALTERA A LEI Nº 2403, DE 24 DE MAIO DE 1995, PARA INCLUIR A VEDAÇÃO DAS “GEL BLASTERS”, ARMAS QUE DISPARAM BOLINHAS DE GEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2024 | DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 4068/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/08/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ADULTOS E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 3843/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, APLICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA E TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS E NOCIVAS À SAÚDE HUMANA OU ANIMAL EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 3687/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/06/2024 | ESTABELECE DIRETRIZES ATINENTES AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS CONCESSIONÁRIAS ATUANTES NOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DOS BLOCOS 1, 2, 3 E 4 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3686/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/06/2024 | ESTABELECE AS CATEGORIAS DE CONSUMO CONSIDERADAS PARA CÁLCULO DA TARIFA DE ACORDO COM A ESTRUTURA TARIFÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3623/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2024 | TORNA A CRIAÇÃO DA RAÇA DE CAVALO CAMPOLINA E MANGALARGA MARCHADOR COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3603/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2024 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ÁREA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3564/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/05/2024 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 3395/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/04/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS OCUPADOS POR TEMPLOS RELIGIOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 3381/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2024 | CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DOENÇAS DEMENCIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3123/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTISTICO DE NATUREZA IMATERIAL A RODA DE CHORO DO RECREIO, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3016/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/02/2024 | PROÍBE A VENDA, E QUALQUER TIPO DE PERMISSÃO DE USO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E PELO RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE TERRENOS PÚBLICOS A EMPRESAS E OU MEMBROS DE SEU QUADRO SOCIETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2999/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “IPVA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 2985/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/02/2024 | ALTERA A LEI 5645 DE 2010 E INSTITUI E NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “FESTIVAL DE TALENTOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 2853/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2024 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 2785/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/12/2023 | CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA PRÉ-NATAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 2772/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/12/2023 | ESTABELECE REGRAS PARA O ATENDIMENTO AOS CONDOMÍNIOS DESTINADOS À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERTADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2735/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/12/2023 | ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL “O DIA ESTADUAL DO PARAJIU-JITSU”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2704/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/12/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TENDENTES A COIBIR A PRÁTICA DE HATERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2703/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO EM TODAS AS BASES DA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO E DEMAIS RECURSOS TECNOLÓGICOS PERTINENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2702/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO, TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE CÃES, GATOS E EQUINOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2661/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DA BAÍA DE SEPETIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2613/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/11/2023 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO DO PÚBLICO COM GARRAFAS D'ÁGUA EM SHOWS, ESPETÁCULOS E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE RISCOS RELACIONADOS AO CALOR E DESIDRATAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2538/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/11/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO PADRE”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 2504/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/11/2023 | IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ATOS DISCRIMINATÓRIOS EM VEÍCULOS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, DE TÁXI OU TRANSPORTE POR APLICATIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2501/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/11/2023 | CONCEDE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 2281/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/10/2023 | ALTERA A LEI 9525/2021, QUE ESTABELECE O PROGRAMA RECUPERA IPVA RJ – 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2255/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2023 | ASSEGURA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O DIREITO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANDO DO RELAXAMENTO DE MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA APLICADA CONTRA QUEM DEU CAUSA À VIOLÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2254/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTADUAIS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2253/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2023 | ESTABELECE MEDIDAS SANCIONATÓRIAS NA HIPÓTESE DE FRAUDES EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2252/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2023 | INSTITUI O PROGRAMA “MORADIA DIGNA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2251/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA CÁLCULO DO VOLUME DOS RESERVATÓRIOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL VINCULADOS ÀS POLÍTICAS HABITACIONAIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2250/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2023 | CRIA CRITÉRIOS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA PARA AS POLÍTICAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2210/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/09/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS BLITZ COM UTILIZAÇÃO DE REBOQUES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ QUE SEJA REGULAMENTADO O ESTATUTO DAS BLITZ NO ÂMBITO DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 2186/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/09/2023 | ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE COMBATE À PORNOGRAFIA E À SEXUALIZAÇÃO INFANTOJUVENIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 2153/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/09/2023 | MODIFICA A LEI Nº 9.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 2146/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2139/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4547, DE 06 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL PELA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA E DO DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 2118/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 2154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993 QUE: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 2117/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007 QUE: “ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2106/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2023 | DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INSTALAÇÃO DOS HIDRÔMETROS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 2072/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2023 | RECONHECE COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, DESPORTIVO E SOCIAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO MANOEL SCHWARTZ, CONHECIDO COMO ESTÁDIO DE LARANJEIRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1830/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/08/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO “SANTA CRUZ MEU BAIRRO IMPERIAL”, RELATIVO ÀS FESTIVIDADES DO BAIRRO IMPERIAL DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1829/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/08/2023 | IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ATOS DISCRIMINATÓRIOS OU ASSÉDIO MORAL OU SEXUAL EM VEÍCULOS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, DE TÁXI OU TRANSPORTE POR APLICATIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1740/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME CLÍNICO/ORTOPÉDICO PARA DIAGNÓSTICO DO PÉ TORTO CONGÊNITO (PTC) EM RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1631/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO EM RECIPIENTES DE VIDRO NO ENTORNO DE ESTÁDIOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 1626/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL NAS EQUIPES MÍNIMAS MULTIDISCIPLINARES NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DOS HOSPITAIS GERAIS E ESPECIALIZADOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1599/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA ESPECIAL DE GÊNIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 1480/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2023 | ALTERA A LEI N° 8.210, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1458/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇAO DE SE CONDICIONAR A LIGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA E FORNECIMENTO DE GÁS E ÁGUA AO PAGAMENTO DE DÉBITO PENDENTE EM NOME DE TERCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1445/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2023 | CRIA O “PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE” PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILIARES | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 1442/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2023 | CRIA O PROGRAMA LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1441/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2023 | IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE CONTRIBUÍREM PARA O PERFAZIMENTO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1352/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/06/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 1350/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/06/2023 | INSTITUI O CADASTRO DE PESSOAS VULNERÁVEIS FISICAMENTE AGREDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NOS CASOS DE OMISSÃO INJUSTIFICÁVEL QUANTO A SUA OBSERVÂNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1135/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS ORIUNDOS DE ILÍCITOS PENAIS RELACIONADOS AOS CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAL PARA A POLÍCIA CIVIL E PARA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FUSPRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “VINI JR” DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 1058/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 8.738, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1043/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2023 | CRIA O PÓLO CAFEEIRO DO NOROESTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 923/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2023 | INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO CASO DE PAGAMENTO DE PRODUTO OU SERVIÇO EM DUPLICIDADE | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 916/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/05/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/03/2023 | DISPOE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE DOENÇA DE FILHOS, CÔNJUGES OU DEPENDENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 508/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 441/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 387/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2023 | ESTABELECE CRITÉRIOS E OBRIGAÇÕES PARA FIXAÇÃO DE MAPAS DAS REDES DE TRANSPORTES METROPOLITANOS DE MÉDIA E ALTA CAPACIDADE, INCLUINDO OS MAPAS DAS REDES METROVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 386/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 364/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2023 | AUTORIZA, AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PRAJÁS”, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA GRATUITA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 294/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA CACHOEIRA DE ITAIPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 276/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2023 | INSTITUI CRITÉRIOS PARA A CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA E REGISTROS DE QUADRICICLOS, VEÍCULOS DE TODO TERRENO (ATV), VEÍCULOS UTILITÁRIOS (UTV), MOTOCICLETAS ELÉTRICAS, SCOOTERS E OFF-ROAD NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 270/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE IDOSOS COM A VACINA CONTRA A PNEUMONIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 265/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE O EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL E DE ALTO RISCO DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 246/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/02/2023 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA DO GRANDE PRÊMIO BRASIL DE TURFE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 245/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO POLICIAL MILITAR MIRIM NOS DIVERSOS BATALHÕES DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À SAÚDE ANIMAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS REGIONAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 53/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.