Carla Machado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 8364/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/09/2026 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8264/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/09/2026 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "SEMANA ESTADUAL DA ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA NO CONTEXTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8234/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2026 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ACOLHIMENTO SENSORIAL E ESPERA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8190/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCLUSÃO E REINSERÇÃO PROFISSIONAL DA PESSOA COM CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8187/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8080/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2026 | INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DE APOIO E PROTEÇÃO DAS MÃES, FAMÍLIAS ATÍPICAS E PESSOAS NEURODIVERGENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 7946/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2026 | ALTERA A LEI Nº 7.258, DE 12 DE ABRIL DE 2016, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA E INCLUSÃO LABORAL PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7762/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2026 | INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS DE BELEZA INCLUSIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7761/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2026 | GARANTE AOS BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL O DIREITO À SOLICITAÇÃO, RESERVA E EMISSÃO DE PASSAGENS POR MEIO REMOTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2026 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 7591/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2026 | ALTERA A LEI Nº 4.733/2006 PARA INSTITUIR BOTÃO DE EMERGÊNCIA NOS VAGÕES EXCLUSIVOS PARA MULHERES NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7593/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2026 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7592/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AFIXAREM CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE A FRAUDES BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7339/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA BASEADA NA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 7334/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2026 | INSTITUI O SELO “TEMPLO RELIGIOSO AMIGO DO AUTISTA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7333/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2026 | ALTERA A LEI 8.206 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA ESTABELECER DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7332/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS E VULNERABILIDADES CLIMÁTICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/2026 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/03/2026 | INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 7125/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2026 | ALTERA A LEI Nº 9600 DE 17 DE MARÇO DE 2022 QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7124/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE JOGOS ONLINE DE INTERAÇÕES SOCIAIS VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7123/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2026 | INSTITUI NORMAS DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E FISCALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, CLÍNICAS E CASAS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES, E CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7122/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2026 | ALTERA A LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO PROVISÓRIA DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7106/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/02/2026 | ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100 QUE COMPREENDE O MUNICIPIO DE NITERÓI (RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 6970/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/12/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O REISADO DAS PASTORINHAS, CELEBRADO NO MUNÍCIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 69 autores |
| PL 6637/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/10/2025 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DO MEDIADOR ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6525/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/10/2025 | ASSEGURA O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6257/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESCAMBO CULTURAL, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM SULACAP, ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6256/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SELO “AMIGO DO MÚSICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6187/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 9.201 DE 10 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 6098/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/08/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “OLIMPEDE – OLIMPÍADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" REALIZADA NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 5937/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEDERAÇÃO DE TEATRO ASSOCIATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FETAERJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5936/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL SANJOANENSE DA CANÇÃO, REALIZADO NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5935/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DE TEATRO DA FETAERJ – PRÊMIO PASCHOALINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5761/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO COM ALTERAÇÃO SENSORIAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 5742/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESCOLA DE SAMBA G.R.E.S UNIDOS DO TIGRE DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5741/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL AMÉDIO VENÂNCIO DA COSTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5582/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO A FAMILIARES DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5422/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO BUMBA MEU BOI DE ITABORAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5421/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2025 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ENDEREÇAMENTO RURAL DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5365/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | ALTERA A LEI Nº 6.785 DE 22 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE QUALQUER MODALIDADE DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5364/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | ALTERA A LEI 9.345 DE 24 DE JUNHO DE 2021, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE MEDICINA TRADICIONAL E COMPLEMENTAR/ALTERNATIVA (MT/MCA), PARA INSERIR A MEDITAÇÃO NO CONJUNTO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES À SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5363/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROCISSÃO FLUVIAL DE SÃO JOÃO BATISTA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5306/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS PREVISTAS EM EDITAIS DOS SETORES CULTURAIS, LANÇADOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, PARA CONTEMPLAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS IDEALIZADOS OU QUE TENHAM A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5305/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROCISSÃO DO FOGARÉU, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5304/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO CULTURAL E BLOCO CARNAVALESCO VAI BARRAR? NUNCA\! DO BAIRRO DA PENHA - RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5303/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CAIS DO IMPERADOR, LOCALIZADO EM SÃO JOÃO DA BARRA/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5302/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2025 | ALTERA A LEI Nº 8.142, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4999/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “RAÍZES DO FUTURO”, DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES A CADA REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4998/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MANEJO DE DOENÇAS CRÔNICAS COMPLEXAS E RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4997/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AGREMIAÇÃO CARNAVALESCA “OS INDIANOS” DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4918/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2025 | CRIA O SELO INSTITUIÇÃO PARCERIA DA CORRIDA INCLUSIVA INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4917/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO OPERADOR DE ÁUDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4833/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/02/2025 | DECLARA PATRIMÓNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE CAMPISTA, LOCALIZADO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4805/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/02/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE”, QUE CONSISTE EM INCENTIVAR A DOAÇÃO DE MATERIAIS E OBJETOS REUTILIZÁVEIS, PROPORCIONANDO A SUA ADEQUADA DESTINAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4804/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/02/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CINE TEATRO SÃO JOÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4803/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/02/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA ADAPTAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES EM ESCOLAS ESTADUAIS SEM CLIMATIZAÇÃO EM DIAS DE CALOR EXTREMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4703/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/02/2025 | DENOMINA “RODOVIA PEDRO JORGE CHERENE”, O TRECHO DA RODOVIA RJ-196 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, PELA LOCALIDADE DE GARGAÚ, À CAMPOS DOS GOYTACAZES NO ACESSO À PONTE DA INTEGRAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4702/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/02/2025 | DENOMINA “RODOVIA DODOZINHO MENDONÇA”, O TRECHO DA RODOVIA RJ-194 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PELA LOCALIDADE DE GUARUS, AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA NO ACESSO À PONTE DA INTEGRAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4696/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/02/2025 | DISPÕE SOBRE PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 4543/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2024 | CRIA O SELO “SALÃO AMIGO DO AUTISMO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4542/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONHAQUE DE ALCATRÃO SÃO JOÃO DA BARRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4541/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2024 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO, INCLUSÃO E SUPORTE ÀS PESSOAS COM AGENESIA DE MEMBROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4458/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2024 | ESTABELECE MEDIDAS PARA INCENTIVAR A AQUISIÇÃO DE MEL E DERIVADOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUZIDOS NO TERRITÓRIO FLUMINENSE, PARA ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4457/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2024 | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À MODA SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4456/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2024 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FLUXOGRAMAS DE ATENDIMENTO INCLUSIVOS PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU COM OUTRA NEURODIVERSIDADE NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4455/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2024 | CRIA O SELO “SALÃO AMIGO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4383/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL AMÉDIO VENÂNCIO DA COSTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4361/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2024 | ALTERA O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 5° DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 4354/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ÀS INDÚSTRIAS QUE COMPROVADAMENTE REDUZIREM A EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA – GEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4335/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/10/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “CHUVISCO” E DECLARA A CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES COMO A CAPITAL ESTADUAL DO CHUVISCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4334/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/10/2024 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA EDUCATIVA SOBRE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS QUE RECEBEM RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4292/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/10/2024 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA MATRIZ SÃO JOÃO BATISTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4291/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/10/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4290/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/10/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS AOS CONSUMIDORES PELOS PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4257/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 4181/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2024 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DO ROMEIRO DE NOSSA SENHORA DA PENHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4180/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS COM ALTO TEOR DE AÇÚCAR EM CAIXAS PREFERENCIAIS E LOCAIS PRÓXIMOS EM MERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4179/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE MAPEAMENTO DOS SERVIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DE SERVIDORES COM FILHOS AUTISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4178/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2024 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE GRUPOS PRIORITÁRIOS EM RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2024 | DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 4111/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/09/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4086/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2024 | DECLARA A FESTA DE NOSSA SENHORA DA PENHA, NO BAIRRO DA PENHA NO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4067/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/08/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE CONTINGÊNCIA PARA APOIO A PESSOAS AUTISTAS EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3962/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2024 | INSTITUI O BENEFÍCIO DE PROTEÇÃO SOCIOECONÔMICA TEMPORÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3961/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2024 | DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE RECLAMAÇÃO, DENÚNCIA E SUGESTÃO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3960/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2024 | INSTITUI O SELO "AMIGO INCLUSIVO" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3959/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2024 | ALTERA A LEI ESTADUAL LEI Nº 3.885, DE 26 DE JUNHO DE 2002 QUE “DEFINE DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DIABETES, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3892/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2024 | CRIA O PROGRAMA "EDUCANDO COM SAÚDE" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A VINCULAÇÃO DE CADA ESCOLA ESTADUAL A UM POSTO DE SAÚDE, PREVENDO VISITAS PERIÓDICAS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 3841/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2024 | INSTITUI A PORCENTAGEM DE PROGRAMAÇÃO DOS CANAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INCLUIR CONTEÚDOS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO E OUTRAS DEFICIÊNCIAS QUE REQUEREM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3840/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2024 | INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOMÉSTICAS E DE CUIDADOS QUE RETOMEM OS ESTUDOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3839/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE AMPARO, APOIO E CAPACITAÇÃO DE VIÚVAS PARA INGRESSO OU RETOMADA AO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3838/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2024 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS E OS CANAIS DE DENÚNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3754/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO FUNCIONÁRIO AUTISTA PELO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NO MODO REMOTO OU HÍBRIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3753/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/06/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3752/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/06/2024 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA ESTADUAL DA ACESSIBILIDADE”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3751/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/06/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CIRCUITO JUNINO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3704/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS ESTUDANTES, INSCRITOS NO CADÚNICO, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO DE INGRESSO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3703/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES AUTISTAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3702/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2024 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8425, DE 1 DE JULHO DE 2019 QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3701/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO PARA CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3700/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2024 | ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3699/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2024 | ALTERA-SE A LEI Nº 8.008, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3698/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2024 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DO ECOTURISMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 3651/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2024 | CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DELEGACIA ACESSÍVEL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD´S - EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BEM COMO PARA O TREINAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS PARA O ATENDIMENTO ESPECIAL VOLTADO ÀS PCD´S, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.098/2000 E LEI FEDERAL Nº 13146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 3601/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2024 | INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SERVIÇO DISQUE-DENÚNCIA COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3600/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3572/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2024 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO ECOTURISMO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3571/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2024 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA ESTADUAL DO IDOSO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3475/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/05/2024 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS, EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3474/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/05/2024 | ALTERA-SE A LEI Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3473/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/05/2024 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE FÓRMULA INFANTIL EM PÓ PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA COM NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3472/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/05/2024 | DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS DE IMAGENS E LABORATÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNIQUEM PREVIAMENTE AO PACIENTE O CANCELAMENTO DO EXAME AGENDADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3417/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/04/2024 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PUBLICA E PRIVADA, SOBRE A EXISTÊNCIA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA, PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 3330/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/04/2024 | ALTERA A LEI Nº 6.801, DE 10 DE JUNHO DE 2014, PARA INCLUIR O ARTIGO 3º-A, COM O PROPÓSITO ESTABELECER A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NO INÍCIO DAS AULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3328/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/04/2024 | ALTERA-SE A LEI ESTADUAL Nº 2.087, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAR EM TODOS OS VEÍCULOS DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO PLACAS DE ALERTA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEM O PRODUTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2360/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2023 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PARQUE INDUSTRIAL SITUADO NA COMPANHIA USINA CAMBAHYBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 2224/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/09/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO-TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 2139/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4547, DE 06 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL PELA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA E DO DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 2117/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007 QUE: “ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2094/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2023 | ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSERINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 2061/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2023 | INSTITUI O PROGRAMA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROTEGIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 2059/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PARA PESCADORES E MARISQUEIRAS QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE MODO ARTESANAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 2033/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/09/2023 | ESTABELECE MEDIDAS PARA INCENTIVAR A AQUISIÇÃO DE LEITE E DERIVADOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUZIDOS NO TERRITÓRIO FLUMINENSE, PARA ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1964/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CIRCUITO ESTADUAL DE TURISMO RELIGIOSO "ROTAS DO SAGRADO" | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1775/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/08/2023 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, "A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA FRENTE AO PRECONCEITO CONTRA ÀS PESSOAS COM NANISMO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1676/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2023 | ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1626/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL NAS EQUIPES MÍNIMAS MULTIDISCIPLINARES NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DOS HOSPITAIS GERAIS E ESPECIALIZADOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1605/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | GARANTE ATENDIMENTO DIGNO E ADEQUADO ÀS MULHERES VÍTIMAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, POR AGENTE MÉDICA FEMININA, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA E NO IML. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1445/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2023 | CRIA O “PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE” PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILIARES | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 1408/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2023 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DOS COPOS, DOS CANUDOS, DOS PRATOS, DOS TALHERES E DAS BANDEJAS DESCARTÁVEIS PLÁSTICAS DE USO ÚNICO, ASSIM COMO DOS MATERIAIS ESCOLARES PLÁSTICOS POR AQUELES COMPOSTOS POR MATERIAL BIODEGRADÁVEL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 1352/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/06/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 1330/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/06/2023 | PROÍBE DEIXAR ANIMAIS DOMÉSTICOS SEM SUPERVISÃO HUMANA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1329/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/06/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO ORGULHO AUTISTA E A SEMANA DO ORGULHO AUTISTA” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 1328/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/06/2023 | DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO, DISPONIBILIZE O ACESSO ELETRÔNICO, AOS ALUNOS DE ESCOLAS PUBLICAS, TECNICAS E PRIVADAS A DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR DOS SEUS ACERVOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1327/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/06/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.390, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE “DISPÕE SOBR A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOCAGEM E QUEIMA DE FOGOS DE ARTFÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1302/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/06/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO PARA MULHERES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 904/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/05/2023 | CONSIDERA COMO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL O ESTÁGIO CURRICULAR REALIZADO PELO ESTUDANTE, PARA FINS DE ADMISSÃO EM PRIMEIRO EMPREGO E CONCURSO PÚBLICO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 830/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO ORGULHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 771/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, PARA O JOVEM TUTELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 716/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 715/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 5% DE VAGAS PARA MULHERES NAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PRIVADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 616/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 516/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/03/2023 | VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 485/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2023 | CRIA E IMPLEMENTA A CADERNETA DA MULHER NO CLIMATÉRIO E MENOPAUSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 459/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BARRACÃO DE GARGAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 458/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DA BARRA E SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA,O PROGRAMA "SEGURANÇA PRESENTE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 440/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SANTUÁRIO ESTADUAL DE NOSSA SENHORA DA PENHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9721, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE “REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020.” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 347/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REAJUSTAR OS PISOS SALARIAIS ESTABELECIDOS PELA LEI ESTADUAL N.º 8315, DE 19 DE MARÇO DE 2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 331/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/03/2023 | DISPÕE SOBRE O FOMENTO AO CARNAVAL PARA O GRUPO ESPECIAL E DA SÉRIE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 3944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS USUÁRIAS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR PUNIÇÕES ÀS CLÍNICAS, HOSPITAIS E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OUTRAS PESSOAS FÍSICAS ENVOLVIDAS NOS CASOS DE INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS E/OU INVOLUNTÁRIAS IRREGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 322/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA CARROS COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, BEM COMO PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO,NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 265/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE O EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL E DE ALTO RISCO DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 245/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO POLICIAL MILITAR MIRIM NOS DIVERSOS BATALHÕES DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À SAÚDE ANIMAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS REGIONAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 21/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DE VÍTIMAS, AGRESSORES E DA FAMÍLIA EM CICLOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1315/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A ELABORAÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA PREVENÇÃO CONTRA A PEDOFILIA NA INTERNET COM AMPLA DIVULGAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.