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Projeto de Lei (PL) · 174 no total

Vinícius Cozzolino

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8389/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2026 ALTERA A LEI Nº 10.376, DE 14 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, PARA ESTABELECER A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, ESPECIALMENTE NA FORMA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, COMO ESTRATÉGIA PRIORITÁRIA DE PREVENÇÃO E COMBATE À EVASÃO ESCOLAR, E INCORPORAR A ARTICULAÇÃO COM O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8388/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS HORÁRIOS PREVISTOS DE SAÍDA DAS LINHAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8387/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2026 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A PUBLICIDADE ATIVA DOS DADOS RELATIVOS À REGULAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8386/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E À INOVAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – IA-RJ, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8229/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MAGÉ – PROIND MAGÉ, ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E À EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE MAGÉ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8228/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E ECONÔMICO REGIONAL – PRODESENVOLVE RJ, ESTABELECE A POLÍTICA DE INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8173/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO E COOPERAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS – PROGUARDAS RJ, DESTINADO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, À CAPACITAÇÃO, AO REEQUIPAMENTO E À COOPERAÇÃO ENTRE GUARDAS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8172/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2026 ALTERA A LEI Nº 8.637, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA PERMITIR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FUSPRJ ÀS GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8145/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DE EMERGÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DISQUE EMERGÊNCIAS RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7770/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2026 DECLARA A CIDADE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA A “CAPITAL DO ABACAXI” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7769/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2026 DECLARA A CIDADE DE SÃO FIDÉLIS A “CAPITAL DA APICULTURA” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7726/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2026 FICAM SUSPENSOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 7695/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE HERBICIDAS, AGROTÓXICOS E DEMAIS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS POR MEIO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (DRONES) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7694/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE DEVEDORES DE ALIMENTOS – CEDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7693/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE ACESSO DE DEVEDORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA A ESTÁDIOS, GINÁSIOS E EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7615/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2026 RECONHECE A SUPERTRILHA "VOLTA AO RIO” COMO DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO, ESPORTIVO, AMBIENTAL E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI O CIRCUITO TURÍSTICO ESTADUAL “VOLTA AO RIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7486/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2026 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7250/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2026 CRIA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DO HOMEM – SERH. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7242/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REGIONALIZAÇÃO DA REDE HOSPITALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7241/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2026 ALTERA A LEI Nº 8.493, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E A LEI Nº 8.637, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FUSPRJ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7240/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2026 ALTERA A LEI Nº 622, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FUNESBOM, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS A EQUIPAMENTOS E PROJETOS DE PREVENÇÃO, RESGATE E SALVAMENTO NO MAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7215/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2026 ALTERA A LEI Nº 7035, DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA; E A LEI Nº 8266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 7115/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2026 ALTERA A LEI Nº 11.096, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, PARA INSTITUIR MECANISMO DE INCENTIVO À DENÚNCIA QUALIFICADA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7048/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 INSTITUI O PROTOCOLO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, SEGURANÇA E MITIGAÇÃO DE RISCOS PARA A RECARGA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7021/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA FRATERNIDADE ECUMÊNICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7020/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 ALTERA A LEI Nº 4.843, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7019/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7018/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 ALTERA A LEI Nº 9.827, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7017/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 ESTABELECE DIRETRIZES, PRINCÍPIOS E PARÂMETROS NORMATIVOS PARA A ELABORAÇÃO, A ATUALIZAÇÃO, A IMPLEMENTAÇÃO E O MONITORAMENTO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO – PLANMOB/RMRJ, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, COM A LEI Nº 11.021, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, E COM A POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7016/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO SEGURO DE COSMÉTICOS E DERMOCOSMÉTICOS E SEUS IMPACTOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6960/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2025 ALTERA A LEI Nº 9.564, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 6904/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À MATRÍCULA EM CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6903/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2025 ALTERA A LEI Nº 10.376, DE 14 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, PARA DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO À APROVAÇÃO AUTOMÁTICA COMO MEDIDA DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR E INCORPORAR DIRETRIZES RELATIVAS AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, AO APOIO PSICOSSOCIOEMOCIONAL, À SAÚDE ESCOLAR, AO APADRINHAMENTO DE ESCOLAS E AO MONITORAMENTO DIGITAL DA FREQUÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6902/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE RESTITUIÇÃO DE APARELHOS CELULARES APREENDIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6901/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2025 ALTERA A LEI Nº 7329 DE 08 DE JULHO 2016, PARA INCLUIR AS PESSOAS COM LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) NO ROL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6900/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2025 ALTERA A LEI Nº 8106 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA AS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAREM, NO ENSINO MÉDIO, ATIVIDADES DESTINADAS À ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, NOS PERÍODOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6733/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE RASTREAMENTO MULTISSÍTIO DE PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (IST) PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER ANAL, DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DE OUTRAS NEOPLASIAS ASSOCIADAS AO HPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6696/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2025 DECLARA O QUILOMBO DO BAIRRO BOA ESPERANÇA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE AREAL, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6560/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2025 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA CONTRA O “GOLPE DO FALSO ADVOGADO” E OUTRAS FRAUDES ELETRÔNICAS QUE AFETEM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 6324/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2025 INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE EXPANSÃO DO ENSINO TÉCNICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6317/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO PENITENCIÁRIA, DESTINADO A REPASSAR RECURSOS AOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR QUE ABRIGUEM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6280/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2025 ALTERA A LEI Nº 4.508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE INFANTIL, EM BARES, CANTINAS E SIMILARES INSTALADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 6252/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2025 INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA HOSPITAIS PÚBLICOS, HOSPITAIS SEM FINS LUCRATIVOS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6188/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2025 ALTERA A LEI LEI Nº 10.900 DE 21 DE JULHO DE 2025, QUE CRIA O ESTATUTO DAS BLITZES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6187/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2025 ALTERA A LEI Nº 9.201 DE 10 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 5950/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 DECLARA A PROCISSÃO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5949/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5943/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5867/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TERRITORIAL URBANA, O PARCELAMENTO DO SOLO, E AS NOVAS MODALIDADES URBANÍSTICAS, PARA FINS URBANOS E RURAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5866/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5865/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE USO SOCIAL COMPARTILHADO DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUTORIZANDO A UTILIZAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES, QUANDO OCIOSAS, POR INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E RELIGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5864/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 CRIA O BANCO DE PERFIS GENÉTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE SUA INTEGRAÇÃO À REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012, E DO DECRETO FEDERAL Nº 7.950, DE 12 DE MARÇO DE 2013. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 5863/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO OU AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DISTRITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5862/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO USO DE ANTENA CORTA-PIPA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5586/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 5391/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2025 ALTERA A LEI 10433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 5242/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS ESTRATÉGICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES 2024-2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 5219/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 DECLARA O DESFILE DE CARNAVAL DA MARQUÊS DE SAPUCAÍ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E HUMANÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5218/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 DECLARA O CARNAVAL DE RUA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E HUMANÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5075/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2025 DECLARA O ROXY DINNER SHOW COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5074/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2025 DECLARA O ROXY COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4972/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2025 ALTERA A LEI N° 9.169, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, PARA INCLUIR A INTERDIÇÃO COMO PENALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS FLAGRADOS COM COBRE ORIUNDO DE FIOS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4933/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIFUSÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM ATENÇÃO À PESSOA IDOSA (CRAPI) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4932/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIFUSÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE (CRJ) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4708/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DA FARINHA SURUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4693/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2025 CRIA O SELO COMEMORATIVO EM HOMENAGEM A DOM PEDRO II PATRONO DO CORPO DE BOMBEIROS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4692/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2025 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE ENVIO DOMICILIAR DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 4641/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INTERAÇÃO E APOIO ENTRE FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4640/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DECLARA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM MAGÉ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4639/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE COMUNICAR O CONSELHO TUTELAR NOS CASOS DE ALTA HOSPITALAR DE RECÉM-NASCIDOS SEM A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4638/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DECLARA O POÇO BENTO, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4637/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DECLARA O QUILOMBO FEITAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4636/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DECLARA O QUILOMBO MARIA CONGA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4635/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DECLARA O QUILOMBO QUILOMBÁ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4557/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 DECLARA CENTRO ESPÍRITA SÃO MIGUEL ARCANJO – CESMA / MAGÉ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4545/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2024 ALTERA A LEI Nº 10.626 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE CRIA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4476/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2024 ALTERA A LEI Nº 10.486 DE 29 DE AGOSTO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, PARA O JOVEM EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4474/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA OU COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4404/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2024 CRIA O PROGRAMA “ÔNIBUS SEGURO”, DESTINADO A AMPLIAR A SEGURANÇA NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4347/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2024 RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRILHA DENOMINADA "CAMINHOS DO OURO", QUE VAI DE PARATY (RJ) A OURO FINO (MG) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4276/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/10/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 3952/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 ALTERA A LEI 9.456, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO PSICO SOCIOEMOCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA "CRESCENDO JUNTOS" Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3896/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A "ROTA DAS CACHOEIRAS", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3895/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ANÚNCIO DE CRIANÇAS PERDIDAS DURANTE SHOWS OU OUTRAS APRESENTAÇÕES CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3894/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 ALTERA A LEI 7.088, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, PARA CRIAR O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3893/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 ALTERA A LEI Nº 5515, DE 22 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE CURRÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARACRIAR DIRETRIZES, OBJETIVOS E MECANISMOS DE APRIMORAMENTO DO PROGRAMA “BANCO DE CURRÍCULOS” E INCLUIR A CRIAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DIGITAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURRÍCULOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3892/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 CRIA O PROGRAMA "EDUCANDO COM SAÚDE" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A VINCULAÇÃO DE CADA ESCOLA ESTADUAL A UM POSTO DE SAÚDE, PREVENDO VISITAS PERIÓDICAS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3891/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DECLARA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL BARÃO DE MAUÁ, LOCALIZADO NA R. ANTONIETA GOMES DE OLIVEIRA, S/N° - JARDIM DA PAZ, MAGÉ, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3890/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E COM DESEMPENHO ACADÊMICO DESTACADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3854/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2024 VEDA CONTRATAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE DE CASSINOS ONLINE, JOGOS DE AZAR E CASAS DE APOSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3848/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE SITES DE PROFISSIONAIS DE SEXO EM ESPAÇOS PÚBLICOS COMO ESTÁDIOS, TEATROS, CINEMAS, E OUTROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 3780/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2024 INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÓTESES MAMÁRIAS EXTERNAS PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 3695/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL ESPORTIVO E EDUCACIONAL WALDEMAR MELLO - CCEEWAME. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3594/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2024 ALTERA A LEI N° 7357, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3545/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2024 ALTERA A LEI N° 6.041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA PERMITIR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A OUTRAS UNIDADES FEDERATIVAS EM CASO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADES PÚBLICAS DEFINIDAS NA LEGISLAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3329/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO DE CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3323/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2024 DISPÕE SOBRE A MULTA ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM MOTOCICLISTAS COM EQUIPAMENTOS DE DESCARGA IRREGULARES OU ADULTERADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 3289/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2024 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA COMPRAS E VENDAS ONLINE REALIZADAS POR PARTICULARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3264/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2024 DECLARA A "FARINHA SURUÍ" PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3248/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2024 ASSEGURA ÀS MÃES SOLO A RESERVA DE VAGAS NAS ESCOLAS TÉCNICAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3232/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2024 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CRIAÇÃO DE APLICATIVO MÓVEL COM O OBJETIVO DE FORNECER INFORMAÇÕES EM TEMPO REAL SOBRE OS HORÁRIOS DE TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3158/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2024 DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E A CONSERVAÇÃO DE MEDICAMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS CONSUMIDORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3157/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE EMPREGABILIDADE DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3109/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2024 ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, INCLUINDO INCISO PARA DENOMINAR COMO “DR. WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA” O TRECHO DA RODOVIA RJ- 242 QUE COMPREENDE O KM 0 AO KM 7, NA LOCALIDADE DE ÁGUA QUENTE EM VILA DO PIÃO, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3037/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2024 CRIA O PROGRAMA DE ADAPTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS UNIVERSITÁRIOS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE MÃES COM BEBÊS E CRIANÇAS PEQUENAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2999/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “IPVA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2868/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2867/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CANETAS DE ADRENALINA A PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM ALERGIA GRAVE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2866/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 ALTERA A LEI Nº 10.266, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES PARA O PERÍODO DE 2024 A 2031 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2865/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 ALTERA O ART. 14 DA LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2864/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 ALTERA A LEI Nº 8.612 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA "LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS" NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2785/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2023 CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA PRÉ-NATAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2667/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2023 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, O PLANO OPERATIVO DECENAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2652/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO A IGREJA DE SANTA KALI LOCALIZADA EM NOVA IGUAÇU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2624/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2623/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO PROMOVER RELAÇÕES POSITIVAS E ORIENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS EM SITUAÇÕES DESAFIADORAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2622/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 ALTERA A LEI Nº 8.561, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A PRIORIDADE DE VAGAS PARA JOVENS TUTELADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2538/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO PADRE”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2094/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSERINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 1950/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO VASCO DA GAMA - SÃO JANUÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1948/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2023 ALTERA A LEI Nº 6785 DE 22 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE QUALQUER MODALIDADE DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR (PEDOFILIA). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1942/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2023 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.931 DE 05 DE SETEMBRO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1907/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE AUTOCUIDADO E REDE DE APOIO PARA MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SÍNDROME DE DOWN E CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1676/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2023 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1599/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA ESPECIAL DE GÊNIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 1527/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 INSTIUI O SERVIÇO PERMANENTE, VIA APLICATIVO, PARA COMBATE À EVASÃO ESCOLAR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1445/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 CRIA O “PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE” PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILIARES Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 1352/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 1127/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1126/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 CRIA O PROGRAMA CIDADE ILUMINADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1100/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2023 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO QUILOMBO FEITAL, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1099/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2023 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO QUILOMBO MARIA CONGA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1098/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2023 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO QUILOMBO QUILOMBÁ, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1026/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SENSORES DE GLICOSE LIBRE FREESTYLE, PARA PORTADORES DE DIABETES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 916/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 915/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 914/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 255 E 258 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 913/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 CRIA O PROGRAMA PRESERVE SUA ESCOLA, PARA ENFRENTAMENTO AO VANDALISMO E DEMAIS DANOS FÍSICOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 912/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 OBRIGA AS LOCADORAS DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE REALIZAM CONSULTA AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO E SIMILARES A EFETUAREM A PESQUISA EM ATÉ 48 HORAS APÓS A RESERVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 911/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 910/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.520, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ACERCA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 909/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS ESTADUAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 908/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POLOS REGIONAIS DE PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE E DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 907/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 INSTITUI A LISTA ANUAL DAS 100 EMPRESAS MAIS RECLAMADAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 906/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 CRIA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 905/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA EM HOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 904/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 CONSIDERA COMO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL O ESTÁGIO CURRICULAR REALIZADO PELO ESTUDANTE, PARA FINS DE ADMISSÃO EM PRIMEIRO EMPREGO E CONCURSO PÚBLICO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 903/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 INSTITUI O SERVIÇO PERMANENTE, VIA APLICATIVO, PARA RECEBER DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA ESFERA GOVERNAMENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 902/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 901/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 CRIA A ESCOLA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 900/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 899/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES ORTOPÉDICAS E APARELHOS LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, PARA O JOVEM TUTELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 732/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PORTADORES DO DISTÚRBIO NEUROPSIQUIÁTRICO "SÍNDROME DE TOURETTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 730/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2023 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL A ROTA TURÍSTICA RELIGIOSA "CAMINHO DAS CENTENÁRIAS" LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 729/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE INCENTIVO A EMISSÃO DO TÍTULO DE ELEITOR PARA JOVENS ENTRE DEZESSEIS E DEZOITO ANOS NO DIA 02 DE MARÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 728/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2023 INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 709/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2023 OBRIGA O PODER EXECUTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DE PORTARIA ESCOLAR EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 679/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 ALTERA A LEI N° 3669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 616/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DISPOE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE DOENÇA DE FILHOS, CÔNJUGES OU DEPENDENTES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 561/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA - CIPFIBRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 558/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, BEM COMO PREVÊ O CANCELAMENTO DA SUA INSCRIÇÃO ESTADUAL E VEDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 516/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 488/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2023 DISPÕE A RESPEITO DO PROTOCOLO DE INTERNAÇÃO A SER SEGUIDO PELAS INSTITUIÇÕES NAS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 443/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2023 ALTERA A LEI Nº 8.014, DE 29 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, DO PAGAMENTO DE TARIFA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 427/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2023 INSTITUI O CENSO DE DÉFICIT E INADEQUAÇÃO HABITACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE MENCIONA: Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 ALTERA A LEI Nº 3944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS USUÁRIAS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR PUNIÇÕES ÀS CLÍNICAS, HOSPITAIS E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OUTRAS PESSOAS FÍSICAS ENVOLVIDAS NOS CASOS DE INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS E/OU INVOLUNTÁRIAS IRREGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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