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Projeto de Lei (PL) · 144 no total

Nilton Salomão

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 3166/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2014 VEDA A PARTICIPAÇÃO DE "ORGANIZAÇÕES SOCIAIS" NA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3138/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2014 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "SOLUÇÕES URBANAS - URBANISMO, CULTURA E CIDADANIA", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3029/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2014 INSTITUI O DIA 12 DE JANEIRO COMO DIA DE HOMENAGEM ÀS VITIMAS E HERÓIS ANÔNIMOS DA TRAGÉDIA DA REGIÃO SERRANA EM 2011, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MEMORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3010/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2014 DISPÕE SOBRE O DIREITO A MERENDA ESCOLAR ESPECIAL PARA OS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2878/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2014 ACRESCENTA O INCISO XV NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2818/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2014 CRIA O PROGRAMA DE AGRICULTURA DE PLANTAS MEDICINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2817/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO USO DE SEMÁFOROS DOTADOS DE TEMPORIZADORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2816/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2014 DÁ O NOME DE "VEREADORA ÂNGELA PIMENTEL" AO TRECHO DA RJ-154 QUE LIGA A LOCALIDADE DE NOSSA SENHORA APARECIDA À SEDE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2694/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2013 DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, SOB SUPERVISÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS POR PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2583/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2013 TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE SAÚDE EM TODAS AS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2578/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3807, DE 04 DE ABRIL DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2514/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TERESÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2512/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2013 MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2403/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2013 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICAÇÃO DOS MONITORES PORTÁTEIS DE VERIFICAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR (GLICOSÍMETROS) PELO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2340/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2013 DETERMINA RESERVA DE INGRESSOS COM "PREÇO POPULAR" NOS JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NOS ESTÁDIOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2310/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2013 INSTITUI CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - CETC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2117/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2013 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2091/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - INEPAC PARA A RESTAURAÇÃO DO MIRANTE DA GRANJA GUARANI SITUADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2081/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2013 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3008, DE 09 DE JULHO DE 1998. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2080/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER, POR PRAZO DETERMINADO, OS EFEITOS DO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2074/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2013 SUPRIME O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 5147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA MESMA LEI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1931/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1798/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2012 ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA OS PORTADORES DE TUBERCULOSE E HANSENÍASE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1696/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES DE DIABÉTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UADERJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1473/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1411/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2012 TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO NA MERENDA DAS ESCOLAS ESTADUAIS UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DE ALIMENTOS DE ORIGEM ORGÂNICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1409/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2012 DISPÕE SOBRE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1408/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2012 DETERMINA A RESERVA DE VAGAS PARA MOTOCICLETAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1284/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2012 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA O COMBATE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1251/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2012 ESTABELECE AS RESPONSABILIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RELAÇÃO AO ENSINO FUNDAMENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1173/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2011 INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DO IDOSO - FEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1137/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2011 DISPÕE SOBRE A GARANTIA A TODO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, QUE NECESSITE DE CADEIRA DE RODAS, A GRATUIDADE DO INGRESSO PARA SEU RESPECTIVO ACOMPANHANTE EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE ENTRETENIMENTO, ORGANIZADOS POR PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO, PRIVADO E/OU FILANTRÓPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1047/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2011 CRIA O FUNDO ESPECIAL GARANTIDOR DO FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO E MATERIAIS DE AUTO-APLICAÇÃO E AUTOCONTROLE PARA PORTADORES DE DIABETES CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1027/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2011 DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1024/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2011 RECONHECE A PROFISSÃO DE INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1023/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2011 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE - PEP NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1022/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2011 ACRESCENTA O ART 8º - A À LEI Nº. 4117/03, ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 1021/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2011 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 902/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2011 ESTABELECE CASOS DE IMPEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ALTO ESCALÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRAZOS DE CESSAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 747/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2011 REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO A PRÓPRIOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 734/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2011 INSTITUI EXAMES PSICOLÓGICOS ANUAIS PARA O PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 706/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5939, DE 04 DE ABRIL DE 2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 644/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2011 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 52 autores
PL 543/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE NECROTÉRIOS DOTADOS DE GELADEIRAS PARA CONSERVAÇÃO DE CADÁVERES EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 542/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2011 DISPÕE SOBRE A BAIXA DE VEÍCULOS INUTILIZADOS OU DESAPARECIDOS EM DECORRÊCIA DE CATÁSTROFES AMBIENTAIS SEGUIDAS DE DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 354/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4556, DE 06 DE JUNHO DE 2005. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 348/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2011 AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FAZER CONVÊNIO COM AS AGÊNCIAS REGULADORAS NACIONAIS OBJETIVANDO O APOIO NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES POR ELAS SUPERVISIONADAS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 256/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2011 DETERMINA A IMPRESSÃO DE AVISO NAS TAMPAS DE CAIXAS D’ÁGUA SOBRE O PERIGO DA DENGUE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 128/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2011 FACULTA O PAGAMENTO PARCELADO DA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 67/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2011 CRIA O INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – IGTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 66/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO A PESQUISA E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES MINERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2992/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2010 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SÍNDROME DE DOWN Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2989/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2010 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FILTROS DE ACESSO DE CONTEÚDO À INTERNET NOS MICROCOMPUTADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2988/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2010 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO COM FILTRAGEM DE CONTEÚDO PELOS PROVEDORES DE INTERNET SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2971/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2010 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COMITÊS COMUNITÁRIOS DE ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2936/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2010 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RADIOFÔNICO DE TERESÓPOLIS - ACEDERT Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2920/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2010 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 814, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984 QUE "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DOS PRIMEIROS-TENENTES DO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO - (QOA), DA ATIVA, DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2906/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2010 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE REABILITAÇÃO E CIDADANIA KAIRÓS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2885/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2010 FIXA PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO 217/2009 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2826/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2009 TORNA OBRIGATÓRIO, NAS EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS, ESPAÇO PARA COLOCAÇÃO DO NOME DO PACIENTE E DA FORMA DE UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2762/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2009 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 67 autores
PL 2670/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2009 GARANTE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM DIABETES QUE FAZEM USO CONTINUADO DE INSULINA NOS CASOS DE INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2595/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2009 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 68 autores
PL 2591/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2009 OBRIGAM OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS A DISCRIMINAREM O PREÇO INICIAL, O VALOR E O PERCENTUAL INCIDENTE DE IMPOSTOS E O PREÇO FINAL DO PRODUTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2590/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2009 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS DE AREAL E COMENDADOR LEVY GASPARIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2589/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.533/05, COM O OBJETIVO DE INCLUIR OS MUNICÍPIOS DE AREAL E COMENDADOR LEVY GASPARIAN NA POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2527/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR O LIMITE DA TARIFA MÍNIMA A SER COBRADA PELA CEDAE ÀS MICROEMPRESAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2524/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2009 ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO PARA QUANTIDADE DE MOTOCICLETAS DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE MOTOCICLETAS CIRCULANTES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2500/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2009 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE FARDAS E QUALQUER TIPO DE VESTUÁRIO, BEM COMO DISTINTIVOS E ACESSÓRIOS, DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E BOMBEIRO MILITAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2359/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2009 PROÍBE A INSTALAÇÃO DE NOVAS CASAS DE CUSTÓDIA, PRÉDIOS E PENITENCIÁRIAS EM ÁREAS DE INTERESSE TURÍSTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2259/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2009 ESTENDE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS COM RENDA FAMILIAR IGUAL OU INFERIOR A 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS O BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 1º. DA LEI 4510/2005. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2187/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2009 ALTERA O DECRETO-LEI N° 39 DE 24 DE MARÇO DE 1975. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2126/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2009 TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO NA MERENDA DAS ESCOLAS ESTADUAIS UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DE ALIMENTOS DE ORIGEM ORGANICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2060/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2009 ESTABELECE NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE MEDIÇÃO E CONTROLE DE VELOCIDADE EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2022/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2009 AUTORIZA A INCLUSÃO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL COMO AGENTE ARRECADADOR DE TRIBUTOS ESTADUAIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2000/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA LAR TIA ANASTÁCIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1998/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPEDIÇÃO DAS RECEITAS MÉDICAS A SEREM DIGITADAS EM COMPUTADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1981/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR O LIMITE DA TARIFA MÍNIMA A SER COBRADA PELA CEDAE ÀS MICROEMPRESAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1940/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2008 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE UM PAR DE ANTENAS CORTA-PIPAS NAS MOTOCICLETAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1939/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE UM MÍNIMO DE 3 HORAS-AULAS EM ESTRADAS FEDERAIS,ESTADUAIS,OU MUNICIPAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1794/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2008 VEDA A FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA RECARGA DOS CARTÕES PRÉ-PAGO DO METRÔ RIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1730/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2008 DETERMINA QUE QUALQUER DELEGACIA POLICIAL EFETUE O REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL (RO) QUANDO HOUVER CRIME NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MESMO QUE NÃO TENHA OCORRIDO NA SUA JURISDIÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1702/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS ESTADUAIS A DISPONIBILIZAREM TELEFONES PÚBLICOS PARA SEUS USUÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1690/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2008 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI NO 4.131, DE 18 DE JULHO DE 2003, QUE OBRIGA EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO A DISPONIBILIZAREM BANHEIROS PARA OS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1688/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CABINES PREFERENCIAIS PARA MOTOCICLISTAS NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1687/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR AOS CONSUMIDORES OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O PREÇO FINAL DAS MERCADORIAS E SERVIÇOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1680/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2008 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, DENOMINADO "NÃO IMPORTUNE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1634/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2008 DISPÔE SOBRE O PARCELAMENTO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1633/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO NAS COBRANÇAS ANTECIPADAS DE PEDÁGIO DO TIPO: “PASSE EXPRESSO”, “VIA FÁCIL”, “ONDA LIVRE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1624/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2008 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI NO 5.249, DE 27 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1622/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO NA COMERCIALIZAÇÃO DE CARTÃO PRÉ-PAGO DO METRÔ RIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1591/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CATEGORIA “CONSUMO DOMICILIAR” O FORNECIMENTO DE ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COM ATÉ 70 M2 DE ÁREA A SER CONSTRUÍDA, DESTINADOS À MORADIA DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ 1.000 UFIR-RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1571/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2008 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO DIABETES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1499/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2008 AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FAZER CONVÊNIO COM AS AGÊNCIAS REGULADORAS NACIONAIS OBJETIVANDO O APOIO NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES POR ELAS SUPERVISIONADAS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3430/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3428/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2002 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO NOVO AMANHECER - PRONACER, ENTIDADE FILANTRÓPICA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3210/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2002 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE FEZES, URINA, ABREUGRAFIA E COPROSCÓPIOS ANUAIS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3209/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2002 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE FILTROS DE CONTEÚDO PELOS PROVEDORES DE INTERNET SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3208/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2002 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS DE FILTROS DE CONTEUDO DA INTERNET NOS MICROCOMPUTADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3206/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2002 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI 2828 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 E ACRESCENTA UM ARTIGO À REFERIDA LEI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3207/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2002 DETERMINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO NOS CEMITÉRIOS, CREMATÓRIOS E CAPELAS FUNERÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3193/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2002 LIMITA EM 40% ( QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUANTITATIVO MÁXIMO PERMITIDO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TERCEIRIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3160/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3769, DE 07 DE JANEIRO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 3023/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2002 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ASSISTÊNCIA À MUCOVISCIDOSE - ACAM, COM SEDE E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2936/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2002 AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FAZER CONVÊNIO COM AS AGÊNCIAS REGULADORAS NACIONAIS OBJETIVANDO O APOIO NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES POR ELAS SUPERVISIONADAS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2935/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR A TARIFA MÍNIMA RESIDENCIAL AO FORNECIMENTO DE ÁGUA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2874/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2002 CRIA O CERTIFICADO E SELO EMPRESA CIDADÃ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2793/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2001 INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2742/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2001 DEFINE DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DIABETES, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2627/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2001 PROÍBE A INSTALAÇÃO DE NOVAS CASAS DE CUSTÓDIA, PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS EM ÁREAS DE INTERESSE TURÍSTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2549/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2001 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E NOS MEIOS DE TRANSPORTES CONTROLADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS ESTUDANTES DO "PROGRAMA VIDA NOVA" DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2347/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2001 DEFINE DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DIABETES, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2278/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2001 INSTITUI O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS INTERMUNICIPAIS, TERRESTRES, MARÍTIMOS E SOBRE TRILHOS, PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2150/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2001 DETERMINA A CESSÃO DE IMÓVEIS, EM REGIME DE COMODATO, A PESSOAS IDOSAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2036/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2001 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2035/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2001 INSTITUI O "FESTIVAL ESTADUAL DE MÚSICAS CARNAVALESCAS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2018/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2001 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1944/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MOVIMENTO EU QUERO PAZ DE A A Z - MOVPAZ SEDIADO NA CIDADE DE TERESÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1832/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2000 MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, DA LEI Nº 3.277, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1317/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2000 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS POSTAIS COMUNITÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE GARANTIAS À POPULAÇÃO DO USO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 971/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/1999 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DE IMPRENSA ÀS DEPENDÊNCIAS DO SISTEMA PRISIONAL E CARCERÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 970/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/1999 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO EM PESSOA PRESA OU DETIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 969/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL A PESSOA QUE TENHA SOFRIDO DANO FÍSICO OU PSICOLÓGICO CAUSADO POR SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 965/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/1999 INSTITUI EXAMES PSICOTÉCNICOS ANUAIS PARA O PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 964/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/1999 DETERMINA A APRESENTAÇÃO ANUAL DE DECLARAÇÃO DE BENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 963/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/1999 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIÓDICOS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NOS MEMBROS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 864/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE NÚCLEOS DE PRODUÇÃO COMUNITÁRIA NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 863/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/1999 VEDA A UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL EM SERVIÇO DE ESPERA TELEFÔNICA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 660/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADMITIR O PAGAMENTO PARCELADO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS SOB A JURISDIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 659/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3ª DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO, FUNDADA EM 19.07.1648, COM SEDE NA RUA DO RIACHUELO Nº 43 - CENTRO, RIO DE JANEIRO-RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 506/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/1999 AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA PRIORIZAR A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS QUE ENVOLVAM GRANDES CATÁSTROFES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 498/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/1999 DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE PONTES E RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 469/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO A PESQUISA E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES MINERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 459/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/1999 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 452/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/1999 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO DE IMPACTO SOBRE A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS QUÍMICAS E NUCLEARES E AS DEMAIS QUE OFERECEREM RISCO À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 315/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/1999 CRIA MECANISMOS DE ESTÍMULO A ABERTURA DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 314/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/1999 CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIOS, NAS RODOVIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 22 (VINTE E DUAS) HORAS E 06 (SEIS) HORAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 171/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/1999 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DE QUALQUER NATUREZA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 123/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/1999 DETERMINA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS NOS ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS RESSALVADOS OS CASOS PREVISTOS EM LEI FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 122/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRODUZIR OS EXEMPLARES DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTES I, II E III, PARA CONSULTA E PESQUISA POR MEIOS MAGNÉTICOS (DISQUETE E CD ROOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 109/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/1999 TORNA OBRIGATÓRIA A VACINAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE GRIPES DE TODA A POPULAÇÃO IDOSA RESIDENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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