Carlos Minc
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 64/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/10/2021 | MODIFICA O ARTIGO 263 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 8º E 9º AO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PEC 56/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2021 | ACRESCENTA UM ARTIGO 226-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO A FIM DE INSTITUIR UM FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 55/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2021 | ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PEC 54/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/04/2021 | ACRESCENTA § 3º AO ART. 277 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 53/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/03/2021 | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE INTÉRPRETES DE LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PEC 52/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 49/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/09/2020 | ACRESCENTA ALÍNEAS AO INCISO XIX DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA TÉCNICO-PEDAGÓGICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 46/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2020 | ACRESCENTA O §10º AO ART.102 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE GARANTE A PRESENÇA, AOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ASSESSORIA E EQUIPAMENTO DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO PARA VIABILIZAR A FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA, SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS À ATIVIDADE PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ARTIGO V, INCISOS V , X E XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PEC 68/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2018 | ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 263 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PEC 48/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/05/2017 | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 322 E O CAPUT DO ARTIGO 324 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PEC 47/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2017 | "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 47/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2017 | "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 43/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/11/2016 | ALTERA OS INCISOS IV DO §1º E XIV DO §3º DO ART. 263 E ACRESCENTA O §4º AO MESMO ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 42/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/10/2016 | AUTORIZA CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PEC 60/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/03/2006 | ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ART. 263 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 35/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2004 | DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 85, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 60/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/12/2001 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS RANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRIA O FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 43/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/04/2001 | ACRESCENTE-SE UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PEC 42/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/04/2001 | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS CONTRACHEQUES DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PEC 24/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2000 | ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.