Pedro Augusto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3806/2021 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Acrescenta o artigo 38 - A à Lei 13.869 de 05 de setembro de 2021, para tipificar como crime de abuso de autoridade, decreto prisional fundamentado somente no reconhecimento por fotografia, afastado de outros meios de provas e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/05/2024 | Autoria única |
| PL 3805/2021 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | DECLARA Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Romaria à Basílica de Nossa Senhora Aparecida com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/11/2022 | Autoria única |
| PL 3360/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios, sejam residenciais ou comerciais, a disponibilizarem guaritas com blindagem aos vigilantes e porteiros e dá outras providências. | Arquivada desde 11/12/2025 | Autoria única |
| PL 3063/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias sediadas em todo território nacional a disponibilizarem banheiros e bebedouro aos clientes e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2416/2021 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Dispõe sobre a entrada gratuita para os idosos hipossuficientes e portadores de doença crônica nos cinemas, teatros, e estabelecimentos que promovam eventos artísticos e culturais, bem como, pontos turísticos e dá outras providencias. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 1707/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e construtoras a implantar sistema de captação de energia solar em todos as construções a serem realizadas em território nacional, sejam elas públicas ou privadas e dá outras providencias. | Aguardando Parecer desde 19/04/2023 | Autoria única |
| PL 1451/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Fica instituído o dia Nacional do Youtuber a data de 14 de fevereiro. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 07/07/2021 | Autoria única |
| PL 720/2021 Câmara dos Deputados | 04/03/2021 | Altera a Lei 8.987 de 26 de dezembro de 1995 para proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplência pelo consumidor. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2024 | Autoria única |
| PL 513/2021 Câmara dos Deputados | 22/02/2021 | Cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/12/2024 | Autoria única |
| PL 296/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para determinar a exibição de mensagens nos rótulos de bebidas alcoólicas. | Tramitando em Conjunto desde 08/06/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.