Julio Rocha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 7871/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/06/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE PARA CRIANÇAS COM CEGUEIRA CONGÊNITA OU DEFICIÊNCIA VISUAL GRAVE DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS DESDE O NASCIMENTO ATÉ OS 6 (SEIS) ANOS DE IDADE NO ÂMBITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7870/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/06/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE RETT NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7728/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A EXPOSIÇÃO À PUBLICIDADE DIGITAL DE CONTEÚDO ADULTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7727/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2026 | AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2026 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 7408/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2026 | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SOLICITAÇÕES MÉDICAS ORIUNDAS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7400/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DENOMINADO “BOTÃO DE PÂNICO” EM BANHEIROS FEMININOS DE ESPAÇOS PÚBLICOS, DESTINADO À PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7399/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2026 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DO FLUXO ASSISTENCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7331/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL ESCOLA SEGURA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7225/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2026 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE OS ESTUDANTES DE MEDICINA, QUE CURSAM A GRADUAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, REALIZAREM O PERÍODO DE INTERNATO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/2026 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 7119/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2026 | ALTERA A LEI 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7095/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) EM GRANDES PARQUES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7081/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2026 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE CRISES CONVULSIVAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7057/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VÔLEI, BASQUETE E NATAÇÃO ADAPTADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6897/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2025 | DECLARA A PEDRA VALE DO PAQUEQUER, LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6896/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2025 | DECLARA A PEDRA SANTO AFONSO, LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6895/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2025 | DECLARA A PEDRA DO PARQUE IMBUÍ, LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6894/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2025 | DECLARA A PEDRA DO SANTANA, LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6893/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2025 | DECLARA A PEDRA DO TIMÓTEO, LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6892/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2025 | DECLARA A PEDRA DO TRIUNFO, LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6891/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2025 | DECLARA A PEDRA DO MATSUMOTO, LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6890/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2025 | DECLARA A PEDRA DO CAMELO, LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6889/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2025 | DECLARA A PEDRA DO CALEME, LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6888/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2025 | DECLARA A PEDRA DO ARRIEIRO, LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6887/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2025 | DECLARA A PEDRA DE SANTA RITA, LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6886/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2025 | DECLARA A PEDRA DA TARTARUGA, LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6885/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2025 | DECLARA A PEDRA DA TAPERA, LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6884/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2025 | DECLARA A PEDRA ALPINA, LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6883/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/12/2025 | DECLARA O MORRO DA MULHER DE PEDRA, LOCALIZADO NO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS, COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 69 autores |
| PL 6718/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/11/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE MÓVEIS SUSCETÍVEIS A TOMBAMENTO EM AMBIENTES DE USO COLETIVO OU DESTINADOS ÀS CRIANÇAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6683/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/11/2025 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE TRABALHADORES EM CABINES DE PEDÁGIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6682/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS PARA CANDIDATOS VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO E TRABALHOS ANÁLOGOS À ESCRAVIDÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6681/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/11/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL DE PESSOAS COM TRISSOMIA 21 (SÍNDROME DE DOWN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6680/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/11/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6679/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/11/2025 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO PROFISSIONAL E ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL PARA PESSOAS COM DISFEMIA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO GAGUEIRA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6678/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/11/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CAPACITISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6656/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2025 | INSTITUI O MARCO LEGAL MÃES NA CIÊNCIA, DESTINADO A INCENTIVAR A PERMANÊNCIA DE MÃES NA GRADUAÇÃO E NA PÓS-GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 6545/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/10/2025 | ALTERA A LEI Nº 7.375, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR A TROMBOFILIA ADQUIRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6519/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/10/2025 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA FAETEC GUAPIMIRIM PARA FAETEC GUAPIMIRIM – AGRICULTOR LUIZ VICENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6518/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/10/2025 | DECLARA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL COMO A CAPITAL ESTADUAL DA INDÚSTRIA MOVELEIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6378/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/09/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO, DE NATUREZA IMATERIAL, O CULTO E A DEVOÇÃO A SÃO CARLO ACUTIS – O PADROEIRO DA INTERNET – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6303/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/09/2025 | CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, GUIA-INTÉRPRETES E PROFISSIONAIS DE ACESSIBILIDADE EM BRAILLE, COM ACESSO PÚBLICO ONLINE, PARA UTILIZAÇÃO POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E PELA POPULAÇÃO EM GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6302/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/09/2025 | ASSEGURA ÀS PESSOAS SURDAS, SURDOCEGAS, COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA SEVERA OU COM IMPOSSIBILIDADE DE FALA O DIREITO À PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) OU GUIA-INTÉRPRETE, EM CERIMÔNIAS E ATOS OFICIAIS COM PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADE JUDICIAL, REGISTRAL OU NOTARIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6301/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/09/2025 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO EM LIBRAS E BRAILLE PARA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, COM CAPACITAÇÃO PERMANENTE, METAS DE INCLUSÃO E INCENTIVOS À CARREIRA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6108/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/08/2025 | INSTITUI CAMPANHAS PERIÓDICAS DE VACINAÇÃO V5 PARA FELINOS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO MEDIDA DE SAÚDE PÚBLICA E PROTEÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6107/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/08/2025 | INSTITUI CAMPANHAS PERIÓDICAS DE VACINAÇÃO V8 PARA CÃES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO MEDIDA DE SAÚDE PÚBLICA E PROTEÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6106/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/08/2025 | INSTITUI CAMPANHAS PERIÓDICAS DE TESTAGEM PARA FIV (IMUNODEFICIÊNCIA VIRAL FELINA) E FELV (LEUCEMIA VIRAL FELINA) EM FELINOS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5973/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS EXIGIR O CPF DO CONSUMIDOR ANTES DE INFORMAR O VALOR TOTAL DOS DESCONTOS A SEREM CONCEDIDOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5894/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS ASSISTIDAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS – RAPID NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5887/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO ÀS CIDADES SERRANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5770/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO, ATENDIMENTO INTEGRAL E INCLUSÃO DA PESSOA COM TRISSOMIA 21 (SÍNDROME DE DOWN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5769/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE INFANTOJUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5768/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA DESNUTRIÇÃO INFANTOJUVENIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5767/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2025 | DECLARA O FESTIVAL “OKTOBERFEST PETRÓPOLIS”, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5766/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2025 | DECLARA O “FESTIVAL DI TERESA”, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5765/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, HISTÓRICO, RELIGIOSO, CULTURAL, DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA MATRIZ DE SANTA TERESA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5764/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2025 | DECLARA A FEIRINHA DO ALTO (FEIRARTE TERESÓPOLIS), NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5763/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ESPECIALMENTE DAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, NO CURSO PCM (PROFESSIONAL CRISIS MANAGEMENT), VOLTADO PARA O GERENCIAMENTO DE CRISES COMPORTAMENTAIS EM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5762/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ASSENTOS EXCLUSIVOS, ADAPTADOS COM ESPAÇAMENTO E COM INCLINAÇÃO ADEQUADA PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5761/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO COM ALTERAÇÃO SENSORIAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 5712/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2025 | INSTITUI CAMPANHAS PERMANENTES DE COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELA MOSCA-DOMÉSTICA (MUSCA DOMESTICA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5711/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE SUSTENTÁVEL DA MOSCA-DOMÉSTICA (MUSCA DOMESTICA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5710/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2025 | INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE RASTREABILIDADE DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO DISTRIBUÍDOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5709/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE SUSTENTÁVEL DO CARAMUJO-AFRICANO (ACHATINA FULICA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5696/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | CRIA O INVENTÁRIO DIGITAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL FLUMINENSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5695/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE MOZART CATÃO NO LIVRO DE HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RECONHECIMENTO AO SEU LEGADO NO MONTANHISMO NACIONAL E INTERNACIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5694/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “NASCENTE DA GENTE” QUE VISA A RECUPERAÇÃO PARTICIPATIVA DE NASCENTES E MATAS CILIARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5688/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS PARA EXPOSITORES COM DEFICIÊNCIA, SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E REPRESENTANTES LEGAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EM FEIRAS DE ARTESANATO E FEIRAS LIVRES REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5687/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | ALTERA A LEI Nº 3.693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5686/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | ALTERA A LEI Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”, PARA DISPOR SOBRE A NUTRIÇÃO ADEQUADA E A TERAPIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5677/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | DECLARA O “CARNAVAL DE GUAPI”, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5676/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | DECLARA “O FANTÁSTICO NATAL DE GUAPI”, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5675/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | DECLARA A “EXPO GUAPI”, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5674/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | DECLARA A “FEIRA LITERÁRIA DE GUAPIMIRIM (FLIG)”, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5673/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | DECLARA O “FESTIVAL DE INVERNO DE GUAPIMIRIM”, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5672/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | DECLARA O FESTIVAL “CELEBRA GUAPI”, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E RELIGIOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5671/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | DECLARA O FESTIVAL “GUAPI GOSPEL FESTIVAL”, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E RELIGIOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5670/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | DECLARA O FESTIVAL “GUAPI FESTEJA VISEU”, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5669/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | ALTERA A LEI Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 1977, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, ESTENDENDO, A TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5636/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/06/2025 | ESTABELECE NORMAS PARA O CONTROLE, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E USO DE ARSÊNIO E SEUS COMPOSTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5586/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2025 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 5538/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2025 | ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CIRURGIA DE CORREÇÃO DE HIPOSPÁDIA EM BEBÊS E CRIANÇAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5537/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2025 | ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CIRURGIA DE ESTENOSE HIPERTRÓFICA DO PILORO EM BEBÊS E CRIANÇAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5536/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2025 | ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CIRURGIAS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS CARDÍACOS CONGÊNITOS EM BEBÊS E CRIANÇAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5535/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2025 | ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA CORREÇÃO DE PÉ TORTO CONGÊNITO EM BEBÊS E CRIANÇAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5534/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2025 | ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CIRURGIA DE FIMOSE PATOLÓGICA REFRATÁRIA (POSTECTOMIA) EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5533/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2025 | DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM ESCLERODERMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5497/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/05/2025 | DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇAS MITOCONDRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5496/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/05/2025 | DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM DISTÚRBIOS DA OXIDAÇÃO DE ÁCIDOS GRAXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5495/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/05/2025 | DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇAS PEROXISSÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5494/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/05/2025 | DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇAS DE DEPÓSITO LISOSSOMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5493/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/05/2025 | DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM ERROS INATOS DO METABOLISMO DE PURINAS E PIRIMIDINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5466/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO, DE NATUREZA IMATERIAL, O CULTO E A DEVOÇÃO A NOSSA SENHORA DO CARMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5462/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2025 | ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE ANQUILOGLOSSIA (LÍNGUA PRESA) EM BEBÊS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5461/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2025 | DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MIELOMENINGOCELE E HIDROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5460/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2025 | ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CIRURGIA DE CRIPTORQUIDIA EM BEBÊS E CRIANÇAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5459/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2025 | DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM DISTÚRBIOS DO CICLO DA UREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5458/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2025 | DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM DISTÚRBIOS DO METABOLISMO DE CARBOIDRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5457/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2025 | DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM DISTÚRBIOS DO METABOLISMO DE AMINOÁCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5456/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA VALIDAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS ELETRÔNICOS POR MEIO DE “SELFIE”, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5391/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2025 | ALTERA A LEI 10433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 5352/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM A UTILIZAÇÃO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 5351/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CIRURGIA RECONSTRUTIVA DE LÁBIO LEPORINO E/OU FENDA PALATINA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5350/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | ALTERA A LEI Nº 9.388, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE AREAL COMO "CIDADE DA UVA" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5349/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5348/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE RIO CLARO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5347/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE PORTO REAL COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5346/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE QUATIS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5345/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE PINHEIRAL COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5344/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5343/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5289/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5288/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5287/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5286/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5285/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5284/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5279/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2025 | ALTERA A LEI Nº 4.291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, QUE “INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5262/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5261/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5260/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5259/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE VALENÇA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5258/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5257/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5256/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5247/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE MACUCO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5246/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5242/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2025 | CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS ESTRATÉGICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES 2024-2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 5156/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5155/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5154/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5153/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE CARMO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5152/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5151/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5150/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5149/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5148/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5147/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5146/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5145/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5144/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE ITALVA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5143/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO CAPACITISMO CONTRA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5142/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SLOGAN “VISIT RJ, VISIT RIO” EM TODOS OS MATERIAIS, FÍSICOS OU ELETRÔNICOS, NOS EVENTOS NACIONAL E INTERNACIONAL QUE RECEBAM OU NÃO PATROCÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5141/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | ALTERA A LEI Nº 9.811, DE 24 DE AGOSTO DE 2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5140/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2025 | FICA INSCRITO O NOME DE JOSÉ FRANCISCO LIPPI NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5129/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5128/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5107/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5106/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE AREAL COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5105/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5104/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5103/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5102/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5101/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5100/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL, DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CACHOEIRA DOS FRADES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5099/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5098/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | ALTERA A LEI Nº 5.808, DE 25 DE AGOSTO DE 2010, QUE “CRIA, NO ESTADO, O LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5097/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CACHOEIRA VÉU DA NOIVA, LOCALIZADA NO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5096/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | DECLARA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL MONTANHAS DE TERESÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5095/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | FICA INSCRITO O NOME DE MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, CONHECIDO COMO MANÉ GARRINCHA, NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5094/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | FICA INSCRITO O NOME DE TELÊ SANTANA DA SILVA NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5093/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | FICA INSCRITO O NOME DE ADEMIR MARQUES DE MENEZES NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5092/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | FICA INSCRITO O NOME DE THOMAZ SOARES DA SILVA, CONHECIDO COMO ZIZINHO, NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5076/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/04/2025 | ALTERA A LEI Nº 9.827, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5056/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO MÓVEL DE COMANDO DE VOZ EM APARELHOS CELULARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU BAIXA VISÃO INFORMANDO A PREVISÃO DE CHEGADA DO TRANSPORTE PÚBLICO E ACOMPANHAMENTO DO TRAJETO EM TODOS OS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5055/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2025 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE RÁDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADA À FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS NAS ÁREAS DE PRODUÇÃO, LOCUÇÃO, OPERAÇÃO DE ÁUDIO E COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5054/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2025 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GLICOGENOSE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5053/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2025 | INSTITUI O "PROGRAMA SORRISO ATÍPICO MÓVEL", VOLTADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, VISUAL, AUDITIVA E/OU FÍSICA, ATENDIDAS EM UNIDADES ESPECIALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5052/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2025 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA GLICOGENOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5051/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS AUDITIVOS PARA AUXILIAR A TRAVESSIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DE PESSOAS COM BAIXA VISÃO E MOBILIDADE REDUZIDA EM VIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4945/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PARA A PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR EM EVENTOS PATROCINADOS COM RECURSOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4696/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/02/2025 | DISPÕE SOBRE PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 4671/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2025 | DECLARA GUAPIMIRIM COMO A CAPITAL ESTADUAL DA BIODIVERSIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4607/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/12/2024 | DECLARA GUAPIMIRIM COMO A CAPITAL ESTADUAL DO TURISMO ECOLÓGICO (ECOTURISMO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 3259/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/03/2024 | ALTERA A LEI Nº 6.979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3240/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2024 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA PERMITIR QUE A RONDA ESCOLAR EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL SEJA REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2972/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/02/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE SEGURO DE VIDA E DE RETORNO PRÉVIO PELAS AGÊNCIAS DE TURISMO DE VIAGENS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2971/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/02/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA DIÁRIA DE HOSPEDAGEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2853/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2024 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 2812/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2023 | ALTERA A LEI Nº 7.329 DE 08 DE JULHO 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 2811/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICO OU PRIVADO, ACOMPANHADO DE CÃO OU GATO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DENOMINADA “LEI PRINCE”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2775/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/12/2023 | ALTERA A LEI Nº 10.225, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOTIFICAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO PARA A REMOÇÃO DE FIOS E DISPOSITIVOS INSERVÍVEIS PRESOS AOS POSTES”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2667/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/11/2023 | INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, O PLANO OPERATIVO DECENAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 2642/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/11/2023 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS GERAIS PARA A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DOS MUNICÍPIOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2501/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/11/2023 | CONCEDE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 2469/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2023 | ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2427/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/10/2023 | AUTORIZA O PAGAMENTO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AO MILITAR QUE ATUE COMO PROFESSOR NAS UNIDADES ESTADUAIS VOCACIONADAS AO ENSINO CÍVICO-MILITAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2249/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL “DE OLHO NOS OLHINHOS” PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM RETINOBLASTOMA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2248/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA MÃES DESEMPREGADAS EM RAZÃO DA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AOS FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2247/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) A SER APLICADO AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO GLOBAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2198/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2197/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2196/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2118/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 2154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993 QUE: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 2117/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007 QUE: “ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2068/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2023 | ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1770/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTISSENSORIAL PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1769/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/08/2023 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO BILÍNGUE DE CERTIFICADO E HISTÓRICO ESCOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1676/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2023 | ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1649/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA AUTOMÁTICA AO CONSUMIDOR APOS PERÍODO DE TESTE GRATUITO DE SERVIÇOS OFERTADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1648/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2023 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PRIORITÁRIO AOS PACIENTES PARA CONTROLE DO CÂNCER NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1647/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2023 | ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1601/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | ALTERA A LEI Nº 5799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1600/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO MUDANÇA CLIMÁTICA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1599/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA ESPECIAL DE GÊNIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 1598/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | ALTERA A LEI Nº LEI Nº 8367, DE 02 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL COM TURNO ÚNICO EM TODA A REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1534/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSEGURAR AO HÓSPEDE O ACOMPANHAMENTO ASSISTENCIAL E EMOCIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1533/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2023 | ALTERA A LEI Nº 9447 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA, NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1448/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2023 | CRIA DIRETRIZES PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PONTOS TURÍSTICOS, HOTELARIAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 1379/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2023 | ALTERA A LEI Nº 9395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, PARA PERMITIR À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1352/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/06/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 1307/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/06/2023 | DENOMINA COMO PONTE ALTINEU DE OLIVEIRA PORTUGAL, A PONTE NA RJ 146 LOCALIZADA EM BARRA MANSA, ZONA RURAL DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1306/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/06/2023 | DENOMINA COMO PONTE VEREADOR HILDEBRANDO LIMA ROCHA, A PONTE NA RJ 146 LOCALIZADA EM SANTA BÁRBARA, ZONA RURAL DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1305/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/06/2023 | DENOMINA COMO PONTE ANTÔNIO LICÁRIO FREIXO PONTES, A PONTE NA RJ 146 LOCALIZADA EM RIBEIRÃO SANTÍSSIMO, ZONA RURAL DO 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1304/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/06/2023 | ALTERA A LEI Nº LEI Nº 3751, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR – CPM”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1303/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/06/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR (CPM/ERJ) NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1223/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/06/2023 | VEDA A EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA PELOS PLANOS DE SAÚDE A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1222/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DE LINHAS AÉREAS E TORRES DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA OU INTERNET, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1131/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1130/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AOS MUNICÍPIOS PELA INSTALAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1128/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR AO USUÁRIO DO SERVIÇO DE RODOVIA ESTADUAL PEDAGIADA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1095/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA PESSOAS ENCONTRADAS EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO E REFUGIADOS NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1094/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA CONTRA OS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1093/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 7538 DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1092/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE 100 NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1011/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS COM A EMBALAGEM LACRADA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1010/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE CAIXAS AUTOMÁTICOS DE PAGAMENTO NOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E MERCADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 954/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 8.588 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO EXISTENTES EM POSTES DE SUSTENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 922/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 830/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO ORGULHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 826/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2023 | ALTERA A LEI Nº 7.389 DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS DE CONSULTA DE PREÇOS NOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 825/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2023 | ALTERA A LEI Nº 7821 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA E UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE REÚNAM INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE DO PORTADOR”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 774/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE O USO DE FORMULÁRIO ON-LINE PARA O MAPEAMENTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 752/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/04/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS QUE ESTEJAM INSCRITAS NO CADASTRO DE EMPREGADORES QUE TENHAM SUBMETIDO TRABALHADORES A CONDIÇÕES ANÁLOGA À DE ESCRAVO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 751/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/04/2023 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) SOBRE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 739/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2023 | ALTERA A LEI Nº 7821 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA E UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE REÚNAM INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE DO PORTADOR”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 738/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2023 | ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 586/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 9395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 538/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 6401, DE 05 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUI A “SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 491/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 439/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DAS CABINES DE COBRANÇA NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 438/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOTIFICAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO PARA A REMOÇÃO DOS FIOS INSERVÍVEIS NOS POSTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 437/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PODA DE ÁRVORES QUE ESTÃO EM CIMA DOS FIOS DA REDE ELÉTRICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 436/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E O FORNECIMENTO DE REMÉDIOS AO POLICIAL MILITAR, CIVIL E PENAL, AO BOMBEIRO MILITAR E AO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 435/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2023 | ASSEGURA À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OS MESMOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 434/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 9395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 331/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/03/2023 | DISPÕE SOBRE O FOMENTO AO CARNAVAL PARA O GRUPO ESPECIAL E DA SÉRIE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 324/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/03/2023 | OBRIGA A ASSINATURA FÍSICA DAS PESSOAS IDOSAS NOS CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO CELEBRADOS POR TELEFONE OU MEIO ELETRÔNICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 323/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/03/2023 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO PROGRAMA RIO POUPA TEMPO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 104/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2023 | CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS NEURODIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.