Talíria Petrone
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 1/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Altera o art. 13-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a data de eleição da Coordenação da Bancada Negra, limitar a recondução durante a legislatura e disciplinar o procedimento de escolha dos coordenadores. | Arquivada desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PRC 82/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para configurar abandono de mandato por ausência e o Processo de Abandono de Mandato (PAM), evitando o gasto de recursos públicos injustificadamente. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 01/12/2025 | Autoria única |
| PRC 12/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de debates públicos entre candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, regula sua transmissão e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 24/02/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| PRC 130/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir na competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o controle da compatibilidade das proposições legislativas com os tratados internacionais de direitos humanos, denominado controle de convencionalidade. | Pronta para Pauta desde 07/07/2025 | Autoria única |
| PRC 116/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados. | Transformado em Norma Jurídica desde 01/11/2023 Resolução Da Câmara Dos Deputados 6/2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PRC 33/2022 Câmara dos Deputados | 09/12/2022 | Acrescenta o § 6º-A ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar a posse de Deputado Federal por meio de videoconferência nos casos de licença-gestante e outros que especifica. NOVA EMENTA: Acrescenta §§ 6º-A e 6º-B ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para disciplinar a posse de parlamentar por meio de videoconferência no caso de licença-gestante e em outros que especifica. | Transformado em Norma Jurídica desde 15/12/2022 Resolução Da Câmara Dos Deputados 37/2022 |
Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PRC 39/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Licença Parental devida a deputadas e deputados e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 04/07/2023 | Primeira assinatura de 9 |
| PRC 38/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Direito à Amamentação no âmbito da Diretoria de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 05/08/2021 | Primeira assinatura de 9 |
| PRC 31/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Altera o Código de Ética da Câmara dos Deputados para dispor sobre a paridade na composição do Conselho de Ética e a violência contra mulheres enquanto circunstância agravante para fins de sanção disciplinar | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/07/2023 | Primeira assinatura de 47 |
| PRC 20/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Política no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 03/05/2021 | Primeira assinatura de 10 |
| PRC 17/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Dispoe sobre a localização permanente do Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 11/06/2021 | Primeira assinatura de 10 |
| PRC 77/2020 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Altera o Capítulo II-C do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Igualdade Étnico-Racial e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/04/2021 | Primeira assinatura de 8 |
| PRC 76/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Acrescenta o art. 3º-A à Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 27 de maio de 2011, para tornar cláusulas necessárias dos contratos de serviços objeto de execução indireta o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/04/2021 | Coautoria — 36ª assinatura de 37 |
| PRC 31/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre a Câmara dos Deputados e organizações da sociedade civil que tenham como objeto a utilização dos imóveis funcionais durante o período de calamidade pública decorrente da covid-19. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/02/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.