Voto em Separado (VTS) · 19 no total

Talíria Petrone

Das mais recentes para as mais antigas.

Voto em Separado (VTS) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
VTS 1 Câmara dos Deputados	08/06/2026	Voto em separa a PEC 32/2015 que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	14/10/2025	Dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 3
VTS 1 Câmara dos Deputados	08/10/2025	Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 3
VTS 2 Câmara dos Deputados	29/04/2025	Voto em Separado	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 6
VTS 1 Câmara dos Deputados	22/03/2022	Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
VTS 2 Câmara dos Deputados	15/09/2021	Apresenta voto em separado ao PL 1595/2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 3
VTS 4 Câmara dos Deputados	18/05/2021	Voto em Separado ao PL nº 399, de 2015, de autoria do Deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD/SE), que "altera o art. 2º da lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação".	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
VTS 1 Câmara dos Deputados	11/11/2019	Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
VTS 3 Câmara dos Deputados	01/10/2019	Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	03/09/2019	Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir como direito fundamental o exercício da legítima defesa e os meios a tanto necessários.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	21/08/2019	Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 3 Câmara dos Deputados	10/07/2019	Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	09/07/2019	Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	09/07/2019	Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	26/06/2019	Acrescenta parágrafo único ao art. 331, do Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	12/06/2019	Estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	05/06/2019	Ficam sustados os efeitos do inteiro teor da Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
VTS 1 Câmara dos Deputados	15/05/2019	Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 3 Câmara dos Deputados	11/04/2019	Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.