Talíria Petrone
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3058/2026 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 380 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas”. | Pronta para Pauta desde 21/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2764/2026 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1617/2024 que “Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012.”. | Pronta para Pauta desde 12/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 96/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 10/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 95/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 10/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 6/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5672/2025. | Pronta para Pauta desde 02/02/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 5919/2025 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6140/2025, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculada em qualquer meio de comunicação. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2026 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 5787/2025 Câmara dos Deputados | 12/12/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 5554/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 523/2024. | Pronta para Pauta desde 09/12/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 5553/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2856/2023. | Pronta para Pauta desde 09/12/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 5552/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1018/2025. | Pronta para Pauta desde 09/12/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 5540/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3946/21, Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 4653/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 2.274/2023. | Pronta para Pauta desde 04/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 4531/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3976/2025, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2026 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 4437/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.869/2025. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 4412/2025 Câmara dos Deputados | 24/10/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1527/2025. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 4411/2025 Câmara dos Deputados | 24/10/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 775/2025. | Pronta para Pauta desde 27/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 4410/2025 Câmara dos Deputados | 24/10/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2112/2024. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 4409/2025 Câmara dos Deputados | 24/10/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2768/2025. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 4408/2025 Câmara dos Deputados | 24/10/2025 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5821/2023. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 4405/2025 Câmara dos Deputados | 24/10/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para o PL nº 5120, de 2025 que “Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.” | Tramitação Finalizada desde 26/02/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 4379/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Requer Urgência para o Projeto de Lei 680/24, que Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre transferência de titularidade de outorgas concedidas a profissionais taxistas. | Pronta para Pauta desde 22/10/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 4363/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer urgência para o PL nº 1.249, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 4291/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4165 de 2025, que “estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher, de que trata o § 5º, do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).” | Tramitação Finalizada desde 27/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 4241/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP 454/2014 que “Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. | Pronta para Pauta desde 14/10/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 4221/2025 Câmara dos Deputados | 10/10/2025 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Resolução n° 25 de 2025, que “Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Católico São José de Anchieta”. | Pronta para Pauta desde 10/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 4196/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.096, de 2024, que “Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais”. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 4195/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 672, de 2025, que “Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal”. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 4194/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 625, de 2025, que “Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância””. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 4187/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.924 de 2025, de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro, que “Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5)”. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 4165/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Requer Urgência para o Projeto de Lei 1971/25, Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 4164/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Requer Urgência para o Projeto de Lei 743/23, Altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 4162/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.225 de 2024, de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro, que “Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 4037/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 4750, de 2025 que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.” | Tramitação Finalizada desde 28/10/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 4016/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4278/2025. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 3848/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 408/2024 | Pronta para Pauta desde 08/10/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 3847/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1755/2025”. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 3762/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.392/2025, que altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície. | Tramitação Finalizada desde 09/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 3751/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de lei nº 2056 de 2025. | Tramitação Finalizada desde 09/09/2025 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 3746/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.213 de 2025. | Tramitação Finalizada desde 29/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 3681/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n°1413/2024 | Pronta para Pauta desde 02/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 3680/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1579/2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. | Tramitação Finalizada desde 10/09/2025 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 3540/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 974/2024, que altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir os bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria contribuinte individual, e a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre o direito ao gozo das licenças maternidade e paternidade dos estudantes que recebem bolsa de estudo. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 3382/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer Urgência para a tramitação do PL n° 1087/2025, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 3197/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer Urgência para o Projeto de Lei 3899/25, que que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar a criminalização da adultização e erotização infantil na internet, bem como como dispositivos à Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). | Pronta para Pauta desde 12/08/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 3176/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3417/2025, que Institui mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). | Pronta para Pauta desde 12/08/2025 | Coautoria — 22ª assinatura de 22 |
| REQ 3030/2025 Câmara dos Deputados | 24/07/2025 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 28/10/2025 | Coautoria — 20ª assinatura de 22 |
| REQ 2776/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.859, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 12/08/2025 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2775/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 582/2015, que “Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual”. | Pronta para Pauta desde 06/08/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 2769/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.161 de 2015. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 2762/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 2717/2025 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023. | Pronta para Pauta desde 10/07/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 19 |
| REQ 2648/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 847, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 2529/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). | Tramitação Finalizada desde 08/07/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2151/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2479/2025. | Pronta para Pauta desde 02/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 1785/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira que “Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”. | Tramitação Finalizada desde 19/08/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 1658/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requerimento de Urgência ao PL 1856/2025, que "Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo." | Tramitação Finalizada desde 12/08/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 1296/2025 Câmara dos Deputados | 04/04/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. ” | Tramitação Finalizada desde 08/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1294/2025 Câmara dos Deputados | 04/04/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências. ” | Tramitação Finalizada desde 08/04/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1293/2025 Câmara dos Deputados | 04/04/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.” | Tramitação Finalizada desde 08/04/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1292/2025 Câmara dos Deputados | 04/04/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.” | Tramitação Finalizada desde 08/04/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 844/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer Urgência para o Projeto de Lei Complementar 58/25, que Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 694/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2025 | Coautoria — 61ª assinatura de 66 |
| REQ 4732/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.064/2023. | Pronta para Pauta desde 04/12/2024 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 1450/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Solicita urgência para apreciação do PL 4488/2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 09/09/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 562/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei no 475 de 2024, que “Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação”. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 4217/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.242/2023. | Pronta para Pauta desde 06/12/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 3990/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3268/2021. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 18 |
| REQ 3787/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Requer tramitação em regime de urgência do PL 3298/2023 que trata de combate ao racismo nas arenas esportivas | Pronta para Pauta desde 01/11/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| REQ 2545/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.974/2015. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2457/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.741/2022. | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 2366/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 09/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 1320/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de 1669/2019 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003 | Pronta para Pauta desde 26/04/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 1626/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 33/2022. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 2863/2021 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, que Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispões sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a Carteira de Vacinação Digital e seus apensos | Pronta para Pauta desde 17/12/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 2851/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 2847/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 2835/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 73/2021, que “Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira”. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 26 |
| REQ 2600/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 44 |
| REQ 2541/2021 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.422, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 17 |
| REQ 2480/2021 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4041/2021. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 21 |
| REQ 2454/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 48 |
| REQ 2441/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei n. 3.322, de 2021, que inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 2416/2021 Câmara dos Deputados | 18/11/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1.953 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 2127/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares. | Pronta para Pauta desde 19/10/2021 | Coautoria — 18ª assinatura de 21 |
| REQ 1966/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Resolução nº 37 de 2021, que “Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.” | Tramitação Finalizada desde 07/10/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 18 |
| REQ 1918/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.405, de 2021, que “Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável”. | Tramitação Finalizada desde 16/11/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 1791/2021 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 783/2021. | Tramitação Finalizada desde 08/09/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 1694/2021 Câmara dos Deputados | 19/08/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1999/2021. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 1689/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 5851/2005. | Tramitação Finalizada desde 26/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 1688/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 1607/2015. | Pronta para Pauta desde 18/08/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 1681/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 4353/2008. | Tramitação Finalizada desde 26/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 1680/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 5948/2009. | Pronta para Pauta desde 18/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 1679/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 7067/2002. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 1678/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 7293/2006. | Pronta para Pauta desde 18/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 1659/2021 Câmara dos Deputados | 16/08/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.409, de 2021. | Pronta para Pauta desde 19/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 1464/2021 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei no 385, de 2021, que acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| REQ 1445/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL n. 1305/21. | Pronta para Pauta desde 06/07/2021 | Coautoria — 17ª assinatura de 26 |
| REQ 1441/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 265, de 2020 que Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| REQ 1404/2021 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Requer urgência para a votação do PL 1674/2021, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). | Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 1402/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 46 |
| REQ 1305/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4012, de 2020, do Dep. Danilo Cabral e outros, que altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 1235/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir as federações de partidos políticos. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 1217/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, que “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. | Tramitação Finalizada desde 24/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1194/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1350, de 2021, que Estabelece obrigatoriedade de cumprimento de quarentena e realização de exames diagnósticos por viajantes quando da entrada em território brasileiro, enquanto durar Emergência em Saúde Pública de importância Internacional (ESPII) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, alterando a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração). | Pronta para Pauta desde 02/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 895/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 936/2021 que “Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19.” | Tramitação Finalizada desde 19/05/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 765/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer urgência para o PL n° 3.184 de 2020 que dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Pronta para Pauta desde 14/04/2021 | Coautoria — 19ª assinatura de 25 |
| REQ 719/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Requer que seja inclui´do automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei no 795/2021, que altera a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogac¸a~o do auxi´lio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilizac¸a~o dos recursos por Estados e Munici´pios. | Tramitação Finalizada desde 13/04/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 17 |
| REQ 437/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Requer urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 6.366 de 2019, que “ Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.” | Pronta para Pauta desde 11/03/2021 | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 225/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Requer que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei nº 5092/2020, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2030, e determinar condições especiais referentes à exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais e concursos nacionais ou internacionais. | Pronta para Pauta desde 18/02/2021 | Coautoria — 33ª assinatura de 34 |
| REQ 2844/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5885/2019. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 2812/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência e votação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 861, de 2017. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 25 |
| REQ 1854/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 1.665 de 2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 24 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.