Talíria Petrone
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 16/2026 Câmara dos Deputados | 13/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre o racismo institucional, o populismo penal e a sanha punitivista, sugerindo o convite da Profa. Juliana Borges; da Profa. Ana Claudia Pereira Flauzino; da Sra. Lucia Xavier, Diretora da ONG Criola; da Sra. Jurema Werneck, Diretora da Anistia Internacional; do Sr. Djeff Amadeu, representante do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN); e de representante do Movimento Negro Unificado (MNU). | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 15/2026 Câmara dos Deputados | 13/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para ouvir jovens que tiveram alguma experiência com o sistema socioeducativo e/ou são de grupos sociais selecionados pelo sistema de segurança punitivista, sugerindo o convite de representantes da Representante da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ); do Complexos Advocacy; do Instituto Papo Reto; 4. Representante da Movimentos; do Movimento de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR). | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 14/2026 Câmara dos Deputados | 13/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre os custos e a maior eficácia das políticas públicas de proteção integral em relação às medidas de restrição de liberdade, sugerindo o convite da Sra. Giselle Florentino, representante da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial); de Representante do Projeto 'Quanto Custa Proibir' do CESeC; de Representante da Associação Amparar; e de Representante da Ação Educativa. | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 13/2026 Câmara dos Deputados | 13/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre as evidências de que a redução da maioridade penal não diminui a violência urbana e falha em tornar a sociedade mais segura, sugerindo o convite do Prof. Sérgio Salomão Shecaira, Professor Titular de Direito Penal e Criminologia da USP; do Prof. Rodrigo Ribeiro de Sousa, Professor da Unicamp e pesquisador do Observatório de Violência e Segurança Pública e Penitenciária (OBSEG/Unicamp); e de Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 12/2026 Câmara dos Deputados | 13/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre o impacto psicológico e social do encarceramento e os danos irreversíveis ao desenvolvimento biopsicossocial de indivíduos em fase de formação, sugerindo o convite da Sra. Dra. Evelyn Eisenstein, pediatra e representante da Sociedade Brasileira de Pediatria; da Sra. Profª. Ela Wiecko, professora aposentada da Universidade de Brasília e pesquisadora Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Mulheres (NEPeM/CEAM-UnB); de Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP); e de Representante da Fundação Childh. | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 11/2026 Câmara dos Deputados | 13/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre a atuação e o poder de recrutamento das facções criminosas no sistema penitenciário de adultos, sugerindo o convite da Sra. Camila Caldeira Nunes Dias, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV – USP); de representante da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento; e de Representante de uma das Frentes Estaduais pelo Desencarceramento. | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 10/2026 Câmara dos Deputados | 13/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o tema Redução da Maioridade Penal e os compromissos internacionais do Brasil sobre direitos das crianças e dos adolescentes, sugerindo o convite dos Srs.: Luis Augusto Bittencourt Minchola, Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes do UNICEF no Brasil; Rosa María Payá Acevedo, Relatora sobre os Direitos da Criança na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); Paulo Sérgio Pinheiro, Relator sobre os Direitos da Criança na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) entre 2003 a 2011; Gabriel Sampaio, Diretor de litigância e incidência da Conectas Direitos Humanos; Assis da Costa Oliveira, Professor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) da Universidade de Brasília (UnB), vinculado ao Núcleo de Estudos da Infância e Juventude (NEIJ). | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir sobre as condições degradantes do sistema prisional brasileiro e seus reflexos sobre o debate acerca da redução da maioridade penal, sugerindo o convite aos Srs.: André de Albuquerque Garcia, Secretário da SENAPPEN do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do DMF/CNJ; Sylvia Maria de Vasconcellos Dias, representante da Associação para a Prevenção da Tortura no Brasil (APT); Rogério Guedes, Perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT); e Irmã Petra, representante da Pastoral Carcerária Nacional. | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater o princípio da prioridade absoluta como o dever constitucional do Estado, da família e da sociedade na proteção integral da juventude, sugerindo o convite aos Srs.: Deila Martins, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Pilar Lacerda, Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); representante do Instituto Alana; representantes do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CPA/Conanda). | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 1/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) para debater a idade penal como cláusula pétrea e o controle de constitucionalidade da redução frente aos direitos e garantias individuais imutáveis da Constituição de 1988, sugerindo os seguintes especialistas: Dr. Rodrigo Azambuja Martins, representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP/RJ) e Coalizão pela Socioeducação; Sra. Mariana Chies Santiago, representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); representante da Advocacia Geral da União (AGU); representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 48/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Os impactos da machosfera e das redes de misoginia na internet sobre a vida e os direitos das mulheres” . | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 33/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Os impactos da machosfera e das redes de misoginia na internet sobre a vida e os direitos das mulheres” . | Pronta para Pauta desde 27/04/2026 | Autoria única |
| REQ 27/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer a realização de seminário no âmbito da Câmara dos Deputados para debater Justiça Climática, Racismo Ambiental e Cidades Resilientes. | Arquivada desde 01/07/2026 | Autoria única |
| REQ 20/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a realização de Seminário conjunto na Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater uma Nova Economia para o país. | Arquivada desde 20/05/2026 | Autoria única |
| REQ 19/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o relatório da pesquisa “Entregas da Fome”, que detalha dados sobre a atual situação cotidiana dos entregadores por aplicativo no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 119/2025 Câmara dos Deputados | 06/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e na Comissão de Legislação Participativa de para debater o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 89/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater as tarifas de importação são impostos cobrados pelo governo Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros. | Arquivada desde 11/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 153/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater as tarifas de importação são impostos cobrados pelo governo Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros. | Arquivada desde 23/03/2026 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 84/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a exposição excessiva e a monetização da imagem de crianças e adolescentes em plataformas digitais, seus riscos e a necessidade de regulamentação. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 51/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, para debater os crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial.. | Arquivada desde 03/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2661, de 2025. Convidados: Isabela Leal - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud); Mayra Ribeiro - Parada do Orgulho de Pessoas com Deficiência; Marco Sá – militante do movimento de Pessoas com Deficiência; Nayara Falcão - Quilombo de Pessoas Negras com Deficiência; Roberto Leite – Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede in). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 08/07/2025 | Autoria única |
| REQ 89/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater o Orçamento Público para Favelas e Periferias. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2025 | Autoria única |
| REQ 62/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer audiência pública a ser realizada na Comissão de Legislação Participativa para debater os subsídios públicos destinados à geração de energia a partir do carvão mineral, bem como seus impactos socioambientais, econômicos e na transição energética justa. | Arquivada desde 19/09/2025 | Autoria única |
| REQ 75/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater a criminalização da cultura negra e periférica no Brasil e os impactos da política de segurança pública na vida de jovens negros e moradores de favelas e periferias | Aguardando Providências Internas desde 11/06/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 42/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Solicitam que seja marcada Audiência Pública para debater a criação do “Programa Nacional de saúde e bem-estar da atleta mulher”. | Aguardando Providências Internas desde 17/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 26/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura para debater a ampliação das Ações Afirmativas no Audiovisual Brasileiro a partir das Empresas Audiovisuais Vocacionadas para a Reparação Histórica. | Arquivada desde 03/09/2025 | Autoria única |
| REQ 55/2025 Câmara dos Deputados | 04/06/2025 | Requer a realização de Seminário preparatório para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito da Subcomissão Especial da COP30. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 54/2025 Câmara dos Deputados | 04/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para debater os impactos da exploração do petróleo no desenvolvimento socioeconômico. | Arquivada desde 10/10/2025 | Autoria única |
| REQ 69/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater a garantia de direitos e as condições de trabalho enfrentadas pelos entregadores de aplicativo no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Implementação da Lei de Incentivo ao Esporte nos Estados: Articulação Federativa e Governança Local”. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Lei de Incentivo ao Esporte como Política Pública: Governança, Execução e Perspectivas”. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 33/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o cenário de guerra comercial global, as taxações impostas pelos Estados Unidos da América e o lugar do Brasil nesse contexto. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 30/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Funcionamento do mercado de dados digitais e acesso à informação em rede”. | Arquivada desde 11/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 29/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Regulação do mercado de dados e acesso à informação em rede”. | Arquivada desde 11/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 28/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Soberania de dados e acesso à informação em rede”. | Arquivada desde 11/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 23/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a publicidade ambiental enganosa (greenwashing) e os impactos para o consumidor, no âmbito do Projeto de Lei nº 1008/2025. | Arquivada desde 07/08/2025 | Autoria única |
| REQ 30/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer realização de audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 3.292/2023. | Aguardando Providências Internas desde 23/04/2025 | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer realização de audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 3.292/2023. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e na Comissão de Legislação Participativa, para apresentação do Dossiê "Violação dos direitos e episódios de violência contra pessoas LGBTI+ de favelas. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 4/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e na Comissão de Legislação Participativa, para apresentação do Dossiê "Violação dos direitos e episódios de violência contra pessoas LGBTI+ de favelas. | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer a realização de Seminário pós-29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Legislação Participativa. | Arquivada desde 08/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer a realização de Seminário pós-29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Legislação Participativa. | Arquivada desde 07/05/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 238/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer a realização de diligência conjunta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Povos Tradicionais e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro. | Arquivada desde 10/09/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 181/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Requer a realização de Seminário pós-29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Legislação Participativa. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 67/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para apresentação da Política Nacional de Cuidados do Brasil e debate da PEC 14/2024. | Arquivada desde 04/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 53/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Legislação Participativa, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir a temática da Adaptação Climática. | Arquivada desde 20/06/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 73/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar das consequências e possíveis ações a serem adotadas em relação ao desastre ambiental que ocorre no Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 16/05/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 70/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a temática da Adaptação Climática. | Arquivada desde 14/06/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 66/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer realização de audiência pública conjunta na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir sobre mecanismos de fraudes na implementação da Lei 12.990/14, que trata sobre a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos. | Arquivada desde 14/06/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 39/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer realização de audiência pública conjunta na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir sobre mecanismos de fraudes na implementação da Lei 12.990/14, que trata sobre a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 45/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, requeremos, ouvido o Plenário da Comissão, seja realizada Sessão de Audiência Pública, para discussão da Reforma Agrária: instrumento de justiça social, aumento da produtividade de alimentos e desenvolvimento sustentável. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 38/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer realização de audiência pública para tratar sobre os temas “Crise Climática e Racismo Ambiental” diante dos impactos decorrentes dos recentes eventos climáticos extremos no Rio de Janeiro. | Arquivada desde 28/05/2024 | Autoria única |
| REQ 36/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer realização de audiência pública para tratar sobre os temas “Crise Climática e Racismo Ambiental” diante dos impactos decorrentes dos recentes eventos climáticos extremos no Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 20/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater sobre aspectos da Economia de Cuidado. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 19/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer realização de audiência pública conjunta para tratar sobre os temas “Crise Climática e Racismo Ambiental” diante dos impactos decorrentes dos recentes eventos climáticos extremos no Rio de Janeiro. | Arquivada desde 20/06/2024 | Autoria única |
| REQ 35/2024 Câmara dos Deputados | 05/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre aspectos da Economia de Cuidado. | Arquivada desde 23/05/2024 | Autoria única |
| REQ 35/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, reunião de debate sobre o PL nº 5230/2023 (Novo Ensino Médio), com a presença do relator da matéria no plenário desta Casa, Sr. Deputado Mendonça Filho (União-PE). | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 21/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de expor suas iniciativas, planos e projetos para 2024. | Arquivada desde 18/12/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 83/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para discutir sobre adaptação climática nos municípios e o protagonismo de lideranças jovens, com base no Projeto de Lei 4129/2021. | Arquivada desde 22/11/2023 | Autoria única |
| REQ 79/2023 Câmara dos Deputados | 27/10/2023 | Requer realização de audiência pública para debater a crise do sistema de saúde federal no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 77/2023 Câmara dos Deputados | 23/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater os critérios de acesso e manutenção do Benefício de Prestação Continuada. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 197/2023 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Requer realização de audiência pública para debater a política de redução de danos e a instituição do Dia Nacional da Redução de Danos. | Arquivada desde 18/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 72/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Requer realização de audiência pública para debater o PL 3.292/2023. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 71/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para exibir o webdocumentário “Monocultura da Energia” e discutir a temática de Transição Energética Justa. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 189/2023 Câmara dos Deputados | 15/09/2023 | Requer realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Legislação Participativa para debater o papel do Conselho Tutelar diante das violências contra o direito à infância de crianças negras. | Arquivada desde 18/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 61/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Requer realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Legislação Participativa para debater o papel do Conselho Tutelar diante das violências contra o direito à infância de crianças negras. | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 169/2023 Câmara dos Deputados | 25/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Letalidade do Estado e o Genocídio da Infância e Juventude Negra”. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 161/2023 Câmara dos Deputados | 11/08/2023 | Requer realização de audiência pública para debater o PL 3.292/2023. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 154/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial para tratar da Campanha Contra Violência no Campo. | Arquivada desde 18/03/2024 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 158/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “Atualidade do pensamento africano e afro-brasileiro e caminhos para a implementação da Lei nº 10.639/2003." | Arquivada desde 02/04/2025 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 157/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a permanência das mulheres no ambiente acadêmico. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 147/2023 Câmara dos Deputados | 28/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial para tratar do Assédio Sexual no Trabalho. | Arquivada desde 18/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 143/2023 Câmara dos Deputados | 07/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública sobre a efetivação da reforma agrária na Usina Cambahyba, já desapropriada para este fim. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 296/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Requer que seja convidado o Sr. Wilson Cesar de Lira Santos, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em Alagoas, para prestar esclarecimentos e informações sobre a atuação do órgão no estado. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 139/2023 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar da perseguição à professores no Brasil. | Arquivada desde 30/10/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 136/2023 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar da perseguição à professores no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 40/2023 Câmara dos Deputados | 23/06/2023 | Requer nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratar da regulamentação da produção e aplicação para fins medicinais e terapêuticos da cannabis medicinal. | Arquivada desde 19/09/2023 | Autoria única |
| REQ 215/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Professor Bernardo Mançano Fernandes. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 118/2023 Câmara dos Deputados | 07/06/2023 | Solicito a realização de uma audiência pública para discutir os impactos socioambientais da construção de Parques de Energia Eólica nas comunidades locais. | Arquivada desde 28/06/2023 | Autoria única |
| REQ 144/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Requer o convite ao senhor Renato Roseno, advogado e Deputado Estadual no Ceará, para trazer suas contribuições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito dentro do escopo desta CPI. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 139/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer a realização de audiência pública com a presença de juristas sobre o tema objeto desta CPI. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 70/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer o convite à representação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, para prestar contribuição aos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 69/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer o convite ao senhor Paulo Roberto Raposo Alentejano, professor da UERJ e pesquisador no tema da reforma agrária, para trazer suas contribuições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 68/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer o convite à representação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, para expor os resultados de pesquisas desenvolvidas, relacionadas ao escopo desta CPI. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 67/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer o convite à representação da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, para expor os resultados de pesquisas desenvolvidas relacionadas ao escopo desta CPI. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 66/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer o convite ao senhor João Alfredo Telles de Melo, advogado, professor universitário e relator da CPMI da Terra, para trazer suas contribuições nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 65/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer o convite ao senhor delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, convida para trazer suas contribuições a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 59/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer a realização de audiência pública com a presença de especialistas sobre o tema objeto desta CPI. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 98/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial e Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Legislação Participativa e Desenvolvimento Sustentável para discutir sobre o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE), a ser instituído pelo Projeto de Lei n° 83/2022. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 33/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial e Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Legislação Participativa e Desenvolvimento Sustentável para discutir sobre o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE), a ser instituído pelo Projeto de Lei n° 83/2022. | Arquivada desde 30/08/2023 | Autoria única |
| REQ 103/2022 Câmara dos Deputados | 08/11/2022 | Requer a realização de diligência, por esta Comissão em conjunto, com a Comissão Externa de Calamidade de Pretópoilis, no município de Petrópolis (RJ), com o objetivo de acompanhar as iniciativas tomadas pelo Poder Público após os desastres decorrentes das fortes chuvas que atingiram a região em fevereiro de 2022. Dentre outras providências | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 59/2022 Câmara dos Deputados | 15/06/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir denúncias de Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook, de manipulação do discurso de ódio e da desinformação no Brasil com finalidades políticas. | Arquivada desde 06/07/2022 | Autoria única |
| REQ 57/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater “Os Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil: 32 anos do ECA”, a ser realizada em julho de 2022. | Arquivada desde 12/07/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 30/2022 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir a mineração de urânio e fosfato no Brasil, seus impactos para o meio ambiente, a saúde pública e o desenvolvimento regional. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 16/2022 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Segurança pública e Educação: que caminho seguir?” | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 9/2022 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a situação dos atingidos pela emergência climática no Brasil, sobretudo pelas últimas enchentes e secas e as necessárias políticas públicas de suporte. | Arquivada desde 03/06/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 4/2022 Câmara dos Deputados | 29/03/2022 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Externa para discutir o estado de calamidade da cidade de Petrópolis/RJ. Convidados: Sr. Yuri Moura, vereador na cidade de Petrópolis, presidente da Comissão Especial de Assistência Social e Moradia, da Câmara Municipal de Petrópolis/RJ; e ? Um representante do Centro de Defesa de Direitos Humanos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 111/2021 Câmara dos Deputados | 03/12/2021 | Requer a realização de audiência pública para tratar da greve deflagrada pelos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasil de Comunicação – EBC na defesa dos direitos que constam em Acordos Coletivos de Trabalho e contra as tentativas de privatização. | Arquivada desde 27/04/2022 | Autoria única |
| REQ 100/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra a partir de dois eixos: 1) A denúncia da Mortalidade Materna da Mulher Negra 2) Dados do Atlas da Violência 2021. | Arquivada desde 03/12/2021 | Autoria única |
| REQ 93/2021 Câmara dos Deputados | 25/10/2021 | Solicita realização de audiência pública para tratar dos impactos decorrentes do reconhecimento fotográfico para fins de persecução penal. | Arquivada desde 27/04/2022 | Autoria única |
| REQ 88/2021 Câmara dos Deputados | 18/10/2021 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura para debater “A disputa das cidades como território preto!”. | Arquivada desde 05/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 86/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer a realização de audiência pública desta comissão sobre alteração da Lei nº 8213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobrea aposentadoria por cuidados maternos. | Arquivada desde 23/11/2021 | Autoria única |
| REQ 80/2021 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Requer realização de audiência pública acerca do PL 3741/2019, que cria o Programa Escola sem Discriminação de educação para o combate à violência contra LGBTs voltado a professores de instituições públicas. | Arquivada desde 27/04/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 73/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a crise hídrica em agravo no país e a tramitação da MP 1.055/2021 no Congresso Nacional. | Arquivada desde 06/11/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 69/2021 Câmara dos Deputados | 26/08/2021 | Requer realização de audiência pública com objetivo de discutir os impactos, na garantia ao Direito à moradia, da suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da COVID-19 | Arquivada desde 05/10/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 21/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante da Terra de Direitos; 2. Representante da Conectas Direitos Humanos; 3. Representante da Artigo 19; 4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST); 5. Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); 6. Representante da Coalizão Direitos na rede. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 20/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); 2. Representante do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF); 3. Sra. Priscila Brandão – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); 4. Sr. Alcides Peron – Universidade de São Paulo; 5. Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOLBRASIL); 6. Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); 7. Representante da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN). | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 19/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1.Sr Miro Teixeira, jurista e ex-deputado federal; 2.Sr, Pedro Serrano, jurista; 3. Sra. Caro Proner, jurista; 4. Sr. Oscar Vilhena, jurista; 5. Sr. Thiago Amparo, jurista. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 18/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; 2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo da Organização das Nações Unidas (ONU); 3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU; 4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da ONU; 5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação da ONU; 6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos da ONU; 7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU. 8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 17/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Sr. André Nicolitt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ; 2. Sr. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça na Bahia; 3. Profa. Ana Caudia Bastos de Pinho, Professora do PPGD da UFPA; 4. Profa. Manuela Abath, Professora da graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 5. Representante do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (UGEIRM) | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 16/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos; 2. Sônia Guajajara, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; 3. Representante da Transparência Internacional Brasil; 4. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST); 5. Sr. Héctor Luis Saint Pierre, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) – UNESP; 6. Representante da Coalizão Negra por Direitos; 7. Representante do Movimento Negro Unificado (MNU) 8. Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH); 9. Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 56/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Requer realização de audiência pública para debater a insegurança jurídica causada pela possível revogação de normas regulamentadoras em matéria trabalhista conforme noticiado pela imprensa e reconhecido pela Secretaria de Trabalho daquele Ministério. | Arquivada desde 27/04/2022 | Autoria única |
| REQ 49/2021 Câmara dos Deputados | 18/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública deste Colegiado para discutir a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunizações contra a Covid-19. | Arquivada desde 27/04/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 48/2021 Câmara dos Deputados | 18/06/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater o impacto do corte de orçamento no Colégio Pedro II. | Arquivada desde 27/04/2022 | Autoria única |
| REQ 46/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realizac¸a~o de audie^ncia pu´blica para debater com diversos segmentos de usua´rias do Sistema U´nico de Sau´de (SUS) a Portaria n.13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Cie^ncia, Tecnologia e Insumos Estrate´gicos (SCTIE) do Ministério da Saúde. | Arquivada desde 17/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 45/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Solicita realização de audiência pública virtual para tratar dos termos e consequências do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Européia. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 44/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater o papel dos terreiros de religiões afro-brasileiras no cumprimento da L. 10.639, de 2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" . | Arquivada desde 10/07/2021 | Autoria única |
| REQ 43/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater a Violência Política contra as mulheres”. | Arquivada desde 18/10/2021 | Autoria única |
| REQ 42/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer realização de Audiência Pública para debater os efeitos da reintegração familiar nas vidas de crianças e adolescentes. | Arquivada desde 14/08/2021 | Autoria única |
| REQ 26/2021 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados, para discutir o tema da Violência Institucional. Convidados: Lígia Fábris - Professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. Representante do Instituto Marielle Franco. Representante do TSE. Representante de Terra de Direitos. Representantes Justiça Global . Representante da APIB – Associação dos Povos Indígenas do Brasil. Ana Mielke - Representante do Movimento Círculo Palmarino. Deputada Federal Talíria Petrone. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 24/2021 Câmara dos Deputados | 17/05/2021 | Requer realização de audiência pública com objetivo de discutir as graves denúncias acerca da chacina da comunidade do Jacarezinho, no município do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 22/05/2021 | Autoria única |
| REQ 20/2021 Câmara dos Deputados | 03/05/2021 | Requer realização de audiência pública com o objetivo de discutir a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas, que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da COVID-19. | Arquivada desde 12/05/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 18/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Requer a realização de audiência pública na (Comissão de Legislação Participativa), para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, e os seus impactos. | Arquivada desde 02/07/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 13/2021 Câmara dos Deputados | 12/04/2021 | Requer realização de audiência pública com objetivo de discutir a revogação da Lei de Segurança Nacional e os crimes contra o Estado Democrático de Direito. | Arquivada desde 24/04/2021 | Autoria única |
| REQ 4/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Requer realização de audiência pública com objetivo de apresentar denúncias acerca de criminalização de lideranças indígenas. | Arquivada desde 01/06/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a Violência Política contra mulheres negras. | Arquivada desde 04/05/2021 | Autoria única |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, com o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), agraciado pelo Prêmio Darcy Ribeiro 2019, para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022). | Arquivada desde 09/04/2021 | Coautoria — 31ª assinatura de 39 |
| REQ 132/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública acerca dos Desafios atuais em relação à garantia de vida das mulheres brasileiras: a dura realidade do femincídio | Arquivada desde 04/12/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 140/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Requer que sejam convidados o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, o Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, e o ex-ministro da Secretária Geral da Presidência da República, Sr. Gustavo Bebianno, para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre a utilização do cargo de Magistrado para interferência de no pleito eleitoral de 2018. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 104/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater o PL 7.764/2014 que acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 144/2019 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o alto índice de suicídios e transtornos psicológicos entre profissionais de segurança, bem como as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal para enfrentar esse problema. | Arquivada desde 26/03/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 47/2019 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "As Cotas para mulheres nas eleições e o desafio da participação feminina na política" | Arquivada desde 17/09/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 272/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família sobre a situação dos hospitais e Institutos federais do Estado do Rio de Janeiro | Arquivada desde 25/03/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 85/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 187/2016. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| REQ 224/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição política nas instituições de ensino superior no Brasil e o direito à livre expressão do pensamento e à liberdade de cátedra. | Arquivada desde 22/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 230/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater os fluxos de atendimento em casos de interrupção da gravidez. | Arquivada desde 13/02/2020 | Autoria única |
| REQ 228/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Requer o comparecimento do Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil Sr. Ernesto Araújo para prestar, pessoalmente, informações sobre as recentes instruções dadas ao corpo diplomático no sentido de vetar nos textos e resoluções da ONU uma série de expressões relativas a gênero, feminismo e saúde reprodutiva. | Arquivada desde 13/02/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 218/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Requer a realização de audiência pública conjunta Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher acerca dos fluxos de atendimento em casos de interrupção da gravidez. | Arquivada desde 13/02/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 70/2019 Câmara dos Deputados | 24/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública | Arquivada desde 02/07/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 66/2019 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Requer a realização de audiência pública sobre o PL 5074/2016, que dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 37/2019 Câmara dos Deputados | 29/05/2019 | Requer a realização de audiência pública desta comissão sobre o desmonte da educação pública, caracterizado por cortes orçamentários e perseguição política dos profissionais da educação. | Arquivada desde 08/08/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 50/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019 | Arquivada desde 22/05/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 47/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 - Reforma tributária. | Arquivada desde 09/07/2019 | Autoria única |
| REQ 46/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Educação, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o corte de verbas anunciado para o censo 2020 do IBGE. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 95/2019 Câmara dos Deputados | 15/04/2019 | Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão De Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos | Arquivada desde 04/04/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.