Talíria Petrone
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 1005/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer informações ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da venda da empresa Serra Verde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 5214/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer ao Ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Sr. SILVIO COSTA FILHO, informações acerca do pouso - em solo brasileiro - do avião Boeing 757 C-32B “Gatekeeper” da CIA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 5213/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Sr. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, informações acerca do pouso - em solo brasileiro - do avião Boeing 757 C-32B “Gatekeeper” da CIA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/11/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 5212/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer ao Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, informações acerca do pouso - em solo brasileiro - do avião Boeing 757 C-32B “Gatekeeper” da CIA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/11/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 2809/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2458/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Solicita ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 83/2022, que propõe a instituição do Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2450/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a atualização do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/12/2023 | Autoria única |
| RIC 598/2023 Câmara dos Deputados | 31/03/2023 | Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República sobre a destinação e execução das despesas mencionadas no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 709/2022 Câmara dos Deputados | 11/11/2022 | Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Regional, DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA, informações acerca dos processos de reconstrução do Município de Petrópolis/RJ, protocolados junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. | Aguardando Deliberação desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 611/2022 Câmara dos Deputados | 31/08/2022 | Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, esclarecimentos acerca das interferências, por parte da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 557/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Solicita informações ao Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, acerca da compra do medicamento “TRIKAFTA” utilizado para fibrose cística. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 505/2022 Câmara dos Deputados | 05/07/2022 | Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, acerca dos reajustes de tarifas e suas discrepâncias regionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 455/2022 Câmara dos Deputados | 22/06/2022 | Solicita informações ao Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, acerca dos serviços de aborto legal no país. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 409/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos informações e documentos relativos às políticas públicas voltadas à primeira infância e pleno desenvolvimento infantil a partir do enfrentamento do racismo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 379/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, esclarecimentos acerca do assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, no Estado de Sergipe, por policiais da Polícia Rodoviária Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 378/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, esclarecimentos acerca das graves violações de direitos humanos em operação, com participação da Polícia Rodoviária Federal, que acarretou na chacina da Vila Cruzeiro, no município do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 344/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Solicita informações ao Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, no sentido de esclarecer acerca da contratação temporária de profissionais de saúde autorizada pela Portaria Interministerial ME/MS nº 2.754, de 29 de março de 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 341/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Fábio Faria, informações relativas ao encontro do Presidente Jair Bolsonaro com Elon Musk. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 275/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Solicita informações ao Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado do Meio Ambiente, acerca dos processos de concessão de unidades de conservação recentemente incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND nos termos do Decreto 10.958/2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 183/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Requer ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, esclarecimentos sobre a denúncia de que o Planalto ofereceu cargos pela morte de ex-PM, Adriano da Nóbrega, ligado à família Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 182/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre modificações dos termos estabelecidos pela Portaria Ministerial 260/2014 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 81/2022 Câmara dos Deputados | 03/03/2022 | Requer informações ao Ministro da Economia acerca de procedimentos de investigação no âmbito da Receita Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 80/2022 Câmara dos Deputados | 03/03/2022 | Requer informações ao Ministro da Saúde sobre os processos de liberação de medicamentos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 65/2022 Câmara dos Deputados | 23/02/2022 | Requer, da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre a edição da Instrução Normativa nº 111, de 22 de dezembro de 2021, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- Incra. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 48/2022 Câmara dos Deputados | 17/02/2022 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, informações e documentos referentes à viagem da comitiva brasileira à Hungria. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 35/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer informação a respeito da continuidade das atividades do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 34/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer informações a respeito do processo de mudança na estrutura administrativa interna do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 26/2022 Câmara dos Deputados | 04/02/2022 | Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações e documentos sobre as providências em relação ao brutal assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 16/2022 Câmara dos Deputados | 03/02/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações e documentos relativos ao Projeto Volta Grande, da empresa canadense Belo Sun Mineração Ltda. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 15/2022 Câmara dos Deputados | 03/02/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, documentos relativos ao Projeto Volta Grande, da empresa canadense Belo Sun Mineração Ltda. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 14/2022 Câmara dos Deputados | 03/02/2022 | Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, informações e documentos relativos ao Projeto Volta Grande, da empresa canadense Belo Sun Mineração Ltda. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1496/2021 Câmara dos Deputados | 21/12/2021 | Solicita informações ao Ministério da Educação acerca dos repasses de recursos ao Serviço Social do Comércio (Sesc) para manutenção da Escola Sesc de Ensino Médio (ESEM). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1495/2021 Câmara dos Deputados | 21/12/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações relativas a repasses realizados ao Serviço Social do Comércio (SESC) e à Escola SESC de Ensino Médio - ESEM, localizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1479/2021 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Requer ao Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações sobre consulta pública da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) acerca do uso da eletroconvulsoterapia para tratamento do autismo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1478/2021 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Requer ao Ministro da Defesa, Sr. Braga Netto, informações sobre a Operação Mantiqueira e a caracterização de inimigos fictícios de esquerda em treinamentos das Forças Armadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1474/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações acerca de diligências que saem do Disque 100 para investigar denúncias contra escolas ou seu corpo de funcionários e/ou secretarias de educação, relacionadas à “ideologia de gênero" ou doutrinas políticas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1459/2021 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Requer ao Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações sobre o processamento de pedidos de patente com o fim da anuência prévia pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1406/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON TORRES, informações relativas às interferências políticas, intimidações e exonerações de delegados/as da Polícia Federal durante o Governo Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| RIC 1364/2021 Câmara dos Deputados | 19/11/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON TORRES, informações relativas às investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre vendas de emendas parlamentares no âmbito do denominado “orçamento secreto”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1363/2021 Câmara dos Deputados | 19/11/2021 | Requer ao Ministro da Controladoria-Geral da União, SR. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO, informações relativas às investigações conduzidas pela CGU sobre vendas de emendas parlamentares no âmbito do denominado “orçamento secreto”. | Arquivada desde 12/01/2022 | Autoria única |
| RIC 1337/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Fábio Faria, informações relativas ao uso político, ilegal e inconstitucional da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), devido ao não atendimento dos questionamentos e solicitações apresentadas no Requerimento de Informações nº 1.149/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1282/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1281/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Requer ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1280/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1279/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1257/2021 Câmara dos Deputados | 15/10/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Walter Souza Braga Netto, informações acerca da autorização de ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| RIC 1149/2021 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Requer Informações do Ministro das Comunicações Fábio Farias sobre o uso politico, ilegal e inconstitucional da EBC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1100/2021 Câmara dos Deputados | 27/08/2021 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Rogério Simonetti Marinho, sobre a execução orçamentária de políticas públicas referentes à habitação e a moradias populares. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1053/2021 Câmara dos Deputados | 19/08/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Walter Souza Braga Netto, informações relativas ao desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios realizado no dia 10 de agosto de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 937/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Requer ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações e esclarecimentos acerca da fala do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Sr. Bruno Bianco Leal, sobre a revogação de normas e dispositivos da legislação protetiva nas relações de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 791/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Solicita informações à Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito da regulamentação do procedimento a ser adotado pelo INCRA ao coordenar as atividades de licenciamento ambiental em terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| RIC 683/2021 Câmara dos Deputados | 21/05/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia acerca do atingimento do gasto com despesas primárias obrigatórias do Governo Federal, conforme o art. 109 do ADCT, com redação conferida pela PEC 186/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 660/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Solicita à Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, SRA. Ministra Damares Alves, informações acerca do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 625/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Solicita à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA, informações acerca do montante de aplicação dos recursos destinados à Superintendência Regional do INCRA/RJ. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 595/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Requer informações do Ministério do Desenvolvimento Regional sobre a distribuição ilegal de recursos públicos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 594/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Requer do Ministro de Minas e Energia informações acerca dos procedimentos de disponibilidade de áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais a serem realizados pela Agência Nacional de Mineração. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 530/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Solicita ao Ministério da Saúde, a Sr. Ministro Marcelo Queiroga, informações acerca das ações nos Hospitais Federais do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 270/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação da Polícia Federal na abertura de inquéritos para investigar autores de outdoors com críticas ao Governo Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| RIC 253/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações e documentos referentes à comitiva brasileira a Israel em março de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| RIC 233/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, sobre a Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha (ENCLO), da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| RIC 222/2021 Câmara dos Deputados | 04/03/2021 | Requer ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 221/2021 Câmara dos Deputados | 04/03/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 220/2021 Câmara dos Deputados | 04/03/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 219/2021 Câmara dos Deputados | 04/03/2021 | Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 167/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações acerca da mudança de posição do Ibama sobre a vazão de água a ser liberada na Volta Grande do Xingu pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| RIC 137/2021 Câmara dos Deputados | 12/02/2021 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Sr. Gilson Machado, acerca da reprovação na Lei Federal de Incentivo à Cultura do projeto de Plano Anual de Atividades do Instituto Vladimir Herzog para o ano de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 33/2021 Câmara dos Deputados | 19/01/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, informações acerca dos preparativos para a realização do Enem 2020, ocorrida no ano civil de 2021, em pleno pico da pandemia de Covid-19, e da reparação do dano causado a diversos participantes pela desorganização do Exame. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 1674/2020 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Requer ao Ministro Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre a inclusão das pessoas com deficiência no Plano Nacional de Vacinação contra COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| RIC 1617/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, informações acerca da revogação de portarias relacionadas à saúde mental. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 1594/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro das Comunicações, SR. FÁBIO FARIA, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 1593/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 1592/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, SR. MARCOS CESAR PONTE, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 1591/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Economia, SR. PAULO GUEDES, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 1590/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro-Chefe da Secretária de Governo, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores digitais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 1472/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, GENERAL AUGUSTO HELENO, informações acerca de um possível protocolo e/ou ato normativo que vise controlar e monitorar a ação de ONGs em território nacional, especialmente na região da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 1470/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO, informações acerca de um possível protocolo e/ou ato normativo que vise controlar e monitorar a ação de ONGs em território nacional, especialmente na região da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 1408/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer ao Ministro da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, informações sobre a Portaria GM n. 2789, de 14 de outubro de 2020, e o retorno compulsório de trabalhadores/as do grupo de risco aos postos de trabalho com elevado risco de contaminação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1398/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, sobre a situação atual do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1392/2020 Câmara dos Deputados | 29/10/2020 | Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO, informações relativas às possíveis interferências dos órgãos de inteligência do Governo nas investigações contra o Senador Flávio Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| RIC 1353/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Requer do Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações referentes à desautorização do Presidente da República à compra de milhões de doses da vacina CoronaVac, produzida pela parceria Butantan-Sinovac/Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 1349/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. MILTON RIBEIRO, informações acerca de iniciativas do Governo Federal para acabar com o aumento real do piso salarial do professor | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 1348/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, sobre processos administrativos disciplinares denunciados como perseguição política na Fundação Casa de Rui Barbosa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 1332/2020 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Requer ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre o uso da TV Brasil para a promoção pessoal do Presidente da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 1302/2020 Câmara dos Deputados | 13/10/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020 e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 24 |
| RIC 531/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Solicita ao Ministro da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca dos editais nºs 9, 11 e 12 de 2020 publicados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 511/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação da Polícia Federal relativas às possíveis interferências na investigação envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 500/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca da nomeação do Sr. Garigham Amarante Pinto para o cargo de Diretor da Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 474/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca das avaliações e pareceres técnicos que embasam a decisão de manter o cronograma do ENEM 2020, em plena vigência da pandemia da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 446/2020 Câmara dos Deputados | 07/05/2020 | Solicita ao Ministro da Infraestrutura, no âmbito da atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT informações referentes à duplicação da BR 135 no trecho entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita, no Estado do Maranhão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 425/2020 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Requer, ao Sr. Ministro da Cidadania, informações acerca do processo nº 71000.062375.2019-20, envolvendo a Fundação Casa de Rui Barbosa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 400/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Solicita, novamente, ao Ministério de Relações Exteriores informações e documentos acerca do tratamento dado pelas embaixadas brasileiras na Europa a repercussões e iniciativas relacionadas ao assassinato de Marielle Franco naquela região, devido ao não atendimento aos questionamentos e solicitações do RIC 68/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 377/2020 Câmara dos Deputados | 17/04/2020 | Requer informações ao Ministro da Saúde, Sr. Nelson Teich, referentes ao sistema de notificação da incidência do novo coronavírus em território nacional, assim como à aquisição, distribuição e processamento de testes, equipamentos de proteção individual e ventiladores pulmonares para tratamento da COVID19; bem como o gerenciamento da totalidade dos leitos hospitalares da rede pública e privada. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RIC 346/2020 Câmara dos Deputados | 06/04/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, informações sobre o planejamento para enfrentamento ao Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 335/2020 Câmara dos Deputados | 31/03/2020 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, informações acerca da expulsão de comunidades quilombolas de Alcântara e outras implicações da Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 de sua autoria. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 331/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da repatriação de brasileiros, fechamento de fronteiras e relações com organismos internacionais e outros Estados no contexto da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 183/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Requer ao Senhor Ministro de Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações relativas a novo acordo na área militar a ser assinado com os EUA na próxima viagem de Jair Bolsonaro àquele país. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 182/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Requer ao Senhor Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas a novo acordo na área militar a ser assinado com os EUA na próxima viagem de Jair Bolsonaro àquele país. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 116/2020 Câmara dos Deputados | 18/02/2020 | Requeremos ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca de procedimento administrativo aberto em desfavor de professores da UFF (Universidade Federal Fluminense). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| RIC 19/2020 Câmara dos Deputados | 04/02/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações relativas à Lista de Procurados Nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 1762/2019 Câmara dos Deputados | 09/12/2019 | Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações acerca da Resolução CGSN nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), que excluiu uma série de ocupações da possibilidade de adesão no MEI. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 1749/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações acerca da exclusão da atenção à população LGBTI+ das informações sobre alternativas de prevenção nas campanhas de prevenção ao HIV/AIDS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 1748/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações acerca da exclusão da atenção à população LGBTI+ das informações sobre alternativas de prevenção nas campanhas de prevenção ao HIV/AIDS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 1746/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações ausentes e/ou incompletas nas respostas aos Requerimentos de Informação 1414/2019 e 1535/2019 acerca de viagens internacionais do Ministro Ricardo Salles. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 1744/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a utilização do dispositivo que promete fazer laqueadura em mulheres sem a necessidade de cirurgia - Essure, pelo Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1622/2019 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da atuação do Brasil em relação ao recente Golpe de Estado na Bolívia | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 1505/2019 Câmara dos Deputados | 17/10/2019 | Solicita ao Ministério da Saúde sobre a atual política para os serviços de aborto legal (interrupção voluntária da gravidez), assim como a fiscalização do fluxo e funcionamento do serviço na rede pública do Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1480/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Min. Onyx Lorenzoni, informações sobre a proposta de revisão da Consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais, prevista pela Convenção nº 169 da OIT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 1479/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre as exonerações de servidores das coordenações da Fundação Nacional do Índio/FUNAI. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 1478/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações sobre a proposta de revisão da consulta prévia., livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais, prevista na Convenção nº 169 da OIT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 1477/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, sobre a proposta de revisão da consulta prévia aos povos indígenas e populações tradicionais, previsto pela Convenção nº 169 da OIT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 1464/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre a atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Pará. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 1414/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações acerca de viagens internacionais do Ministro Ricardo Salles e os encontros com investidores internacionais fora da agenda oficial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 1413/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo, informações sobre o aumento nos índices de desmatamento após a autorização de operação de GLO na Amazônia e sobre a recusa de apoio dos Exército a ações de fiscalização dos órgãos ambientais na região. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 1412/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações acerca de viagens internacionais do Ministro do Meio Ambiente, o Sr. Ricardo Salles, e os encontros com investidores internacionais fora da agenda oficial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 1411/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania informações acerca da implementação da nova Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, 12 de julho de 2018. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 1372/2019 Câmara dos Deputados | 26/09/2019 | Solicita ao Ministro da da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Pontes, informações acerca do processo de fusão ou extinção do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ em relação à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1371/2019 Câmara dos Deputados | 26/09/2019 | Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, informações acerca do processo de fusão ou extinção do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ em relação à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1368/2019 Câmara dos Deputados | 25/09/2019 | Solicita ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, informações acerca do Projeto Barão de Rio Branco como plano de ocupação e desenvolvimento da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 1232/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e sobre a posição deste Ministério sobre as ditaduras no Brasil e no Chile | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 1231/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca das posições do Brasil em relação a gênero, saúde sexual e reprodutiva, assim como em relação ao sigilo sobre instruções a delegações sobre estes temas | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 1097/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca do aumento dos índices de desmatamento e da atuação de fiscalização dos órgãos ambientais federais, bem como informações que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 682/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 820/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o pedido da Polícia Federal ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, que investigue jornalistas que publicam matérias contrárias ao Governo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 783/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca da exploração de salineiras no Rio Grande do Norte em áreas de preservação permanente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 772/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da viagem do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, o Sr. Sergio Moro, e sua comitiva, para os Estados Unidos da América (EUA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| RIC 771/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Solicita ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, informações acerca da viagem do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, o Sr. Sergio Moro, e sua comitiva, para os Estados Unidos da América (EUA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 682/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca do aumento dos índices de desmatamento em áreas protegidas na Amazônia e a redução da atuação de fiscalização dos órgãos ambientais federais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 681/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca das mudanças realizadas na gestão do Fundo Amazônia e nas regras de utilização de seus recursos, bem como sobre declarações de inconsistências encontradas em projetos financiados pelo Fundo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 654/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre a situação dos detentos indígenas em estabelecimentos penais no Brasil | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 652/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Regional, o Sr. Gustavo Canuto, informações sobre as notícias prestadas à imprensa acerca das mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 651/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca dos procedimentos adotados em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 650/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca dos procedimentos adotados em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 579/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Damares Regina Alves, informações sobre a obstrução por parte deste Ministério de missão emergencial de inspeção nos presídios do Ceará pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 114/2019, com a notificação dos efeitos do §2º, art. 50 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 578/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, em sua conta no Twitter, acerca de supostas "modernizações" que as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho irão ser submetidas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 577/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 576/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 575/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 509/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Solicita à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, informações acerca do montante de recursos destinado à Superintendência Regional do INCRA/RJ, bem como sua aplicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 414/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 413/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 412/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 406/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a atuação das Forças Armadas na Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 398/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre a Reforma da Previdência. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 395/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações acerca da compra centralizada do medicamento Misoprostol. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 368/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre o Grupo de Trabalho que pretende avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 350/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Solicita ao Ministro da Economia informações acerca de investimentos realizados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar no FIP BR Educacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 339/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Solicita ao Ministro da Economia informações acerca do suposto convite da Secretaria da Previdência para que um grupo de empresários utilize uma das salas do Ministério da Economia como um escritório de lobby em prol da reforma da previdência. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| RIC 338/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Senhor Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações sobre o vídeo em defesa do Golpe Militar de 64, veiculado pelo WhatsApp oficial da Presidência da República, no dia 31 de março de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 315/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações acerca da Carta de Intenções firmada pela Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA (Usaid) e o Ministério do Meio Ambiente | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 279/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 278/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 277/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 258/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| RIC 257/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| RIC 256/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções do custo de transição para o regime de capitalização proposto na PEC nº6/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| RIC 238/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, informações acerca da liberação de mineração em Terras Indígenas | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 209/2019 Câmara dos Deputados | 12/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto, informações acerca da destinação das verbas publicitárias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 208/2019 Câmara dos Deputados | 12/03/2019 | Solicita ao Advogado-Geral da União, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, informações acerca do Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 190/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Solicita ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações sobre as declarações dadas à imprensa em 22/02/2019, na posse da nova presidenta do IBGE, sobre a venda de prédios instituto e da realização de um Censo simplificado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 189/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca recentes acontecimentos envolvendo as relações entre Brasil e Venezuela | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 188/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Solicita à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, informações acerca da liberação de agrotóxicos em 2019 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 117/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca da indicação de um general brasileiro para assumir cargo de subcomandante no Comando Sul do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 116/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da indicação de um general brasileiro para assumir cargo de subcomandante no Comando Sul do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 114/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Solicita à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, SRA. DAMARES REGINA ALVES, informações sobre a obstrução por parte deste Ministério de missão emergencial de inspeção nos presídios do Ceará pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 103/2019 Câmara dos Deputados | 14/02/2019 | Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações acerca da nota técnica nº 11/2019, publicada pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas e a "Nova Saúde Mental" anunciada pelos gestores do Ministério | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 58/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, informações acerca da intenção que manifestou de "neutralizar" debates a serem realizados no Sínodo da Amazônia, da Igreja Católica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 11/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Solicita ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca do anteprojeto de Lei apresentado a governadores e a imprensa em 04/02/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.