Emenda na Comissão (EMC) · 402 no total

Tarcísio Motta

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Emenda na Comissão (EMC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMC 21 Câmara dos Deputados	02/10/2025	Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 11ª assinatura de 171
EMC 675/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMC 595/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMC 594/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMC 593/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMC 592/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMC 591/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMC 590/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMC 589/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMC 588/2025 Câmara dos Deputados	14/08/2025	Dá nova redação à MPV 1308/2025	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMC 2502/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acrescentando inciso ao Artigo 3º do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2011/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Artigo 4º do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2007/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, referente à Meta 16 .x do Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 2003/2025 Câmara dos Deputados	20/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Artigo 4º do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1985/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, referente à Estratégia do Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1984/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, referente à Estratégia do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1845/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.4 do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1839/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.9 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1835/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente Estratégia 5.13 do do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1832/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1831/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1793/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente Estratégia 16.9 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1792/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1790/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1789/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1779/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.7 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1777/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.f do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1776/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1717/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce à Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1693/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acrescenta estratégia ao Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1692/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce estratégia ao Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1679/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.8 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1678/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1674/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, Acresce inciso ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1670/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024 .	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1669/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso VII do art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1668/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1649/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1645/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.7 do objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1644/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 19 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1640/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1637/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1636/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1629/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.22 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1628/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1627/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1626/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.d. do objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1624/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 1623/2025 Câmara dos Deputados	19/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.6 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 907/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda aditiva ao PNE, acresce Estratégia 19.1 ao Objetivo 19 do Anexo do PL 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 906/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 905/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.7 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 904/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.5 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 903/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.4 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 902/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 7 ao Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 900/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 853/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.1 do Objetivo 11 do Anexo ao Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 851/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce meta 19.a ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 850/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Objetivo 19 ao Anexo do Projeto de Lei	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 849/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce meta 19.b ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 847/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce meta 19.c ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 846/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18 ao Objetivo 18, do Anexo ao Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 844/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce meta 19.d ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 842/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce meta 19.e ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 840/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce a Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 835/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.2 ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 833/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 832/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.3 ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 830/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.4 ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 829/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 827/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.5 ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 824/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.6 ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 822/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.7 ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 820/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 818/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18, do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 817/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 19.9 ao Objetivo 19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 816/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18, do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 815/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18, do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 814/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 813/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18, do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 812/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 811/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18, do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 810/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 809/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18, do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 808/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 807/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei. 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 806/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.13 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 805/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.12 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 804/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.11 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 803/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.10 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 802/2025 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.9 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 801/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.8 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 800/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.7 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 799/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.6 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 798/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.5 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 797/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.4 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 796/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.3 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 795/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.2 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614 de 2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 794/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.1 do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 793/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.d do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 792/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 791/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.b. do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 790/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 789/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 788/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 787/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 786/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 785/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 13.2 do Objetivo 13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 784/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 13.1 do Objetivo 13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 783/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 13.3 do Objetivo 13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 782/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda supressiva ao PNE, referente a Estratégia 13.4 do Objetivo 13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 781/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 13.c do Objetivo 13 Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 780/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 13.b do Objetivo 13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 779/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 13.a do Objetivo 13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 778/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao objetivo 13 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 777/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente à estratégia 12.7 do Objetivo 12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 776/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à estratégia 12.6 do Objetivo 12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 775/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à estratégia 12.4 do Objetivo 12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 774/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à estratégia 12.1 do Objetivo 12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 773/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à meta 12.b do Objetivo 12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 772/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à meta 12.a do Objetivo 12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 771/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.7 do Objetivo 11 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 770/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.10 do Objetivo 11 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 769/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 768/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.5 do Objetivo 11 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 767/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 11.1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 766/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 11.a do Objetivo 11 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 765/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 11 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 764/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 763/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda supressiva ao PNE, referente à Meta 11.d do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 762/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 761/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 760/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 759/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 758/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 757/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 10.b do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 756/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 10.c do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 755/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 10.a do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 754/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 753/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.1 do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 752/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 751/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.18 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 750/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.2 do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 749/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.17 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 748/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Estratégia 9.16 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 747/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.3 do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 732/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.13 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 731/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.4 do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 730/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.12 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 729/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.11 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 728/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.10 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 727/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.5 do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 726/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente a Meta 9.b. do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 725/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente a Meta 9.a. do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 724/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 723/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 722/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 721/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 720/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.16. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 719/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.12 do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 718/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 717/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.14. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 716/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.13 do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 715/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.2 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 714/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 9.1 do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 713/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.c do Objeto 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 712/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 9.d do Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 711/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.9 do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 710/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.12. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 709/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.10. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 708/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 10.6 do Objetivo 10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 707/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.9. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 706/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.8. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 705/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.7. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 704/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.5. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 703/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.4. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 702/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.3. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 701/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.2. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 700/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.1 do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 696/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 8.f. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 695/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 8.e. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 694/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 8.d. do Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 693/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 692/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 691/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.11. do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 690/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.10. do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 689/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.9 do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 688/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.8. do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 687/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.7. do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 686/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.6. do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 685/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 7.5. do Objetivo 7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 684/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 683/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.8 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 681/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Substitutva ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.7 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 679/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 677/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 674/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 672/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 671/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 669/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 667/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Objetivo 5, Meta 5.x do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 666/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Meta 5.e do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 664/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Meta 5.d do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 661/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Meta 5.c do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 660/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Meta 5.b do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 659/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 658/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 657/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei. 2614/2024	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 656/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 655/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 653/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 649/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 647/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 645/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.10 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 643/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.9 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 642/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.8 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 641/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.7 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 639/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.6 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 637/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.5 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 636/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.4 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 633/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.3 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 632/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.2 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 629/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 626/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.1 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024..	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 625/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, que acresce Meta ao Objetivo 4 ao Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 624/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, que acresce Meta ao Objetivo 4 ao Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 623/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.d do Objetivo 4 Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 622/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.b do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 621/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 620/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, que acrescenta Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 619/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.12 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 618/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.11 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 617/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.10 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 616/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.8 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 615/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.7 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 614/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 612/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Título 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 610/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 599/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 598/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 597/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 596/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 595/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24, onde couber.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 594/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.8, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 593/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.6, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 592/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.5, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 591/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.4, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 590/2025 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.3, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 588/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.2, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 587/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Estratégia 17.1, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 586/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24, onde couber.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 585/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24, onde couber.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 584/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Meta 17.c, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 583/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Meta 17.b, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 582/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Meta 17.a, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 581/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 580/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24, onde couber.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 579/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24, onde couber.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 578/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24, onde couber.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 577/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24, onde couber.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 576/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24, onde couber.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 575/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.24, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 574/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24, onde couber.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 573/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.23, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 560/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.21 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 559/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.20 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 558/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.19 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 557/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 556/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.15 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 554/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.10 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 552/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.7 do Anexo ao Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 551/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.6 do Anexo ao Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 549/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.3 do Anexo ao Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 548/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.b. do objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 547/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Estratégia 16.2 do Anexo ao Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 544/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.1. do objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 543/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.f. do objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 540/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.a do Objetivo 16, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 537/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 536/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 15.14 ao Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 534/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 15.14 ao Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 532/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 15.14 ao Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 530/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.13, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 529/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.11, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 528/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.8, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 517/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente aos incisos I e II e parágrafo único do Art. 12 do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 516/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao caput do Art. 11 do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 511/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, Estratégia 7.4, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 507/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, Estratégia 7.3, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 505/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, Estratégia 7.2, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 504/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, Estratégia 7.1, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 502/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, Meta 7.b, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 499/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7, Meta 7.a, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 496/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 7 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 495/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 6.12 ao Objetivo 6 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 492/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.11, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 491/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.10, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 490/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.9, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 489/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.8, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 487/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.7, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 483/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.6, do Anexo ao PL 2614/2024	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 481/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.5, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 479/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.4, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 477/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.3, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 475/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.2, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 473/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.1, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 472/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.7, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 471/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Meta 6.a, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 470/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.6, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 467/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.5, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 465/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.4, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 464/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.2, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 462/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Estratégia 15.1, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 461/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 15, Meta 15.a, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 450/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 14.15 ao Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 449/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.14, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 448/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 447/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.13, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 446/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.11, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 445/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.6, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 444/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.5, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 443/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 442/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.4, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 440/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.3, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 439/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.19, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 438/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.2, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 437/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.16, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 436/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.15, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 435/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.13, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 434/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.1, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 433/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Meta 14.c, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 431/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Meta 14.b, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 421/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 14, Meta 14.a, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 417/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 13.13 ao Objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 416/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda Supressiva ao PNE, referente à Estratégia 13.12 do Objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 415/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.11, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 414/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.10, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 413/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.9, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 412/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.11, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 411/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.8, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 410/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.7, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 409/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.6, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 408/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.5, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 407/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.6, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 406/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.5, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 405/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.3, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 404/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Estratégia 3.1, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 403/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Meta 3.b, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 402/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3, Meta 3.a, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 401/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 400/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 399/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 398/2025 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 397/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 7º, caput, do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 396/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 395/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.16, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 394/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.15, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 393/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.13, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 392/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.12, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 391/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.11, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 390/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.10, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 389/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE,referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.9, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 388/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.7, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 387/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.6, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 386/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.5, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 385/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.2, do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 384/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.1 do Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 383/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 2.b do Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 382/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente à Meta 2.a do Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 381/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.9 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 380/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda supressiva ao PNE, referente à Estratégia 1.8 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 379/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.7 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 378/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.5 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 377/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.3 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 376/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.2 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 375/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.1 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 374/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda aditiva ao PNE - acresce a Meta 1.d ao Objetivo 1 do Anexo do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 373/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda aditiva ao PNE - acresce a Meta 1.d ao Objetivo 1 do Anexo do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 372/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao caput do Art. 6º do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 371/2025 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao Art. 20 do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 313/2025 Câmara dos Deputados	09/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.c do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 312/2025 Câmara dos Deputados	09/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.b do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 311/2025 Câmara dos Deputados	09/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 310/2025 Câmara dos Deputados	09/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 20 do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 309/2025 Câmara dos Deputados	09/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 24 do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 308/2025 Câmara dos Deputados	09/05/2025	Emenda Modificativa e Aditiva ao PNE, referente ao artigo 23 do pl 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 307/2025 Câmara dos Deputados	09/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 22 do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 306/2025 Câmara dos Deputados	09/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 21 do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 305/2025 Câmara dos Deputados	09/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 19 do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 304/2025 Câmara dos Deputados	09/05/2025	Emenda Aditiva e Modificativa ao PNE, referentes ao artigo 18 do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 303/2025 Câmara dos Deputados	09/05/2025	Emenda modificativa ao PNE, referente ao artigo 15 do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 302/2025 Câmara dos Deputados	09/05/2025	Emenda Modificativa e Supressiva ao PNE, referentes ao artigo 14 do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 301/2025 Câmara dos Deputados	09/05/2025	Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 13 do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 289/2025 Câmara dos Deputados	09/05/2025	Emenda Aditiva e Modificativa ao PNE, referente ao artigo 10 do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 288/2025 Câmara dos Deputados	09/05/2025	Emenda Aditiva e Modificativa ao PNE, referentes ao artigo 8o do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 270/2025 Câmara dos Deputados	09/05/2025	Emenda Aditiva ao PNE - acresce parágrafo único ao artigo 5º do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 269/2025 Câmara dos Deputados	09/05/2025	Emenda Modificativa e Aditiva ao PNE, referente ao Art. 4º do PL 2614/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 240/2025 Câmara dos Deputados	09/05/2025	Emenda Modificativa e Aditiva ao PNE, referente ao artigo 3º do Projeto de Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 43/2025 Câmara dos Deputados	12/03/2025	Dá nova redação à MPV 1291/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 42/2025 Câmara dos Deputados	12/03/2025	Dá nova redação à MPV 1291/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 41/2025 Câmara dos Deputados	12/03/2025	Dá nova redação à MPV 1291/2025	Situação não informada pela Casa	Autoria única
EMC 75/2023 Câmara dos Deputados	22/05/2023	Dá nova redação à MPV 1174/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.