Chico Alencar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 45/2015 Câmara dos Deputados | 02/07/2015 | Recorre, com base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 84/2015. | Arquivada desde 28/02/2020 | Autoria única |
| REC 29/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Recorre, com base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da câmara dos Deputados, da Decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 72/2015 | Arquivada desde 28/02/2020 | Autoria única |
| REC 1/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Recorre com base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 6/2015. | Arquivada desde 28/02/2020 | Autoria única |
| REC 133/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do RICD, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 175, de 2012, sobre a indicação do Deputado Paulo Piau para a relatoria do Projeto de Lei n.1876, de 1999 (Código Florestal). | Arquivada desde 24/09/2015 | Autoria única |
| REC 40/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 66, de 2011, sobre a inclusão imediata de requerimento de convocação de Ministro de Estado na pauta. | Arquivada desde 23/09/2015 | Autoria única |
| REC 30/2011 Câmara dos Deputados | 03/05/2011 | Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 43, de 2011, sobre a necessidade de atualização de assinaturas de líderes em requerimento de urgência apresentado na legislatura passada. | Arquivada desde 23/09/2015 | Autoria única |
| REC 471/2010 Câmara dos Deputados | 15/12/2010 | Recorre, nos termos do ad. 95 § 8º do Regimento Interno da decisão da Presidência na Questão de Ordem n.717, sobre a inclusão de matéria penal na pauta de sessão extraordinária, quando a pauta da Câmara encontra-se trancada por medidas provisórias. | Arquivada desde 23/09/2015 | Autoria única |
| REC 146/2008 Câmara dos Deputados | 13/02/2008 | Recorre, nos termos do art. 95 § 8°, contra decisão da Presidência da Questão de Ordem n° 242, de 2008, sobre a inclusão de matéria estranha no Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória n° 396, de 2006. | Arquivada desde 19/02/2009 | Autoria única |
| REC 6/2007 Câmara dos Deputados | 15/02/2007 | Recorre da decisão do Presidente em Questão de Ordem sobre a tempestividade da deliberação sobre requerimentos de urgência durante sessão extraordinária, quando não foram incluídos na Ordem do Dia do ato de sua convocação. | Arquivada desde 25/02/2013 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.