Chico Alencar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDC 1004/2018 Câmara dos Deputados | 04/07/2018 | Susta a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 433 de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológico no setor de saúde suplementar. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| PDC 983/2018 Câmara dos Deputados | 03/07/2018 | Susta os efeitos a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou, por unanimidade, o índice de reajuste máximo de 10% (dez por cento) com vigência de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, individuais e familiares, médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica, previsto no artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008. | Aguardando Parecer desde 02/05/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PDC 982/2018 Câmara dos Deputados | 03/07/2018 | Susta os efeitos da Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sob o nº 433, de 27 de junho de 2018, que aprovou a implantação do sistema de franquia nos Planos de Saúde e novas regras para a coparticipação dos Planos de Saúde, ao dispor "sobre os mecanismos financeiros de regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar" e dá diversas outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| PDC 980/2018 Câmara dos Deputados | 25/06/2018 | Susta os efeitos Decreto nº 9.416, de 20.6.2018, que dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das ações ordinárias da União representativas do capital social da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. | Arquivada desde 12/08/2019 | Autoria única |
| PDC 973/2018 Câmara dos Deputados | 14/06/2018 | Susta os efeitos do artigo 72 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que permite, por ato do Ministro de Minas e Energia, outorgar autorização de pesquisa ou concessão de lavra em reservas nacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/06/2019 | Autoria única |
| PDC 965/2018 Câmara dos Deputados | 07/06/2018 | Susta os efeitos da resolução nº 12, de 17 de maio de 2018, do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que reduz em 82,3% o território quilombola de Mesquita, em Goiás, publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União (DOU). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/03/2024 | Autoria única |
| PDC 802/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Revoga a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/2017. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PDC 676/2017 Câmara dos Deputados | 24/05/2017 | Susta Decreto de 24 de Maio de 2017 do Presidente da República que autoriza o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e Ordem no Distrito Federal. | Arquivada desde 16/06/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PDC 406/2016 Câmara dos Deputados | 24/05/2016 | Susta os efeitos das Portarias do Ministério das Cidades nº 180 e nº 185, de maio de 2016. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PDC 4/2015 Câmara dos Deputados | 10/02/2015 | Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível". | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/01/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PDC 1616/2014 Câmara dos Deputados | 03/12/2014 | Susta a aplicação do art. 4º do Decreto nº 8.367, de 28 de novembro de 2014, que "amplia os limites constantes do Anexo I, altera o valor do inciso I do art. 8º e os Anexos I, VII, VIII e X do Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PDC 1441/2014 Câmara dos Deputados | 04/02/2014 | Susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem". | Arquivada desde 17/10/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| PDC 1289/2013 Câmara dos Deputados | 18/09/2013 | Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PDC 24/2007 Câmara dos Deputados | 10/04/2007 | Susta a aplicação do artigo 2º da Resolução 3.401, de 06 de setembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional (CMN). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.