Chico Alencar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 45/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Altera o art. 15 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as modalidades de medidas cautelares aplicáveis ao Deputado Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 26/05/2025 | Autoria única |
| PRC 44/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Acrescenta o § 6º ao art. 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a obrigatoriedade de presença do autor da representação disciplinar nas sessões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 26/05/2025 | Autoria única |
| PRC 12/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de debates públicos entre candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, regula sua transmissão e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 24/02/2025 | Primeira assinatura de 7 |
| PRC 329/2018 Câmara dos Deputados | 12/07/2018 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados a fim de estabelecer diretrizes gerais para a doação de bens patrimoniais da Câmara dos Deputados e altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para incluir nova hipótese de perda de mandato. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/10/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PRC 156/2016 Câmara dos Deputados | 20/06/2016 | Altera a redação dos arts. 8º, 9º e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a perda dos cargos de membro da Mesa Diretora, de Líder, de Presidente e Vice-Presidente de Comissão, bem como sobre a perda de mandato no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em caso de instauração de processo criminal contra o Deputado. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PRC 136/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar que o recurso à Mesa oriundo de decisão do Presidente ou do Colegiado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar seja apreciado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/02/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| PRC 52/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comissões externas, das missões autorizadas nacionais e internacionais, das viagens em missões oficiais e dos programas institucionais itinerantes. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PRC 51/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Dispõe sobre a publicidade das respostas aos requerimentos de informações e às solicitações de informações. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Primeira assinatura de 4 |
| PRC 17/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Dispõe sobre o afastamento de membro da Mesa Diretora, de Presidente de Comissão e de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que tenha contra si instaurado inquérito ou denúncia no âmbito do STF.. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PRC 181/2013 Câmara dos Deputados | 04/04/2013 | Veda a candidatura, eleição e exercício da Presidência de Comissões por Deputados que respondam a Inquérito ou Ação Penal perante o Supremo Tribunal Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PRC 130/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Altera a Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para incluir dentre as condutas que atentam contra o decoro parlamentar, a contratação de empresas doadoras na campanha eleitoral pelo parlamentar beneficiado e acrescentar obrigação de o parlamentar apresentar lista de doadores de campanha. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PRC 53/2011 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Insere inciso VI ao art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para constituir como conduta incompatível com o decoro parlamentar a participação do Deputado em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, a prestação de consultoria ou assessoria privada e o exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PRC 151/2009 Câmara dos Deputados | 10/02/2009 | Altera a Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 23/05/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PRC 25/2007 Câmara dos Deputados | 08/03/2007 | Altera o caput do art. 9º e respectivo § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, modificando os requisitos para escolha dos Líderes Partidários. | Arquivada desde 01/12/2022 | Autoria única |
| PRC 15/2007 Câmara dos Deputados | 28/02/2007 | Altera o art. 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo limite para participação anual em comissões externas e dispondo sobre prazo para apresentação de relatório pelos integrantes. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PRC 320/2006 Câmara dos Deputados | 22/08/2006 | Acrescenta parágrafo ao Art. 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 27/02/2020 | Autoria única |
| PRC 299/2006 Câmara dos Deputados | 18/04/2006 | Considera a soma dos períodos de licença do Parlamentar para efeito de assunção do suplente. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/03/2019 | Autoria única |
| PRC 273/2005 Câmara dos Deputados | 16/11/2005 | Altera o § 4° do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PRC 194/2005 Câmara dos Deputados | 17/02/2005 | Altera a redação do art. 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 6 |
| PRC 134/2004 Câmara dos Deputados | 09/03/2004 | Acresce o § 3º ao art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PRC 85/2003 Câmara dos Deputados | 02/10/2003 | Dispõe sobre a instituição do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 31/01/2005 | Autoria única |
| PRC 75/2003 Câmara dos Deputados | 10/09/2003 | Dispõe sobre o reajuste da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar e dá outras providências. | Arquivada desde 27/02/2020 | Autoria única |
| PRC 58/2003 Câmara dos Deputados | 29/07/2003 | Dispõe sobre a realização de eventos públicos mensais, de caráter pedagógico e cultural, nas dependências da Câmara dos Deputados sobre datas comemorativas nacionais e internacionais, e dá outras providências. | Arquivada desde 27/02/2020 | Autoria única |
| PRC 35/2003 Câmara dos Deputados | 10/04/2003 | Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Resolução nº 66, de 1978, que dispõe sobre as funções de Secretariado Parlamentar, e dá outras providências. | Arquivada desde 27/02/2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.