Chico Alencar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Voto em Separado | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Voto em Separado - Representação nº 5/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2024 | Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Voto em Separado, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Susta os efeitos do Decreto numero 9.765, de 2019 que institui a Política Nacional de Alfabetização | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 10/07/2018 | Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2018 | Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Susta a aplicação da Portaria nº 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Susta a aplicação do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 22/05/2018 | Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 22/05/2018 | Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 22/05/2018 | Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 16/05/2018 | ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos n. 4.483 e 4.327. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2017 | Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2017 | Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2016 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 7 Câmara dos Deputados | 12/07/2016 | Voto em Separado dos Deputados Chico Alencar e Ivan Valente referente ao Recurso nº 107, de 2015, que recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram norma constitucional, regimental e do Código de Ética e Decoro Parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram norma constitucional, regimental e do Código de Ética e Decoro Parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 07/06/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 08/04/2016 | Pelos motivos expostos, VOTAMOS PELA REJEIÇÃO da DCR 1/2016, ou seja, pelo indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo contra a Presidente da República, a cujo mandato continuaremos a fazer oposição, programática, de esquerda. Por mais direitos, mais democracia, mais justiça e igualdade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | "Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 5 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 28 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 9 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 4 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Altera a redação do art. 228 da Constituição federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2014 | Voto em separado pela inadmissibilidade da PEC 344/2013 e da PEC 345/2013, a ela apensada, ante o não atendimento dos requisitos materiais dispostos no art. 60 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 02/10/2013 | Voto em separado pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 268, de 2007, ante a sua inconstitucionalidade material, e, no mérito, por sua rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2013 | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 8 Câmara dos Deputados | 10/07/2013 | Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2009 | Voto em Separado do Sr. Deputado Chico Alencar referente ao PL 2000/2007 que "institui o dia 29 de agosto como o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 30/04/2009 | O Voto do PSOL na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre escutas telefônicas clandestinas - CPIESCUT | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.