Chico Alencar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 66/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater a conexão entre a ufologia, o uso da Lei de Acesso à Informação e seus potenciais impactos para a informação da sociedade e manutenção da soberania nacional. | Arquivada desde 17/09/2025 | Autoria única |
| REQ 154/2024 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a conexão entre a ufologia, o uso da Lei de Acesso à Informação e seus potenciais impactos para a informação da sociedade e manutenção da soberania nacional. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 76/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer realização de audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa, para debater a integridade da informação climática no parlamento brasileiro e os desafios para sua garantia, no âmbito da Virada Parlamentar Sustentável, que acontece de maio a junho de 2024. | Arquivada desde 14/06/2024 | Autoria única |
| REQ 73/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar das consequências e possíveis ações a serem adotadas em relação ao desastre ambiental que ocorre no Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 16/05/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 81/2023 Câmara dos Deputados | 27/10/2023 | Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do cultivo da Cannabis para fins terapêuticos e do Cânhamo industrial no Brasil. | Arquivada desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 80/2023 Câmara dos Deputados | 27/10/2023 | Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Legislação Participativa para debater sobre a regulamentação da Profissão de Pedagogos contida na PL 1735/19, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo”. | Arquivada desde 07/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 63/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para celebrar o Dia da Medicina Tradicional Africana e debater sobre o papel fundamental que a medicina tradicional africana desempenha. | Arquivada desde 31/08/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis impactos da PEC 9/23 para a transparência no processo eleitoral, com a presença dos seguintes convidados: => Representante da Transparência Internacional; => Representante da Transparência Brasil; => Representante do Movimento Transparência Partidária; e => Representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil . | Aguardando Providências Internas desde 30/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 164/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para homenagear a memória dos Bispos Dom José Maria Pires, Dom Helder Câmara e Dom Luciano Mendes de Almeida, que marcaram a história com trabalhos respeitáveis em prol dos direitos humanos, no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 7/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis efeitos da PEC 9/23 na participação de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral, com os seguintes convidados: => Representante do Projeto “A Tenda das candidatas”; => Representante do Movimento “Vote LGBT”; => Representante da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade; => Representante do Movimento “Mulheres Negras Decidem”; e => Luciana Lóssio – Advogada e ex-Ministra do TSE. | Aguardando Providências Internas desde 30/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre financiamento de campanha de mulheres e pessoas negras e os possíveis efeitos da PEC 9/23, com os seguintes convidados: => Representante do Tribunal Superior Eleitoral; => Representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; => Representante do Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC; e => Profa. Dra. Teresa Sacchet – Universidade Federal da Bahia. | Aguardando Providências Internas desde 15/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam a cota de candidatura e de financiamento de mulheres, com a presença dos seguintes convidados: => Raquel Branquinho - Coordenadora do GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da PGE/MPF; => Uma representante da Plataforma Elas no Poder; => Uma representante do Observatório de Violência Política Contra a Mulher; e => Uma representante do Instituto AzMina. | Aguardando Providências Internas desde 30/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam o financiamento de candidaturas de pessoas negras com a presença dos seguintes convidados: => Ministro Benedito Gonçalves - Coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral; => Representante da EDUCAFRO; => Representante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB; e => Representante do Instituto Marielle Franco. | Aguardando Providências Internas desde 30/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 158/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “Atualidade do pensamento africano e afro-brasileiro e caminhos para a implementação da Lei nº 10.639/2003." | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para discussão do tema: “a importância da educação climática no Brasil no contexto de crise climática no mundo”. | Arquivada desde 23/06/2023 | Autoria única |
| REQ 95/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a elaboração de uma nova Política Nacional de Alfabetização, tendo em vista a tramitação do PDL nº 123/2019. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 91/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a elaboração de uma nova Política Nacional de Educação, tendo em vista a tramitação do PDL nº 123/2019. | Arquivada desde 08/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 83/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir o combate à violência contra as escolas incentivada pelo consumo de material veiculado na internet que estimule comportamentos violentos a partir de mensagens de ódio, desinformação, difusão de preconceitos e articulação para a realização de atos criminosos. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 21/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar dos desafios para o acesso a aposentadoria para as trabalhadoras domésticas. | Arquivada desde 24/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 74/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a implementação do ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas. | Arquivada desde 18/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater o orçamento previsto e as condições estruturais das instituições federais de ensino e universidades. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 40/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Violência contra as escolas e a proteção de crianças, adolescentes e profissionais da educação”. | Arquivada desde 27/04/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Reforma do Ensino Médio: Por que revogar?” | Arquivada desde 29/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1/2018 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, para ouvir os seguintes convidados: Ivar Hartmann, Coordenador do Projeto Supremo em Números e Professor da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio; Representante do Conselho Nacional de Justiça indicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, responsável pelo Relatório "Justiça em Números 2017 - ano base 2016"; Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito; Ministro Dias Toffoli, Ministro e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937; Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Eloisa Machado de Almeida, Professora Doutora de Direito Constitucional na Fundação Getúlio Vargas Direito SP; Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 47/2018 Câmara dos Deputados | 10/04/2018 | Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial para debater o funcionamento de concursos para a área de arquitetura dentro da legislação de licitações. Para tanto, deverá ser convidado o Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Nivaldo Andrade e o Presidente do IAB-RJ, Pedro Luz. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 2/2018 Câmara dos Deputados | 08/03/2018 | Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidados representante do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público da Controladoria-Geral da União, atual Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União; da Organização Não Governamental Observatório Social do Brasil; e da Organização Não Governamental Transparência Brasil. | Arquivada desde 11/04/2018 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2018 Câmara dos Deputados | 08/03/2018 | Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidados representante da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP; o especialista no tema de licitações e contratos relacionado ao desenvolvimento sustentável, Dr. Daniel Ferreira; e representante do ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade. | Arquivada desde 01/02/2019 | Autoria única |
| REQ 25/2017 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial a fim de conhecer melhor as nuances do texto constitucional no que tange ao teto remuneratório do serviço público. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 185/2017 Câmara dos Deputados | 05/07/2017 | Requer realização de audiência pública acerca da Solicitação para Instauração de Processo nº 1 de 2017. | Arquivada desde 01/08/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 21/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer reunião de audiência pública, no âmbito desta Comissão para tratar da exclusão de nomes na lista, divulgada, por exigência judicial, pelo Ministério do Trabalho, com os nomes dos 85 empregadores que foram flagrados explorando mão de obra em situação análoga à escrava, no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 99/2017 Câmara dos Deputados | 21/02/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com a participação dos Srs: - Edson Carneiro da Silva - Sociólogo e Geógrafo e Secretário Geral da Intersindical - Vitor Tonin - Economista e Secretário de Movimentos Urbanos da Intersindical - Antônio Carlos Cordeiro - Advogado, Bancário e membro da Direção nacional da Intersindical - Edilson Montose - Sociólogo, Diretor do Sindicato dos Bancários de SP -Alexandre Caso - Administrador, executivo da FETEC, Representante da Intersindical no Fórum Nacional de Terceirização e Direito Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência | Arquivada desde 14/07/2017 | Autoria única |
| REQ 98/2017 Câmara dos Deputados | 21/02/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com os convidados: - Sr. Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT - Luis Carlos De Oliveira, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos | Arquivada desde 14/07/2017 | Autoria única |
| REQ 133/2016 Câmara dos Deputados | 10/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.453, de 2015. | Arquivada desde 25/10/2016 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 104/2016 Câmara dos Deputados | 14/04/2016 | "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a conhecer melhor a atual situação dos clubes brasileiros e a relação deles com a CBF. | Arquivada desde 07/06/2016 | Autoria única |
| REQ 13/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na vida de povos e comunidades tradicionais | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| REQ 12/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à garantia dos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores e dos atingidos pela atividade minerária no Brasil | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| REQ 11/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito a áreas livres de mineração no Brasil | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| REQ 10/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos econômicos do aumento da exploração mineral | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| REQ 8/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração em Unidades de Conservação | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| REQ 7/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na geração de gases de efeito estufa | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| REQ 36/2015 Câmara dos Deputados | 13/08/2015 | Requer Audiência Pública para discutir o dever de sigilo profissional inerente ao exercício da advocacia o direito de ampla defesa (PL 1321/2015). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 125/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Requer a realização de audiência pública para debater o caso Rafael Braga Vieira e a seletividade do sistema penal brasileiro contra os jovens negros e pobres. | Arquivada desde 16/12/2014 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 121/2014 Câmara dos Deputados | 15/10/2014 | Solicita seja realizada audiência pública conjunta para debater a situação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. | Arquivada desde 10/04/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 192/2014 Câmara dos Deputados | 20/03/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7779/2010, que atribui à Justiça Comum a competência pra julgar militares, estando ou não em serviço, por crimes dolosos cometidos contra civis. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 1/2013 Câmara dos Deputados | 30/09/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar das circunstâncias da morte do Professor Anísio Teixeira, durante a ditadura civil-militar de 1964-85. | Arquivada desde 29/07/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 78/2013 Câmara dos Deputados | 02/09/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Legislação Participativa, para discutir o tema "O processo de judicialização da censura no Brasil". | Arquivada desde 11/09/2013 | Autoria única |
| REQ 7/2013 Câmara dos Deputados | 18/06/2013 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para apresentação e debate da publicação "Povos Indígenas: aqueles que devem viver - Manifesto contra os decretos de extermínio", do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. | Arquivada desde 14/08/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 252/2013 Câmara dos Deputados | 23/04/2013 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de se debater a fusão entre as empresas Kroton Educacional, do Grupo Pitágoras, e Anhanguera Educacional, e seu impacto na qualidade do ensino brasileiro. | Arquivada desde 10/10/2013 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 259/2006 Câmara dos Deputados | 07/06/2006 | requer a realização de reunião de audiência pública para debater as conclusões do Seminário de Educação organizado pelo Instituto DNA Brasil. | Arquivada desde 21/06/2006 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 80/2004 Câmara dos Deputados | 17/11/2004 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratar sobre o número elevado de mortes de policiais civis e militares no Brasil. | Arquivada desde 24/11/2004 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.