Chico Alencar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 802/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2025, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e do Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ). | Tramitação Finalizada desde 18/06/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 4621/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Requer a coautoria do Requerimento de Prejudicialidade nº 4.499/2024. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Coautoria — 16ª assinatura de 16 |
| REQ 269/2018 Câmara dos Deputados | 06/11/2018 | Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7670 de 2006. | Arquivada desde 13/11/2018 | Autoria única |
| REQ 167/2018 Câmara dos Deputados | 04/09/2018 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater as ações de apoio à UFRJ para a reconstrução do Museu Nacional e as medidas que estão sendo tomadas para ampliar a segurança dos demais museus e centros de patrimônio brasileiros. | Arquivada desde 06/11/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1/2018 Câmara dos Deputados | 08/03/2018 | Requer a solicitação de informações ao General do Exército Walter Souza Braga Netto, Interventor do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro, acerca do planejamento da referida Intervenção, e da avaliação das operações de Garantia de Lei e Ordem realizadas no estado nos últimos anos. | Arquivada desde 27/03/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 116/2017 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Requer, com base nos art. 24, inciso III, e XIV do Regimento Interno da Câmara Federal, e ouvido o Plenário desta Comissão a Realização de Audiência Pública para discutir as condições da morte do Sr. Luis Carlos Cancellier de Olivo, Reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) em 2 de outubro de 2017. | Arquivada desde 18/10/2017 | Autoria única |
| REQ 182/2017 Câmara dos Deputados | 04/07/2017 | Requer sejam realizadas oitivas das pessoas listadas a fim de instruir o debate acerca da Solicitação para Instauração de Processo nº 1 de 2017. | Arquivada desde 01/08/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 76/2017 Câmara dos Deputados | 27/06/2017 | Requer aprovação de Moção de Apoio aos esforços empreendidos no âmbito da Organização Mundial de Saúde no sentido de desclassificar identidades trans como transtorno mental. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 62/2017 Câmara dos Deputados | 30/05/2017 | Requer o Lançamento do Relatório de Conflitos no Campo Brasil 2016 elaborado pela CPT - Comissão Pastoral da Terra - CNBB, seguido de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir o Relatório e o crescente número de mortes de trabalhadores, consequência de conflitos no campo. | Arquivada desde 31/05/2017 | Autoria única |
| REQ 155/2017 Câmara dos Deputados | 16/05/2017 | Requer realização de audiência pública para debater e analisar a PEC 187/2016, a qual acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 48/2017 Câmara dos Deputados | 26/04/2017 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para conhecer e debater experiências exitosas adotadas nas escolas do Brasil, Chile e Uruguai no combate à violência contra estudantes LGBT. | Arquivada desde 31/05/2017 | Autoria única |
| REQ 26/2017 Câmara dos Deputados | 17/04/2017 | Requer a realização do 14º Seminário LGBT | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 5083/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do § 1° do art. 67, combinado com o art. 117, III, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Extraordinária para o dia 23 de agosto, às 19h, para a deliberação da Representação n° 1/2015. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 4959/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados informações sobre fatos que teriam ocorrido na Residência Oficial do presidente da Câmara e sobre operações de proteção policial ao deputado afastado Eduardo Cunha. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 135/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Solicita a oitiva do Sr. Sérgio Cabral para esclarecer as denúncias noticiadas a respeito da reforma do Estádio Mario Filho, o Maracanã. | Arquivada desde 06/07/2016 | Autoria única |
| REQ 134/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Solicita a oitiva do Sr. Agnelo Queiroz para prestar esclarecimentos a respeito do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha | Arquivada desde 05/07/2016 | Autoria única |
| REQ 3858/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Requeremos, nos termos do art. 117, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a NÃO realização das sessões previstas para os dias 10 a 12 de fevereiro de 2016. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 3199/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados informações sobre investigações de contas em nome do Deputado Eduardo Cunha na Suíça. | Arquivada desde 05/10/2015 | Autoria única |
| REQ 2199/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados informações sobre a norma que determina o uso do spray de pimenta ou outros produtos tóxicos em local fechado nas dependências da Casa Representativa e a composição química do spray de pimenta e gás lacrimogênio adquiridos pela Polícia Legislativa. | Tramitação Finalizada desde 25/06/2015 | Autoria única |
| REQ 799/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requer a transformação da sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, com vistas a discutir a situação da Previdência Social no Brasil | Tramitação Finalizada desde 08/04/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 14/2015 Câmara dos Deputados | 23/02/2015 | Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com representantes das seguintes entidades: Via Campesina; Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc; e Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. . | Arquivada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| REQ 208/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Requer a criação de Subcomissão Especial para analisar e propor possíveis encaminhamentos para as demandas da classe trabalhadora constantes de proposições que se encontram em tramitação nesse órgão técnico. | Arquivada desde 02/07/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 205/2014 Câmara dos Deputados | 23/04/2014 | Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Ministro da Defesa, Celso Amorim, para debater a sindicância para averiguar os casos de tortura cometidos nas instalações das Forças Armadas durante a ditadura civil-militar de 1964-85. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 191/2014 Câmara dos Deputados | 19/03/2014 | Requeiro, nos termos do artigo 255 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o aditamento dos nomes de Armando Avólio Filho, coronel do Exército Brasileiro; Raymundo Ronaldo Campos, coronel do Exército Brasileiro; Rubem Paim Sampaio, major do Exército Brasileiro; Jacy Ochsendorf e Souza, sargento do Exército Brasileiro; e Jurandyr Ochsendorf e Souza, sargento do Exército Brasileiro, para serem ouvidos, juntamente com o general do exército José Antônio Nogueira Belham, na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Direitos Humanos e Minorias, requerida pelo Deputado Vieira da Cunha (líder do PDT) e outros (Requerimento nº 9718/2014), com a finalidade de apurar as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-deputado federal Rubens Beyrodt Paiva. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 56/2013 Câmara dos Deputados | 14/10/2013 | Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas cidades de Parauapebas, no estado do Pará; Açailândia, no Maranhão; Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais; e São João da Barra, no Rio de Janeiro. | Arquivada desde 14/10/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 24/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o mérito do PL 37/2011, no que diz respeito aos ritmos e taxas da exploração de jazidas minerais. | Arquivada desde 06/08/2013 | Autoria única |
| REQ 23/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à tributação da atividade mineradora. | Arquivada desde 06/08/2013 | Autoria única |
| REQ 22/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37/2011, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração. | Arquivada desde 06/08/2013 | Autoria única |
| REQ 257/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ. | Arquivada desde 02/07/2013 | Coautoria — 23ª assinatura de 41 |
| REQ 256/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ. | Arquivada desde 02/07/2013 | Coautoria — 11ª assinatura de 41 |
| REQ 22/2012 Câmara dos Deputados | 17/07/2012 | Requer a realização de visita internacional ao México pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 para conhecer a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas. | Arquivada desde 04/12/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 143/2012 Câmara dos Deputados | 05/07/2012 | Requerem a realização de audiência pública para debater a crescente violência contra artistas do funk e discutir o PL nº 4124/2008, que define o funk como forma de manifestação cultural. | Arquivada desde 05/04/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 127/2012 Câmara dos Deputados | 29/05/2012 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater a Medida Provisória nº 568/2012. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 118/2012 Câmara dos Deputados | 22/05/2012 | Requerem a realização de audiência pública para debater a questão relativa aos descumprimentos das Leis nº 11.354/06 que trata sobre Termos de Adesão de Anistiados Militares e 10.559/02, regulamentadora do artigo 8º do ADCT/CF pelo Ministério da Defesa. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 94/2012 Câmara dos Deputados | 24/04/2012 | Requerem, nos termos regimentais, a realização do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, evento que deverá colocar em pauta questões como a proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo, a publicidade de alimentos direcionada ao público infantil e a publicidade infantil e liberdade de expressão. | Arquivada desde 04/04/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 86/2012 Câmara dos Deputados | 17/04/2012 | Requerem a realização de audiência pública para debater e melhor identificar as denúncias e os fatos envolvendo ex-soldados especializados da Força Aérea Brasileira-FAB e o Ministério da Aeronáutica quanto aos respectivos processos de admissão e desligamento. | Arquivada desde 02/04/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 70/2012 Câmara dos Deputados | 10/04/2012 | Requer a realização de audiência pública para discutir, no âmbito desta Comissão, as operações realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, visando o "recolhimento e internação compulsória" de população de rua e a de dependentes químicos, em especial crianças e adolescentes, nas chamadas "cracolândias". | Arquivada desde 04/04/2013 | Autoria única |
| REQ 26/2012 Câmara dos Deputados | 21/03/2012 | requer a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada sobre a Medida Provisória 557, que cria o cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante ou que pariu recentemente, sob a justificativa de prevenir a morte materna no Brasil. | Arquivada desde 10/04/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 28/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias na comunidade quilombola família Oliveira e Ventura em Serra do Salitre e Patos de Minas - MG, para verificar denúncias de destruição de bens materiais da comunidade quilombola família Oliveira e Ventura em Serra do Salitre e Patos de Minas - MG. | Arquivada desde 02/04/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 3/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Requerem a realização de audiência pública para averiguar as denúncias de violação dos direitos humanos durante a desocupação de Pinheirinho, bairro popular de São José dos Campos/SP. | Arquivada desde 21/10/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 164/2011 Câmara dos Deputados | 16/11/2011 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a finalidade de apurar as denúncias de desvio de recursos públicos e irregularidades nos convênios no âmbito do Ministério do Trabalho. | Arquivada desde 20/04/2012 | Autoria única |
| REQ 162/2011 Câmara dos Deputados | 26/10/2011 | Requer, nos termos regimentais, a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de moção de solidariedade a todos os cidadãos ameaçados por milícias no Rio de Janeiro, especificamente o Deputado Marcelo Freixo e o Secretário Estadual de Segurança Pública José Mariano Beltrame, bem como sensibilizar o Governo do Estado a tomar as providências rápidas e enérgicas para garantir a incolumidade dos ameaçados. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 144/2011 Câmara dos Deputados | 18/10/2011 | Requer, nos termos regimentais, a convocação do Ministro da Defesa Celso Amorim, a fim de prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre possíveis ações de Contra-Inteligência pelas Forças Armadas Brasileiras. | Arquivada desde 11/11/2011 | Autoria única |
| REQ 121/2011 Câmara dos Deputados | 15/08/2011 | Requer a realização de audiência pública para debater com representantes do governo e da sociedade civil, alternativas à violência policial contra a população jovem e negra. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 122/2011 Câmara dos Deputados | 12/08/2011 | Requerem a realização de audiência pública para discutir a situação dos quilombolas no Brasil à luz de dois casos concretos: Quilombo Brejo dos Crioulos/MG e Quilombo Fazenda Cachoeira/RS. | Arquivada desde 28/09/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 108/2011 Câmara dos Deputados | 01/07/2011 | Requer a realização de Seminário, sobre os temas: Especulação e Crise Financeira; Integração Financeira Regional e Auditoria da Dívida Pública, em conjunto com as Comissões de Finanças e Tributação e de Relações Exteriores desta Casa e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 77/2011 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Requer a realização de audiência pública para debater denúncias de discriminação em relações trabalhistas, apresentadas pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 13/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Requeiro visita de representantes desta Comissão, à Seção Judiciária de Ponta Porã (MS), a fim de traçar em nível local estratégias que garantam segurança a Juiza Lisa Taubbemblatt, bem como levantar informações das organizações criminosas que veem planejando executar magistrados que atuam em defesa dos direitos humanos, como também, verificar denúncias de ameaças a Juíza Federal Lisa Taubbemblatt. | Arquivada desde 12/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 72/2010 Câmara dos Deputados | 26/11/2010 | Requerem a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar, no desempenho de sua missão parlamentar, os fatos relacionados à ocupação da Vila Cruzeiro e os confrontos entre forças de segurança pública e grupos de traficantes de drogas no Rio de Janeiro | Arquivada desde 01/12/2010 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 162/2010 Câmara dos Deputados | 07/07/2010 | Solicita que sejam convidados o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Cesar Mattar, o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de justiça (CNPG), Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a comparecerem em reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6745/2006. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| REQ 8/2010 Câmara dos Deputados | 08/06/2010 | Solicita que sejam convidados a senhora LEISE TAVEIRA, Professora de Comunicação, Advogada e Jornalista, e o senhor LEONEL AZEVEDO DE AGUIAR, Professor Doutor, Jornalista e Coordenador do Curso de Jornalismo, ambos da Pontifícia Universidade Católica - PUC, do Rio de Janeiro, a comparecerem em reunião de audiência pública para debater o tema da exigência do curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão. | Arquivada desde 23/06/2010 | Autoria única |
| REQ 41/2010 Câmara dos Deputados | 11/05/2010 | Solicitam seja convidado o Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre a posição da Advocacia-Geral da União acerca da concessão de liminares em ações promovidas por Organizações não-Governamentais ou pelo Ministério Público. | Arquivada desde 25/04/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 115/2009 Câmara dos Deputados | 15/12/2009 | Requerem, Requeremos, nos termos regimentais, o encaminhamento pela presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de documentos disponíveis sobre casos abrangidos pelo temário da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária. | Arquivada desde 16/12/2009 | Autoria única |
| REQ 172/2009 Câmara dos Deputados | 20/10/2009 | Solicitam realização de Audiência Pública para discutir a política de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 21/10/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 11/2009 Câmara dos Deputados | 22/09/2009 | Requer sejam convidados os senhores PAULO PASSARINHO, Presidente do Conselho de Economia do Rio de Janeiro; FERNANDO SIQUEIRA, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás e PAULO METRI, engenheiro das Indústrias Nucleares do Brasil para debater em reunião de audiência pública o tema capitalização da Petrobrás, | Arquivada desde 23/09/2009 | Autoria única |
| REQ 97/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública com a finalidade de discutir as graves denúncias de prática de racismo, violência e agressão contra o Sr. Januário Alves de Santana, ocorridas nas dependências do Hipermercado Carrefour, no município de Osasco/SP. | Arquivada desde 23/09/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 96/2009 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Requerem, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública, em São Paulo, a ser realizada pelas Comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e da Câmara Municipal daquela capital, para ouvir representantes de comunidades, autoridades públicas e especialistas sobre violência em operações policiais em favelas, como as recentemente ocorridas em Heliópolis e Paraisópolis. | Arquivada desde 09/09/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 5187/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Requer ao presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 114, inciso XVI, do RICD, para esclarecimentos sobre administração interna da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 05/02/2020 | Autoria única |
| REQ 65/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa e a Ouvidoria Parlamentar desta Casa, para discutir ações que aprofundem a ética, a transparência e o controle popular sobre os poderes da república. | Arquivada desde 10/06/2009 | Autoria única |
| REQ 58/2009 Câmara dos Deputados | 20/05/2009 | Requerem, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, incluir, na Ordem do Dia da presente reuniâo, o Requerimento de nº 59, de autoria do Deputado Luiz Couto. | Arquivada desde 20/05/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 52/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Requerem a realizar audiência pública para ouvir a Sra. Taís Morais, autora do livro "Sem Vestígios - revelações de um agente secreto da ditadura militar brasileira", sobre o destino de Honestino Guimarães, um dos desaparecidos da ditadura. | Arquivada desde 20/05/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 30/2009 Câmara dos Deputados | 01/04/2009 | Requer a realização de audiência pública para discutir possíveis denúncias de tortura contra a empregada doméstica Ivone da Cruz, publicadas pela Revista Capital, no dia 25 de março de 2009 | Arquivada desde 06/05/2009 | Autoria única |
| REQ 10/2009 Câmara dos Deputados | 11/03/2009 | Requerem a realização de audiência pública para debater sobre as transferências de militares, como punição disciplinar, por terem concorrido às eleições municipais de 2008. | Arquivada desde 06/05/2009 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 3/2009 Câmara dos Deputados | 04/03/2009 | Requer a realização de audiência pública para discutir as denúncias contra a Companhia Siderúrgica do Atlântico/CSA. | Arquivada desde 25/03/2009 | Autoria única |
| REQ 131/2008 Câmara dos Deputados | 09/12/2008 | Requer a designação de membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações a respeito do assassinato do garoto Mateus Rodrigues Carvalho, ocorrida no último dia 05 de dezembro, na Favela Baixa do Sapateiro, no Complexo da Maré/RJ. | Arquivada desde 10/12/2008 | Autoria única |
| REQ 45/2008 Câmara dos Deputados | 11/11/2008 | Apoio para realização da audiência pública da CLP | Arquivada desde 04/12/2008 | Autoria única |
| REQ 3284/2008 Câmara dos Deputados | 28/10/2008 | Requer a realização de atividades relativas à comemoração do Centenário da Umbanda no Brasil, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa. | Tramitação Finalizada desde 19/11/2008 | Autoria única |
| REQ 121/2008 Câmara dos Deputados | 28/10/2008 | Requer a realização de atividades relativas à comemoração do Centenário da Umbanda no Brasil, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa. | Arquivada desde 29/10/2008 | Autoria única |
| REQ 103/2008 Câmara dos Deputados | 06/08/2008 | Requerem, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia desta reunião do Requerimento de nº 104/2008, do Senhor Henrique Afonso. | Arquivada desde 06/08/2008 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 94/2008 Câmara dos Deputados | 02/07/2008 | Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilização civil de autoridades civis e militares, acusados da prática de tortura e homicídios durante o período da ditadura militar. | Arquivada desde 16/07/2008 | Autoria única |
| REQ 83/2008 Câmara dos Deputados | 18/06/2008 | Requerem, nos termos regimentais, a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de moção de solidariedade e indenização às famílias dos três jovens mortos depois de presos pelo Exército e entregues a traficantes no Rio de Janeiro. | Arquivada desde 18/06/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 82/2008 Câmara dos Deputados | 18/06/2008 | Solicita ao Ministério Público Eleitoral que atua junto ao TRE/RJ instauração de procedimento investigatório para apurar eventual uso eleitoral da presença do Exército na comunidade Morro da Providência, do Rio de Janeiro – RJ, garantindo a realização de obras e com inequívoca marca de um pré-candidato à Prefeitura da Cidade. | Arquivada desde 18/06/2008 | Autoria única |
| REQ 81/2008 Câmara dos Deputados | 18/06/2008 | Requerem, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Cidade, Márcio Fortes de Almeida, solicitando cópia de todos os processos dos convênios e das licitações que contrataram os serviços e obras no Morro da Providência, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 18/06/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 80/2008 Câmara dos Deputados | 18/06/2008 | Requerem, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, Nelson Azevedo Jobim solicitando cópia de todos os processos dos convênios e das licitações que contrataram os serviços e obras no Morro da Providência, no Estado do Rio de Janeiro e ainda cópia de processos internos, relativas à presença e atuação do Exército na comunidade do Morro da Providência pelo Comando Militar do Leste. | Arquivada desde 18/06/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 79/2008 Câmara dos Deputados | 17/06/2008 | Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para debater o episódio da tortura e morte de três jovens, no Estado do Rio de Janeiro, depois de terem sido detidos por militares do Exército e entregues a uma quadrilha de traficantes. Deverão ser convidados para o evento o Sr. Ministro da Defesa, Nelson Jobim, o comandante do Exército e representantes da sociedade civil. | Arquivada desde 18/06/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 76/2008 Câmara dos Deputados | 27/05/2008 | Requer a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de moção de apoio, conforme anexo, ao Ministro da Justiça por suas declarações referentes à abertura de processos judiciais para julgar os responsáveis pela tortura no Brasil no período da ditadura militar (1964-1985) | Arquivada desde 28/05/2008 | Autoria única |
| REQ 70/2008 Câmara dos Deputados | 13/05/2008 | Requer a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar sistematicamente as comunidades cariocas vítimas de violência. | Arquivada desde 28/05/2008 | Autoria única |
| REQ 161/2008 Câmara dos Deputados | 18/03/2008 | Reunião de audiência pública da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conjuntamente com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para a apresentação do Relatório, elaborado pelo Greenpeace, sobre o desmatamento na Amazônia, intitulado: "O Leão Acordou: uma análise do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal". | Arquivada desde 18/03/2008 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 3/2008 Câmara dos Deputados | 11/03/2008 | Requer a realização de audiência pública para debater a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 18/03/2008 | Autoria única |
| REQ 1808/2007 Câmara dos Deputados | 04/10/2007 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, a respeito da contratação do advogado Fernando Neves da Silva, ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, para representar a Presidência da Câmara dos Deputados nos julgamentos dos Mandados de Segurança nºs. 26.602, 26.603 e 26.604, impetrados, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Democratas (DEM). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 111/2007 Câmara dos Deputados | 24/08/2007 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL. nº 7223 de 2006 - que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. | Arquivada desde 24/08/2007 | Autoria única |
| REQ 115/2007 Câmara dos Deputados | 21/08/2007 | Solicita realização de Seminário para discutir a situação de violência nas favelas cariocas. | Arquivada desde 22/08/2007 | Autoria única |
| REQ 114/2007 Câmara dos Deputados | 20/08/2007 | Requerem a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Moção de Repúdio ao Juiz de direito, Dr. Manoel Maximiano Junqueira Filho, pelo conteúdo homofóbico de sua sentença à ação do cidadão Richarlyson. | Arquivada desde 22/08/2007 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 106/2007 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre as condições de trabalho dos controladores de vôo no país. | Arquivada desde 22/08/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1286/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Isonomia na concessão de cargos, levando em consideração as decisões do Supremo Tribunal Federal. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2007 | Autoria única |
| REQ 8/2007 Câmara dos Deputados | 02/07/2007 | Requer que sejam convidados para audiência pública representantes do Sistema Penintenciário, do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 05/07/2007 | Autoria única |
| REQ 73/2007 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | Requer a realização de atividades para lembrar os 15 anos do massacre do Carandiru, como seminário para discutir a relação entre estado de direito e os direitos da população carcerária e avaliar os resultados dos processos contra os envolvidos no massacre e ainda uma exposição com o tema Carandiru 15 anos depois. | Arquivada desde 13/06/2007 | Autoria única |
| REQ 68/2007 Câmara dos Deputados | 08/05/2007 | Requer a criação do Prêmio Direitos Humanos, que será conferido anualmente pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a personalidades ou entidades que se destacarem na luta pelos direitos humanos no Brasil. | Arquivada desde 13/06/2007 | Autoria única |
| REQ 866/2007 Câmara dos Deputados | 02/05/2007 | Requer agilização da Instalação da Comissão Especial para proferir parecer à PEC 52, de 2003. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 51/2007 Câmara dos Deputados | 12/04/2007 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para divulgação da semana de ação mundial que neste ano vem discutir o Custo Aluno Qualidade - CAQ. | Arquivada desde 13/06/2007 | Autoria única |
| REQ 8/2007 Câmara dos Deputados | 03/04/2007 | Requer a constituição de Subcomissão Especial para fins que especifica (sistema eletrônico de votação). | Arquivada desde 10/04/2007 | Coautoria — 22ª assinatura de 28 |
| REQ 39/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Frente Parlamentar Ambientalista, para debater o tema 'O Aquecimento Global, os Agrocombustíveis e o Direito Humano à Alimentação.'. | Arquivada desde 28/03/2007 | Autoria única |
| REQ 25/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Requerem a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente destinada a tratar de questões relacionadas à proteção de direitos da mulher, da criança e do adolescente e em especial a violência e o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fim de exploração sexual e trabalho escravo. | Arquivada desde 07/03/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 395/2007 Câmara dos Deputados | 28/02/2007 | Requer o Apoiamento do Colégio de Líderes para a instalação da Comissão Especial referente ao PL nº 27, de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto da Juventude, e dá outras providências”. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 9/2007 Câmara dos Deputados | 28/02/2007 | Solicita realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Educação e Cultura para apresentação e discussão do Programa Parlamentar. | Arquivada desde 03/03/2009 | Autoria única |
| REQ 15/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para apresentação e discussão do Programa Parlamentar. | Arquivada desde 28/03/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 10/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Requerem a realização de Audiência Pública, com a finalidade de esclarecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acerca do desmoronamento nas obras da linha 4 do metrô de São Paulo. | Arquivada desde 28/03/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 8/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente destinada a tratar de questões relacionadas à proteção de direitos da infância e juventude. | Arquivada desde 07/03/2007 | Autoria única |
| REQ 4364/2006 Câmara dos Deputados | 07/11/2006 | Retirada da proposição Requerimento nº 4.363, de 2006, da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados do dia 7 de novembro de 2006. | Arquivada desde 07/11/2006 | Autoria única |
| REQ 262/2006 Câmara dos Deputados | 25/05/2006 | Solicita o apoio da Comissão de Educação e Cultura ao Festival Internacional de Inverno de Brasília, promovido pelo Departamento de Música da Universidade de Brasília (UnB),no período de 11 a 23 de julho. | Arquivada desde 31/05/2006 | Autoria única |
| REQ 253/2006 Câmara dos Deputados | 27/04/2006 | Realização para realização de Seminário sobre a música brasileira. | Arquivada desde 30/05/2006 | Autoria única |
| REQ 100/2005 Câmara dos Deputados | 25/10/2005 | Requer a publicação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do relatório "Impunidade na Baixada Fluminense". | Arquivada desde 26/10/2005 | Autoria única |
| REQ 208/2005 Câmara dos Deputados | 24/08/2005 | Requer realização de Seminário em conjunto com a Haverimbril, I Seminário Internacional de Intercâmbio Cultural. | Arquivada desde 31/08/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 63/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, para tratar sobre a situação da FEBEM no Estado de São Paulo. | Arquivada desde 08/06/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 169/2005 Câmara dos Deputados | 12/04/2005 | Requer seja aprovado por esta Comissão de Educação e Cultura, atividade promovida em conjunto com a Subcomissão Especial para Afro-descendentes e Povos Indígenas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de lançamento na Câmara dos Deputados do livro "Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana", do Sr. Nei Lopes. | Arquivada desde 11/05/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 32/2005 Câmara dos Deputados | 05/04/2005 | Requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para a Infância e Juventude, com a finalidade de acompanhar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, os assuntos relacionados à criança e ao adolescente. | Arquivada desde 06/04/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 140/2004 Câmara dos Deputados | 28/10/2004 | Requer a publicação de um livro com a legislação "sobre direitos cotidianos", pela Comissão de Educação e Cultura. | Arquivada desde 17/11/2004 | Autoria única |
| REQ 121/2004 Câmara dos Deputados | 27/05/2004 | requer, nos termos do Art. 24, inciso XIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de exposição, para homenagear Chico Buarque de Hollanda. | Arquivada desde 09/06/2004 | Autoria única |
| REQ 31/2004 Câmara dos Deputados | 27/04/2004 | Requer, nos termos regimentais, a realização do II Congresso da Associação Brasileira de Homocultura - ABEH, que terá como tema "Imagem e Diversidade Sexual", em parceria com a Associação Brasileira de Estudos da Homocultura, com o Programa Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília e com o Centro Cultural do Banco do Brasil/DF. | Arquivada desde 28/04/2004 | Autoria única |
| REQ 13/2003 Câmara dos Deputados | 23/04/2003 | Requer Audiência Pública com o Sr. Getúlio Bezerra, Delegado da Polícia Federal . | Arquivada desde 23/04/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.