Chico Alencar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 694/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 66 |
| REQ 2366/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 09/08/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 42ª assinatura de 261 |
| REQ 716/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2023 | Coautoria — 18ª assinatura de 22 |
| REQ 9031/2018 Câmara dos Deputados | 10/07/2018 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.502 de 2018, que declara a tenista Maria Esther Bueno patrona do tênis brasileiro. | Pronta para Pauta desde 18/07/2018 | Autoria única |
| REQ 8797/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.575 de 2009, que "Institui o programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PPDDH, no âmbito da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República". | Pronta para Pauta desde 25/06/2018 | Autoria única |
| REQ 3890/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015. | Pronta para Pauta desde 06/07/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 3859/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Requer urgência para apreciação do PDC 311/2016, do Sr. Deputado Esperidião Amin, que susta a vigência dos incisos I e II do § 1º do art. 2º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997." | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 3570/2015 Câmara dos Deputados | 17/11/2015 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3563, de 2015, que Dispõe sobre o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 3514/2015 Câmara dos Deputados | 10/11/2015 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.561, de 2015. | Arquivada desde 22/03/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 3440/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requer a Urgência para o PL nº 4.923 de 2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 3438/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requer urgência na apreciação do PL nº 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências". | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 3393/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Requer urgência na apreciação do PL 3.029, de 2011. | Pronta para Pauta desde 28/10/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 3381/2015 Câmara dos Deputados | 27/10/2015 | Requer urgência para apreciação do PL 6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 3322/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 242, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 28/10/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 3276/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565, de 2015, que "Institui o Programa Bolsa família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício. | Tramitação Finalizada desde 20/10/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 3248/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Resolução nº 241, de 2014, que altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno do Câmara dos Deputados, alterando a denominação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | Tramitação Finalizada desde 20/10/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 3111/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2332/2015. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 3109/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer urgência para apreciação do PDC 103/2015. | Arquivada desde 10/11/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 3048/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6401/2009, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta. | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 15ª assinatura de 20 |
| REQ 3047/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº. 5512/2013, que "Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.". | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 15ª assinatura de 20 |
| REQ 2786/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2750/2015. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 2760/2015 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP nº 25 de 2007, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". | Tramitação Finalizada desde 03/09/2015 | Coautoria — 15ª assinatura de 17 |
| REQ 2725/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 2647/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer urgência para a votação do Projeto de Lei 2479/2000. | Tramitação Finalizada desde 18/08/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 2517/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 141/2015. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 2270/2015 Câmara dos Deputados | 24/06/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 1.030, de 2015, Altera a tabela de vencimento básico e reabre o prazo para opção de ingresso no Quadro em Extinção de Combate às Endemias de que trata a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014. | Pronta para Pauta desde 24/06/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 2118/2015 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Requer urgência para a votação do PL 1780/2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais. | Tramitação Finalizada desde 10/09/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 1997/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 27/05/2015 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 1923/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1316/2015. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 1922/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1398/2015. | Pronta para Pauta desde 21/05/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 1606/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 445/2014. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2015 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 1604/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2015 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 1557/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP Nº 64 de 2015. | Pronta para Pauta desde 11/07/2017 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 1428/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.295, de 2000, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 1407/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 237/2015. | Arquivada desde 14/04/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 1312/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC n. 28, de 2015 | Pronta para Pauta desde 19/05/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 1297/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015 | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 19 |
| REQ 1264/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer tramitação em regime de urgência do PL nº 195 de 2015. | Tramitação Finalizada desde 14/04/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 1224/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | RequeR, nos termos do art. 155 do Regimento Interno desta Casa, URGÊNCIA para o Projeto de Lei n. 730, de 2015, que "Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 1201/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 271, de 2005. | Tramitação Finalizada desde 22/04/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 1172/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 412/11. | Pronta para Pauta desde 25/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 1164/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer urgência para apreciação do PL 5369/2009 | Tramitação Finalizada desde 06/10/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 1143/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1140/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 662, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1041/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6232, de 2013, que "Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 1040/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8317, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 1039/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8316, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juizes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 1038/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8318, de 2014, que "Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juizes. cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências'. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1031/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 686/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 1030/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 644/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 1005/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 01/03/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 990/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 719, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 986/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1298/2013. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 17 |
| REQ 985/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6.128/2009. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 894/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 623/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 834/2015 Câmara dos Deputados | 05/03/2015 | Requer Urgência para o PL 305 de 2015. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 783/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requerimento de urgência para apreciação do PRC nº 008, de 2007. | Arquivada desde 07/06/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 745/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 394/2014. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 646/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Requer urgência para a apreciação do PRC 6/2015. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 595/2015 Câmara dos Deputados | 24/02/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8.305/2014. | Tramitação Finalizada desde 25/02/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 512/2015 Câmara dos Deputados | 11/02/2015 | Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 263/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.316, de 2013, que "Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998". | Aguardando Encaminhamento desde 17/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 262/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer urgência para votação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 151, de 2012 , que " Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias." | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 8492/2013 Câmara dos Deputados | 03/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 204/2013, do Senhor Deputado Ricardo Izar, que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 5752/2012 Câmara dos Deputados | 11/07/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 05/09/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 5669/2012 Câmara dos Deputados | 03/07/2012 | Requer urgência, nos termos do Art.155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005. | Pronta para Pauta desde 03/07/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 5423/2012 Câmara dos Deputados | 31/05/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 16 |
| REQ 5298/2012 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 54ª Legislatura. | Tramitação Finalizada desde 27/02/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 5295/2012 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do PL Nº 3754/2012, de autoria do Senado Federal- Senadora Lucia Vânia-PSDB/GO, que altera os arts. 132, 134,135, a 139 da lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os conselheiros tutelares. | Tramitação Finalizada desde 13/06/2012 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 5291/2012 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.405/2002 do Senado Federal. | Tramitação Finalizada desde 16/05/2012 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 5177/2012 Câmara dos Deputados | 08/05/2012 | Requeremos nos termo regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.719, de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. | Tramitação Finalizada desde 08/05/2012 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 5092/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Requer, em caráter de urgência, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3592 de 2012, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário." | Arquivada desde 03/02/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 5080/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Requer urgência para apreciação do PL nº 3.299/2008. | Tramitação Finalizada desde 25/04/2012 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 4892/2012 Câmara dos Deputados | 10/04/2012 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 11/04/2012 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 4887/2012 Câmara dos Deputados | 10/04/2012 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 17, de 2011, que "Altera os artigos 38 e 227 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para regulamentar o registro de presença dos parlamentares em comissão externa, missão ou representação oficial no País ou no exterior". | Pronta para Pauta desde 10/04/2012 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 4840/2012 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | Requer, nos termos do art. 155, Urgência para apreciação do PLP Nº 114/2011. | Tramitação Finalizada desde 08/05/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 4645/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer urgência para apreciação do PL nº 2.793/11. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 4552/2012 Câmara dos Deputados | 07/03/2012 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.887, de 1997, do Senado Federal,nque "Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 05/06/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 4537/2012 Câmara dos Deputados | 07/03/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.784, de 2008. De Autoria da Deputada Rebeca Garcia | Tramitação Finalizada desde 07/03/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 4473/2012 Câmara dos Deputados | 01/03/2012 | Requer urgência para apreciação do PL nº 99/07 que dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2012 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 4075/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6613, de 2009. | Pronta para Pauta desde 14/12/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 3810/2011 Câmara dos Deputados | 18/11/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.597, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 03/04/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 3599/2011 Câmara dos Deputados | 26/10/2011 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei 1033, de 2003. | Tramitação Finalizada desde 13/11/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 3495/2011 Câmara dos Deputados | 18/10/2011 | Requer urgência para o PRC 85/11 que determina que "o corredor de acesso à Biblioteca da Câmara dos Deputados passará a ser chamado de Espaço Rubem Paiva". | Tramitação Finalizada desde 19/10/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 2173/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.089, de 2003, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 26/06/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 2141/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Solicita urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para inclusão na pauta, discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.555, de 2011. | Pronta para Pauta desde 14/06/2011 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 2137/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 153, 154 e 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei n° 1.524, de 07 de junho de 2011, que "Acrescenta o art. 2°A à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010". | Pronta para Pauta desde 14/06/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 2073/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1.531, de 2011, que "dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios". | Pronta para Pauta desde 07/06/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 1877/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 137, de 2004. | Tramitação Finalizada desde 25/05/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1548/2011 Câmara dos Deputados | 03/05/2011 | Requer regime de urgência para apreciação da proposição nº 7.376, de 2010.. | Tramitação Finalizada desde 21/09/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 885/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Projeto de Lei nº 7824/2010, "que altera as Leis nº 7.210,de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, paradispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo e por trabalho ". | Tramitação Finalizada desde 23/03/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 822/2011 Câmara dos Deputados | 17/03/2011 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 459, de 2011, de autoria do dep. Jhonatan de Jesus, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tendo em vista assegurar percentual mínimo de unidades habitacionais adaptadas ao uso por pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou idosas. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 5719/2009 Câmara dos Deputados | 20/10/2009 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.919-A, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2009 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 5701/2009 Câmara dos Deputados | 14/10/2009 | Requer regime de urgência na apreciação do PL 261, de 2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 4996/2009 Câmara dos Deputados | 09/06/2009 | Requer Urgência Urgentíssima para o PL 4.667, de 2009. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 4995/2009 Câmara dos Deputados | 09/06/2009 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 4.667/09. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 3804/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Requeremos , nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, Urgencia para tramitacao do Projeto de Lei n. 2.804, de 1991,de autoria do Deputado Augusto Carvalho PPS\DF, que regulamenta a profissao de bombeiro civil, conhecido como brigadista. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2008 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 2964/2008 Câmara dos Deputados | 02/07/2008 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do PL 2549/03, que Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 2958/2008 Câmara dos Deputados | 02/07/2008 | Requer urgência,nos termos do artigo 155 do Regimento, na tramitação do PL 2550/2003. | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 2348/2008 Câmara dos Deputados | 27/02/2008 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Nº 2.660-F, DE 1996 - “Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias.” | Tramitação Finalizada desde 17/06/2009 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 2047/2007 Câmara dos Deputados | 27/11/2007 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.715/94. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 2043/2007 Câmara dos Deputados | 27/11/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação da Mensagem 711/2007. | Tramitação Finalizada desde 08/05/2008 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 2038/2007 Câmara dos Deputados | 21/11/2007 | Requer urgência para o PLP 126/07. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2008 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 2019/2007 Câmara dos Deputados | 20/11/2007 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de lei 284, de 2007, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências", o qual Revoga a Lei nº 8.472, de 1992, que dispõe sobre o Conselho da Justiça Federal. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2008 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 2018/2007 Câmara dos Deputados | 20/11/2007 | Requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2440 de 2007. | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 1975/2007 Câmara dos Deputados | 06/11/2007 | Requer urgência para apreciação do PL 1453/2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 1954/2007 Câmara dos Deputados | 31/10/2007 | Requeremos urgência para a apreciação do Projeto de Lei n. 5974, de 2005 | Tramitação Finalizada desde 20/05/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1929/2007 Câmara dos Deputados | 30/10/2007 | Requer urgência para apreciação do PL nº 619, de 2007 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 1899/2007 Câmara dos Deputados | 23/10/2007 | Requeremos urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 199, de 2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1799/2007 Câmara dos Deputados | 03/10/2007 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 1798/2007 Câmara dos Deputados | 03/10/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 5974, de 2005. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2008 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1737/2007 Câmara dos Deputados | 26/09/2007 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Arquivada desde 24/03/2009 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1703/2007 Câmara dos Deputados | 20/09/2007 | Requerimento de urgência para o Projeto de Lei n° 2.086/07 | Tramitação Finalizada desde 20/09/2007 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1666/2007 Câmara dos Deputados | 13/09/2007 | Requerimento de urgência para o PL 73 de 1999. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 1611/2007 Câmara dos Deputados | 05/09/2007 | Solicita, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgencia para apreciação do PL 1916/2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1285/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 1266/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC 6/2007. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 1222/2007 Câmara dos Deputados | 26/06/2007 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2007, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Simples Nacional). | Tramitação Finalizada desde 27/06/2007 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 1083/2007 Câmara dos Deputados | 30/05/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, que "Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições." | Tramitação Finalizada desde 30/05/2007 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 922/2007 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2003. | Tramitação Finalizada desde 16/10/2007 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 700/2007 Câmara dos Deputados | 10/04/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 426/2007 | Tramitação Finalizada desde 09/05/2007 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 128/2007 Câmara dos Deputados | 08/02/2007 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2007. | Arquivada desde 08/02/2007 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 109/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Requer nos termos do art. 155, inclusão na pauta da ordem do dia do PL 1333 de 1995. | Tramitação Finalizada desde 12/01/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 4482/2006 Câmara dos Deputados | 13/12/2006 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 1.300, de 1999. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 4421/2006 Câmara dos Deputados | 22/11/2006 | Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto. | Arquivada desde 22/11/2006 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 4415/2006 Câmara dos Deputados | 22/11/2006 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7495 de 2006. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 4357/2006 Câmara dos Deputados | 24/10/2006 | Requer regime de urgência na apreciação do Requerimento nº 4345/06, que cria a Comissão Externa, com a finalidade de acompanhar as investigações que apuram as causas do acidente com o avião da GOL. | Arquivada desde 24/10/2006 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 3519/2005 Câmara dos Deputados | 14/12/2005 | Requer , nos termos do art. 155, urgência para votação do PDC 2075/05. | Tramitação Finalizada desde 17/01/2006 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 1323/2003 Câmara dos Deputados | 28/10/2003 | Requer regime de urgência na apreciação dos projetos de lei que especifica. | Arquivada desde 17/03/2015 | Coautoria — 82ª assinatura de 147 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.