Renata Souza
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2008/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | AUTORIZA A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) PARA VEDAR A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA PROVOCADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2007/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A EMPREEDEDORES SOLIDÁRIOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 2006/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2004/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4892 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR O ABSORVENTE HIGIÊNICO FEMININO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2002/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2001/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 2000/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 1999/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 1998/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA AS FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE TENHAM AS AULAS SUSPENSAS POR MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 1995/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2020 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CIV-2) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 1988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2020 | FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM DIARIAMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 1986/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO ESCOLAR 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1958/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/2020 | REVOGA A LEI N° 4.321/2004, O ARTIGO 3° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 7.495/2016 E O ARTIGO 7° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 7.657/2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 1885/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS INCLUSÕES E MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 1883/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2020 | INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CAPACITAÇÃO E ENFRENTAMENTO PERMANENTE AO ASSÉDIO SEXUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1882/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E PROMOÇÃO DO DIREITO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1872/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2020 | FICA ASSEGURADA A TRAVESTIS E TRANSEXUAIS A ENFERMARIA CORRESPONDENTE À IDENTIDADE DE GÊNERO AUTODECLARADAEM CASO DE INTERNAÇÃO NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1871/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E PROMOÇÃO DO DIREITO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL PARA PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1838/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2020 | CRIA O DOSSIÊ POPULAÇÃO LGBTI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1773/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2019 | INSTITUI EM ÂMBITO ESTADUAL, OS CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA MOTIVADA POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 1772/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2019 | INSTITUI O MÊS “ABRIL VERDE”, DEDICADO A COMBATER A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 1771/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO CONVÊNIO Nº 03/2018 E POSTERIORES ALTERAÇÕES APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, E REVOGA O DECRETO Nº 46.233 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1695/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1662/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2019 | INSTITUI O SISTEMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SHIS-RJ), NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1661/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2019 | INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1649/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/11/2019 | CRIA O DOSSIÊ MULHER FLUMINENSE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1624/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/11/2019 | RATIFICA A DIVISÃO DO ESTADO NAS REGIÕES DE QUE TRATA A LEI Nº 2664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA EFEITOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS 25% DOS MUNICÍPIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 1622/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2019 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 1613/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2019 | IMPÕE AO PODER EXECUTIVO A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES NA ÁREA DA CULTURA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 1608/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2019 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA A MULHER | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1607/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO DE CONCURSO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A TEMÁTICA VIOLÊNCIA DE GÊNERO COM FOCO NA LUTA CONTRA O FEMINICIDIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1606/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE KIT VESTUÁRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1605/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2019 | EMENTA: CRIA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS ESTUDANTES, VOLTADO AOS DOCENTES E CORPO FUNCIONAL, PARA IDENTIFICAÇAO E ENCAMINHAMENTO DOS CASOS DE ABUSOS/VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1604/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2019 | DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (FRIDA) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MANTIDOS PELA REDE ESTADUAL DE ATENDIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1594/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/11/2019 | CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 1592/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/11/2019 | PROÍBE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AO CONSUMIDOR FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AUTORIZADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 1458/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2019 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O AXÉ YÁ NASSO OKA ILÊ OSUM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1370/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/10/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS RELATIVOS À CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1359/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/09/2019 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “MÊS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1327/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS OU EXALTAÇÕES À DITADURA MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1314/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2019 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ATIVIDADE DE VENDEDOR AMBULANTE DO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 1287/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2019 | DISPÕE SOBRE O RESPEITO AO USO DO NOME SOCIAL NAS LÁPIDES E ATESTADOS DE ÓBITO DE TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS, HOMENS TRANS E DEMAIS PESSOAS TRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1184/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/09/2019 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DE PESSOAS LGBTIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1183/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/09/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTOINFLIGIDAS, INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EMERGENCIAL EM SAÚDE MENTAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS PSICOSSOCIAIS DA COMUNIDADE POLICIAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1145/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2019 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1085/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/08/2019 | ALTERA A LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1065/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 1061/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/08/2019 | A INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICADORES SOCIAIS E AMBIENTALISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEPDDH/RJ | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 940/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2019 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 893/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGULAMENTANDO O ARTIGO 10-A DA LEI FEDERAL Nº 1.283 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.918 DE 18 DE JULHO DE 2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 812/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2019 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS E HOMENS TRANS NAS EMPRESAS PRIVADAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS, E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 803/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2019 | ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGA A IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PL 783/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL PARA EMERGÊNCIAS DE ACIDENTES AMBIENTAIS E IMINÊNCIAS À DESASTRES QUE ENVOLVAM O AMBIENTE (SEEAID), NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 587/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2019 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA ÁFRICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 568/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2019 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS E HOMENS TRANSEXUAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS, E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 414/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2019 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ACERCA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 299/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/03/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CAPACITAÇÃO E ENFRENTAMENTO PERMANENTE AO RACISMO INSTITUCIONAL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 297/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2019 | MODIFICA A LEI Nº 6043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, PARA DETERMINAR QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE, QUE FIRMAREM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER EXECUTIVO, DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 277/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/03/2019 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 275/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/03/2019 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA MULHER NO SAMBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 166/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/02/2019 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CORDÃO DO BOITATÁ E O BAILE MULTICULTURAL DO BOITATÁ NA PRAÇA XV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 43/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LINGUAGEM NÃO SEXISTA ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 34/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2019 | PROÍBE O CORTE COMPULSÓRIO DE CABELO E/OU BARBA E/OU BIGODE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 28/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2019 | ALTERA A LEI Nº 7856 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 QUE CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 26/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/02/2019 | INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 25/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/02/2019 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.