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Requerimento (REQ) · 178 no total

Carlos Portinho

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Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 352/2026 Senado Federal 08/10/2026 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. AGUARDANDO DESPACHO desde 08/10/2026 Autoria principal
REQ 349/2026 Senado Federal 07/10/2026 Requerimento - 07/10/2026 DEFERIDA desde 09/10/2026 Autoria principal
REQ 345/2026 Senado Federal 07/10/2026 Requerimento de licença dia 06 de outubro de 2026. DEFERIDA desde 09/10/2026 Autoria principal
REQ 35/2026 Senado Federal 02/09/2026 Requer destaque da Emenda 45 à PEC 18/2025. AGUARDANDO DESPACHO desde 02/09/2026 Coautoria
REQ 34/2026 Senado Federal 02/09/2026 Requer destaque da Emenda 29 à PEC 18 de 2025 AGUARDANDO DESPACHO desde 02/09/2026 Coautoria
REQ 33/2026 Senado Federal 02/09/2026 Requer destaque da Emenda 13 à PEC 18 de 2025. AGUARDANDO DESPACHO desde 02/09/2026 Coautoria
REQ 32/2026 Senado Federal 02/09/2026 Requer destaque da Emenda 32 à PEC 221 de 2019. AGUARDANDO DESPACHO desde 02/09/2026 Coautoria
REQ 325/2026 Senado Federal 01/09/2026 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. DEFERIDA desde 04/09/2026 Autoria principal
REQ 3/2026 Senado Federal 31/08/2026 Requer destaque da Emenda 82 à MPV 1357 de 2026 AGUARDANDO DESPACHO desde 31/08/2026 Coautoria
REQ 1/2026 Senado Federal 01/07/2026 Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 51 à Medida Provisória nº 1.348, de 2026. PREJUDICADA desde 28/08/2026 Coautoria
REQ 235/2026 Senado Federal 09/06/2026 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar. DEFERIDA desde 11/06/2026 Autoria principal
REQ 234/2026 Senado Federal 09/06/2026 Requer licença para atividade politica no Estado. DEFERIDA desde 11/06/2026 Autoria principal
REQ 201/2026 Senado Federal 20/05/2026 Requer licença para atividade politica DEFERIDA desde 21/05/2026 Autoria principal
REQ 30/2026 Senado Federal 14/05/2026 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a instituição do Dia Nacional da Cachaça Brasileira. AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 19/05/2026 Autoria principal
REQ 36/2026 Senado Federal 08/05/2026 Requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 5 ao PL 2210/2022. REQUERIMENTO APROVADO desde 17/07/2026 Autoria principal
REQ 166/2026 Senado Federal 06/05/2026 Requer licença para atividade politica. DEFERIDA desde 08/05/2026 Autoria principal
REQ 124/2026 Senado Federal 14/04/2026 Requer licença para atividade política DEFERIDA desde 17/04/2026 Autoria principal
REQ 8/2026 Senado Federal 08/04/2026 Requer destaque da Emenda 3 à PEC 3 de 2024 AGUARDANDO DESPACHO desde 08/04/2026 Coautoria
REQ 88/2026 Senado Federal 30/03/2026 Requer licença para atividades política Tramitação encerrada Autoria principal
REQ 72/2026 Senado Federal 25/03/2026 Requer licença para atividade política Tramitação encerrada Autoria principal
REQ 67/2026 Senado Federal 25/03/2026 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 15th LIDE Brazil Investiment Forum 2026, em Nova York, Estados Unidos. Tramitação encerrada Autoria principal
REQ 7/2026 Senado Federal 19/03/2026 Requer audiência pública - PEC 3/2024. AGUARDANDO DESPACHO desde 19/03/2026 Autoria principal
REQ 3/2026 Senado Federal 11/03/2026 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2026 - CEsp seja incluído um convidado. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 28/04/2026 Autoria principal
REQ 8/2026 Senado Federal 04/03/2026 Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”. AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 08/04/2026 Autoria principal
REQ 28/2026 Senado Federal 25/02/2026 Requer licença dia 25/02. Tramitação encerrada Autoria principal
REQ 26/2026 Senado Federal 24/02/2026 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. Tramitação encerrada Autoria principal
REQ 19/2026 Senado Federal 23/02/2026 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. Tramitação encerrada Autoria principal
REQ 1/2026 Senado Federal 02/02/2026 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de receber a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vencedora do Prêmio Todas, na categoria Desenvolvimento e Pesquisa, reconhecida nacionalmente por sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância que tem demonstrado resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular. AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 02/06/2026 Autoria principal
REQ 788/2025 Senado Federal 19/12/2025 Requer licença para atividade politica em Brasilia TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/01/2026 Autoria principal
REQ 30/2025 Senado Federal 10/12/2025 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído convidado na Audiência Pública objeto do REQ 29/2025 - CSP. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/12/2025 Autoria principal
REQ 145/2025 Senado Federal 02/12/2025 Requer destaque da Emenda 185 ao PL 5473 de 2025 AGUARDANDO DESPACHO desde 02/12/2025 Coautoria
REQ 144/2025 Senado Federal 02/12/2025 Requer a retirada do destaque da Emenda 69-T ao PL 5473 de 2025 AGUARDANDO DESPACHO desde 02/12/2025 Coautoria
REQ 143/2025 Senado Federal 02/12/2025 Requer destaque da Emenda 184 ao PL 5473 de 2025. AGUARDANDO DESPACHO desde 02/12/2025 Coautoria
REQ 740/2025 Senado Federal 01/12/2025 Requer licença para atividade politica TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/12/2025 Autoria principal
REQ 134/2025 Senado Federal 26/11/2025 Requer destaque da Emenda 22-T ao PL 5473 de 2025 AGUARDANDO DESPACHO desde 26/11/2025 Coautoria
REQ 133/2025 Senado Federal 26/11/2025 Requer ... AGUARDANDO DESPACHO desde 26/11/2025 Coautoria
REQ 702/2025 Senado Federal 11/11/2025 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. DEFERIDA desde 13/11/2025 Autoria principal
REQ 701/2025 Senado Federal 11/11/2025 Requer licença para atividade politica DEFERIDA desde 13/11/2025 Autoria principal
REQ 126/2025 Senado Federal 05/11/2025 Requer a retirada do destaque da Emenda 27 ao PL 1087 de 2025 AGUARDANDO DESPACHO desde 05/11/2025 Coautoria
REQ 125/2025 Senado Federal 05/11/2025 Requer destaque da Emenda 13 ao PL 1087 de 2025 AGUARDANDO DESPACHO desde 05/11/2025 Coautoria
REQ 124/2025 Senado Federal 05/11/2025 Requer destaque da Emenda 27 ao PL 1087 de 2025 AGUARDANDO DESPACHO desde 05/11/2025 Coautoria
REQ 123/2025 Senado Federal 05/11/2025 Requer destaque da Emenda 88 ao PL 1087 de 2025 AGUARDANDO DESPACHO desde 05/11/2025 Coautoria
REQ 122/2025 Senado Federal 05/11/2025 Requer destaque da Emenda 1 ao PL 1087 de 2025 AGUARDANDO DESPACHO desde 05/11/2025 Coautoria
REQ 682/2025 Senado Federal 04/11/2025 Requer licença para atividade no Estado. DEFERIDA desde 06/11/2025 Autoria principal
REQ 624/2025 Senado Federal 09/10/2025 Requer licença para atividade política DEFERIDA desde 14/10/2025 Autoria principal
REQ 29/2025 Senado Federal 07/10/2025 Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 613. AGUARDANDO DESPACHO desde 07/10/2025 Coautoria
REQ 28/2025 Senado Federal 07/10/2025 Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1. AGUARDANDO DESPACHO desde 07/10/2025 Coautoria
REQ 588/2025 Senado Federal 01/10/2025 Requer licença para atividade política. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/10/2025 Autoria principal
REQ 45/2025 Senado Federal 23/09/2025 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Aloizio Mercadante Oliva, informações sobre a operação de cessão de créditos da Odebrecht e a escolha da gestora IG4 Capital para administração da Braskem. REQUERIMENTO APROVADO desde 08/10/2025 Coautoria
REQ 512/2025 Senado Federal 27/08/2025 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Lide Brazil UK Forum, em Londres, Inglaterra. APROVADA desde 27/08/2025 Autoria principal
REQ 84/2025 Senado Federal 27/08/2025 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Aloizio Mercadante Oliva, informações sobre a operação de cessão de créditos da Odebrecht e a escolha da gestora IG4 Capital para administração da Braskem. AGUARDANDO DESPACHO desde 27/08/2025 Autoria principal
REQ 498/2025 Senado Federal 20/08/2025 Requer licença para atividade política DEFERIDA desde 21/08/2025 Autoria principal
REQ 485/2025 Senado Federal 12/08/2025 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. DEFERIDA desde 14/08/2025 Autoria principal
REQ 484/2025 Senado Federal 12/08/2025 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Brasil Origem Week, em Lisboa, Portugal. APROVADA desde 20/08/2025 Autoria principal
REQ 462/2025 Senado Federal 31/07/2025 Requer licença para atividade politica no Estado. DEFERIDA desde 01/08/2025 Autoria principal
REQ 449/2025 Senado Federal 10/07/2025 Requer licença para atividade no Estado TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/07/2025 Autoria principal
REQ 32/2025 Senado Federal 09/07/2025 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2025 - CEsp seja incluído como convidado o Conselho Federal de Educação Física. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/07/2025 Autoria principal
REQ 16/2025 Senado Federal 09/07/2025 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar com representantes da cadeia econômica da indústria de defesa acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2023, que “altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição”. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 09/09/2025 Autoria principal
REQ 28/2025 Senado Federal 02/07/2025 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ n° 27/2025. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/07/2025 Autoria principal
REQ 421/2025 Senado Federal 01/07/2025 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural - 01/07 a 03/07. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/07/2025 Autoria principal
REQ 19/2025 Senado Federal 01/07/2025 Requer que na audiência objeto do Requerimento registrado no sedol n° SF/25356.54336-89, com o objetivo de instruir a PEC 55/2023, seja incluído como convidado o Representante do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa - SIMDE. AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/07/2025 Autoria principal
REQ 27/2025 Senado Federal 25/06/2025 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar sobre os vetos presidenciais apostos à Lei nº 14.597, de 2023 — a Lei Geral do Esporte — e seus impactos no ordenamento jurídico esportivo nacional. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/07/2025 Autoria principal
REQ 18/2025 Senado Federal 25/06/2025 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 55/2023, que “altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição”. AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/07/2025 Autoria principal
REQ 318/2025 Senado Federal 28/05/2025 Requer licença sem ônus para senado. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/05/2025 Autoria principal
REQ 21/2025 Senado Federal 28/05/2025 Requer destaque Emenda 7 ao PL 2985/2023 REQUERIMENTO APROVADO desde 28/05/2025 Autoria principal
REQ 10/2025 Senado Federal 21/05/2025 Requer destaque da Emenda 11 à PEC 12 de 2022 Tramitação encerrada Coautoria
REQ 9/2025 Senado Federal 21/05/2025 Requer destaque da Emenda 9 à PEC 12 de 2022. Em tramitação Coautoria
REQ 19/2025 Senado Federal 19/05/2025 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Senhor Ronaldo Luís Nazário de Lima, popularmente conhecido como Ronaldo Fenômeno, para debater melhorias na administração da Confederação Brasileira de Futebol e reformas profundas que visem a garantir maior transparência e responsabilidade na gestão do futebol nacional. AGUARDANDO DESPACHO desde 19/05/2025 Coautoria
REQ 258/2025 Senado Federal 08/05/2025 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/05/2025 Autoria principal
REQ 212/2025 Senado Federal 30/04/2025 Requer para atividade no Estado. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/05/2025 Autoria principal
REQ 188/2025 Senado Federal 24/04/2025 Requer para atividade politica TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/04/2025 Autoria principal
REQ 158/2025 Senado Federal 10/04/2025 Requer licença para atividade politica no Estado. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/04/2025 Autoria principal
REQ 11/2025 Senado Federal 10/04/2025 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a PEC 1/2025. AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 27/05/2025 Coautoria
REQ 1/2025 Senado Federal 08/04/2025 Requer inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 106/2024 - CCDD. AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 06/05/2026 Autoria principal
REQ 11/2025 Senado Federal 03/04/2025 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CEsp e do REQ 3/2025 - CEsp, sejam alterados os convidados para que seja substituído o representante dos jogadores anônimos pelo senhor Hélio Roberto Sales Lima Júnior, jogador compulsivo em recuperação, e incluído o Senhor Felipe Tavares, Economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e o Senhor Renato Meireles representante do Instituto Locomotiva. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 23/04/2025 Coautoria
REQ 103/2025 Senado Federal 01/04/2025 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. DEFERIDA desde 03/04/2025 Autoria principal
REQ 9/2025 Senado Federal 26/03/2025 Requer, em nome da Liderança do Partido Liberal, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 4842/2023, que “altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher”. REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 21/05/2025 Coautoria
REQ 84/2025 Senado Federal 25/03/2025 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/03/2025 Autoria principal
REQ 8/2025 Senado Federal 25/03/2025 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CEsp sejam incluídos os convidados que relaciona. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 23/04/2025 Coautoria
REQ 51/2025 Senado Federal 17/03/2025 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do BRASIL COM FÉ - Celebrando os 525 anos da Primeira Missa no Brasil, Terra de Santa Cruz, em Braga, Cascais e Lisboa - Portugal. APROVADA desde 18/03/2025 Autoria principal
REQ 3/2025 Senado Federal 11/03/2025 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2985/2023, que “altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda” e o PL 3405/2023, que “altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva”. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 23/04/2025 Coautoria
REQ 40/2024 Senado Federal 11/12/2024 Requer destaque da Emenda 1612 ao PLP 68/2024 AGUARDANDO DESPACHO desde 11/12/2024 Coautoria
REQ 37/2024 Senado Federal 11/12/2024 Requer destaque da Emenda 67 ao PLP 68/2024 AGUARDANDO DESPACHO desde 11/12/2024 Coautoria
REQ 694/2024 Senado Federal 13/11/2024 Reque Licença para atividade política em Portugal. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/11/2024 Autoria principal
REQ 629/2024 Senado Federal 09/10/2024 Requer licença para participar do evento eleitoral nos Estados Unidos. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/10/2024 Autoria principal
REQ 18/2024 Senado Federal 09/10/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 13/2024 - CEsp, com o objetivo de instruir o PL 6118/2023, que “altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos” seja incluído o convidado Senhor Paulo Germano Maciel, Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC. REQUERIMENTO APROVADO desde 09/10/2024 Autoria principal
REQ 15/2024 Senado Federal 12/09/2024 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 13/2024 - CEsp, com o objetivo de instruir o PL 6118/2023, que “altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esportes (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos” sejam incluídos os seguintes convidados. REQUERIMENTO APROVADO desde 09/10/2024 Autoria principal
REQ 592/2024 Senado Federal 11/09/2024 Requer Licenças atividade no Estado dia 20.08.24 DEFERIDA desde 12/09/2024 Autoria principal
REQ 479/2024 Senado Federal 09/07/2024 Requer licença do dia 04 de junho TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/07/2024 Autoria principal
REQ 446/2024 Senado Federal 26/06/2024 Requer licença para atividade politica no Estado. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/06/2024 Autoria principal
REQ 384/2024 Senado Federal 10/06/2024 Requer licença dos dias 11 a 13 de junho. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/06/2024 Autoria principal
REQ 343/2024 Senado Federal 22/05/2024 Requer licença para desempenhar atividade politica no Estado. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/05/2024 Autoria principal
REQ 23/2024 Senado Federal 10/05/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2918/2021, que “dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências” seja incluída a convidada que apresenta. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/05/2024 Autoria principal
REQ 316/2024 Senado Federal 08/05/2024 Requer licença para atividade política no Estado. DEFERIDA desde 09/05/2024 Autoria principal
REQ 315/2024 Senado Federal 08/05/2024 Requer licença para atividade política no Estado. DEFERIDA desde 09/05/2024 Autoria principal
REQ 238/2024 Senado Federal 15/04/2024 Requer desempenhar atividade política no Estado. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/04/2024 Autoria principal
REQ 218/2024 Senado Federal 10/04/2024 Requer licença para atividade politica 03.04.24 TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/04/2024 Autoria principal
REQ 48/2024 Senado Federal 10/04/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” seja incluído o convidado que especifica. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 10/11/2025 Autoria principal
REQ 27/2024 Senado Federal 10/04/2024 Requer que na audiência pública objeto do REQ 06/2024-CI, para instrução do PL 2736/2021, seja incluído entre os convidados o senhor Eduardo Rebuzzi, Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 23/05/2024 Autoria principal
REQ 43/2024 Senado Federal 21/03/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 80/2023, que “dispõe sobre a emissão de moeda soberana no formato digital”. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/11/2025 Autoria principal
REQ 107/2024 Senado Federal 08/03/2024 Requer a retirada de tramitação do REQ 94/2024 - CDIR. DEFERIDA desde 14/03/2024 Autoria principal
REQ 94/2024 Senado Federal 06/03/2024 Requer Licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal (RISF, art. 40 e art. 13; CF, art. 55, III) TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/03/2024 Autoria principal
REQ 10/2024 Senado Federal 05/03/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2024 - CCDD sejam incluídos os convidados listados. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/11/2025 Autoria principal
REQ 4/2024 Senado Federal 04/03/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2024 - CEsp seja incluído como convidado o Senhor Thairo Arruda, CEO da Sociedade Anônima do Futebol do Botafogo. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 20/03/2024 Autoria principal
REQ 4/2024 Senado Federal 28/02/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Volodymyr Zelensky, Presidente da Ucrânia, a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a dificuldade que a Ucrânia tem enfrentado em estabelecer relações diplomáticas com o nosso país, demonstrada pela demora do governo brasileiro em convidar o Chanceler ucraniano DmytroKuleba para visitar o Brasil. AGUARDANDO DESPACHO desde 28/02/2024 Coautoria
REQ 60/2024 Senado Federal 27/02/2024 Requer Licenças para Atividade Política no Estado 28 e 29 de fevereiro 2024. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/02/2024 Autoria principal
REQ 4/2024 Senado Federal 27/02/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos que levaram o grupamento da Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos a fazer a apreensão do passaporte do Senhor Sérgio Tavares, cidadão português, quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para cobrir as manifestações a serem realizadas na Avenida Paulista. REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 05/03/2024 Coautoria
REQ 3/2024 Senado Federal 27/02/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro das Relações Exteriores, a comparecer a esta Comissão, a fim de dialogar acerca das informações sobre a exigência de vistos para tripulantes de voos estrangeiros. AGUARDANDO DESPACHO desde 27/02/2024 Autoria principal
REQ 2/2024 Senado Federal 19/02/2024 Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de esclarecer os impactos internacionais das recentes declarações do Presidente da República que comparam a contraofensiva militar israelense na Faixa de Gaza ao Holocausto e as possíveis medidas a serem adotadas pelo Itamaraty para remediar a situação. AGUARDANDO DESPACHO desde 19/02/2024 Autoria principal
REQ 19/2024 Senado Federal 07/02/2024 Requer Licença nos termos do RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/02/2024 Autoria principal
REQ 1/2024 Senado Federal 05/02/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a informação sobre a manipulação de resultados no campeonato brasileiro de 2023. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 27/03/2024 Coautoria
REQ 214/2023 Senado Federal 22/11/2023 Requer Destaque Emenda 56 PL 2331/2022 AGUARDANDO DESPACHO desde 22/11/2023 Autoria principal
REQ 212/2023 Senado Federal 22/11/2023 Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 ao PL 3626/2023. AGUARDANDO DESPACHO desde 22/11/2023 Coautoria
REQ 34/2023 Senado Federal 08/11/2023 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 38 ao PL 3626/2023. REQUERIMENTO APROVADO desde 08/11/2023 Coautoria
REQ 33/2023 Senado Federal 08/11/2023 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao PL 3626/2023. REQUERIMENTO APROVADO desde 08/11/2023 Coautoria
REQ 79/2023 Senado Federal 07/11/2023 Requer Destaque CCJ Emenda 736 à PEC 45/2019 AGUARDANDO DESPACHO desde 07/11/2023 Coautoria
REQ 76/2023 Senado Federal 07/11/2023 Requer destaque para votação em separado da Emenda 105 à PEC 45/2019. AGUARDANDO DESPACHO desde 07/11/2023 Coautoria
REQ 124/2023 Senado Federal 25/10/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 122/2023 - CE e do REQ 115/2023 - CE seja incluído o seguinte convidado: representante Confederação Brasileira de Voleibol - CBV. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 20/06/2024 Autoria principal
REQ 122/2023 Senado Federal 23/10/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 115/2023 - CE sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Ministério do Esporte; o Senhor José Luiz Ferrarezi, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor - SNFDT; o Senhor Felipe Legrazie Ezabella, Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP; representante do Comitê Olímpico do Brasil - COB; representante do Novo Basquete Brasil - NBB; e representante Confederação Brasileira de Futebol - CBF. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 20/06/2024 Autoria principal
REQ 29/2023 Senado Federal 19/10/2023 Requer o comparecimento da Excelentíssima Senhora Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial, a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o protocolo de intenções para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial no futebol assinado pelo Ministério da Igualdade Racial, Ministério do Esporte e Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em 24 de setembro de 2023, durante a aberturada campanha “Com o racismo não tem jogo” na partida final do Campeonato Brasileiro, no Estádio do Morumbi, em São Paulo. REQUERIMENTO APROVADO desde 09/11/2023 Autoria principal
REQ 26/2023 Senado Federal 19/10/2023 Requer inclusão de convidado na audiência pública com o objetivo de debater os impactos da prática de apostas de cota fixa nas constatadas manipulações de resultados e o envolvimento dessa atividade com organizações criminosas. REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 22/11/2023 Autoria principal
REQ 606/2023 Senado Federal 17/10/2023 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 17/10/2023. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/10/2023 Autoria principal
REQ 23/2023 Senado Federal 17/10/2023 Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 19/2023 - CEsp, seja incluído como convidado o Presidente do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 13/03/2024 Autoria principal
REQ 578/2023 Senado Federal 06/10/2023 Requer missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. Obstrução. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/10/2023 Autoria principal
REQ 57/2023 Senado Federal 04/10/2023 Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 50 ao PL 412/2022. REQUERIMENTO RETIRADO desde 04/10/2023 Coautoria
REQ 56/2023 Senado Federal 04/10/2023 Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55 ao PL 412/2022. REQUERIMENTO RETIRADO desde 04/10/2023 Coautoria
REQ 21/2023 Senado Federal 03/10/2023 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as dificuldades e soluções do combate ao doping no Esporte. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 25/10/2023 Coautoria
REQ 554/2023 Senado Federal 02/10/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Lisboa, Portugal, com ônus para o Senado Federal. APROVADA desde 02/10/2023 Autoria principal
REQ 545/2023 Senado Federal 27/09/2023 Requer licença para atividade político-partidária TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/10/2023 Autoria principal
REQ 474/2023 Senado Federal 06/09/2023 Requer licença para atividade político-partidária TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/09/2023 Autoria principal
REQ 3/2023 Senado Federal 04/09/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre o atraso nos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, apontando se são frequentes atrasos deste tipo e quantas vezes ocorreram nos últimos 8 anos, apontando as causas desses atrasos em cada uma das vezes que ocorreram e que medidas foram adotadas para solucionar o problema. Tramitação encerrada Autoria principal
REQ 2/2023 Senado Federal 04/09/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre o atraso nos repasses dos recursos dos royalties de petróleo aos municípios, apontando se são frequentes atrasos deste tipo e quantas vezes ocorreram nos últimos 8 anos, apontando as causas desses atrasos em cada uma das vezes que ocorreram e que medidas foram adotadas para solucionar o problema. Tramitação encerrada Autoria principal
REQ 86/2023 Senado Federal 31/08/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a homologação, pelo Ministério da Saúde, da Resolução 715 de 20 de julho de 2023,que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, que prevê a legalização do aborto e da maconha. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 25/10/2023 Coautoria
REQ 10/2023 Senado Federal 30/08/2023 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5926/2019, que “institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 18/10/2023 Autoria principal
REQ 91/2023 Senado Federal 25/08/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de discutir o PL nº 3.696, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE; a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências; e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras e para prorrogar a política de cotas de tela na TV paga e dá outras providências”. REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/08/2023 Coautoria
REQ 436/2023 Senado Federal 24/08/2023 Requer licença para desempenhar atividade politica no estado TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/08/2023 Autoria principal
REQ 2/2023 Senado Federal 15/08/2023 Requer votação em separado da emenda 40 REQUERIMENTO APROVADO desde 16/08/2023 Autoria principal
REQ 1/2023 Senado Federal 03/08/2023 Requer realização, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, de estudo sobre as atividades de entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil, que vem realizando ações de clara interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil, e da proposição de medidas que visem conter essas atividades. REQUERIMENTO APROVADO desde 09/08/2023 Coautoria
REQ 35/2023 Senado Federal 11/07/2023 Requer, em nome da Liderança do PL no Senado, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 00009 (CSP) ao PL 3045/2022, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências”. REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 11/07/2023 Coautoria
REQ 352/2023 Senado Federal 04/07/2023 Requer licença para participara da 30ª edição da ABF Franchising Expo. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/07/2023 Autoria principal
REQ 68/2023 Senado Federal 29/06/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2023 - CE seja incluído como convidado o senhor Celso Niskier, Secretário-executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior. REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 27/02/2024 Autoria principal
REQ 59/2023 Senado Federal 21/06/2023 Requer DVS da Emenda 14 do PLP 93/2023 TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/06/2023 Coautoria
REQ 292/2023 Senado Federal 06/06/2023 Requer licença para tratamento medico Tramitação encerrada Autoria principal
REQ 271/2023 Senado Federal 30/05/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Madrid, Espanha, com ônus para o Senado Federal. APROVADA desde 30/05/2023 Autoria principal
REQ 42/2023 Senado Federal 16/05/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM, com os convidados que apresenta. AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 17/05/2023 Coautoria
REQ 186/2023 Senado Federal 25/04/2023 Requer licença para tratamento de saúde TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/04/2023 Autoria principal
REQ 38/2023 Senado Federal 12/04/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CE sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Amabile Pacios, Federação Nacional das Escolas Particulares - Fenep; o Senhor Celson Niskier, Presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 03/07/2023 Autoria principal
REQ 30/2023 Senado Federal 12/04/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CMA, de instrução do PL 412/2022, que Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), sejam incluídos os convidados que apresenta. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 07/06/2023 Autoria principal
REQ 140/2023 Senado Federal 10/04/2023 Requer licença para atividade no Estado TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/04/2023 Autoria principal
REQ 17/2023 Senado Federal 10/04/2023 Requer adição de assinatura ao REQ 11/2023 - CAE, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO desde 10/04/2023 Autoria principal
REQ 110/2023 Senado Federal 29/03/2023 Requer licença para participar da Convenção das Américas de Supermercados TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/03/2023 Autoria principal
REQ 7/2023 Senado Federal 20/03/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar acerca da dispensa de forma unilateral de vistos de visita a Comunidade da Austrália, do Canada, dos Estados Unidos da América e do Japão. REQUERIMENTO APROVADO desde 11/04/2023 Coautoria
REQ 11/2023 Senado Federal 17/03/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar acerca da dispensa de forma unilateral, vistos de visita, a Comunidade da Austrália, do Canada, Dos Estados Unidos da América e do Japão. AGUARDANDO DESPACHO desde 17/03/2023 Coautoria
REQ 10/2023 Senado Federal 13/03/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 1/2023 - CE, com o objetivo de "debater a Valorização dos/as Profissionais da Educação à luz dos desafios atuais do país, com a presença de representante das seguintes entidades: CNTE, ANFOPE,ANDES, ANPAE, CONTEE, ANPED, UNDIME, e CONSED" seja incluído o seguinte convidado: Sr. Celso Niskier, Presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 04/10/2023 Autoria principal
REQ 1/2023 Senado Federal 09/03/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a possível revogação do Decreto 9.731, de 2019 - que que dispensa de forma unilateral, vistos de visita, a Comunidade da Austrália, do Canada, Dos Estados Unidos da América e do Japão. REQUERIMENTO APROVADO desde 15/11/2023 Coautoria
REQ 595/2022 Senado Federal 22/12/2022 Requer licença 14/12/22 TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/12/2022 Autoria principal
REQ 59/2022 Senado Federal 13/12/2022 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL n° 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009 e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído convidado. REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 Autoria principal
REQ 43/2022 Senado Federal 13/12/2022 Requer destaque para votação em separado do art. 3°, da emenda 1 - CAE REQUERIMENTO APROVADO desde 14/12/2022 Autoria principal
REQ 565/2022 Senado Federal 07/12/2022 Requer licença para atividade no Estado TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/12/2022 Autoria principal
REQ 556/2022 Senado Federal 06/12/2022 Licença para atividade política TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/12/2022 Autoria principal
REQ 8/2022 Senado Federal 05/12/2022 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar e qualificar o debate acerca da PEC 32/2022, que “altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. REQUERIMENTO REJEITADO desde 06/12/2022 Autoria principal
REQ 41/2022 Senado Federal 07/11/2022 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2022 REQUERIMENTO REJEITADO desde 08/11/2022 Coautoria
REQ 49/2022 Senado Federal 07/10/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a metodologias e sistemas de realização de pesquisas eleitorais de intenção de voto, com a presença dos representantes dos principais institutos de pesquisa do país, de cientistas políticos e de outros especialistas na área. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 Autoria principal
REQ 63/2022 Senado Federal 06/07/2022 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 713/2021, que “dispõe sobre a responsabilidade educacional pela universalização da oferta e pela garantia de padrão de qualidade do ensino na educação básica”. Tramitação encerrada Autoria principal
REQ 333/2022 Senado Federal 05/07/2022 Requer licença para desempenhar missão no exterior. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/07/2022 Autoria principal
REQ 332/2022 Senado Federal 05/07/2022 Requer licença para atividade politica TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/07/2022 Autoria principal
REQ 57/2022 Senado Federal 22/06/2022 Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1706/2019, que “dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil”. REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 Autoria principal
REQ 42/2022 Senado Federal 24/05/2022 Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 2486/2021, que “altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física”. CONHECIDA desde 24/05/2022 Coautoria
REQ 189/2022 Senado Federal 10/05/2022 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do II Congresso Internacional de Direito Desportivo do GEDD-FND/UFRJ, bem como do XI Simpósio de Direito Desportivo do GEDD-FND/UFRJ, em Porto, Portugal. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/05/2022 Autoria principal
REQ 17/2022 Senado Federal 06/05/2022 Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública que visa instruir o PL 576/2021. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 09/05/2022 Autoria principal
REQ 16/2022 Senado Federal 03/05/2022 Requer a inclusão de novos convidados na audiência pública objeto do Req 11/2022-CI, que visa instruir o PL 576/2021. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 09/05/2022 Autoria principal
REQ 11/2022 Senado Federal 20/04/2022 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 576/2021, que “disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore” AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 09/05/2022 Autoria principal
REQ 26/2022 Senado Federal 12/04/2022 Requer, nos termos do art. 50, § 2o, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro Interino da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, informações acerca das obras públicas iniciadas e não concluídas, no período de 2006 até o ano de 2018. PREJUDICADA desde 13/09/2023 Autoria principal
REQ 87/2022 Senado Federal 15/03/2022 Requer aditamento ao Requerimento REQ 28/2022 - CDIR. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/03/2022 Autoria principal
REQ 28/2022 Senado Federal 14/02/2022 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do 2022 International Partnering Forum (IPF), o principal evento no segmento de Eólicas Offshore, em Atlantic City, NJ, Estados Unidos da América. DEFERIDA desde 14/02/2022 Autoria principal
REQ 521/2021 Senado Federal 18/11/2021 Requer ...licença Casamento do Senador Carlos Portinho conforme certidão casamento anexo. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/11/2021 Autoria principal
REQ 462/2021 Senado Federal 04/11/2021 Requer licença para desempenhar atividade política no Estado TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/11/2021 Autoria principal
REQ 252/2021 Senado Federal 18/08/2021 Requer autorização para participar da Primeira edição do Global Football Management (GFM 2021), sob o tema "O Futuro da Gestão Humanizada do Futebol". TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/08/2021 Autoria principal

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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