Aureo Ribeiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 173/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Requer informação ao Ministério da Previdência Social sobre como criminosos estão comprando, ilegalmente, pacotes com dados pessoais e documentos para fazer empréstimos consignados em nome de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e quais providências o Ministério está tomando a fim de coibir tais crimes. | Arquivada desde 01/08/2023 | Autoria única |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre questionamentos referentes à oferta pública de referência para serviços de roaming e de operadora de rede móvel virtual - MVNO. | Arquivada desde 14/06/2023 | Autoria única |
| REQ 13/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer informações à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca da efetiva implementação das medidas compensatórias que foram impostas pelo CADE quando da aprovação da aquisição da OI por seus concorrentes. | Arquivada desde 14/06/2023 | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações, sobre questionamentos referentes à oferta pública de referência para serviços de roaming e de operadora de rede móvel virtual - MVNO. | Arquivada desde 14/06/2023 | Autoria única |
| REQ 11/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da efetiva implementação das medidas compensatórias que foram impostas pelo CADE quando da aprovação da aquisição da OI por seus concorrentes. | Arquivada desde 14/06/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.