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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) · 8 no total

Aureo Ribeiro

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 219/2023 Câmara dos Deputados 02/10/2023 Requer a convocação dos (as) senhores (as) Renan de Rocha Gomes Bastos e Camila Belliard, na condição de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca de seus relacionamentos com a empresa FX Winning. Aguardando Providências Internas desde 05/10/2023 Autoria única
REQ 217/2023 Câmara dos Deputados 26/09/2023 Requer a convocação dos (as) senhores (as) José Augusto Madureira, Rogério Júlio Soares Madureira, Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira e Antônia Cristiana Soares Madureira, na condição de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca de seus relacionamentos com a empresa 123Milhas. Aguardando Providências Internas desde 05/10/2023 Autoria única
REQ 183/2023 Câmara dos Deputados 12/09/2023 Requer a convocação dos senhores Jorge Diniz e Sebastião Marcos dos Santos, contadores da empresa 123 Milhas, na condição de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca da situação financeira e contábil da empresa 123 Milhas, a fim de investigar possíveis fraudes relacionadas a empresa. Aguardando Providências Internas desde 22/09/2023 Autoria única
REQ 168/2023 Câmara dos Deputados 30/08/2023 Requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores a seguir listados, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens aéreas e pacotes de viagens pela empresa 123Milhas. Aguardando Providências Internas desde 05/09/2023 Autoria única
REQ 138/2023 Câmara dos Deputados 21/08/2023 Requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios administradores da 123 Milhas, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores. Aguardando Providências Internas desde 01/09/2023 Autoria única
REQ 29/2023 Câmara dos Deputados 22/06/2023 Requer que seja convocado, na condição de investigado, o senhor Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas. Aguardando Providências Internas desde 12/07/2023 Autoria única
REQ 164/2023 Câmara dos Deputados 30/05/2023 Requer que sejam convocados os representantes das empresas que fazem parte do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), bem como seu presidente, para prestarem informações, na qualidade de testemunhas, a esta comissão. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 163/2023 Câmara dos Deputados 30/05/2023 Requer que sejam convocados os representantes das empresas que fazem parte da Associação Nacional de Jogos e Loterias, bem como seu presidente, para prestarem informações, na qualidade de testemunhas , a esta Comissão. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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