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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 17 no total

Aureo Ribeiro

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 132/2022 Câmara dos Deputados 28/11/2022 Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, para comparecer nesta Comissão e prestar esclarecimentos acerca de denúncias sobre a nomeação de sua irmã, a Sra. Elizabeth Guedes, pelo Presidente da República, para ocupar vaga no Conselho Nacional de Educação (CNE). Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 126/2022 Câmara dos Deputados 22/11/2022 Requer seja convocado o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para que esclareça as suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita. Arquivada desde 07/12/2022 Autoria única
REQ 120/2022 Câmara dos Deputados 09/11/2022 Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, para comparecer nesta Comissão e prestar esclarecimentos acerca de denúncias sobre a nomeação de sua irmã, a Sra. Elizabeth Guedes, pelo Presidente da República, para ocupar vaga no Conselho Nacional de Educação (CNE). Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 72/2022 Câmara dos Deputados 14/06/2022 Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro da Educação, Victor Godoy, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos valores repassados por aluno no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Arquivada desde 05/07/2022 Autoria única
REQ 41/2022 Câmara dos Deputados 23/05/2022 Solicito seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Daniel de Oliveira Duarte Ferreira a fim de prestar esclarecimentos as recentes denúncias de compras de caminhões de lixo com sobrepreço. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 37/2022 Câmara dos Deputados 17/05/2022 Requer que seja convocado o Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, para comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de desvio de recursos públicos no Programa Farmácia Popular. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 31/2022 Câmara dos Deputados 16/05/2022 Solicito seja convocado o Sr. Ministro de Minas Energia, Sr. Adolfo Sachsida a fim de prestar esclarecimentos sobre sua pasta, notadamente a respeito de suas declarações acerca da privatização da PETROBRAS. Arquivada desde 18/05/2022 Autoria única
REQ 220/2021 Câmara dos Deputados 16/09/2021 Requer a convocação do senhor MARCELO QUEIROGA, Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram sob a responsabilidade do Ministério da Saúde. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 203/2021 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre a criação de dez novos Institutos Federais e a nova política de indicação de reitores. Arquivada desde 15/02/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 196/2021 Câmara dos Deputados 30/08/2021 Requer a convocação do senhor PAULO GUEDES, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos sobre a saída do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 102/2021 Câmara dos Deputados 27/05/2021 Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, a fim de prestar esclarecimentos relativos às denúncias de irregularidades em repasses de recursos federais operacionalizados pelo Ministério. Arquivada desde 15/02/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 38/2021 Câmara dos Deputados 26/04/2021 Requer a convocação do senhor MARCELO QUEIROGA, Ministro da Saúde, para esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19. Arquivada desde 26/05/2021 Primeira assinatura de 5
REQ 105/2019 Câmara dos Deputados 26/11/2019 Requer a realização de CONVOCAÇÃO ao Ministro de Minas e Energia, para comparecer em Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída. Tramitação Finalizada desde 17/12/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 84/2019 Câmara dos Deputados 24/09/2019 Requer a convocação do senhor MARCOS CESAR PONTES, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para prestar esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços de internet e cobranças indevidas em telefonia móvel dos denominados serviços de valor adicionado. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 149/2017 Câmara dos Deputados 25/04/2017 Requer que seja convocado, nesta Comissão, o Senhor Ministro da Saúde RICARDO BARROS, para tratar da eficácia do remédio para leucemia, denominado ASPARAGINASE, oriunda da China. Tramitação Finalizada desde 10/05/2017 Autoria única
REQ 89/2015 Câmara dos Deputados 02/12/2015 Requer que seja convocado o Exmo. Sr. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Ministro de Estado da Fazenda, em razão de indícios de fraudes ocorridas nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal - CEF. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 70/2015 Câmara dos Deputados 29/09/2015 Requer convocação do Senhor Ministro da Fazenda Joaquim Levy e do Presidente do Banco Central Alexandre Tombini para falar sobre o efeito das moedas virtuais na economia brasileira. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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