Voto em Separado (VTS) · 22 no total

Aureo Ribeiro

Das mais recentes para as mais antigas.

Voto em Separado (VTS) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
VTS 1 Câmara dos Deputados	19/12/2024	Institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	19/12/2024	Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	19/12/2024	Acrescenta art. 47-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor as informações nutricionais dos alimentos preparados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	19/12/2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso inadequado dos jogos online, bem como sobre as regras de propaganda desses jogos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	19/12/2024	Dispõe sobre o selo “Cidade Amiga da Cultura”, destinado a premiar as cidades que se destacam no cumprimento do Plano Nacional de Cultura.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	19/12/2024	Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	12/12/2024	Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	12/12/2024	Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 5 Câmara dos Deputados	11/12/2024	Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	11/12/2024	Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 3 Câmara dos Deputados	17/05/2021	Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	04/07/2018	Voto em separado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	13/06/2017	Voto em separado pela aprovação do PL 5309/2016.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	19/04/2017	Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	06/07/2016	Altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	15/06/2016	Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	11/12/2014	Susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 11
VTS 1 Câmara dos Deputados	09/04/2014	Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 1 Câmara dos Deputados	23/04/2013	Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	12/12/2012	Altera a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 3 Câmara dos Deputados	21/08/2012	Parecer do Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ), pela rejeição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
VTS 2 Câmara dos Deputados	26/06/2012	Parecer do Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ), pela rejeição.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.