Aureo Ribeiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3220/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023 que “Altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.” | Aguardando Encaminhamento desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 3219/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”. | Aguardando Encaminhamento desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 2748/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. | Aguardando Encaminhamento desde 11/05/2026 | Autoria única |
| REQ 4013/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei nº 466, de2015, “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras”. | Aguardando Encaminhamento desde 01/10/2025 | Autoria única |
| REQ 2710/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 518/2010. | Aguardando Encaminhamento desde 09/07/2025 | Autoria única |
| REQ 2420/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019. | Aguardando Encaminhamento desde 26/06/2025 | Autoria única |
| REQ 3517/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2531 de 2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. | Aguardando Encaminhamento desde 10/09/2024 | Autoria única |
| REQ 3422/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Requer a inclusão do PL 7.082, de 2017, na Ordem do Dia do Plenário. | Aguardando Encaminhamento desde 04/10/2023 | Autoria única |
| REQ 3414/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Requer a inclusão da PEC nº 366, de 2005 na Ordem do Dia do Plenário. | Aguardando Encaminhamento desde 04/10/2023 | Autoria única |
| REQ 3054/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5827 de 2013, que “dispõe sobre as custas devidas União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências”. | Aguardando Encaminhamento desde 13/09/2023 | Autoria única |
| REQ 45/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | Arquivada desde 05/09/2023 | Autoria única |
| REQ 2471/2023 Câmara dos Deputados | 11/08/2023 | “Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art.144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”. | Aguardando Encaminhamento desde 11/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 2410/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 59/2007. | Aguardando Encaminhamento desde 07/08/2023 | Autoria única |
| REQ 1427/2022 Câmara dos Deputados | 14/10/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.361 de 2015, que “Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral”. | Tramitação Finalizada desde 14/11/2022 | Autoria única |
| REQ 31/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Requer a inclusão do PL 4293/2008 na Ordem do Dia da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 7665/2017 Câmara dos Deputados | 09/11/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 59/2007. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2017 | Autoria única |
| REQ 8583/2013 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Requer a inclusão do Projeto de Lei n° 1.332-B/2003, na Ordem do Dia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6935/2013 Câmara dos Deputados | 06/03/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 7.521/2010. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 6934/2013 Câmara dos Deputados | 06/03/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição n° 555/2006. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 6933/2013 Câmara dos Deputados | 06/03/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2.295/2000. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 6931/2013 Câmara dos Deputados | 06/03/2013 | Requer a inclusão do Projeto de Lei n° 5.476/2001 na Ordem do Dia. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 6515/2012 Câmara dos Deputados | 05/12/2012 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art.114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 5476, de 2001 e apensos. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5389/2012 Câmara dos Deputados | 29/05/2012 | Requer a Inclusão em Ordem do Dia | Tramitação Finalizada desde 29/05/2012 | Autoria única |
| REQ 3221/2011 Câmara dos Deputados | 15/09/2011 | Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/03. | Tramitação Finalizada desde 15/09/2011 | Autoria única |
| REQ 2462/2011 Câmara dos Deputados | 12/07/2011 | Inlcusão na Ordem do Dia | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2436/2011 Câmara dos Deputados | 07/07/2011 | Requeirmento de Inclusão na Ordem do Dia | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.