Aureo Ribeiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PFC 6/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União, fiscalize a execução do contrato de concessão da Rodovia Rio-Santos, sob gestão da concessionária CCR RioSP. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PFC 5/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União, fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, sobretudo quanto aos reajustes e cancelamentos arbitrários. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 21/03/2025 | Autoria única |
| PFC 2/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen), da Receita Federal e da Polícia Federal, realize ato de fiscalização e controle para apurar a aplicação de recursos provenientes de programas sociais de distribuição de renda, como o Bolsa Família, em apostas online. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 21/03/2025 | Autoria única |
| PFC 43/2024 Câmara dos Deputados | 17/10/2024 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen), da Receita Federal e da Polícia Federal, realize ato de fiscalização e controle para apurar a aplicação de recursos provenientes de programas sociais de distribuição de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 30/10/2024 | Autoria única |
| PFC 34/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Proposta de Fiscalização e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o apoio financeiro destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego (MPV n. 1.230, de 2024) e às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (MPV. N. 1.228, de 2024). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 15/07/2024 | Autoria única |
| PFC 7/2024 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União, fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/04/2024 | Autoria única |
| PFC 2/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize atos de fiscalização e controle sobre a concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, bem como verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da Concer – Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 05/04/2024 | Autoria única |
| PFC 45/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize atos de fiscalização e controle sobre o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com objetivo de apurar eventuais irregularidades relacionadas a implementação, operacionalização e fiscalização de programas de conectividade de escolas do governo federal, em especial com relação a má utilização de recursos públicos, falta de transparência e de prestação de contas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 10/10/2023 | Autoria única |
| PFC 29/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, que têm sido recorrentemente campeãs de reclamações no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 16/06/2023 | Autoria única |
| PFC 18/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize atos de fiscalização e controle nos seis Hospitais Federais localizados no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 17/04/2023 | Autoria única |
| PFC 17/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Propõe que a Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) a fim de acompanhar a continuidade da execução do programa. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 17/04/2023 | Autoria única |
| PFC 16/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa Farmácia Popular a fim de apurar a implementação das sugestões feitas pelos órgãos de controle para minorar o risco de fraudes e desvios de recursos públicos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 17/04/2023 | Autoria única |
| PFC 15/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize atos de fiscalização e controle a fim de se apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços na modalidade “VAS ou Serviços de Valor Adicionado” em programas estaduais de provimento de acesso móvel a alunos de escolas públicas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 17/04/2023 | Autoria única |
| PFC 21/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle na Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) a fim de apurar as atitudes concretas que estão sendo tomadas para o equacionamento do déficit atuarial dos seus planos de previdência complementar. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 10/05/2023 | Autoria única |
| PFC 9/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize atos de fiscalização e controle a fim de se apurar irregularidades na contratação de navios-usina pelo governo federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 13/04/2023 | Autoria única |
| PFC 4/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização e controle para apurar possíveis irregularidades consumeristas, dentre outras irregularidades cambias e de recolhimento de tributos de empresas sediadas no exterior por intermédio de plataformas de jogos online, em especial as voltadas para jogos de azar. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 22/03/2023 | Autoria única |
| PFC 7/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER – Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 13/04/2023 | Autoria única |
| PFC 6/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Propõe que à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas nas compras, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do Diabetes Mellitus. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 13/04/2023 | Autoria única |
| PFC 5/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de avaliar a capacidade técnica da COMAP para administrar o Porto do Forno, situado no município de Arraial do Cabo/RJ, averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo IBAMA, e mensurar os investimentos mínimos necessários para a plena operação do Porto. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 13/04/2023 | Autoria única |
| PFC 1/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Propõe que à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas nas compras, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do Diabetes Mellitus. | Arquivada desde 02/01/2024 | Autoria única |
| PFC 47/2021 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de avaliar a capacidade técnica da COMAP para administrar o Porto do Forno, situado no município de Arraial do Cabo/RJ, averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo IBAMA, e mensurar os investimentos mínimos necessários para a plena operação do Porto. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 54/2019 Câmara dos Deputados | 23/12/2019 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize atos de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, frente as denúncias de sucateamento do Sistema Inmetro e aumento de gastos com passagens aéreas | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 22/11/2021 | Autoria única |
| PFC 48/2019 Câmara dos Deputados | 02/12/2019 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize atos de fiscalização e controle de práticas suspeitas que vêm ocorrendo no grupo Cogna Educação (antiga empresa Kroton). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 39/2019 Câmara dos Deputados | 06/11/2019 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle na Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) a fim de apurar as atitudes concretas que estão sendo tomadas para o equacionamento do déficit atuarial dos seus planos de previdência complementar | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PFC 32/2019 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa Farmácia Popular a fim de apurar a implementação das sugestões feitas pelos órgãos controle para minorar o risco de fraudes e desvios de recursos públicos | Arquivada desde 20/03/2023 | Autoria única |
| PFC 18/2019 Câmara dos Deputados | 26/06/2019 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) a fim de acompanhar a continuidade da execução do programa | Arquivada desde 20/05/2021 | Autoria única |
| PFC 54/2011 Câmara dos Deputados | 26/10/2011 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio. | Arquivada desde 15/06/2023 | Autoria única |
| PFC 28/2011 Câmara dos Deputados | 09/06/2011 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data. | Arquivada desde 07/04/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.