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Emenda de Relator (EMR) · 70 no total

Aureo Ribeiro

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda de Relator (EMR) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMR 2 Câmara dos Deputados 18/03/2026 Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canais acessíveis e eficazes para congelamento e cancelamento de contratos de prestação de serviços. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 12/03/2026 Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canais acessíveis e eficazes para congelamento e cancelamento de contratos de prestação de serviços. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 05/03/2026 Destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais, do pagamento de compensações ambientais, e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais, além das sobras orçamentárias de cada ano, para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 05/03/2026 Destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais, do pagamento de compensações ambientais, e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais, além das sobras orçamentárias de cada ano, para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 02/09/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 07/08/2025 Revoga o artigo 181 e altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar, cometidos contra mulher grávida, contra pessoa com deficiência mental e contra pessoa com deficiência visual ou auditiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 20/05/2025 dá nova redação ao Art. 1° Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Dá nova redação ao Art. 3º Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 24/03/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 24/03/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 7 Câmara dos Deputados 30/10/2024 Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 6 Câmara dos Deputados 30/10/2024 Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 14/10/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 10/10/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 09/10/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 23/08/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 21/06/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 11/06/2024 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 10/06/2024 Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar o turismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 10/06/2024 Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar o turismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 08/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 29/04/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Altera o art. 2º da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para substituir a OTN por indexador atual. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 22/06/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 24/03/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 24/03/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 27/06/2022 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 14/12/2021 Obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 15 Câmara dos Deputados 09/12/2021 Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 14 Câmara dos Deputados 02/12/2021 Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 13 Câmara dos Deputados 02/12/2021 Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 12 Câmara dos Deputados 02/12/2021 Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 11 Câmara dos Deputados 19/11/2021 Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 10 Câmara dos Deputados 19/11/2021 Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 6 Câmara dos Deputados 02/06/2021 Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 5 Câmara dos Deputados 02/06/2021 Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 4 Câmara dos Deputados 03/05/2021 Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 03/05/2021 Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 05/12/2019 EMENDA Nº 3 Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 5º do projeto de lei em epígrafe: "Art. 5º. Os planos e programas da Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias serão formulados e implementados pelo Poder Público Federal, em articulação com os governos estaduais, municipais e o setor privado." Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 05/12/2019 EMENDA Nº 2 Dê-se a seguinte redação ao inciso IV do §1º do art. 4º do projeto de lei em epígrafe: " IV - a simplificação administrativa e legislativa. " Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 05/12/2019 EMENDA Nº Substitua-se a redação do caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 7.100, de 2006, por: "Art. 2º O art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV:" Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 05/12/2019 EMENDA Nº 1 Dê-se a seguinte redação ao inciso I do art. 1º do projeto de lei em epígrafe: " I - a criação de novos empreendimentos agroindustriais; " Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 29/11/2019 Acrescenta inciso VI ao Art. 932 da Lei 10.406 de 2002 - Código Civil, estabelecendo a responsabilidade das locadoras de bens móveis sobre danos causados pelos locatários no uso da coisa locada. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 19/11/2019 Obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 04/11/2019 Obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 04/11/2019 EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 2º da proposição a seguinte redação: "Art. 2º Esta Lei entra em vigor um ano após sua publicação oficial." Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 9 Câmara dos Deputados 31/10/2019 Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 8 Câmara dos Deputados 31/10/2019 Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 7 Câmara dos Deputados 31/10/2019 Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 3 Câmara dos Deputados 13/11/2018 Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 08/11/2018 Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 07/11/2018 Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 03/11/2017 Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 31/08/2017 EMENDA Nº 1 No texto do projeto de lei em epígrafe, onde se lê "§ 10", leia-se "§ 11". Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 31/08/2017 EMENDA Nº Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 4.606, de 2016, a seguinte redação: Altera o § 4º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigosas as atividades de leiturista de energia elétrica e de gás. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 19/05/2017 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 19/05/2017 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 25/10/2016 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 27/11/2015 Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 27/11/2015 Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 04/09/2015 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 2 Câmara dos Deputados 22/12/2014 Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 17/10/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMR 1 Câmara dos Deputados 13/06/2012 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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