Aureo Ribeiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 2455/2026 Câmara dos Deputados | 18/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre transparência na cobrança de "taxas de serviço", "taxas de conveniência" e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2446/2026 Câmara dos Deputados | 17/08/2026 | Requer informações ao Exmo. Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, acerca do contido no Ofício n° 10038/2026/CH GAB MD-MD, de 16/04/2026, que tratou da resposta à Indicação nº 3.087/2025, de minha autoria, onde sugeri o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 1082/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca dos critérios, métodos e embasamentos jurídicos adotados pela Comissão de Anistia na revisão, concessão e anulação de anistias políticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 814/2026 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Requer informações ao Ministério da Defesa sobre as ações para permitir o acesso de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA), oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, à graduação de Suboficial da Aeronáutica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 428/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca da situação da execução do contrato de concessão da Rodovia Rio-Santos, sob gestão da concessionária CCR RioSP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 333/2026 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do atraso na entrega de livros didáticos em Braille no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD 2026, bem como sobre aditivos contratuais celebrados para a produção dos referidos materiais acessíveis. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8157/2025 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Requer informação ao Ministério do Esporte acerca dos cem maiores beneficiários de recursos incentivados por meio da Lei nº 11.438, de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), discriminados por ano, nos últimos cinco anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/06/2026 | Autoria única |
| RIC 8156/2025 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Requer informação ao Ministério da Cultura acerca dos cem maiores recebedores de recursos oriundos da Lei nº 8.313, de 1991 (Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet), discriminados por ano, nos últimos cinco anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 7085/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a decisão da Caixa Econômica Federal de lançar sua própria plataforma de apostas online. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/06/2026 | Autoria única |
| RIC 7057/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer ao Ministério que disponibilize a esta Casa informação acerca da situação dos imóveis localizados na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6660/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Requer informação ao Ministério da Defesa para que disponibilize a esta Casa as ações para permitir o acesso de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA), oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, à graduação de Suboficial da Aeronáutica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/12/2025 | Autoria única |
| RIC 5393/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Requer informação ao Ministério de Minas e Energia sobre os impactos causados pelas atividades do Estaleiro BrasFels, em Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, com foco, em especial, nos projetos e ações da Petrobras, que vêm criando milhares de empregos diretos e indiretos e alterando a economia local. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4996/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Requer informação ao Ministério da Saúde sobre as indicações de quantidade de proteínas apresentadas em rótulos de alimentos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 3733/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer informação ao Ministério da Educação sobre a falta de recursos suficientes para a compra de todos os livros didáticos e literários previstos para serem adquiridos em 2025 pelo PNLD (Programa Nacional do Livro Didático). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3314/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Requer informação ao Ministério da Previdência Social sobre a pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, decorrentes da Lei 13.985, de 7 de abril de 2020. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 1138/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer informação ao Ministério da Educação acerca da compra de móveis escolares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por valores acima do preço de mercado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 650/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer informação ao Ministério da Saúde sobre a situação do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), em especial no tocante ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 649/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer informação ao Ministério da Saúde sobre a gestão e a execução do Programa Rede Alyne, que busca reduzir a mortalidade materna no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/05/2025 | Autoria única |
| RIC 648/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer informação ao Ministério de Minas e Energia sobre indícios de má gestão dos recursos gerenciados pela empresa Itaipu Binacional para atendimento a projetos sociais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/04/2025 | Autoria única |
| RIC 647/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer informação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre as irregularidades identificadas pelo TCU na concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/04/2025 | Autoria única |
| RIC 646/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer informação ao Ministério da Previdência Social sobre as irregularidades identificadas pelo TCU na concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Autoria única |
| RIC 532/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Requer informação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre os prazos para pagamento dos recursos disponibilizados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 531/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Requer informação ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre a suspensão do Plano Safra. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/04/2025 | Autoria única |
| RIC 494/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Requer informação ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os prazos para pagamento dos recursos disponibilizados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 06/03/2025 | Autoria única |
| RIC 490/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Requer informação ao Ministério da Fazenda sobre a suspensão do Plano Safra em 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 478/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Requer informação ao Ministério da Saúde sobre a pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, decorrentes da Lei 13.985, de 7 de abril de 2020. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/05/2025 | Autoria única |
| RIC 477/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito das iniciativas existentes no âmbito da Pasta para combater as fraudes aplicadas pela internet. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 468/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Requer informação ao Ministério da Saúde sobre as alterações propostas na Resolução CFM nº 2.422/2025, que revoga a Resolução CFM nº 2.135/2015, que possibilita que médicos com título de especialista em cardiologia exerçam a função de responsável técnico ou chefe de serviços de unidades coronarianas das Unidades de Terapia Intensiva Coronarianas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/05/2025 | Autoria única |
| RIC 462/2025 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Requer informação ao Ministério da Saúde sobre a atual situação da fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/02/2025 | Autoria única |
| RIC 450/2025 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Requer informação ao Ministério da Saúde sobre a atual situação da fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 449/2025 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, acerca da inclusão do Instituto Benjamin Constant (IBC) entre as instituições de ensino com estrutura e organização equivalentes, com natureza jurídica de autarquia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/04/2025 | Autoria única |
| RIC 385/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer informação ao Ministério das Cidades sobre o novo prazo para contratação dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, direcionado aos movimentos sociais e povos tradicionais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/02/2026 | Autoria única |
| RIC 384/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer informação ao Ministério da Fazenda acerca do déficit de R$ 14 bilhões apontado pelo TCU no Fundo de Previdência Complementar PREVI dos funcionários e aposentados do Banco do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 383/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer informação ao Ministério da Fazenda acerca da sustentabilidade fiscal e do possível colapso das contas públicas nos próximos anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 382/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de pessoas com deficiência empregadas nas maiores redes de hospitais no país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 276/2025 Câmara dos Deputados | 07/02/2025 | Requer informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de pessoas com deficiência empregadas nas maiores montadoras de veículos do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 271/2025 Câmara dos Deputados | 07/02/2025 | Requer informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de pessoas com deficiência empregadas nas maiores franquias de fast food no país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 210/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Requer informação ao Ministério da Saúde sobre o ressarcimento ao SUS por operadoras de planos de saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 208/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Requer informação ao Ministério de Minas e Energia sobre o déficit nas contas da Itaipu Binacional e eventual aumento na tarifa de energia elétrica cobrada dos cidadãos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/04/2025 | Autoria única |
| RIC 207/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Requer informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de pessoas com deficiência empregadas nas maiores empresas do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 193/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a condução do processo licitatório, que selecionará a empresa responsável para prestar serviços a diversos ministérios no valor de mais de R$ 300 milhões. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4575/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre as mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4123/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre a mudança do regime de concessão para o regime de autorização no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da Oi S.A., em recuperação judicial. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4069/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Requer informações ao Ministério da Educação acerca da composição, recursos, transparência e fiscalização do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE) e da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4068/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre o Programa Pé-de-Meia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 2237/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas pelas empresas Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil, investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1992/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as ações da pasta no combate ao “Jogo do Tigrinho”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1913/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério do Turismo acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1912/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério do Trabalho e Emprego acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1911/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério dos Transportes acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1910/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério dos Povos Indígenas acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1909/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1908/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1907/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1906/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Igualdade Racial acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1905/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Pesca e Aquicultura acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1904/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério dos Portos e Aeroportos acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1903/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1902/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1901/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1900/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério dos Esportes acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1899/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1898/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Saúde acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1897/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério das Comunicações acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1896/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Cultura acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 08/07/2024 | Autoria única |
| RIC 1895/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1894/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério das Minas e Energia acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1893/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Fazenda acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1892/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1891/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Defesa acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1890/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1889/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Cultura acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1888/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério das Relações Exteriores acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1887/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Educação acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1873/2024 Câmara dos Deputados | 21/06/2024 | Requer informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de pessoas com deficiência empregadas nas principais empresas aéreas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1872/2024 Câmara dos Deputados | 21/06/2024 | Requer informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de pessoas com deficiência empregadas nas principais operadoras de planos de saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1871/2024 Câmara dos Deputados | 21/06/2024 | Requer informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de pessoas com deficiência empregadas nas principais operadoras de telefonia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1853/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Saúde acerca das recentes notícias sobre a falta de infraestrutura e de leitos para atender crianças e os “improvisos” de médicos para salvar bebês recém-nascidos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1826/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1825/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os planos de saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1824/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre as mudanças nos limites de correção de pisos das áreas de saúde e educação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1823/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério dos Esportes acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1822/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério do Trabalho e Emprego acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1821/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério do Turismo acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro | Aguardando Resposta desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1820/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1819/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1818/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério dos Portos e Aeroportos acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1817/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério dos Transportes acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1816/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1815/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1814/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1813/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1812/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério das Minas e Energia acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1811/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Mulheres acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1810/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1809/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Igualdade Racial acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1808/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Pesca e Aquicultura acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1807/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Educação acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1806/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Saúde acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1805/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério dos Povos Indígenas acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1804/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1803/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério das Relações Exteriores acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1802/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério das Comunicações acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1801/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1800/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Fazenda acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1799/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Cultura acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1798/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer informação ao Ministério da Defesa acerca das políticas públicas e dos respectivos valores repassados no âmbito do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 945/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Requer informação ao Ministério da Educação acerca dos contratos firmados com a empresa Starlink, no âmbito do programa de conectividade de escolas, que envolve o Ministério das Comunicações (MCom), o Ministério da Educação (MEC), a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 944/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Requer informação ao Ministério das Comunicações acerca dos contratos firmados com a empresa Starlink, no âmbito do programa de conectividade de escolas, que envolve o Ministério das Comunicações (MCom), o Ministério da Educação (MEC), a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 794/2024 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 541/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/05/2024 | Autoria única |
| RIC 2839/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos efeitos da Resolução nº 726, de 11 de abril de 2018, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Autoria única |
| RIC 1764/2023 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Requer informação ao Ministério da Defesa sobre o funcionamento e a atuação da Comissão Naval Brasileira (CNBW), Comissão do Exército (CEBW) e Comissão Aeronáutica (CABW) em Washington. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 157/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Requer informação ao Ministério da Fazenda sobre as indenizações de seguros de vida não reclamados pelos beneficiários ou herdeiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 123/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Requer informação ao Ministério do Planejamento e Orçamento a respeito dos valores proporcionais destinados à remuneração de homens e mulheres nos órgãos do Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1004/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, a respeito das ações daquele ministério quanto à necessidade de reforço escolar, haja vista a suspensão das aulas por longo período em razão da pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 32/2021 Câmara dos Deputados | 19/01/2021 | Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, a respeito do aumento abusivo nos preços do oxigênio hospitalar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 398/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Requer informações ao Ministro da Cidadania, Sr. Onyx Lorenzoni, a respeito das medidas que estão sendo tomadas para mitigar os problemas que milhões de brasileiros estão enfrentando para conseguir receber o dinheiro do “Auxílio Emergencial”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 529/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Requer informações ao Ministro da Defesa, o Sr. Fernando Azevedo e Silva, sobre previdência militar | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 345/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer informações ao Ministro da Defesa, o General de Exército Fernando Azevedo e Silva, sobre a as quantidades de imóveis funcionais, hotéis de trânsito, hospitais militares e colégios militares, das Forças Armadas, em todo o território nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 313/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, sobre o déficit da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), nos últimos 10 anos; e sobre os valores devidos ao fundo em função das irregularidades levantadas pela operação Lava-Jato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 312/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Requer informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o déficit da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), nos últimos 10 anos; e sobre os valores devidos ao fundo em função das irregularidades levantadas pela operação Lava-Jato | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 253/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre a economia com as atuais mudanças dos Ministérios, além das informações acerca da realocação da mesma | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 252/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre previdência militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 251/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o déficit da Previdência, nos últimos 5 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3279/2017 Câmara dos Deputados | 08/11/2017 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre que providências foram, estão sendo ou serão adotadas para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 435/2016 - TCU - Plenário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1496/2015 Câmara dos Deputados | 17/12/2015 | Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a cobrança de multas pela Polícia Rodoviária Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 182/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre o Programa Crack, é possível vencer | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1714/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil sobre as obras de acessibilidade para deficientes e idosos no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro | Arquivada desde 30/04/2012 | Autoria única |
| RIC 859/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações cópias de todos os contratos firmados entre a União e os prestadores do serviço móvel pessoal, bem como dos seus aditivos; e cópias dos termos dos planos de serviço hoje oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel. | Arquivada desde 20/10/2011 | Autoria única |
| RIC 842/2011 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito dos Processos Administrativos de Apuração de Descumprimento de Obrigação - PADO - que tenham resultado em penalidade de multa às operadoras do Serviço Móvel Pessoal, com a cópia dos respectivos processos e a discriminação se a multa foi efetivamente recolhida ou se o PADO encontra-se em recurso administrativo ou judicial. | Arquivada desde 14/10/2011 | Autoria única |
| RIC 841/2011 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre os estudos de capacidade realizados pela Anatel a respeito das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal que operam no Estado do Rio de Janeiro, discriminando o uso de frequências, número e localização das antenas e respectiva licença em nível municipal; mapa da cobertura de cada prestadora do Serviço Móvel Pessoal que opera no Estado do Rio de Janeiro, equipamentos instalados em cada ponto, frequências utilizadas e capacidade de atendimento; e avaliação da relação entre qualidade do serviço, frequências utilizadas e área de célula. | Arquivada desde 08/11/2011 | Autoria única |
| RIC 512/2011 Câmara dos Deputados | 27/04/2011 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações esclarecimentos a respeito de processos administrativos conduzidos pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. | Arquivada desde 20/03/2012 | Autoria única |
| RIC 291/2011 Câmara dos Deputados | 15/03/2011 | Solicita o encaminhamento de pedido de informação à Agência Nacional de Aviação - ANAC | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 167/2011 Câmara dos Deputados | 24/02/2011 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre dados relativos ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS por parte das operadoras de planos de saúde | Arquivada desde 05/04/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.