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Requerimento (REQ) · 150 no total

Aureo Ribeiro

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1670/2026 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Requeremos a V. Exª, nos termos do art. 117, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a não realização de sessões no período de 30 de março a 2 de abril de 2026. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/03/2026 Coautoria — 9ª assinatura de 13
REQ 4484/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Requer, nos termos dos arts. 117, do Regimento Interno, CC/ art. 2º, II e § 3º que as sessões realizadas no período de 10 a 21 de novembro, durante a realização da COP-30, em Belém-PA, ocorram na modalidade Semipresencial. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/10/2025 Coautoria — 12ª assinatura de 17
REQ 143/2022 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Requer informações à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca da efetiva implementação das medidas compensatórias que foram impostas pelo CADE quando da aprovação da aquisição da OI por seus concorrentes. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 142/2022 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Requer informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre questionamentos referentes à oferta pública de referência para serviços de roaming e de operadora de rede móvel virtual - MVNO. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 141/2022 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Requer informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações, sobre questionamentos referentes à oferta pública de referência para serviços de roaming e de operadora de rede móvel virtual - MVNO. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 140/2022 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de apurar eventuais evasões fiscais das Taxas de Fiscalização de Instalação (TFI) do FISTEL nos casos de transferências de bases de assinantes entre as prestadoras de serviços de telefonia móvel: Porto Seguro Conecta para a TIM; da Cinco Telecom (grupo Safra) para a Claro; e da Oi para as concorrentes Vivo, Claro e TIM. Arquivada desde 07/11/2023 Autoria única
REQ 139/2022 Câmara dos Deputados 12/12/2022 Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da efetiva implementação das medidas compensatórias que foram impostas pelo CADE quando da aprovação da aquisição da OI por seus concorrentes. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 93/2022 Câmara dos Deputados 04/07/2022 Requer que seja aprovada Moção de Repúdio ao senhor Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), pelas graves acusações de assédio moral e sexual que recebeu por empregados, em especial mulheres, daquela empresa. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 84/2022 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Requer a realização de Audiência Pública para discutir se as recentes indicações do Governo Federal a postos estratégicos em Agências Reguladoras e Estatais, como a ANEEL e a PETROBRAS S.A, estão respaldadas pela Lei das Agências Reguladoras e Lei das Estatais. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 83/2022 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da indicação da sra. Agnes Maria de Aragão da Costa para o cargo de Diretora da ANEEL. Arquivada desde 19/10/2022 Autoria única
REQ 82/2022 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da indicação do sr. Caio Mário Paes de Andrade para ocupar a Presidência da Petrobras S.A. Arquivada desde 31/08/2022 Autoria única
REQ 80/2022 Câmara dos Deputados 15/06/2022 Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas. Arquivada desde 12/07/2022 Autoria única
REQ 79/2022 Câmara dos Deputados 15/06/2022 Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas. Arquivada desde 12/07/2022 Autoria única
REQ 78/2022 Câmara dos Deputados 15/06/2022 Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas. Arquivada desde 12/07/2022 Autoria única
REQ 77/2022 Câmara dos Deputados 15/06/2022 Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas. Arquivada desde 12/07/2022 Autoria única
REQ 73/2022 Câmara dos Deputados 14/06/2022 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o reajuste dos repasses para merenda escolar. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 60/2022 Câmara dos Deputados 02/06/2022 Requer a realização de audiência pública para discutir a Instrução Normativa Interministerial IN nº 2/2013, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Meio Ambiente, que estabeleceu critérios para pesca na lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, bem como a portaria nº 872 SAP/MAPA, que suspendeu o registro profissional de pescadores de todo o Brasil. Arquivada desde 01/12/2022 Autoria única
REQ 40/2022 Câmara dos Deputados 23/05/2022 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura acerca do desmoronamento de obra recém-inaugurada pelo Presidente da República. Arquivada desde 05/07/2022 Autoria única
REQ 36/2022 Câmara dos Deputados 17/05/2022 Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a retomada das obras de construção da Usina Nuclear Angra 3. Arquivada desde 05/07/2022 Autoria única
REQ 13/2022 Câmara dos Deputados 02/05/2022 Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre obras com financiamento público que se encontram paradas ou inacabadas. Arquivada desde 04/05/2022 Autoria única
REQ 12/2022 Câmara dos Deputados 02/05/2022 Requer seja criada Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), para debater e sugerir soluções para as inúmeras obras paralisadas pelo país. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 11/2022 Câmara dos Deputados 02/05/2022 Requer convite ao Sr. Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Marcelo Andrade Moreira Pinto, para que este preste esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa, acerca de supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública à municípios e em contratos de asfaltamento. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 10/2022 Câmara dos Deputados 02/05/2022 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional acerca do desmoronamento de obra recém-inaugurada pelo Presidente da República. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 9/2022 Câmara dos Deputados 02/05/2022 Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a compra de medicamentos para disfunção erétil (Viagra) e próteses penianas infláveis pelas Forças Armadas. Arquivada desde 04/05/2022 Autoria única
REQ 282/2021 Câmara dos Deputados 07/12/2021 Requer a realização de visita técnica por essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), juntamente com técnicos do TCU e auxílio da Polícia Federal, com o objetivo apurar irregularidades no atendimento e indícios de fraude em contratos de prestação de serviços firmados pelo Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) do Rio de Janeiro. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 257/2021 Câmara dos Deputados 26/10/2021 Requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 217/2021, que trata da Audiência Pública para discutir as denúncias de fraude e sonegação de distribuidoras de combustível no Brasil. Arquivada desde 19/11/2021 Autoria única
REQ 2191/2021 Câmara dos Deputados 22/10/2021 Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 253/2021 Câmara dos Deputados 20/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação da rede 5G no Brasil e as questões políticas envolvidas na realização da licitação. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 251/2021 Câmara dos Deputados 18/10/2021 Requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 230/2021, que trata da Reunião de Audiência Pública para debater medidas de combate à formação de pirâmides financeiras e outros tipos de fraudes relacionadas ao uso de moedas virtuais. Arquivada desde 27/10/2021 Autoria única
REQ 240/2021 Câmara dos Deputados 29/09/2021 Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a falta de medicamentos e a incorporação de produtos para atendimento às pessoas com Diabetes Mellitus, e a nacionalização de insulinas. Arquivada desde 08/12/2021 Autoria única
REQ 230/2021 Câmara dos Deputados 23/09/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater medidas de combate à formação de pirâmides financeiras e outros tipos de fraudes relacionadas ao uso de moedas virtuais. Arquivada desde 27/10/2021 Autoria única
REQ 229/2021 Câmara dos Deputados 22/09/2021 Aditamento ao requerimento n° 28 de 2021, que requer a realização de Audiência Pública para discutir a influência da legislação no domínio do mercado da empresa Honda, para reformular o rol de convidados. Arquivada desde 09/11/2021 Autoria única
REQ 217/2021 Câmara dos Deputados 14/09/2021 Requer a realização de Audiência Pública para discutir as denúncias de fraude e sonegação de grandes distribuidoras de combustível no Brasil. Arquivada desde 19/11/2021 Autoria única
REQ 216/2021 Câmara dos Deputados 14/09/2021 Requer que seja realizada, nesta Comissão, reunião de Audiência Pública para debater a aquisição de máscaras impróprias para uso pelo dobro do preço do preço da máscara do tipo PFF2. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 215/2021 Câmara dos Deputados 14/09/2021 Requer que seja realizada, nesta Comissão, reunião de Audiência Pública para debater as condições de validade das licenças ambientais das Usinas de Furnas e suas subestações. Arquivada desde 29/09/2021 Autoria única
REQ 214/2021 Câmara dos Deputados 14/09/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o fechamento de agências dos Correios no Brasil, notadamente no Rio de Janeiro. Arquivada desde 27/10/2021 Autoria única
REQ 213/2021 Câmara dos Deputados 14/09/2021 Requer a realização de Audiência Pública para discutir as suspeitas de corrupção envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 210/2021 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a destinação de R$ 4,6 milhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para um projeto digital misterioso, chamado “Casinha Game”, Arquivada desde 13/12/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 204/2021 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Requer, nos termos do PAFC 2021, auditoria no Ministério da Saúde a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União para verificar potencial malversação de recursos pela perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram em posse deste ministério. Arquivada desde 15/02/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 202/2021 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Requer Audiência Pública para tratar da venda da Oi Móvel para as Operadoras Claro, TIM e Vivo. Arquivada desde 21/10/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 198/2021 Câmara dos Deputados 31/08/2021 Requer a realização de audiência pública para discutir a readequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inutilizadas e viabilizadas por contrato de repasse da Caixa Econômica Federal (CEF) em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Arquivada desde 19/10/2021 Primeira assinatura de 3
REQ 197/2021 Câmara dos Deputados 30/08/2021 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a saída do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 195/2021 Câmara dos Deputados 27/08/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a minuta do Edital do 5G elaborada pela Anatel. Arquivada desde 01/09/2021 Autoria única
REQ 186/2021 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a minuta do Edital do 5G elaborada pela Anatel. Arquivada desde 01/09/2021 Primeira assinatura de 2
REQ 182/2021 Câmara dos Deputados 16/08/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a criação do Real Digital. Arquivada desde 26/10/2021 Autoria única
REQ 181/2021 Câmara dos Deputados 16/08/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a classificação dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 180/2021 Câmara dos Deputados 16/08/2021 Requer que seja realizada, nesta Comissão, reunião de Audiência Pública para debater as suspeitas de fraudes nos contratos de aquisição de vacinas pelo Ministério da Saúde. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 179/2021 Câmara dos Deputados 16/08/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater o prejuízo de R$ 1,3 bilhão ocorrido à Funcef, decorrentes dos esquemas de corrupção na Petrobras, descobertos pela Operação Lava Jato. Arquivada desde 26/11/2021 Autoria única
REQ 177/2021 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Requer informações ao Senhor Ministro da Cidadania a respeito dos critérios de distribuição dos Programas de Aquisição de Alimentos e Brasil Fraterno. Arquivada desde 22/10/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 170/2021 Câmara dos Deputados 02/08/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater as isenções fiscais de produtos agrotóxicos, objeto da PFC 8/2019. Arquivada desde 20/09/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 166/2021 Câmara dos Deputados 09/07/2021 Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para debater os aumentos de tarifas de gás e seus impactos na economia, assim como sua política de reajustes, no estado do Rio de Janeiro. Arquivada desde 28/09/2021 Autoria única
REQ 152/2021 Câmara dos Deputados 30/06/2021 Requer a realização de audiência pública para debater as medidas de combate à pandemia de COVID-19 durante os eventos esportivos realizados no Brasil. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 140/2021 Câmara dos Deputados 24/06/2021 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a administração e a atual situação do Porto do Forno, localizado no município de Arraial do Cabo/RJ. Arquivada desde 24/11/2021 Autoria única
REQ 99/2021 Câmara dos Deputados 25/05/2021 Requer informações ao Ministério da Cidadania sobre o andamento de todos os Convênios com Universidades, Prefeituras e afins, firmados a partir do ano de 2019, pela Secretaria Especial dos Esportes. Arquivada desde 01/09/2021 Autoria única
REQ 98/2021 Câmara dos Deputados 25/05/2021 Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as inúmeras suspeitas de fraudes relacionadas ao pagamento do “seguro-desemprego do pescador”, ou “seguro defeso”. Arquivada desde 17/11/2021 Autoria única
REQ 97/2021 Câmara dos Deputados 25/05/2021 Requer que seja realizada Audiência Pública para debater as irregularidades na aplicação do FUNDEB. Arquivada desde 08/12/2021 Autoria única
REQ 89/2021 Câmara dos Deputados 20/05/2021 Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a situação precária das comunidades situadas entorno da BR-040, no que tange as supostas irregularidades de ocupação. Arquivada desde 16/09/2021 Autoria única
REQ 86/2021 Câmara dos Deputados 18/05/2021 Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, informações acerca da compra recente de 750 garrafas de licor regional do Maranhão, de diversos sabores, mesmo após a suspensão de compras de bebidas alcoólicas anunciada pelo próprio ministro na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, realizada no dia 12 de maio de 2021. Arquivada desde 26/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 83/2021 Câmara dos Deputados 13/05/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater o corte no orçamento das Universidades Federais no ano de 2021. Arquivada desde 18/05/2021 Autoria única
REQ 65/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de acompanhar as ações, com o auxílio do TCU, a serem empreendidas pela ANATEL e Ministério das Comunicações no campo da qualidade da internet e na inclusão digital da população brasileira. Arquivada desde 07/08/2023 Autoria única
REQ 64/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de acompanhar as ações a serem empreendidas pelo Ministério da Saúde no combate à pandemia. Arquivada desde 16/11/2022 Autoria única
REQ 63/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças dos senhores Uriel de Almeida Papa, Secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração, da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; e do senhor Leonardo Euler de Moraes, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, com o objetivo de debater com os técnicos da Corte de Contas e da Agência Nacional de Telecomunicações as ações empreendidas pelo Governo Federal no campo da qualidade da internet e na inclusão digital da população brasileira. Arquivada desde 03/08/2021 Autoria única
REQ 62/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, para debater as ações no âmbito do Ministério da Saúde empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento do combate à pandemia. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 61/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, para debater as empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento da execução da política de preços efetivada pela Petrobrás e seus reflexos nos preços dos combustíveis para o consumidor final. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 60/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, para debater as ações empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento da concessão do auxílio emergencial. Arquivada desde 10/06/2021 Autoria única
REQ 59/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer realização de audiência pública, nos termos do PAFC 2021, com convite para participação do Ministro da Saúde, senhor Marcelo Queiroga, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19, e debater as ações empreendidas pelo Ministério da Saúde no combate à Covid-19. Arquivada desde 13/12/2021 Autoria única
REQ 58/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças da senhora Nísia Trindade Lima, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, para debater as ações empreendidas pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz para combate à pandemia. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 57/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer realização de audiência pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do Ministro da Cidadania, senhor João Roma, para prestar esclarecimentos sobre o auxílio emergencial nos anos de 2020 e 2021, e debater as ações empreendidas pelo Ministério da Cidadania na concessão do auxílio emergencial. Arquivada desde 21/09/2021 Autoria única
REQ 56/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças dos senhores Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, General de Exército Comandante do Exército Brasileiro, Almir Garnier Santos, Almirante de Esquadra Comandante da Marinha do Brasil, e Carlos de Almeida Baptista Junior, Tenente Brigadeiro do Ar Comandante da Força Aérea Brasileira, com o objetivo de debater as ações de cada força no combate à Covid-19, em especial na logística e no apoio ao acesso da população à assistência médica. Arquivada desde 13/12/2021 Autoria única
REQ 55/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer realização de audiência pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do Ministro da Controladoria Geral da União, senhor Wagner de Campos Rosário, com o objetivo de debater as ações empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento da concessão do auxílio emergencial. Arquivada desde 13/12/2021 Autoria única
REQ 54/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças do senhor Dimas Tadeu Covas, Diretor do Instituto Butantan, para debater as ações empreendidas pelo Butantan no combate à pandemia. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 53/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Antonio Barra Torres, Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para debater as ações e protocolos que regem as análises das vacinas e medicamentos a serem aplicados na população brasileira, bem como os processos em andamento e ações de planejamento que visam o combate à Covid-19. Arquivada desde 17/06/2021 Autoria única
REQ 50/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater com representantes da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros a respeito de questões relacionadas à sua administração. Arquivada desde 08/12/2021 Primeira assinatura de 3
REQ 40/2021 Câmara dos Deputados 26/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações e políticas adotadas pela Petrobras durante a gestão do sr. Roberto Castello Branco. Arquivada desde 15/02/2023 Primeira assinatura de 6
REQ 39/2021 Câmara dos Deputados 26/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater o fechamento de agências do Banco do Brasil em diversos Municípios do país. Arquivada desde 08/07/2021 Primeira assinatura de 4
REQ 28/2021 Câmara dos Deputados 13/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a influência da legislação no domínio do mercado da empresa Honda. Arquivada desde 16/11/2021 Autoria única
REQ 27/2021 Câmara dos Deputados 13/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação da rede 5G no Brasil e as questões políticas envolvidas na realização da licitação. Arquivada desde 28/09/2021 Autoria única
REQ 25/2021 Câmara dos Deputados 13/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública para discutir fraudes no auxílio emergencial. Arquivada desde 15/02/2023 Autoria única
REQ 14/2021 Câmara dos Deputados 29/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade operacional dos serviços prestados pelas empresas de telefonia e a solução das reclamações registradas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Arquivada desde 12/05/2022 Autoria única
REQ 5/2021 Câmara dos Deputados 23/03/2021 Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro da Saúde, para esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19. Arquivada desde 26/05/2021 Primeira assinatura de 4
REQ 4/2021 Câmara dos Deputados 19/03/2021 Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a situação das vacinas e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19. Arquivada desde 13/12/2021 Autoria única
REQ 78/2019 Câmara dos Deputados 27/08/2019 Requer a realização de audiência pública para debater o setor de monitoramento e rastreamento de veículos de carga e a importância do PLP 191/15 para proteção e defesa do consumidor. Arquivada desde 08/10/2019 Autoria única
REQ 9398/2018 Câmara dos Deputados 19/12/2018 Requer a coautoria das proposições listadas abaixo. Tramitação Finalizada desde 21/12/2018 Autoria única
REQ 219/2018 Câmara dos Deputados 11/04/2018 Requer a realização de Audiência Pública para discutir os preços das passagens aéreas após a entrada em vigor de Resolução da ANAC que permite a cobrança por bagagens despachadas pelas companhias aéreas. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 22/2018 Câmara dos Deputados 26/02/2018 Requer a realização de reunião de Audiência Pública com a presença do seguinte convidado: JOSEPH CUSCHIERI, Executive Chairman da Agência Reguladora de Jogos em Malta, denominada MGA (Malta Gaming Autorithy). Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 208/2017 Câmara dos Deputados 29/11/2017 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica/Vivo, que troca multas por investimentos no setor. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 19/2017 Câmara dos Deputados 29/11/2017 Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "Novos Sistemas de Pagamento e seus impactos" com a presença do Sr. Guy Perelmuter - Engenheiro de Computação e Mestre em Inteligência Artificial. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 149/2017 Câmara dos Deputados 25/10/2017 Requer seja realizado Seminário, na cidade de Duque de Caxias-RJ, para debater a implantação de políticas municipais de inclusão da pessoa com deficiência, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 181/2017 Câmara dos Deputados 15/08/2017 Requer aditamento ao Req nº 157/2017, aprovado na reunião do dia 3 de maio de 2017, para incluir o representante da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT), no rol de convidados para a Audiência Pública que debaterá a situação da prestação de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atendimento aos consumidores. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 178/2017 Câmara dos Deputados 03/08/2017 Requer seja realizada reunião de Audiência Pública, com os convidados que indica, debater o Projeto de Lei 4.447, de 2012, de autoria do ilustre Deputado Marcelo Matos, em tramitação neste Colegiado, que "acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")". Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 105/2017 Câmara dos Deputados 16/05/2017 Requeremos inclusão dos nomes abaixo, na lista de PALESTRANTES, da audiência pública que ocorrerá dia 18 de maio de 2017 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços . Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 102/2017 Câmara dos Deputados 02/05/2017 Requer seja realizada Audiência Pública para debater a compra da Estácio Participações pelo Grupo Kroton, que envolveu denúncias de ESPIONAGEM INDUSTRIAL entre as duas entidades e ainda possíveis FRAUDES no Programa de Financiamento Estudantil - FIES. Arquivada desde 11/05/2017 Autoria única
REQ 101/2017 Câmara dos Deputados 27/04/2017 Requer a realização de Audiência Pública para discutir novo plano Correios Celular divulgado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Arquivada desde 21/06/2017 Autoria única
REQ 150/2017 Câmara dos Deputados 25/04/2017 Requer seja realizada Audiência Pública para debater a excessiva quantidade de recall de veículos automotores Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 146/2017 Câmara dos Deputados 20/04/2017 Requer a realização de mesa redonda nas Assembleias Legislativas dos estados de Roraima e do Amapá para debater o tema "As alterações realizadas pelas empresas aéreas nos horários dos voos da Região Norte e os seus reflexos na vida dos consumidores". Arquivada desde 03/05/2017 Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 143/2017 Câmara dos Deputados 12/04/2017 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta abordada pelo Projeto de Lei nº 2.498, de 2015, que obriga os provedores de conexão e de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociais. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 74/2016 Câmara dos Deputados 03/06/2016 Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, a fim de debater a defasagem nos valores repassados pela Caixa Econômica Federal aos agentes lotéricos. Arquivada desde 14/11/2016 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 90/2015 Câmara dos Deputados 02/12/2015 Requer que seja convidada a Sra. MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF em razão de indícios de fraudes ocorridas nas loterias administradas pela Caixa. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 120/2015 Câmara dos Deputados 23/11/2015 Requer que seja realizada visita técnica ao Exmo. Prefeito do município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, para tratar de resultado da diligência realizada na localidade de Ilha de Paquetá, quando foram constatados maus tratos aos cavalos utilizados em charretes (tração animal), bem como condições das cocheiras e despejo de dejetos de animais na Baía da Guanabara. Arquivada desde 24/11/2015 Autoria única
REQ 81/2015 Câmara dos Deputados 30/09/2015 Requer que seja realizada diligência na localidade de Ilha de Paquetá, no município do Rio de Janeiro, para apurar denúncias de maus tratos aos cavalos utilizados em charretes (tração animal), bem como condições das cocheiras e despejo de dejetos de animais na Baía da Guanabara. Arquivada desde 08/10/2015 Autoria única
REQ 72/2015 Câmara dos Deputados 29/09/2015 Requer convite de representantes da ABEMF, da Smiles e da Multiplus para audiência pública na Câmara dos Deputados Arquivada desde 18/11/2015 Autoria única
REQ 71/2015 Câmara dos Deputados 29/09/2015 Requer a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública, a fim de discutir a adulteração de sistemas de emissão de poluentes dos veículos da Volkswagen. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 38/2015 Câmara dos Deputados 21/08/2015 Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a atuação das ONG''s que cuidam de animais abandonados nos municípios, sem subsídio do Estado. Arquivada desde 25/08/2015 Autoria única
REQ 37/2015 Câmara dos Deputados 21/08/2015 Requer seja incluído no Plano de Trabalho da Relatoria visita aos Jardins Zoológicos Arquivada desde 01/09/2015 Autoria única
REQ 55/2015 Câmara dos Deputados 19/08/2015 Solicita sejam convidados os Srs: Guilherme Telles - Diretor e Representante do Aplicativo UBER no Brasil; Ministério Público Federal; Edmilson Americano - Presidente da Abracom; Antônio Raimundo Matias do Santos, Presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de São Paulo; André de Oliveira - Associação de Assistência ao Motorista de Taxi do Brasil - AAMOTAB; Sr. Rafael Zanatta - Jurista e pesquisador do InternetLab , para participar de Audiência Pública destinada a discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 1.473/2015, do Deputado JHC (Solidariedade/AL), que objetiva impedir a prestação dos serviços de taxi por pessoas não autorizadas pelo Poder Público. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 48/2015 Câmara dos Deputados 10/07/2015 Requer a realização de Audiência Pública para a análise do Projeto de Lei nº2303/2015 que dispõe sobre a regulação das moedas virtuais e programas de milhagem Arquivada desde 23/09/2015 Autoria única
REQ 36/2015 Câmara dos Deputados 16/06/2015 Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir o aumento de roubos e furtos de aparelhos celulares e as consequências para o comércio e consumidor. Arquivada desde 05/08/2015 Autoria única
REQ 131/2015 Câmara dos Deputados 28/05/2015 Requer seja convocada a representante da empresa Technicare Instrumental Cirúrgico, suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado "Máfia das Órteses e Próteses". Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 123/2015 Câmara dos Deputados 27/05/2015 Requer que solicite à Presidência da CPI das Próteses, no Senado Federal, toda documentação e relatórios provenientes da quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados telemáticos e telefônicos do Senhor Fernando Gritsch, médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral, em razão das suspeitas de participação do esquema de demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 41/2015 Câmara dos Deputados 07/04/2015 Requer que sejam convocadas os representantes das empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado "Máfia das Órteses e Próteses", bem como o médico Alberto Kaemmerer, um dos responsáveis pela denúncia. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 40/2015 Câmara dos Deputados 07/04/2015 Requer sejam convocados o senhor José Carlos de Moraes, Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro e o senhor João Antônio Matheus Guimarães, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 161/2014 Câmara dos Deputados 02/04/2014 Requer seja realizada audiência pública para discutir e debater o PL n° 702/2011, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis". Arquivada desde 15/04/2014 Autoria única
REQ 159/2014 Câmara dos Deputados 01/04/2014 Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.447, de 2012, que Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers") Arquivada desde 06/11/2014 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 222/2013 Câmara dos Deputados 30/10/2013 Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a qualidade e confiabilidade de aparelhos de navegação com uso de GPS comercializados no País. Arquivada desde 13/11/2013 Autoria única
REQ 211/2013 Câmara dos Deputados 20/09/2013 Requer a realização de reunião de Audiência Pública para que a empresa de telefonia CLARO preste esclarecimentos acerca de denúncias. Arquivada desde 25/09/2013 Autoria única
REQ 209/2013 Câmara dos Deputados 18/09/2013 Requer a realização de reunião de Audiência Pública para o debate de denúncias envolvendo o comércio eletrônico nas redes varejistas. Arquivada desde 25/09/2013 Autoria única
REQ 208/2013 Câmara dos Deputados 18/09/2013 Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a necessidade de adoção de medidas preventivas e educativas contra a obesidade, como por exemplo a afixação de cartazes de advertência em estabelecimentos que comercializem alimentos "fast food". Arquivada desde 25/09/2013 Autoria única
REQ 202/2013 Câmara dos Deputados 29/08/2013 Solicita a retirada de tramitação do REQ n° 201/2013. Arquivada desde 29/08/2013 Autoria única
REQ 302/2013 Câmara dos Deputados 17/07/2013 Requer seja realizada audiência pública para discutir e debater os problemas relacionados à adesão de alunos da UNIESP ao programa FIES, oferecido pelo Governo Federal. Arquivada desde 05/07/2016 Autoria única
REQ 257/2013 Câmara dos Deputados 07/05/2013 Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ. Arquivada desde 02/07/2013 Coautoria — 36ª assinatura de 41
REQ 256/2013 Câmara dos Deputados 07/05/2013 Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ. Arquivada desde 02/07/2013 Coautoria — 25ª assinatura de 41
REQ 168/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Requeremos a inclusão do Sr. Paulo Ricardo B. Balduíno (Diretor de Tecnologia da ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televião) e o Sr. Luis André Hummel (Presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CONTEL), dentre o rol de convidados no Requerimento n° 156/2013. Arquivada desde 10/04/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 191/2013 Câmara dos Deputados 09/04/2013 Requer sejam convidados o Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos - Diretor Geral em Exercício da ANTT; O Sr. Volney Zanardi Júnior - Presidente do IBAMA; o Sr. Roberto Ricardo Vizentin - Presidente do IMCBio Instituo Chico Mendes; a Sra. Jurema de Sousa Machado - Presidente do IPHAN; o Sr. José Alberto Beranger Gallo - Diretor Superintendente da Autopista Fluminense; o representante do TCU; e o representante do MPF, para prestarem esclarecimentos acerca das matérias veiculadas pelos meios de comunicação referentes à Concessão de Licença Ambiental para as Obras de Duplicação da BR 101/RJ Norte, trecho Rio Bonito - Campos dos Goytacazes. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 188/2013 Câmara dos Deputados 03/04/2013 Requer a realização de Mesa Redonda para que os Membros da Comissão de Viação e Transportes verifiquem "in loco" a situação das obras da BR-429, no Estado de Rondônia. Arquivada desde 27/08/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 14
REQ 161/2013 Câmara dos Deputados 20/03/2013 requeremos a V. Exa. a constituição de SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a tratar dos assuntos afetos às relações de consumo no âmbito da prestação de serviço de planos e seguros privados de assistência à saúde regidos pela Lei n.º 9.656/98. Arquivada desde 31/01/2015 Primeira assinatura de 16
REQ 149/2012 Câmara dos Deputados 07/12/2012 Requer sejam convidados o Sr. Paulo Roberto Kakinoff (Presidente da GOL), o Sr. Marco Antonio Bologna (Presidente da TAM), o Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys (Presidente da ANAC), o representate do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o representante do PROCON/SP, o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca das matérias veiculadas pelos meios de comunicação referentes a: compra da Webjet pela Gol; venda de "assentos conforto" pela TAM; e aumento do preço das passagens aéreas. Arquivada desde 07/12/2012 Autoria única
REQ 148/2012 Câmara dos Deputados 04/12/2012 Requer sejam convidados o Sr. João Batista Rezende (Presidente da ANATEL), o Sr. Elifas Gurgel (Ex-Presidente da ANATEL), o Sr. José Roberto Melo da Silva (Presidente da UNICEL), o Sr. José Roberto Carvalho Campos (Diretor Comercial da UNICEL), o Sr. Sergio Chaia (Presidente da NEXTEL), o Procurador Geral Victor Epitácio Cravo Teixeira (Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel), para prestarem esclarecimentos acerca da denuncia veiculada pela revista VEJA, edição n° 2295, ano 45, n° 46, de 14 de novembro de 2012, páginas 72 a 74, intitulada: O PREJUÍZO QUE VAI DAR LUCRO. Arquivada desde 04/12/2012 Autoria única
REQ 118/2012 Câmara dos Deputados 29/05/2012 Requer a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Serviços ofertados pelas operadoras de Telefonia Móvel - Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço Móvel Especializado (SME) e Serviço Especial de Radiochamada (SER). Arquivada desde 08/08/2012 Autoria única
REQ 135/2012 Câmara dos Deputados 23/05/2012 Requer a realização de Audiência Pública para discutir as incompatibilidades entre as normas federais de instalação de antenas de telefonia celular e as legislações municipais de uso e ocupação do solo. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 307/2012 Câmara dos Deputados 24/04/2012 Requer a realização de fóruns de debates com visitas técnicas às cidades-sedes da Copa, para acompanhar os preparativos para o mundial. Arquivada desde 11/03/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 297/2012 Câmara dos Deputados 02/04/2012 Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde do Município de Mesquita - Estado do Rio de Janeiro, informações e cópias de documentos referentes às Transferências efetuadas pela União nos exercícios de 2009 a 2011. Arquivada desde 13/03/2013 Autoria única
REQ 294/2012 Câmara dos Deputados 27/03/2012 Em aditamento ao Requerimento 262/2011, requer a presença de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, para acompanhamento de visita técnica conjunta da CFFC, CGU e TCU destinada a acompanhar e fiscalizar as ações que estão sendo desenvolvidas para enfrentar a grave crise do sistema público de saúde no Estado do Rio de Janeiro. Arquivada desde 05/03/2013 Autoria única
REQ 262/2011 Câmara dos Deputados 30/11/2011 Requer a visita técnica conjunta CFFC, CGU e TCU destinada a acompanhar e fiscalizar as ações que estão sendo desenvolvidas para enfrentar a grave crise do sistema público de saúde no Estado do Rio de Janeiro Arquivada desde 05/03/2013 Autoria única
REQ 80/2011 Câmara dos Deputados 05/10/2011 Requer sejam convidados o Senhor Marcio Seroa Coriolano (Presidente da Federação Nacional de Saúde - FenaSaúde), o Senhor Doutor Arlindo de Almeida (Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o Senhor Doutor Eudes de Freitas Aquino, (Presidente da Unimed do Brasil), a Senhora Denise Rodrigues Eloi de Brito, ( Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS) o Doutor Fabiano de Moraes (representante do Ministério Público Federal), para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde. Arquivada desde 10/07/2015 Autoria única
REQ 79/2011 Câmara dos Deputados 04/10/2011 Requer a retirada de tramitação do REQ 73/2011. Arquivada desde 04/10/2011 Autoria única
REQ 87/2011 Câmara dos Deputados 28/09/2011 Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas estações rádio-base de celulares Arquivada desde 24/05/2017 Autoria única
REQ 183/2011 Câmara dos Deputados 31/08/2011 Solicita o encaminhamento de pedido de informação à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Arquivada desde 05/03/2013 Autoria única
REQ 73/2011 Câmara dos Deputados 31/08/2011 Requer sejam convidados a doutora Lígia Bahia (vice-presidente da Associação Brasileira da Saúde Coletiva - ABRASCO), o Sr. Mário Scheffer (Departamento de Medicina Preventiva - Faculdade de Medicina da USP), o Sr. Mauricio Ceschin (Diretor-Presidente da ANS), o Sr. Leandro Reis Tavares (Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras - ANS), o Sr. Eduardo Sales (Diretor de Fiscalização - ANS), o Sr. Dagoberto José Steinmeyer Lima (representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o representante da FENASEG, o representante das operadoras de plano de saúde: Amil; Bradesco Seguro Saúde; Golden Cross; Sulamérica Seguro Saúde; e Unimed, o representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o representante do PROCON/SP, o representante do PROCON/RJ, o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde. Arquivada desde 18/10/2011 Autoria única
REQ 159/2011 Câmara dos Deputados 11/08/2011 Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde do Município de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro, informações e cópias de documentos relativos à Licitação 334005, Registro de Preços de Dietas Enterais para uso nos Hospitais Municipais. Arquivada desde 21/03/2012 Autoria única
REQ 158/2011 Câmara dos Deputados 11/08/2011 Solicita ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro, informações e cópias de documentos referentes às Transferências efetuadas pela União nos exercícios de 2009 a 2011, bem como, PPA, LDO e LOA do Município. Arquivada desde 21/03/2012 Autoria única
REQ 66/2011 Câmara dos Deputados 04/08/2011 Requer sejam convidados a doutora Lígia Bahia (vice-presidente da Associação Brasileira da Saúde Coletiva - ABRASCO), o Sr. Mário Scheffer (Departamento de Medicina Preventiva - Faculdade de Medicina da USP), o Sr. Mauricio Ceschin (Diretor-Presidente da ANS), o Sr. Leandro Reis Tavares (Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras - ANS), o Sr. Eduardo Sales (Diretor de Fiscalização - ANS), o Sr. Dagoberto José Steinmeyer Lima (representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o representante da FENASEG, o representante das operadoras de plano de saúde: Amil; Bradesco Seguro Saúde; Golden Cross; Sulamérica Seguro Saúde; e Unimed, o representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o representante do PROCON/SP, o representante do PROCON/RJ, o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde. Arquivada desde 09/08/2011 Autoria única
REQ 124/2011 Câmara dos Deputados 14/07/2011 Solicita a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, informações e cópia de todos os documentos relativos aos servidores públicos federais e empregados públicos federais (Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mistas), que aderiram ao PDV - Programa de Demissão Voluntária, no período de 1993 à 2001 Arquivada desde 28/12/2011 Autoria única
REQ 121/2011 Câmara dos Deputados 12/07/2011 Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, informações e cópia dos documentos relativos a todos os procedimentos licitatórios realizados desde 2009 pelo Instituto Militar de Engenharia (IME). Arquivada desde 21/03/2012 Autoria única
REQ 58/2011 Câmara dos Deputados 07/07/2011 Requer sejam convidados o Sr. JERSON KELMAN (Presidente da LIGHT), o Sr. NELSON BÜBNER (Diretor-Geral da ANEEL), o Sr. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (Coordenador do PROCON/RJ), o Sr. Promotor RODRIGO TERRA (Ministério Público Estadual), o representante do Tribunal de Contas da União, o representante do Ministério Público Federal e o representante da Controladoria Geral da União, para prestarem esclarecimentos acerca da explosão de bueiros, conforme matéria veiculada no Jornal O GLOBO, DE 06/07/2011, página 14, intitulada SUBSOLO EXPLOSIVO. Arquivada desde 10/07/2015 Autoria única
REQ 77/2011 Câmara dos Deputados 08/06/2011 Solicita a Diretoria do Hospital Geral de Bonsucesso - HGB (Rio de Janeiro), informações e cópias dos documentos relativos aos recursos orçamentários nos exercícios de 2010 e 2011, referentes à contratação da empresa ELEVADORES ELBO LTDA, CNPJ n° 33.127.721/0001-16, para execução de serviços de reparo e modernização dos elevadores do prédio central do HGB. Arquivada desde 21/03/2012 Autoria única
REQ 51/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Solicita que sejam convidados o Ex- Presidente da República do Brasil, o Senhor Fernando Henrique Cardoso, e o Doutor médico Elisaldo Carlini, especialista em Drogas - Unifesp, por seu notável saber na área e também por ser ele o representante do Brasil nas comissões de combate as Drogas da organização social da Saúde das Nações Unidas, para participar de audiência pública nesta Comissão e contribuir com informações pertinentes ao combate as drogas. Arquivada desde 08/06/2011 Autoria única
REQ 71/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Solicita a Diretoria do Hospital Geral de Bonsucesso - HGB (Rio de Janeiro), informações e cópias de documentos relativos aos recursos federais executados nos exercícios de 2007 a 2011, com o objetivo de acompanhar as ações que estão sendo desenvolvidas para enfrentar a grave crise do sistema de saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. Arquivada desde 11/03/2015 Autoria única
REQ 59/2011 Câmara dos Deputados 13/05/2011 Requer sejam convidados o Sr. Fernando Haddad (Ministro de Estado da Educação), o Sr. Jorge Hage (Ministro chefe da Controladoria-Geral da União - CGU), o Sr. Daniel Silva Balaban (Presidente do FNDE), o representante do TCU-Tribunal de Contas da União e o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca das medidas que estão sendo tomadas com relação à matéria veiculada pelo JORNAL NACIONAL, no dia 09 de maio, intitulada: Denúncia de problemas graves com merenda escolar motiva investigação. Arquivada desde 21/03/2012 Autoria única
REQ 47/2011 Câmara dos Deputados 26/04/2011 Requer sejam convidados o Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho (Prefeito Municipal de Duque de Caxias/RJ), Sr. Danilo Gomes (Secretário Municipal de Saúde - Duque de Caxias/RJ), os Senhores ALLAN ROBSON SIQUEIRA e FLAVIO ARAUJO DA SILVA (Pregoeiros - Duque de Caxias/RJ), a Sra. Maria Aparecida Locha (Representante da MLPA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - CNPJ 02.621.451/0001-71), o representante do TCU-Tribunal de Contas da União, o representante do TCE-Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o representante do Ministério Público Federal e o representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos acerca da denuncia de corrupção na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ - Licitação 334005, Registro de Preços de Dietas Enterais para uso nos Hospitais Municipais. Arquivada desde 11/03/2015 Autoria única
REQ 19/2011 Câmara dos Deputados 05/04/2011 Requer seja convidado o Professor Doutor Jairo Werner Junior, do Rio de Janeiro, para a Audiência Pública na Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas. Arquivada desde 27/04/2011 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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