Aureo Ribeiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 43/2026 Câmara dos Deputados | 18/08/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a transparência na cobrança de "taxas de serviço", "taxas de conveniência" e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil. | Pronta para Pauta desde 18/08/2026 | Autoria única |
| REQ 39/2026 Câmara dos Deputados | 10/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a suspensão da comercialização, distribuição e uso de lote da água mineral Crystal sem gás, em razão da identificação da bactéria Pseudomonas aeruginosa em análise oficial realizada pelos órgãos de vigilância sanitária. | Pronta para Pauta desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 25/2026 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação e as condições de circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, incluindo equipamentos autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores, e suas implicações para a segurança viária com os seguintes convidados: Danielle Hoppe, Gerente de Projetos, ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento) Brasil; Vivian Garelli, Diretora Presidenta da União de Ciclistas do Brasil (UCB); Raphael Pazos, Fundador da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro (CSC-RJ); Leticia Sabino. Diretora Presidente do Instituto Caminhabilidade; Felipe Alves, Diretor da Zona 30 Consultoria em Mobilidade Humana; Ariadne Samios, Coordenadora de Mobilidade Ativa na WRI Brasil; Representante da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran; Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representandoos municípios; | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater e analisar a crise operacional e assistencial do Grupo Hapvida NotreDame. | Pronta para Pauta desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 9/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater as regras e fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis, bem como os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem, conhecidos como “free flow” com os seguintes convidados: Sr. Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran; Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); Representante do ONSV (Observatório Nacional deSegurança Viária); Representante da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias); | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater as regras para realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET); Representante do Conselho Federal de Psicologia; Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Trânsito (ABRAPSIT); Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP);Representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); | Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 | Autoria única |
| REQ 7/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação, com os seguintes convidados: Sra .Ivani Francisco de Oliveira, Presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Sr. Adrualdo De Lima Catao, Secretário Nacional de Trânsito (SENATRAN); Sr. Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Representante do MBL (Movimento Brasil Livre); Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT); | Aguardando Providências Internas desde 16/04/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Processo de Formação de Condutores no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, e proposições apensadas. Com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da AND (Associação Nacional dos Dirigentes dos Detrans); Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT); Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante da Federação Nacional das Autoescolas (FENAUTO); Representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Representante do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET); Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (ABRAPSIT). | Aguardando Providências Internas desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 5/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com os seguintes convidados: . Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP) e Dra. Daniela Monteiro de Barros, Consultora da Associação dos Psicólogos do Trânsito do Brasil (AMPETRA) | Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 | Autoria única |
| REQ 7/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação da execução do contrato de concessão da Rodovia Rio-Santos, sob gestão da concessionária CCR RioSP. | Arquivada desde 16/06/2026 | Autoria única |
| REQ 60/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir denúncia contra a empresa Unimed sobre a suposta orientação para que médicos prescrevam medicações de menor custo para pacientes oncológicos, bem como sobre o descaso no tratamento de pacientes oncológicos e crianças com deficiência. | Aguardando Providências Internas desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o volume excessivo de chamadas de telemarketing e robocalls, as práticas abusivas associadas, os golpes aplicados por meio dessas ligações, especialmente em pessoas idosas, e a efetividade das medidas regulatórias e de fiscalização existentes. | Aguardando Providências Internas desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 2/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a falta de transparência nos critérios de precificação dos aplicativos de transporte individual, com foco especial nos impactos socioeconômicos do sistema de "preço dinâmico" sobre os consumidores e na necessidade de mecanismos de fiscalização. | Aguardando Providências Internas desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 302/2025 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir denúncia contra a empresa Unimed sobre a suposta orientação para que médicos prescrevam medicações de menor custo para pacientes oncológicos, bem como sobre o descaso no tratamento de pacientes oncológicos e crianças com deficiência. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 36/2025 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos imóveis localizados na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. | Pronta para Pauta desde 05/11/2025 | Autoria única |
| REQ 404/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir a decisão da Caixa Econômica Federal de lançar sua própria plataforma de apostas online. | Arquivada desde 19/03/2026 | Autoria única |
| REQ 257/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre os casos de hipertermia maligna, bem como a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Hipertermia Maligna. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 215/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Saúde, para debater a adoção de regras e protocolos de segurança para sistemas de inteligência artificial, com o objetivo de prevenção ao suicídio e da automutilação. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 77/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir o potencial aumento de despesa pública em relação a ações futuras que poderão ser adotadas pelo Governo Federal para garantir o acesso dos Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA) à graduação de Suboficial. | Arquivada desde 28/10/2025 | Autoria única |
| REQ 64/2025 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre as legislações internacionais vigentes sobre Inteligência Artificial e as causas e consequências de suas respectivas aplicações. | Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 | Autoria única |
| REQ 114/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Requer a inclusão de representante do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios na Audiência Pública destinada a debater o uso de inteligência artificial no serviço público e em infraestruturas críticas. | Aguardando Providências Internas desde 30/09/2025 | Autoria única |
| REQ 77/2025 Câmara dos Deputados | 30/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde. | Arquivada desde 12/08/2025 | Autoria única |
| REQ 43/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os impactos do Projeto de Lei nº 2338/2023 sobre o uso da inteligência artificial no sistema financeiro nacional, com a participação dos seguintes convidados: 1. Isaac Sydnei (Federação Brasileira de Bancos); 2. Carlos André (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais); 3. Bernardo Srur (Associação Brasileira de Criptoeconomia); 4. Fernanda Garibaldi (Associação de Fintechs e Bancos Digitais); 5. Aristides Cavalcante (Banco Central do Brasil); e 6. André Passaro (CVM) | Aguardando Providências Internas desde 06/08/2025 | Autoria única |
| REQ 35/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o volume excessivo de chamadas de telemarketing e robocalls, as práticas abusivas associadas, os golpes aplicados por meio dessas ligações e a efetividade das medidas regulatórias e de fiscalização existentes. | Aguardando Providências Internas desde 07/05/2025 | Autoria única |
| REQ 79/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os resultados do Relatório de Levantamento do Tribunal de Contas da União – Acórdão nº 738/2025 – sobre a eficiência das unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) geridas pela administração pública. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 128/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir a compra de móveis escolares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por valores acima do preço de mercado. | Arquivada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 127/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater as falhas e os apontamentos feitos pelo TCU no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). | Arquivada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 41/2025 Câmara dos Deputados | 04/04/2025 | Requer a inclusão de convidados na audiência pública que discute o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde | Arquivada desde 16/09/2025 | Autoria única |
| REQ 39/2025 Câmara dos Deputados | 04/04/2025 | Requer a inclusão de convidados na audiência pública que discute o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais empresas aéreas. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 19/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a aquisição do Banco Master pelo Banco BRB (Banco de Brasília S.A.). | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 87/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a aquisição do Banco Master pelo Banco BRB (Banco de Brasília S.A.). | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 19/08/2025 | Autoria única |
| REQ 15/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as denúncias de fraudes em repasses para entidades conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Arquivada desde 30/04/2025 | Autoria única |
| REQ 21/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os riscos à saúde e as providências regulatórias relacionadas à pasta de dente Colgate Total Clean Mint, cuja interdição da comercialização foi temporariamente suspensa pela Anvisa. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 20/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas de controle de velocidade e segurança em aplicativos de transporte de passageiros. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 88/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater, fiscalizar e acompanhar as ações e a operacionalização das medidas adotadas pelo Governo Federal para garantir o acesso dos Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica à graduação de Suboficial. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 19/08/2025 | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir a cobrança de imposto de renda daqueles que recebem aluguel de imóvel por meio de plataformas digitais, como Airbnb e Booking.com. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 15/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o papel da legislação sobre rotulagem de alimentos no comportamento de consumo e o impacto da obrigatoriedade de incluir, nas embalagens de produtos com adição de açúcar, a advertência de que seu consumo não é recomendado para crianças menores de 2 (dois) anos. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 14/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater as recorrentes reclamações dos consumidores de veículos da fabricante chinesa BYD. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir práticas comerciais abusivas adotadas pela empresa Hurb (antigo Hotel Urbano) e avaliar impactos sobre os consumidores, bem como discutir eventuais medidas de aperfeiçoamento e regulação. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). | Arquivada desde 26/08/2025 | Autoria única |
| REQ 12/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde. | Arquivada desde 16/09/2025 | Autoria única |
| REQ 2/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os problemas enfrentados pela população idosa junto aos planos de saúde. | Arquivada desde 21/05/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 20/03/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais empresas aéreas | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 9/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de telefonia. | Arquivada desde 06/05/2025 | Autoria única |
| REQ 5/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater as suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas pelas empresas Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil, investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). | Arquivada desde 23/09/2025 | Autoria única |
| REQ 4/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater as acusações de que a instituição financeira XP Investimentos estaria praticando um esquema de pirâmide. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 2/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater as práticas de cobrança de taxas e a possível configuração de abuso de poder econômico por parte da empresa iFood, considerando seus impactos negativos sobre pequenos comerciantes e consumidores. | Arquivada desde 23/04/2025 | Autoria única |
| REQ 1/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a possível configuração de abuso de poder econômico por parte da empresa Ambev. | Aguardando Providências Internas desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 68/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). | Arquivada desde 28/03/2025 | Autoria única |
| REQ 107/2024 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação de stablecoins. | Arquivada desde 13/12/2024 | Autoria única |
| REQ 100/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação de stablecoins. | Arquivada desde 13/12/2024 | Autoria única |
| REQ 268/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater os problemas, desafios e irregularidades na implementação do Programa Pé de Meia. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 60/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da mudança do regime de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o regime de autorização da Oi S/A - Em Recuperação Judicial. | Pronta para Pauta desde 05/11/2024 | Autoria única |
| REQ 58/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a proibição pelo Ministério da Agricultura e Pecuária da venda de marcas de azeite de oliva adulterado. | Pronta para Pauta desde 24/10/2024 | Autoria única |
| REQ 51/2024 Câmara dos Deputados | 20/08/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a responsabilização da empresa Latam Airlines no acidente aéreo ocorrido com o avião ATR 72-500, da Voepass. | Pronta para Pauta desde 04/09/2024 | Autoria única |
| REQ 48/2024 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater as recorrentes reclamações dos consumidores de veículos da fabricante chinesa BYD. | Pronta para Pauta desde 14/08/2024 | Autoria única |
| REQ 43/2024 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de telefonia. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2024 | Autoria única |
| REQ 42/2024 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais empresas aéreas | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 41/2024 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde. | Arquivada desde 12/11/2024 | Autoria única |
| REQ 34/2024 Câmara dos Deputados | 15/07/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação do Dia Nacional da Marchinha para Jesus. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2024 | Autoria única |
| REQ 194/2024 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos das cláusulas de conteúdo local presente em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no país. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 46/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater as suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas pelas empresas Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil, investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2024 | Autoria única |
| REQ 33/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a atualização da legislação brasileira sobre tombamento de imóveis, com flexibilização das intervenções e harmonização com práticas internacionais. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2024 | Autoria única |
| REQ 44/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o papel da legislação sobre rotulagem de alimentos no comportamento de consumo e o impacto da obrigatoriedade de incluir, nas embalagens de produtos com adição de açúcar, a advertência de que seu consumo não é recomendado para crianças menores de 2 (dois) anos. | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2024 | Autoria única |
| REQ 38/2024 Câmara dos Deputados | 13/06/2024 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, durante a Virada Parlamentar Sustentável, para debater os “Compromissos sustentáveis e de bem-estar animal e a garantia de transparência ao consumidor”. | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2024 | Autoria única |
| REQ 33/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater os riscos associados ao consumo de dispositivos eletrônicos para fumar sem registro na ANVISA ou por menores de idade (Req 10). | Arquivada desde 22/05/2024 | Autoria única |
| REQ 32/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a suspensão da comercialização, distribuição e uso de determinados lotes do detergente Ypê, da empresa Química Amparo, devido a potencial risco de contaminação microbiológica. | Aguardando Providências Internas desde 22/05/2024 | Autoria única |
| REQ 29/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei n. 7.733, de 2017, que "Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito". | Arquivada desde 28/08/2025 | Autoria única |
| REQ 116/2024 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ, em especial no que tange a falta de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente para o cumprimento da Lei n. 11.516/2007 e do contrato de concessão de direito real e de uso, concedido à Associação da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (AREMAC). | Arquivada desde 13/08/2024 | Autoria única |
| REQ 19/2024 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater um relatório divulgado que afirma que a empresa Nestlé entrega produtos de qualidade nutricional inferior em países da África, Ásia e da América do Sul. | Aguardando Providências Internas desde 24/04/2024 | Autoria única |
| REQ 15/2024 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o estabelecimento de políticas públicas e de normas de segurança para edificações que possuam estações de recarga para veículos elétricos no Brasil. | Arquivada desde 13/06/2024 | Autoria única |
| REQ 26/2024 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater segregação patrimonial em corretoras de criptoativos nos termos PL 4932/2023 de autoria da CPI de Pirâmides Financeiras e atualmente em tramitação de mérito nesta Comissão de Finanças e Tributação. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para se discutir os cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência. | Arquivada desde 15/05/2024 | Autoria única |
| REQ 9/2024 Câmara dos Deputados | 21/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as responsabilidades dos envolvidos e as possíveis soluções para os problemas pelos quais clientes, hotéis e pousadas vêm passando em função da falta de pagamentos e descaso com consumidores dos serviços oferecidos pelo Hurb, antigo Hotel Urbano. | Aguardando Providências Internas desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 5/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a possível interferência política do governo federal na Petrobras, em relação à decisão acerca do não pagamento de dividendos extraordinários. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 1/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, bem como verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da Concer – Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio. | Arquivada desde 25/11/2024 | Autoria única |
| REQ 4/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os elevados reajustes de preços de seguros de automóveis. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Autoria única |
| REQ 3/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os recorrentes reajustes de preço do gás de cozinha. | Aguardando Providências Internas desde 05/06/2024 | Autoria única |
| REQ 538/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da inteligência artificial nas eleições. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 64/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da inteligência artificial nas eleições. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 92/2023 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as novas regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) que tratam da cobertura de plano de saúde para produtos de terapia avançada. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 519/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Resolução nº 726, de 11 de abril de 2018, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). | Arquivada desde 20/12/2023 | Autoria única |
| REQ 63/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da inteligência artificial nas eleições. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 503/2023 Câmara dos Deputados | 14/11/2023 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater sobre a fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos usados especificamente no principal programa de conectividade de escolas do Ministério das Comunicações, o GESAC. | Arquivada desde 07/12/2023 | Autoria única |
| REQ 466/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos usados especificamente no principal programa de conectividade de escolas do Ministério das Comunicações, o GESAC, que está em fase de nova contratação e apresenta preocupações no transcorrer do processo consulta pública. | Arquivada desde 07/12/2023 | Autoria única |
| REQ 449/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater possíveis violações do direito à privacidade, à intimidade e à liberdade de locomoção no acesso não autorizado de dados privados, como no caso das supostas irregularidades na conduta de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teriam utilizado sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial, bem como buscar soluções que impeçam/dificultem esse acesso ilegal. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 448/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater soluções para promover a vigilância e a repressão à lavagem de dinheiro, necessária à sobrevivência do crime organizado. | Arquivada desde 01/12/2023 | Autoria única |
| REQ 447/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública discutir questões noticiadas pela imprensa relativas à distribuição de recursos para o setor cultural, bem como à dificuldade enfrentada pelo Ministério da Cultura no trâmite de matérias de seu interesse no Congresso Nacional. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 445/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater supostas irregularidades no âmbito do Instituto E-Dinheiro Brasil, responsável por coordenar, ao menos, 48 bancos comunitários em mais de 17 estados brasileiros. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 78/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater os dados e informações do Observatório Suíno 2023. | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
| REQ 393/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer que seja convocada a sra. Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, para esclarecer a situação da saúde no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 29/11/2023 | Autoria única |
| REQ 70/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o parcelamento automático do saldo devedor das faturas de cartão de crédito. | Aguardando Providências Internas desde 25/10/2023 | Autoria única |
| REQ 220/2023 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Requer que o sr. Daniel de Paiva Gomes, especialista em direito tributário de criptoativos, e os srs. Paulo Orione e Gustavo Tremmel, diretores da VAAS, empresa responsável por analisar e rastrear a origem de recursos usados em criptoativos, sejam convidados para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 | Autoria única |
| REQ 61/2023 Câmara dos Deputados | 15/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para se discutir o modelo de regulação de preços de remédios no Brasil. | Arquivada desde 13/12/2023 | Autoria única |
| REQ 310/2023 Câmara dos Deputados | 31/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar da fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos usados em programas de conectividade em escolas públicas. | Arquivada desde 04/10/2023 | Autoria única |
| REQ 297/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 199/2023, que trata da Reunião de Audiência Pública para debater sobre a definição de implantação de torres de alta tensão no Município de Mendes, no Estado do Rio de Janeiro, pela empresa Neoenergia, sem o devido estudo de impacto ambiental e diálogo com as partes afetadas. | Arquivada desde 30/08/2023 | Autoria única |
| REQ 137/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer que sejam convidados o senhor Vicente de Chiara, representante da FEBRABAN, e a senhora Karen Duque, representante da Zetta, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca dos serviços financeiros tradicionais e suas relações com o mercado de criptoativos. | Aguardando Providências Internas desde 05/09/2023 | Autoria única |
| REQ 278/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer seja convidado o Sr. Marco Antônio da Silva Barros, presidente do Conselho de Administração da Caixa Seguridade e da Seguradora XS3, para que este preste esclarecimentos sobre as graves denúncias envolvendo contatos de resseguro e cosseguro da XS3, pertencente ao conglomerado da CAIXA. | Arquivada desde 10/08/2023 | Autoria única |
| REQ 28/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre os incentivos da Lei Rouanet pela Caixa Econômica Federal (CEF). | Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 | Autoria única |
| REQ 68/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca de questões relativas ao mercado de criptoativos e ao lançamento do fan-token BFT (Brazil National Football Team Fan Token): Onur Altan Tan, CEO da Bitci; Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | Aguardando Providências Internas desde 18/09/2023 | Autoria única |
| REQ 65/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer que seja convidado o senhor Sergio Pompilio, presidente do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca de questões relativas à publicidade do mercado de criptoativos. | Aguardando Providências Internas desde 02/08/2023 | Autoria única |
| REQ 63/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes de empresas que atuam em Projetos Cripto & Ativos digitais próprios: Fernando Czapski, representante da NuCoin; Andre Chaves, representante da Meli Coin; Pedro Alexandre, representante da Wibx; Representante da Bodytech; Andre Portilho, representante da BTG Dol; Lucas Pinsdorf, representante da MBRL; Thiago Cesar, representante da BRZ; Thomaz Teixeira, representante da Ntokens; Rodrigo Marino Fogaça, representante da BRLE; Matheus Moura, representante da BRLA; Camila Rioja, representante da cReal; Robson Silva Junior, representante da Pods; João Alexandre Vaz Ferreira, representante da Picnic; Cesario Martins, representante da LoopiPay; João Valente Filho, representante da Ambify; Luis Felipe Adaime, representante da Moss; Claudio Olimpio, representante da Greener; Andreas Blazoudakis, representante da Netspaces; Marcelo Bolelli Magalhães, representante da Ribus; Yan Martins, representante da Hathor; Luiz Ramalho, representante da Canary; Robson Harada, representante da Alma DAO; e Raymond Nasser, representante da Arthur Mining. | Aguardando Providências Internas desde 02/08/2023 | Autoria única |
| REQ 62/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes de empresas que atuam no mercado financeiro tradicional, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Henrique Shibutani, representante da XP; Thomaz Lysakowski Fortes, representante da Nu; Carlos Mauad, representante do Magazine Luiza; Andre Chaves, representante do Mercado Livre; Daniel Botelho Mandil, representante do PicPay; Cesar Trevisan, representante da 99; Paulo Boghosian, representante do Traders Club; e André Portilho, representante da BTG Pactual. | Aguardando Providências Internas desde 02/08/2023 | Autoria única |
| REQ 54/2023 Câmara dos Deputados | 27/06/2023 | Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Xland Holding: - Sr. Gustavo Henrique Furtado Scarpa, ex-atleta do Palmeiras; Sr. Willian Gomes de Siqueira, atleta do Athlético Paranaense; Sr. Mayke Rocha de Oliveira, atleta do Palmeiras; o representante da WLJC Gestão Financeira; e Gabriel Nascimento, sócio da Xland Holding. | Aguardando Providências Internas desde 02/08/2023 | Autoria única |
| REQ 31/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes de empresas que atuam em infraestruturas de mercado que possuem “crypto-as-a-service”, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão: Reinaldo Rabelo, representante da MB; Cristian Bohn, representante da Parfin; João Canhada, representante da Foxbit. | Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 | Autoria única |
| REQ 30/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes de Meios de Pagamento, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: - sr. João Canhada, representante da Foxbit Pay; sr. Luis Silva, representante da Cloudwalk; sr. Edisio Neto, representante da Zro Bank. | Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 | Autoria única |
| REQ 28/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requer que sejam convidados representantes das Exchanges, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: sr. Reinaldo Rabelo, representante da MB; sr. Jonathas Carrijo, representante da Bitpreço; sr. João Canhada, representante da Foxbit; sr. João Paulo Oliveira, representante da Nox; sr. Rodrigo Batista, representante da Digitra; sr. Guilherme Haddad Nazar (diretor geral), sr. Daniel Mangabeira, sra. Mayra Siqueira, sr. Thiago S de Carvalho, representantes da Binance; sr. Antonio Neto, representante da FTX Brasil; sr. Fabio Tonetto Plein, representante da Coinbase; sr. Beibei Liu, representante da Novadax; sr. Andre Portilho, representante da Mynt; sr. Thales Freitas, representante da Bitso. | Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 | Autoria única |
| REQ 27/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requer que seja convidado o senhor Rodrigo Marques dos Santos, CEO e fundador da Atlas Quantum e a Sra. Emília Campos, ex-diretora da Atlas para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”. | Aguardando Providências Internas desde 27/06/2023 | Autoria única |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requer que seja convidado o senhor Bernardo Srur, representante da ABCripto, representante de Associação de Mercado, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos. | Aguardando Providências Internas desde 08/08/2023 | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara dos Deputados | 16/06/2023 | Requer que seja convidado o sr. Antônio Inácio da Silva Neto, sócio da Braiscompany, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa. | Aguardando Providências Internas desde 20/06/2023 | Autoria única |
| REQ 250/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Requer que seja convocada a sra. Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, para esclarecer a situação da saúde no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 14/08/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer que seja convidado o sr. João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para prestar esclarecimentos acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas e da atuação das entidades frente às recorrentes fraudes envolvendo criptoativos. | Aguardando Providências Internas desde 31/08/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer que seja convidado representante do Ministério da Fazenda para prestar esclarecimentos acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas e da atuação das entidades frente às recorrentes fraudes envolvendo criptoativos. | Aguardando Providências Internas desde 20/06/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer que seja convidado o sr. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil, para prestar esclarecimentos acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas e da atuação das entidades frente às recorrentes fraudes envolvendo criptoativos. | Aguardando Providências Internas desde 31/08/2023 | Autoria única |
| REQ 93/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer que seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil, sr. Roberto Campos Neto, para prestar informações sobre o formato das operações realizadas pelas empresas de apostas esportivas que operam abertamente no mercado nacional, movimentando bilhões de reais e enviando recursos para outros países. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 92/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer que sejam convidados os representantes das empresas que fazem parte do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), bem como seu presidente, para prestarem informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 91/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer que seja convidado o Assessor Especial do Ministério da Fazenda, sr. José Francisco Manssur, para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Aguardando Providências Internas desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 90/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer que seja convidado o Secretário da Receita Federal, o sr. Robson Barreirinhas, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 89/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer que sejam convidados os representantes das empresas que fazem parte da Associação Nacional de Jogos e Loterias, bem como seu presidente, para prestarem informações a esta Comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 88/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer que seja convidado o Secretário Nacional do Consumidor, sr. Wadih Damous, para prestar esclarecimentos a esta comissão. | Aguardando Providências Internas desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 31/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer a inclusão de convidado em reunião de Audiência Pública para discutir as constantes reduções orçamentárias pelas quais passa o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), bem como seus impactos. | Aguardando Providências Internas desde 24/05/2023 | Autoria única |
| REQ 201/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer a inclusao de convidado em reunião de Audiência Publica para debater possíveis irregularidades na contratação de serviços na modalidade “VAS ou Serviços de Valor Adicionado” em programas estaduais de provimento de acesso móvel a alunos de escolas públicas. | Arquivada desde 21/06/2023 | Autoria única |
| REQ 199/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para se discutir e buscar explicações das autoridades envolvidas sobre a definição de implantação de torres de alta tensão no município de Mendes, no Estado do Rio de Janeiro, pela empresa Neonergia, sem o devido estudo de impacto ambiental e diálogo com as partes afetadas. | Arquivada desde 30/08/2023 | Autoria única |
| REQ 28/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para se discutir tema recorrente que muito afeta os consumidores, os reajustes dos planos de saúde, bem como as reclamações de fornecedores em relação à falta e ao atraso de pagamentos de mercadorias que vendem aos planos de saúde e hospitais. | Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 | Autoria única |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para se discutir as responsabilidades dos envolvidos e as possíveis soluções para os problemas pelos quais clientes, hotéis e pousadas vêm passando em função da falta de pagamentos e descaso com consumidores dos serviços oferecidos pelo Hurb, antigo Hotel Urbano. | Aguardando Providências Internas desde 10/05/2023 | Autoria única |
| REQ 117/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir possíveis irregularidades na contratação de serviços na modalidade “VAS ou Serviços de Valor Adicionado” em programas estaduais de provimento de acesso móvel a alunos de escolas públicas. | Arquivada desde 21/06/2023 | Autoria única |
| REQ 114/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir e apontar soluções para a grave situação em que se encontra a rede federal de saúde do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 18/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as responsabilidades dos envolvidos e possíveis soluções para os recorrentes problemas no transporte de bagagens de passageiros em aeroportos. | Aguardando Providências Internas desde 19/04/2023 | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara dos Deputados | 31/03/2023 | Requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na audiência pública a ser realizada para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL”, solicitada por meio do Requerimento nº 1/2023. | Aguardando Providências Internas desde 12/04/2023 | Autoria única |
| REQ 9/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da dependência tecnológica na sociedade. | Arquivada desde 27/06/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as constantes reduções orçamentárias pelas quais passa o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), bem como seus impactos. | Aguardando Providências Internas desde 12/04/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na audiência pública a ser realizada para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL”, solicitada por meio do Requerimento nº 1/2023 | Aguardando Providências Internas desde 12/04/2023 | Autoria única |
| REQ 35/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do uso da inteligência artificial (IA) na educação. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 3/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater ações do Governo Federal acerca do Programa Mais Médicos e formas de incentivo para que profissionais médicos brasileiros tenham maior interesse pelo Programa. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o papel e a atuação dos atores envolvidos na investigação e fiscalização da prática de insider trading, bem como possíveis melhorias nos processos e regulamentos existentes. Com a presença dos seguintes convidados: Representante da Comissão de Valores Mobiliários; Representante do Ministério da Economia; Representante da Polícia Federal; Representante do Ministério Público Federal; Representante da Bolsa de Valores; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, com atuação na área; Especialista da Universidade Federal do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater meios para melhor gerir e controlar as despesas com os Cartões de Pagamentos do Governo Federal (CPGF) – Cartão Corporativo. Com os seguintes convidados: representante da Controladoria-Geral da União (CGU); representante do Tribunal de Contas da União (TCU); representante do Ministério do Planejamento e Orçamento. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da inteligência artificial na propriedade intelectual. | Arquivada desde 12/04/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca das 38 milhões de doses de vacinas contra Covid que venceram durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro, avaliadas em, aproximadamente, R$ 2 bilhões. Com os seguintes convidados: Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde do atual governo; Nísia Trindade, Ministra de Estado da Saúde; representante do Tribunal de Contas da União; general Ridauto Ribeiro, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, da gestão do ex-presidente Bolsonaro; e Marcelo Queiroga, ex-Ministro da Saúde, da gestão do ex-presidente Bolsonaro. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 123/2022 Câmara dos Deputados | 17/11/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n. 4.951, de 2013, que modifica a Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações. | Arquivada desde 15/02/2023 | Autoria única |
| REQ 108/2022 Câmara dos Deputados | 14/10/2022 | Requer o comparecimento do Diretor-Presidente da empresa pública INB – Indústrias Nucleares do Brasil, Carlos Freire Moreira, para esclarecer as gravíssimas denúncias de racismo e homofobia contra candidato aprovado em concurso público da entidade. | Arquivada desde 30/11/2022 | Autoria única |
| REQ 107/2022 Câmara dos Deputados | 14/10/2022 | Requer o comparecimento do Diretor-Presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto, para esclarecer as denúncias de cartel do asfalto em obras de infraestrutura realizadas pela empresa. | Arquivada desde 15/02/2023 | Autoria única |
| REQ 35/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 533, de 2019, que modifica o Código de Processo Civil. | Arquivada desde 18/11/2021 | Autoria única |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulação do mercado de Moedas Virtuais, com o seguintes convidados: Representante do Ministro da Economia; Representante do Banco Central; 3. Representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Sr. Evandro Carlos Teruel, mestre em tecnologia e professor universitário; Sr. Rafael Tadeu Salles, advogado criminalista com foco em golpes financeiros; 6. Sr. Artêmio Ferreira Picanço Neto, advogado especialista emcriptomoedas e Blockchain; Sr. Carlo Cauti, editor chefe do Portal Suno Notícias; Sr. Tiago Reis, analista e fundador da Suno; Sr. Felipe Escudero, maior digital influencer em criptomoedas no Brasil. . | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 137/2019 Câmara dos Deputados | 06/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão. | Arquivada desde 04/12/2019 | Autoria única |
| REQ 99/2019 Câmara dos Deputados | 06/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação da rede 5G no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 95/2019 Câmara dos Deputados | 06/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a demissão do presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), o senhor Luiz Augusto de Souza Ferreira, e a denúncia de irregularidade de contrato de certificação digital no valor de R$ 1 bilhão | Arquivada desde 24/03/2021 | Autoria única |
| REQ 38/2019 Câmara dos Deputados | 06/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os indícios de pirâmide financeira em operações da empresa 18kRonaldinho com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal; Representante da Unidade de Inteligência Financeira - UIF, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Representante da Polícia Federal; Representante da empresa 18kRonaldinho; Representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 96/2019 Câmara dos Deputados | 24/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a aquisição da empresa de telecomunicações Nextel pela Claro (América Movil). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 95/2019 Câmara dos Deputados | 24/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as mudanças nas regras de acesso ao sistema de compensação de energia elétrica, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | Arquivada desde 26/11/2019 | Autoria única |
| REQ 90/2019 Câmara dos Deputados | 15/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os processos de desapropriação de residências localizadas próximas às torres da Enel, no Distrito de Tamoios, em Cabo Frio (RJ), que podem colocar nas ruas seis mil famílias, trazendo desespero a toda a comunidade. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 88/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a influência da legislação no domínio do mercado da empresa Honda | Arquivada desde 06/11/2019 | Autoria única |
| REQ 37/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os indícios de pirâmide financeira em operações da empresa 18kRonaldinho com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal; Representante da Unidade de Inteligência Financeira - UIF, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Representante da Polícia Federal; Representante da empresa 18kRonaldinho; Representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB; e o ex-jogador de futebol e empresário, Sr. Ronaldo de Assis Moreira, conhecido como Ronaldinho Gaúcho. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 96/2019 Câmara dos Deputados | 26/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a competência da Justiça Eleitoral | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 86/2019 Câmara dos Deputados | 26/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a forma de tributação do IPI do cigarro e suas consequências. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 82/2019 Câmara dos Deputados | 26/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a influência da legislação no domínio do mercado da empresa Honda | Arquivada desde 24/03/2021 | Autoria única |
| REQ 81/2019 Câmara dos Deputados | 26/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a transparência da Petrobras em seus projetos socioambientais. | Arquivada desde 24/03/2021 | Autoria única |
| REQ 92/2019 Câmara dos Deputados | 18/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, de autoria do Senado Federal | Arquivada desde 17/10/2019 | Autoria única |
| REQ 21/2019 Câmara dos Deputados | 12/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os fechamentos repentinos das contas correntes de corretoras de criptomoedas com representantes das seguintes entidades: Banco Central do Brasil, Policia Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco Itaú, Banco Santander, corretora de criptomoedas FoxBit, corretora de criptomoedas Mercado Bitcoin e corretora de criptomoedas CoinBR. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 68/2019 Câmara dos Deputados | 06/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a restrição orçamentária no CNPq para o pagamento de bolsas aos estudantes e pesquisadores. | Arquivada desde 24/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 20/2019 Câmara dos Deputados | 06/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os planos de fidelização e seus impactos junto aos consumidores com a presença dos seguintes convidados: Roberto Chade - Presidente da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização - ABEMF; Marilena Lazzarini - Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; Luciano Timm - Secretario Nacional do Consumidor - SENACON; Jorge Vianna - Presidente Avianca Brasil; Alexandre Zylberstajn - Sócio-diretor do Passageiro de Primeira, site especializado em programas de fidelidade; e Ricardo Sordi - Sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e especialista em direito do consumidor. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 19/2019 Câmara dos Deputados | 06/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre indícios de pirâmide financeira em operações das empresas "Investimento Bitcoin" e "Atlas Quantum" com a presença de representantes da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, do Banco Central do Brasil - BACEN; do Ministério Público Federal; da Polícia Federal; da empresa "Investimento Bitcoin"; da empresa "Atlas Quantum"; da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB; e com o investidor e especialista em criptomoedas, Sr. Fernando Ulrich. | Arquivada desde 26/05/2021 | Autoria única |
| REQ 75/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o reajuste da energia elétrica acima da inflação. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| REQ 74/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a segurança pública do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 11/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir a Instrução Normativa nº 1.899/19, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil com os seguintes convidados: Elisa Henriques, especialista em criptomoedas do escritório Velloza Advogados; e Rafael Santiago, Auditor fiscal da Receita Federal e coordenador de estudos e atividades fiscais da Subsecretaria de Fiscalização. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 10/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a natureza jurídica da moeda virtuais com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Economia; Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Representante do Procon do Distrito Federal; e Henrique Haruki Arake Cavalcante, especialista do assunto e doutor em direito Econômico. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 9/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação da "Libra", criptomoeda do Facebook, e suas consequências econômicas, sociais e para o sistema financeiro brasileiro com os seguintes convidados: Representante do Facebook; Representante do Ministério da Economia; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Ministério da Justiça; Representante do Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE); Representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto); e Henrique Haruki Arake Cavalcante, especialista do assunto e doutor em direito Econômico. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as ações dos hackers nas corretoras de moedas virtuais e suas consequências para os investidores com a presença dos seguintes convidados: João Canhada, CEO Foxbit; Marcos Alves, CEO Mercado Bitcoin; Marcelo Rozgrin, Sócio Fundador Braziliex; Marco Tulio da Silva Lima, Gerente de Produto Blockchain no SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados; e Daniel Mostardeiro Cola, Delegado Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros - DELECOR. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir Regulação do mercado de Moedas Virtuais com a presença de representantes das seguintes entidades: Ministério da Economia, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, Ministério da Justiça e Associação Brasileira de Criptoeconomia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 68/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir suposta propaganda enganosa da empresa Samsung que trata sobre a resistência à água de seus aparelhos celulares | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 33ª assinatura de 184 |
| REQ 58/2019 Câmara dos Deputados | 13/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a necessidade do taxímetro, bem como a facilidade e praticidade dos aplicativos próprios para taxistas | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 56/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o desperdício de água tratada e possíveis ações para inibir essas perdas | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 48/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos da burocracia na retirada de medicamentos na Farmácia Popular para o consumidor | Arquivada desde 05/09/2019 | Autoria única |
| REQ 54/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.372, de 2015, do Deputado Fausto Pinato, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| REQ 43/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos do uso de bicicletas de propulsão elétrica e de patinetes de propulsão elétrica na mobilidade urbana. | Arquivada desde 09/07/2019 | Autoria única |
| REQ 42/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas de combate à epidemia da dengue. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 37/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a polêmica em torno das mudanças nas regras de direitos autorais aprovada pelo parlamento europeu e possíveis efeitos e desdobramentos das mudanças no Brasil. | Arquivada desde 12/09/2019 | Autoria única |
| REQ 26/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as políticas de preços dos combustíveis pela Petrobras | Arquivada desde 05/11/2019 | Autoria única |
| REQ 23/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o fechamento de Unidade da Receita Federal instalada no Município de Santo Antônio de Pádua no Estado do Rio de Janeiro | Arquivada desde 22/05/2019 | Autoria única |
| REQ 22/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre fechamento de agências dos Correios | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 20/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre ofensiva contra bagagens de mão nas companhias aéreas. | Arquivada desde 23/01/2023 | Autoria única |
| REQ 17/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre os problemas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). | Arquivada desde 28/05/2019 | Autoria única |
| REQ 7/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a cobrança pelas concessionárias de energia elétrica de valores oriundos de desvios e falhas na distribuição de energia elétrica. | Arquivada desde 04/06/2019 | Autoria única |
| REQ 180/2018 Câmara dos Deputados | 20/11/2018 | Requer a realização de audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1721, de 2015, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), seja realizada, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 158/2018 Câmara dos Deputados | 25/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 9327/2017 que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. | Arquivada desde 06/06/2018 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 91/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Requeiro uma Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF. | Arquivada desde 09/05/2018 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 693/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Requeiro realização de uma Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF. | Arquivada desde 19/06/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 160/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF. | Arquivada desde 04/06/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 213/2017 Câmara dos Deputados | 19/12/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os JUROS ABUSIVOS praticados por instituições financeiras, a exemplo da Crefisa. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 20/2017 Câmara dos Deputados | 14/12/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir o Comunicado Nº 31.379, de 16 de novembro de 2017, do Banco Central que alerta sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Otávio Ribeiro Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; e Sr. Reinaldo Le Grazie, Diretor de Política Monetária do Banco Central. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 18/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "Planos de Fidelização e seus impactos juntos aos consumidores" com a presença dos seguintes convidados: Sr. Paulo Curro - Diretor da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização - ABEMF; e Sr. Jorge Antônio Deher Rachid - Secretário da Receita Federal do Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 144/2017 Câmara dos Deputados | 08/11/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do estado do Rio de Janeiro - CEDAE, como garantia do empréstimo. | Arquivada desde 27/11/2017 | Autoria única |
| REQ 16/2017 Câmara dos Deputados | 25/10/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "efeitos das novas tecnologias, Blockchain e Criptomoedas, como tendências de pagamentos", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Marcelo Eisele, sócio da Rnet Consulting e especialista em Cash Management; Sr. Edilson Osório Júnior, fundador do OriginalMy.com; e Sr. Marcelo Castro Barbosa, Engenheiro Mecatrônico com experiência em Private Equity pela Temasek, companhia de investimento do governo de Singapura. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 15/2017 Câmara dos Deputados | 25/10/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "efeitos das novas tecnologias, Blockchain e Criptomoedas, como tendências de pagamentos", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Gabriel Rhama, vanguardista das criptomoedas no Brasil, e Sr. Fernando Pavani, fundador e CEO da BeeTech, primeira empresa focada em soluções cambiais totalmente online. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 14/2017 Câmara dos Deputados | 03/10/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir e trazer mais esclarecimentos acerca de Moedas Virtuais, Bitcoin e Blockchain, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Oliver Cunningham, um dos maiores especialistas em Bitcoin no Brasil, é sócio da KPMG, empresa de consultoria e auditoria; e Sr. Courtnay Guimarães, estatístico, engenheiro de sistemas, facilitador e cientista, que possui clientes como Bradesco, Santander, Cielo, Banco Central do Canadá, Rede Globo de Televisão, dentre outros. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 217/2017 Câmara dos Deputados | 27/09/2017 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada através do Requerimento n° 156/2017, destinada a debater acerca do PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais. | Arquivada desde 04/10/2017 | Autoria única |
| REQ 141/2017 Câmara dos Deputados | 27/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater as providências já tomadas e as ainda pendentes por parte das empresas envolvidas no caso da Barragem da Samarco, em Mariana/MG. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 13/2017 Câmara dos Deputados | 26/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a Operação Patrick, que envolveu a compra e venda de moedas virtuais, com a presença dos seguintes expositores: Sr. Wisley Salomão, Delegado Coordenadoria de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do DF; e Sr. Paulo Binicheski, 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 11/2017 Câmara dos Deputados | 14/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "Efeitos dos 'Bitcoins' como arranjos de pagamentos" com os seguintes convidados: Sr. Alexandre Linhares, Professor da Escola de Administração Pública e de Empresas - EBAPE; e Sr. Rogério Mori - Professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas - FGV. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 186/2017 Câmara dos Deputados | 13/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir qualidade da internet banda larga e os novos parâmetros para introdução da tecnologia 5G no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 10/2017 Câmara dos Deputados | 11/09/2017 | Requer seja convidado o Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Henrique Meirelles, para discutir o cenário atual e futuro das moedas virtuais como arranjos de pagamentos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 5/2017 Câmara dos Deputados | 21/06/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os Planos de Fidelização e seus impactos juntos aos consumidores com os seguintes convidados: Sr. Antônio Gustavo Rodrigues - Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Sr. Anselmo Pereira Araújo Neto - Consultor do Depto. de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central; Otávio Araújo - Diretor da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização - ABEMF e Vice-Presidente de operações da Dotz; André Fehlauer - Diretor de Produtos da Smiles; Ricardo Gazetta - Diretor de Novos Negócios da Multiplus Fidelidade; Representante do Clube Tudo Azul - Azul Linhas Aéreas; Representante da Cliente Mais Pão de Açúcar - Pão de Açúcar; e Representante da Amigo Avianca - Avianca Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 4/2017 Câmara dos Deputados | 21/06/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os efeitos dos "Bitcoins" como arranjos de pagamentos (corretoras) com os seguintes convidados: Rodrigo Batista - Mercadobitcoin; Sr. Felipe Trovão - Foxbit; Sr. Felipe Micaroni - Walltime; Sr. Rocelo Lopes - CoinBr; Sr. André Horta - Bitcointoyou; e Sr. Rodrigo Pimenta - BitOfertas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 3/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os efeitos dos "Bitcoins" como arranjos de pagamentos com a presença dos seguintes convidados: Sr. Fábio Lacerda - Banco Central do Brasil - BACEN; Sr. Leonardo Pereira - Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Sr. Antônio Gustavo Rodrigues - Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Sr. Antônio Carlos Ferreira de Sousa - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Sr. Walter Barelli - Instituto Brasileiro do Consumidor - IDEC; Sr. Hélio Oliveira - Diretor do Instituto Brasileiro do Consumidor - IDEC; Sra. Rosine Kadamani - do Blockchain Academy; Sr. Evandro Camilo Vieira - Professor Fundação Getúlio Vargas - FGV. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 104/2017 Câmara dos Deputados | 16/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca dos testes de segurança que reprovaram o Chevrolet Ônix, alertando que o mesmo se encontraria fora dos padrões de segurança estabelecidos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 15/2017 Câmara dos Deputados | 09/05/2017 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre os "Aspectos Biológicos, Sociais e Psicológicos Envolvidos na Atenção aos Bebês Prematuros". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 14/2017 Câmara dos Deputados | 09/05/2017 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre "Cuidados Médicos no Ambiente da UTI Neonatal". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 157/2017 Câmara dos Deputados | 02/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir situação da prestação de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atendimento aos consumidores. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 155/2017 Câmara dos Deputados | 27/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos das metas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -nos processos indenizatórios das relações consumeristas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 154/2017 Câmara dos Deputados | 27/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as taxas de juros exorbitantes cobradas pelas empresas de cartão de crédito. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 144/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer aditamento ao Requerimento nº 133/2017, aprovado na reunião do dia 05 de abril de 2017, para incluir a Sra. Silvia Brandalise, Presidente do Instituto Boldrini, no rol de convidados para a Audiência Pública que debaterá a ASPARAGINASE oriunda da China. | Arquivada desde 17/05/2017 | Autoria única |
| REQ 142/2017 Câmara dos Deputados | 12/04/2017 | Requer seja realizada Audiência Pública para esclarecer ao consumidor a variação de preços da gasolina entre as Unidades Federativas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 141/2017 Câmara dos Deputados | 10/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade dos serviços prestados aos consumidores pelas operadoras de telefonia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 137/2017 Câmara dos Deputados | 06/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a limitação de dados para os serviços de internet banda larga, considerando o interesse do consumidor. | Arquivada desde 23/05/2017 | Autoria única |
| REQ 134/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a transmissão de TV''s de sinal aberto por emissoras de TV por assinatura, considerando o interesse do consumidor. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 133/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Requer que sejam convidados, nesta Comissão, para reunião de Audiência Pública o Diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Renato Teixeira Lima, e a Farmacêutica do Ministério da Saúde, Gisélia Ferreira, para tratar da ASPARAGINASE oriunda da China. | Arquivada desde 18/05/2017 | Autoria única |
| REQ 132/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Requer que seja convidado, nesta Comissão, para reunião de Audiência Pública o Ministro da Saúde RICARDO BARROS, para tratar da ASPARAGINASE oriunda da China. | Arquivada desde 10/05/2017 | Autoria única |
| REQ 28/2016 Câmara dos Deputados | 15/03/2016 | Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a concessão de visto de intercâmbio voluntário, com a presença de Representantes dos seguintes órgãos: - Ministério das Relações Exteriores; - Conselho Nacional de Imigração; e - AIESEC no Brasil. | Arquivada desde 13/07/2016 | Autoria única |
| REQ 32/2015 Câmara dos Deputados | 03/06/2015 | Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir as denúncias de fraudes no recebimento de indenizações do seguro DPVAT. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 48/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater a terceirização no setor de telefonia. | Arquivada desde 17/06/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 37/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir o funcionamento, as condições de trabalho e, em especial, a segurança dos Conselhos Tutelares nos Municípios. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública, a fim de discutir o fornecimento de energia elétrica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 197/2014 Câmara dos Deputados | 29/10/2014 | Requer a realização de Audiência Pública e que sejam convidados a Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira (Ministra de Estado do Meio Ambiente), o Sr. Roberto Ricardo Vizentin (Presidente do ICMbio - Instituto Chico Mendes), o representante do Ministério Publico Federal, o representante da AGU e o representante do TCU, para prestarem esclarecimentos acerca da matéria veiculada pelo Jornal O Globo, em 25/10/2014, intitulada: "Empresa que opera trem do Corcovado ganha licitação para explorar sistema por mais 20 anos". | Arquivada desde 04/02/2015 | Autoria única |
| REQ 195/2014 Câmara dos Deputados | 08/10/2014 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sobre a produtividade masculina no ambiente de trabalho, como parte das atividades comemorativas do movimento Novembro Azul. | Arquivada desde 04/02/2015 | Autoria única |
| REQ 10/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Requer que seja realizada nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre as diferentes configurações familiares envolvendo a adoção de crianças e adolescentes. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 201/2013 Câmara dos Deputados | 26/08/2013 | Requer sejam convidados o Sr. André Longo Araújo de Melo (Diretor-Presidente da ANS), o Sr. Marcio Serôa de Araujo Coriolano (Presidente da Fenasaúde), o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca das matérias veiculadas pelos meios de comunicação referentes a: "Decisão da Justiça põe punição da ANS a operadoras de planos de saúde em xeque". | Arquivada desde 29/08/2013 | Autoria única |
| REQ 165/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Requer sejam convidados o Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys (Diretor-Presidente da ANAC), o Sr. Paulo Sérgio Kakinoff (Presidente da GOL), o Sr. Marco Antonio Bologna (Presidente da TAM), o Sr. Arturo Spadale (Diretor-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), o representante o Sindicato Nacional dos Aeronautas, o representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o representante do PROCON/SP, o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca das matérias veiculadas pelos meios de comunicação referentes a: aumento do preço das passagens aéreas; compra da Webjet pela Gol; e venda de "assentos conforto" pela TAM. | Arquivada desde 17/09/2013 | Autoria única |
| REQ 156/2013 Câmara dos Deputados | 13/03/2013 | Requer sejam convidados o Sr. Paulo Bernardo Silva (Ministro das Comunicações), o Sr. João Batista Rezende (Presidente da ANATEL), o Sr. Antonio Carlos Valente (Presidente do Conselho da FEBRATEL e Presidente do SindiTelebrasil), o representante do Comitê Gestor da Copa - CGCOPA 2014, o representante do Tribunal de contas da União, para prestarem esclarecimentos acerca da matéria veiculada pelo jornal FOLHA DE SÃO PAULO, de 05 de março de 2013, pág. B1, intitulada: "PARA TCU, ATRASO DA ANATEL PÕE EM RISCO TRANSMISSÃO DA COPA". | Arquivada desde 10/07/2015 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.