Alexandre Freitas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 26/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/09/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA, DEFINE PRINCÍPIOS PARA O RELACIONAMENTO ENTRE OS CONTRIBUINTES E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ESTABELECE REGRAS DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PLC 15/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/03/2020 | REGULAMENTA A ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS PARA A OBTENÇÃO DE CERTIDÕES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA A DEFESA DE DIREITOS E ESCLARECIMENTOS DE SITUAÇÕES DE INTERESSE PESSOAL PREVISTA NO ARTIGO 12, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PLC 4/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/05/2019 | AUTORIZA O ACESSO DE DEPUTADOS DO ESTADO, SOZINHOS OU ACOMPANHADOS DE SEUS ASSESSORES, ÀS REPARTIÇÕES E A TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A REQUISIÇÃO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE FISCALIZAR E CONTROLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.