Alexandre Freitas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 6539/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6406/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/09/2022 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS – NAS OPERAÇÕES COM RAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6252/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2022 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE INFLUÊNCIA POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6251/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2022 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS – NAS OPERAÇÕES COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6034/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2022 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6029/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2022 | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR (CAC). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 5973/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTÍMULO AO ABORTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5923/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2022 | DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO LIVRE PARA ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 5677/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DO CENTRO HISTÓRICO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO E DA CRIAÇÃO DA SUA ZONA FRANCA, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 5662/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/03/2022 | AUTORIZA A ACEITAÇÃO DE CRIPTOATIVOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5625/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/03/2022 | ALTERA LEI ESTADUAL Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5615/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2022 | ALTERA AS LEIS Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E Nº 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 NO QUE TANGE ÀS OPERAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5451/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE RECONHECER O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE EXIGIDA PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO IX DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5375/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5299/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2022 | ALTERA A LEI Nº 5427, DE 01 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5099/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS – NAS OPERAÇÕES COM ARMAS E MUNIÇÕES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS, EVITANDO PERDA DE RECEITA, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4960/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/10/2021 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 8.859 DE 03 DE JUNHO DE 2020, PARA DESOBRIGAR O USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS ONDE SE EXIJA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO PARA ACESSO, PERMANÊNCIA, CIRCULAÇÃO OU UTILIZAÇÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4950/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2021 | INSTITUI O MANUAL DE MANUTENÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DOS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4894/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2021 | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 4378/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/06/2021 | ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 4163/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2021 | REGULAMENTA AS FORMALIDADES PARA AS OPERAÇÕES POLICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3973/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2021 | ESTABELECE DEFINIÇÕES E FIXA LIMITES AO PODER REGULAMENTAR DO PODER EXECUTIVO RELATIVOS À ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO PRIVADO DE PASSAGEIROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3951/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/04/2021 | DEFINE A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, TANTO NA REDE PÚBLICA QUANTO NA REDE PRIVADA, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3918/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/03/2021 | DISPENSA DAS RESTRIÇÕES SANITÁRIAS DE FUNCIONAMENTO AS EMPRESAS QUE VACINAREM OS SEUS FUNCIONÁRIOS NA FORMA DA PRESENTE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3905/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, REDUZINDO A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES PROGRESSIVAS INTERNAS E INTERESTADUAIS, DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3560/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2021 | INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3559/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2021 | INSTITUI O TESTE DE INTEGRIDADE DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3447/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/12/2020 | ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 8186 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO, SUAS PEÇAS E COMPONENTES, E DE MUNIÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3363/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/11/2020 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE TARIFA PROGRESSIVA DE CONSUMO PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3294/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/11/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 3051/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/08/2020 | REGULAMENTA O REGISTRO DE IMAGENS EM LOCAIS PÚBLICOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2606/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DE LEI N.° 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II E III, SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE CERVEJA E CHOPE QUANDO PRODUZIDOS POR MICROCERVEJARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 2605/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | CRIA O SELO “PRODUTO FLUMINENSE” PARA ATESTAR E INFORMAR AO CONSUMIDOR FINAL SOBRE A ORIGEM DA CERVEJA E CHOPE PRODUZIDOS POR MICROCERVEJARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 2357/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 2286/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2201/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2101/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VEÍCULO APROPRIADO PARA TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E, DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DESSAS UNIDADES, QUE RESIDEM NAS REGIÕES ONDE FOI PROIBIDA/RESTRITA A CIRCULAÇÃO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COROVAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2001/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 1805/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2020 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO ESTADUAL, O ART. 3º, § 1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 – LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA, PARA CLASSIFICAR ATIVIDADES DE BAIXO RISCO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 1578/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/11/2019 | DISPÕE SOBRE OS PRONOMES DE TRATAMENTO DISPENSADO AOS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1538/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2019 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DE PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1481/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2019 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO FARMACÊUTICO REMOTO NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS HIPÓTESES EM QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1463/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2019 | “ALTERA A LEI 8.502/2019, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO QUE DISPÕE SOBRE A CONFORMIDADE DAS EMPRESAS RECUPERANDAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1235/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2019 | DISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE SIGILO PARA A SALVAGUARDA DA SOCIEDADE E DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 5º, XXXIII DA CRFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 1139/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/08/2019 | “ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 01 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1093/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/08/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REGULAMENTAR A PRESTAÇÃO PELAS POLÍCIAS ESTADUAIS, MILITAR E CIVIL, BEM COMO PELO CORPO DE BOMBEIROS, DE SERVIÇOS DE NATUREZA PRIVADA À POPULAÇÃO MEDIANTE JUSTA REMUNERAÇÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 994/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PERMANENTE EM SÍTIO ELETRÔNICO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 991/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2019 | DISCIPLINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE SUA RESPONSABILIDADE TÉCNICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS QUE POSSUEM ESPAÇO DESTINADO A ATIVIDADE FÍSICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 988/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 893/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGULAMENTANDO O ARTIGO 10-A DA LEI FEDERAL Nº 1.283 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.918 DE 18 DE JULHO DE 2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 722/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE OPERAÇÕES POLICIAIS EM ÁREAS CLASSIFICADAS COMO DE RISCO NO ESTADO O RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 721/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/06/2019 | “ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 7.174 DE 2015. DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PROCESSO JUDICIAL DE INVENTÁRIO PARA INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL DE PARTILHA DE BENS, SEM QUE SE APLIQUE A MULTA PREVISTA NO ART. 37, I.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 641/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR A MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COMERCIALIZAR PRODUTOS PRÓPRIOS OFICIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 603/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO E DA TRANSPARÊNCIA DOS CRÉDITOS DE ICMS GERADOS E NÃO COMPENSADOS DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 550/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2019 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6041/2011, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO, PARA RETORNAR ECONOMIAS ORÇAMENTÁRIAS DE GABINETE DE DEPUTADO ESTADUAL ÀS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 542/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2019 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, GESTANTES, LACTANTES, RESPONSÁVEIS COM CRIANÇAS DE COLO, PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA, AUTISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 541/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM O SISTEMA FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO, A FORNECER ASSISTÊNCIA, SEGURANÇA E CANAL DE DENÚNCIA VOLTADOS PARA A PROTEÇÃO DO USUÁRIOS DESTES TRANSPORTES, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE O ASSÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 495/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/05/2019 | DISPÕE, EM CONSONÂNCIA COM O QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE O FORNECIMENTO DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES FLUMINENSES, A SER EFETIVADO ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE VOUCHER-EDUCACIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 450/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/05/2019 | “DISPÕE SOBRE A EFETIVIDADE AO PORTE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO AOS ATIRADORES DESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 370/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS POR PESSOAS JURÍDICAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 226/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2019 | ALTERA A LEI Nº 8070, DE 17 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS COM ESPAÇOS DE ACADEMIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 224/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2019 | EXTINGUE, COM BASE NO PRINCÍPIO DA MORALIDADE, UM PRIVILÉGIO HISTORICAMENTE OUTORGADO A AUTORIDADES NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÓRGÃOS AUTÔNOMOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS: A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.