Luiz Lima
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/07/2026 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação do PL 342/23 e das Emendas 1 e 2 Comissão do Esporte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação do PL 2905/25, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3384/2025, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/11/2025 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 4191/2012 e do PL 3094/2015, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 05/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5674/2013, do PL 4186/2015, do PL 5469/2013, do PL 2898/2015 e do PL 5620/2016, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 9 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 5 CESPO, e do PL 2535/2019, apensado, e pela aprovação do PL 2937/2019, do PL 4205/2019, e do PL 5246/2020, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 8 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 5 CESPO, do PL 2535/2019, do PL 2937/2019, e do PL 4205/2019, apensados, e pela aprovação do PL 5246/2020, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/07/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 26/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 213/2023, do PL 2998/2023 e do PL 5690/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 21/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 5 CESPO, e do PL 2535/2019, apensado, e pela aprovação do PL 2937/2019, do PL 4205/2019, e do PL 5246/2020, apensados, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 5 CESPO, e do PL 2535/2019, apensado, e pela aprovação do PL 2937/2019, do PL 4205/2019, e do PL 5246/2020, apensados, nos termos do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSAUDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 8282/2017, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 205/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 213/2023 e do PL 2998/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 31/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 11042/2018, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.920/2019 e dos Projetos de Lei nºs 5.246/2020, 2.937/2019 e 4.205/2019, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.535/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 7982/2017, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 213/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/12/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.773 de 2018, principal, e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/12/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.821 de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.756/2019, do PL nº 3.909/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/12/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.718/2018, dos PLs nºs 6.416/2013, 7.915/2014, 1.448/2015, 6.278/2016, 8.090/2017, 8.980/2017, 1.632/2019, 370/2020, 3.113/2012, 4.399/2019, 2.143/2022, 908/2022, 2.827/2022, e 2.929/2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/12/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 2625/2022, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/12/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.056/2013, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.718/2018, e dos PLs nºs 6.416/2013, 7.915/2014, 1.448/2015, 6.278/2016, 8.090/2017, 8.980/2017, 1.632/2019, 370/2020, 3.113/2012, 4.399/2019, 2.143/2022, 908/2022, e 2.827/2022, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1457/2022; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 10349/2018, do PL 55/2020, do PL 198/2020, do PL 4945/2020, do PL 1348/2022, do PL 838/2022, do PL 1253/2021, e do PL 10054/2018, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 1457/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 4494/2012, do PL 3576/2020 e do PL 892/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 2625/2022, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 21/10/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 6360/2016, do PL 3745/2020, do PL 5609/2020, do PL 2580/2021 e do PL 4210/2020, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 14/10/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019 e do PL 1825/2021, apensados, e pela aprovação do PL 1731/2021, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/10/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/10/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 5755/2016 e do PL 5396/2016, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 305/2019, dos PLs nºs 4.940/2019, 216/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 305/2019, e do PL nº 216/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CCULT, e pela rejeição do PL nº 4.940/2019, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 95/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 95/2021, na forma do Substitutivo adotado pela CE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.834/2018, das emendas adotadas pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional de nº 1/2018, 2/2018, 3/2018, 4/2018 e 5/2018, e das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação nº 1/2019 e 2/2019, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas adotadas pela CREDN nºs 6/2018 e 7/2018; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 10.834/2018, das Emendas adotadas pela CREDN nºs 1/2018, 2/2018, 3/2018, 4/2018 e 5/2018, e das Emendas apresentadas na CFT nºs 1/2019 e 2/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação do PL 1027/2022, e pela rejeição da Emenda da CSSF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.956/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2015, e da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 195/2019, dos PLs 2.498/2019, 4.106/2019, apensados, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação e do Substitutivo Adotado pela Comissão Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CESPO, e pela rejeição da Emenda 1 da CSSF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 295/2013, e dos PLPs nºs 218/2012, 231/2016, 254/2016, 312/2016, apensados, e pela inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 71/2021, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PLP nº 295/2013,e dos PLPs nºs 218/2012, 231/2016, 254/2016, 276/2016, e 312/2016, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 10.773/2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 2952/2021, do PL 3370/2021, do PL 3725/2021 e do PL 56/2022, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 391/2019, e do PL 430/2019, apensado, e pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 11/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.558/2018, do PL nº 491/2019, apensado, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação, e das emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo da CE; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 9.558/2018, do PL 491/2019, apensado, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela CE, e das emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao substitutivo da CE, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 08/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 265/2019, e dos PLPs nºs 93/2021, 21/2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 265/2019, e dos PLPs nºs 93/2021, 21/2022, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CINDRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 476/2018, e do PLP nº 79/2015; pela inadequação financeira e orçamentária dos PLPs nºs 128/2012, 107/2015, 148/2015, 133/2015, 147/2015, 250/2016, 370/2017, e 128/2012, apensados, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 476/2018, com substitutivo, pela rejeição do PLP nº 79/2015, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2022 | Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.481/2020 e da Emenda Adotada pela Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 177/2020, dos PLPs nºs 194/2020 e 228/2020, apensados, e do Substitutivo adotaddo pela Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 177/2020, PLPs nºs 194/2020 e 228/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão adotado pela CSSF, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 265/2019, e do PLP 93/2021 e PLP 21/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PLP 265/2019, do PLP 93/2021, apensado, e do Substitutivo da CINDRA, e, pela rejeição do PLP 21/2022, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.001/2013, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.734/2017, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo Adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.734/2017, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela CAPADR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2022 | tera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 564/2020, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 564/2020, das Emendas Adotadas pela CTASP, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 876/2021, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e das Subemendas Adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.598/2021, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 30/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.681/2021, e dos PLs nºs 6.394/2016, 7.011/2017, 9.713/2018, 10.266/2018, 10.988/2018, 979/2019, 1.109/2021, 1.695/2019, 141/2022, 266/2022, 476/2022, 7.374/2014, 384/2022, 4.237/2015, 3.207/2019, 1.319/2021, 2.245/2021, 5.767/2016 e 1.107/2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 7.374/2014, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 5.574/2016, e 1.719/2022, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 30/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.824/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.824/2019 e do Substitutivo adotado pela CTASP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.681/2021, dos PLs nºs 4.237/2015, 3.207/2019, 1.319/2021, 2.245/2021, 5.767/2016, 6.394/2016, 7.011/2017, 9.713/2018, 10.266/2018, 10.988/2018, 979/2019, 1.109/2021, 1.695/2019, 141/2022, 266/2022, 476/2022, 1.719/2022, 7.374/2014, 384/2022, e 1.107/2022, apensados, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.574/2016, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 177/2020, dos PLPs nºs 194/2020 e 228/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 177/2020, e dos PLPs nºs 194/2020 e 228/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.055/2016, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.456/2016, e do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.456/2016, na forma do substitutivo da CTASP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 27/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019 e do PL 1825/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 60/2022, e o PLP nº 26/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 60/2022, e pela rejeição do PLP nº 26/2021, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 170/2019, e dos PLPs nºs 327/2013, 390/2014, 7/2015, 9/2015, 113/2015, 21/2015, 427/2017, 506/2018, 87/2021, e 297/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 170/2019, e dos PLPs nºs 327/2013, 390/2014, 7/2015, 9/2015, 113/2015, 21/2015, 427/2017, 506/2018, 87/2021, e 297/2013, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 24/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3334/2021, apensado, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 11.173/2018, e dos PLs nºs 1.633/2019, 2.576/2019, 2.677/2019, 3.122/2019, 3.284/2019, 3.416/2019, 3.919/2019, 5.050/2019, 593/2019, 7/2019 e 408/2020, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 11.173/2018, e dos PLs nºs 1.633/2019, 2.576/2019, 2.677/2019, 3.122/2019, 3.284/2019, 3.416/2019, 3.919/2019, 5.050/2019, 593/2019, 7/2019 e 408/2020, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.806/2017, e dos PLs nºs 5.586/2016, 7.258/2017, 8.164/2017, 5.861/2016, 5.913/2016, 5.999/2016, 7.221/2017, 8.162/2017, 9.355/2017, 9.402/2017, 1.114/2019, 3.669/2019, 2.344/2021, 3.261/2021, 8.459/2017, 10.685/2018, 1.886/2019, 8.284/2017, 421/2019, 4.132/2015, e 331/2022, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 8.806/2017, e dos PLs nºs 5.586/2016, 7.258/2017, 8.164/2017, 5.861/2016, 5.913/2016, 5.999/2016, 7.221/2017, 8.162/2017, 9.355/2017, 9.402/2017, 1.114/2019, 3.669/2019, 2.344/2021, 3.261/2021, 8.459/2017, 10.685/2018, 1.886/2019, 8.284/2017, 421/2019, 4.132/2015, e 331/2022, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 476/2015, e do PLP nº 79/2015, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária dos PLPs nºs 107/2015, 148/2015, 133/2015, 147/2015, 250/2016, 370/2017, e 128/2012, apensados, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e no mérito pela aprovação do PLP nº 476/2015, e do PLP nº 79/2015, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.524/2019, do PL nº 167/2021, apensado, do substitutivo adotado pela Comissão Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.524/2019, do PL nº 167/2021, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CSSF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 3755/2021, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CDEICS, com Subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 1340/2022, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.899/2009, do PL nº 5.924/2013, apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.434/2019, do PL nº 11.043/2018, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 9 Câmara dos Deputados | 26/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.348/2005, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.769/2005, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.348/2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 26/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.944/2019; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 2.944/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.556/2020, e do PL nº 2.176/2021, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 245/2020, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição deste, do PL 3551/2020, do PL 4489/2020, do PL 3165/2020 e do PL 4321/2020, apensados, bem como do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação das emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PL 2.099, de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 1519/2021, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 112/2021 e do PL 441/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 10207/2018, do PL 2983/2019, do PL 10613/2018, do PL 2956/2019 e do PL 4181/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3334/2021, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - CTB, para dispor sobre a não aplicabilidade da parte final do §3º do art. 148, do CTB, nos casos que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Denomina “José Domingos Del Pupo” o viaduto localizado no KM-206 da rodovia BR101, no Estado do Espírito Santo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 7097/2002, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, com emendas, das Emendas Adotadas pela CSSF, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CTASP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela CDEICS, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 01/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6048/2009, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 8282/2017, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda da CE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 11042/2018, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDU, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, do PL 2708/2021, e do PL 2741/2021, apensados, e pela aprovação do PL 2615/2021, apensado, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 3764/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 112/2021, e do PL 441/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7982/2017, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 30/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 3306/2019 e do PL 3979/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2113/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 6228/2019, apensado, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 7075/2014, do PL 1295/2015, do PL 4574/2016, do PL 4837/2020, do PL 3528/2015, do PL 3794/2015, do PL 10311/2018, do PL 10451/2018, do PL 118/2019, do PL 4770/2019, e do PL 1909/2011, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 318/2021, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 3061/2015, do PL 6605/2016, e do PL 10992/2018, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 334/2020, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4434/2020, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e dos PLs 1.694/2019, 3.223/2019, 5.403/2019, e 1.266/2019, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 3061/2015, do PL 6605/2016, e do PL 10992/2018, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e dos PLs 3.054/2008, 4.746/2012, 6.959/2017, 7.932/2017, e 2.395/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 960/2011, 2.578/2015, 3.383/2012, e 691/2015, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/11/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comisão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/11/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL nº 5.344/2019, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/11/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/07/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/06/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 29/05/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com duas emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 2000/2015, do PL 3083/2008, e do PL 11182/2018, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 15/04/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste e do PL 1462/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com subemenda ao Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/03/2019 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.