Delegado Felício Laterça
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 667/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 2946/2020 Câmara dos Deputados | 14/12/2020 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.554, de 2020, de autoria do senador Izalci Lucas, que altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 2535/2020 Câmara dos Deputados | 07/10/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do PLP n° 244/2020, que “Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.” | Pronta para Pauta desde 07/10/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 17 |
| REQ 847/2020 Câmara dos Deputados | 29/04/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1940/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização dos testes rápidos em farmácias. | Pronta para Pauta desde 29/04/2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.