Delegado Felício Laterça
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2446/2022 Câmara dos Deputados | 09/09/2022 | Dispõe sobre a comemoração do Dia Nacional do Reino de Bahrein em 16 de dezembro de cada ano. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 05/10/2022 | Autoria única |
| PL 2294/2022 Câmara dos Deputados | 15/08/2022 | Desonera de tributos federais as peças, partes, acessórios e componentes utilizados na fabricação de veículos ou equipamentos de transporte ferroviário. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/12/2022 | Autoria única |
| PL 2027/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de impedir a remoção de veículos por falta de licenciamento. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 1834/2022 Câmara dos Deputados | 30/06/2022 | Altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997), determinando o bloqueio das chamadas telefônicas com desligamento automático realizadas de forma massiva. | Tramitando em Conjunto desde 06/07/2022 | Autoria única |
| PL 1471/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros. | Aguardando Parecer desde 16/06/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 834/2022 Câmara dos Deputados | 05/04/2022 | Disciplina o emprego do cartão de crédito ou cartão consignado de benefício em operações de empréstimos e financiamentos mediante desconto automático em folha de pagamentos, de remuneração, de soldo ou de benefícios. | Tramitando em Conjunto desde 28/09/2023 | Autoria única |
| PL 222/2022 Câmara dos Deputados | 10/02/2022 | Denomina Simão Sessim o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4595/2021 Câmara dos Deputados | 22/12/2021 | Acrescenta o artigo 312-A, ao Decreto Lei n° 2.848/1940. | Tramitando em Conjunto desde 04/02/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PL 4165/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Institui o "Dia da Imigração Libanesa". | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 13/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PL 4052/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Modifica a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar a acessibilidade de jogos eletrônicos a pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4051/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Revoga o §5º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), tornando incondicionada a ação penal pública no crime de estelionato. | Arquivada desde 04/08/2022 | Autoria única |
| PL 3081/2021 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, para ampliar a elegibilidade do benefício. | Tramitando em Conjunto desde 28/11/2023 | Autoria única |
| PL 1043/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Dispõe sobre o Estatuto dos Vigilantes. | Aguardando Parecer desde 12/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| PL 5501/2020 Câmara dos Deputados | 14/12/2020 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil (Sinid), cria o Documento Único de Identificação (DUI) e dá providências correlatas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/04/2023 | Autoria única |
| PL 5363/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota. | Pronta para Pauta desde 30/10/2024 | Autoria única |
| PL 5097/2020 Câmara dos Deputados | 05/11/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para todos os detentores de cargo público eletivo, no âmbito das Casas Legislativas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 05/11/2020 | Autoria única |
| PL 5025/2020 Câmara dos Deputados | 26/10/2020 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a declaração provisória de regularidade de candidatura a cargo majoritário como requisito obrigatório para a escolha de candidatos nas convenções partidárias. | Tramitando em Conjunto desde 18/03/2021 | Autoria única |
| PL 4991/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para tratar da comunicação de ocorrências policiais envolvendo criança ou adolescente. | Tramitando em Conjunto desde 09/08/2023 | Autoria única |
| PL 4900/2020 Câmara dos Deputados | 13/10/2020 | "Revoga o Parágrafo único do art. 316 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal." | Tramitando em Conjunto desde 13/02/2026 | Autoria única |
| PL 4773/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para outorgar aos vigilantes das universidades rurais a autorização para porte de arma de fogo. | Tramitando em Conjunto desde 14/05/2021 | Autoria única |
| PL 4532/2020 Câmara dos Deputados | 11/09/2020 | Dispõe sobre a submissão obrigatória de todos os presos provisórios e condenados à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor. | Arquivada desde 25/11/2025 | Autoria única |
| PL 4293/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Tipifica a conduta de falsificar assinatura em obra de arte. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4210/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Altera as Leis nº 8.069, de 1990, e nº 12.213, de 2010, para permitir que as pessoas físicas utilizem automaticamente o valor de suas restituições de imposto de renda como doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso. | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2023 | Autoria única |
| PL 3518/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2024 | Coautoria — 20ª assinatura de 26 |
| PL 1940/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a realização dos testes rápidos em farmácias. | Arquivada desde 28/09/2023 | Autoria única |
| PL 1939/2020 Câmara dos Deputados | 15/04/2020 | Reduz a zero as alíquotas de tributos federais incidentes sobre autopeças e pneumáticos nacionais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1710/2020 Câmara dos Deputados | 08/04/2020 | Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência. | Aguardando Parecer desde 12/05/2026 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| PL 1473/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Revoga os arts. 27 a 36 da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016; estabelece nova destinação aos recursos geridos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios - CCHA. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 16/06/2021 | Autoria única |
| PL 112/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/03/2023 | Autoria única |
| PL 111/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências". | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 6321/2019 Câmara dos Deputados | 05/12/2019 | Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências". | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/03/2023 | Autoria única |
| PL 6320/2019 Câmara dos Deputados | 05/12/2019 | Institui o Dia Nacional de Início da Temporada de Compras Natalícias - Black Friday. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 17/12/2019 | Autoria única |
| PL 4217/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991. | Pronta para Pauta desde 13/03/2024 | Autoria única |
| PL 2061/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Institui a campanha "Julho Branco" nos meses de julho em homenagem à pessoa idosa, com ações de conscientização sobre saúde e prevenção de violações de seu direito, permitindo um envelhecimento saudável e digno, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2024 | Autoria única |
| PL 1868/2019 Câmara dos Deputados | 28/03/2019 | Acrescenta os arts. 233-A e 223-B à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho e a nota contratual para a contratação de músico e o pagamento do couvert artístico. | Tramitando em Conjunto desde 06/09/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.