Liliam Sá
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 8314/2014 Câmara dos Deputados | 18/12/2014 | Dispõe sobre o requerimento administrativo de guarda compartilhada provisória pelo cônjuge do genitor. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 8030/2014 Câmara dos Deputados | 22/10/2014 | Institui o Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar, e dá outras providências. | Arquivada desde 02/07/2018 | Autoria única |
| PL 7632/2014 Câmara dos Deputados | 29/05/2014 | Dispõe sobre o prazo para a conclusão do processo de adoção, a adoção intuitu personae e sobre a entrega de crianças em adoção, com a respectiva alteração dos Artigos 47, 50, 152 e 166 da Lei nº 8.069/1990 e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 30/03/2017 | Autoria única |
| PL 7532/2014 Câmara dos Deputados | 08/05/2014 | Dispõe sobre medidas de proteção de crianças e adolescentes. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 7531/2014 Câmara dos Deputados | 08/05/2014 | Dispõe sobre atendimento prioritário aos conselhos tutelares. | Arquivada desde 21/08/2015 | Autoria única |
| PL 6297/2013 Câmara dos Deputados | 06/09/2013 | Dispõe sobre o acompanhamento escolar para alunos em tratamento de doenças crônicas. | Arquivada desde 19/04/2018 | Autoria única |
| PL 6219/2013 Câmara dos Deputados | 29/08/2013 | Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para promover a inclusão feminina no esporte. | Tramitando em Conjunto desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 5544/2013 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Considera entidades religiosas, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, como colaboradoras de interesse público, nos termos do inciso I, art. 19 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 27/03/2023 | Autoria única |
| PL 5475/2013 Câmara dos Deputados | 26/04/2013 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; para tipificar como crime a criação de perfis falsos em rede sociais, fóruns de discussão, blogs, ou páginas da Internet em geral. | Arquivada desde 25/03/2014 | Autoria única |
| PL 5089/2013 Câmara dos Deputados | 06/03/2013 | Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e logradouros públicos. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 4858/2012 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, atribuindo à ANAC competência para estabelecer normas de informação aos turistas sobre exploração e turismo sexual. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2020 | Autoria única |
| PL 4857/2012 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre as providências relativas ao desaparecimento de criança ou adolescente e cria o Sistema de Alerta Emergencial (SAE) | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4756/2012 Câmara dos Deputados | 22/11/2012 | Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 para assegurar, em qualquer instância, prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais e laudos periciais, que apurem a prática de crime de pedofilia, abuso, violência e exploração sexual de criança e adolescente. | Tramitando em Conjunto desde 15/12/2021 | Autoria única |
| PL 4755/2012 Câmara dos Deputados | 22/11/2012 | "Altera o caput do art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal". | Arquivada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| PL 4754/2012 Câmara dos Deputados | 22/11/2012 | Determina às emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens a obrigatoriedade de divulgação de propagandas gratuitas de combate à pedofilia, violência e ao abuso e exploração sexual, e desaparecimento de crianças e adolescentes. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2020 | Autoria única |
| PL 4469/2012 Câmara dos Deputados | 19/09/2012 | Altera a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, para tratar da divulgação, no transporte público, de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2020 | Autoria única |
| PL 4468/2012 Câmara dos Deputados | 19/09/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. | Arquivada desde 11/09/2017 | Autoria única |
| PL 3164/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Acrescenta inciso ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer requisito obrigatório para os transportes de condução de escolares. | Arquivada desde 21/08/2015 | Autoria única |
| PL 2807/2011 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | Institui o Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2756/2011 Câmara dos Deputados | 23/11/2011 | Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/03/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 41 |
| PL 2372/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Acrescenta o inciso X ao art. 101 e o art. 101-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". | Arquivada desde 28/05/2013 | Autoria única |
| PL 2371/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Cria o Sistema Nacional de Combate à Pedofilia e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. | Arquivada desde 03/05/2012 | Autoria única |
| PL 1961/2011 Câmara dos Deputados | 09/08/2011 | Dispõe sobre a interceptação de comunicações na Internet. | Arquivada desde 25/03/2014 | Autoria única |
| PL 1960/2011 Câmara dos Deputados | 09/08/2011 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatória a comunicação de violência contra criança ou adolescente pelos estabelecimentos de saúde e de ensino. | Arquivada desde 05/08/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.