Liliam Sá
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 172/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Requer seja convocado para prestar depoimento, o Senhor Osglébio Fernandes da Gama, vulgo "Canarana". | Arquivada desde 26/03/2014 | Autoria única |
| REQ 33/2014 Câmara dos Deputados | 21/03/2014 | Requer a criação de uma Subcomissão Especial, para acompanhar a situação das famílias dos policiais mortos, em serviço, no Rio de Janeiro. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 32/2014 Câmara dos Deputados | 21/03/2014 | Requer seja realizada uma Audiência Pública para ouvir as mães adotivas, do caso de Monte Santo que está completando 01 (um) ano. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 31/2014 Câmara dos Deputados | 21/03/2014 | Requer seja realizada Audiência Pública para discutir os atuais casos de devolução de crianças em processo regular de Adoção após longos períodos de Guarda Provisória às famílias biológicas por decisão do Poder Judiciário. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 171/2014 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | Requer seja requisitada à 4ª Vara Federal do Amazonas cópia da Ação Penal contra o americano Richard Schai, proprietário da empresa Wet-A-Line. | Arquivada desde 19/03/2014 | Autoria única |
| REQ 170/2014 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | Requer sejam convocados para prestarem depoimentos, o Secretário Municipal de Comunicação de Coari, Daniel Maciel, e a Secretária de Desenvolvimento Social, a Psicóloga Margarida Carvalho. | Arquivada desde 19/03/2014 | Autoria única |
| REQ 169/2014 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | Requer sejam convocados para prestarem depoimentos os senhores, José Lauro Rocha da Silva, dono da empresa Santana Turismo Ecológico; Daniel Geraldo Lopes; Juscelino de Souza Motta; Admilson Garcia da Silva e Adilson Garcia da Silva, réus do caso de exploração sexual de meninas indígenas em Autazes/AM. | Arquivada desde 19/03/2014 | Autoria única |
| REQ 168/2014 Câmara dos Deputados | 10/02/2014 | Requer seja enviada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, ofício solicitando informações a cerca de denúncias sobre maus-tratos a funcionários da SEJUS/AM por Oficiais da Polícia Militar lotados nesta Secretaria, como também da possível retirada de um posto da SEJUS/AM na rodoviária da cidade de Manaus, que funciona como fiscalizador de embarque de crianças e adolescentes, como também da possível retirada de um posto da SEJUS/AM na rodoviária da cidade de Manaus, onde funciona a fiscalização de embarque de crianças e adolescentes. | Arquivada desde 11/02/2014 | Autoria única |
| REQ 167/2014 Câmara dos Deputados | 10/02/2014 | Requer sejam convocados para prestarem depoimento em reunião desta CPI os suspeitos de exploração sexual de crianças e adolescentes, listados abaixo, que foram citados na "Operação Estocolmo", realizada na cidade de Manaus no ano de 2012 e denunciados na última semana pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. | Arquivada desde 11/02/2014 | Autoria única |
| REQ 166/2014 Câmara dos Deputados | 04/02/2014 | Requer cópias das notas taquigráficas e dos materiais audiovisuais da CPMI DA PEDOFILIA do Senado Federal, encerrada no ano de 2010, cujo presidente foi o Sen. Magno Malta, referentes a casos de crimes sexuais, pedofilia, favorecimento à prostituição e correlatos, investigados no Município de Coari/AM. | Arquivada desde 05/02/2014 | Autoria única |
| REQ 163/2014 Câmara dos Deputados | 04/02/2014 | Requer seja requisitada à Polícia Civil e ao Poder Judiciário uma cópia do inquérito intitulado "Operação Estocolmo", com os respectivos materiais probatórios. | Arquivada desde 05/02/2014 | Autoria única |
| REQ 162/2014 Câmara dos Deputados | 04/02/2014 | Requer sejam convocados para prestar informações nesta Comissão, os delegados Dra. Linda Glaucia, Titular da Delegacia Especializada de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente do Estado do Amazonas e Dr. Rafael da Rocha Allemand, Delegado de Polícia Civil do Estado do Amazonas, que foram responsáveis pela "Operação Estocolmo" onde várias pessoas foram presas suspeitas de envolvimento nos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. | Arquivada desde 05/02/2014 | Autoria única |
| REQ 161/2014 Câmara dos Deputados | 04/02/2014 | Requer seja convocado para prestar depoimento nesta comissão, Dissica Valério Tomaz, Presidente da Federação Amazonense de Futebol, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de pedofilia e exploração sexual nas categorias de base do futebol de Manaus. | Arquivada desde 05/02/2014 | Autoria única |
| REQ 160/2013 Câmara dos Deputados | 10/12/2013 | Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de dados telefônicos de Fernando Marinho de Melo, suspeito de sequestro, de exploração sexual e de tráfico de crianças e adolescentes. | Arquivada desde 18/12/2013 | Autoria única |
| REQ 159/2013 Câmara dos Deputados | 10/12/2013 | Requer a convocação, para prestarem depoimento em reunião reservada desta CPI, de duas mulheres residentes no Município de Coari/AM, sendo uma vítima de abuso sexual e outra uma testemunha, cujos nomes não podem ser divulgados, e constam de lista anexa sigilosa deste requerimento. | Arquivada desde 18/12/2013 | Autoria única |
| REQ 148/2013 Câmara dos Deputados | 09/12/2013 | Requer seja realizada uma Audiência Pública para ouvir as mães adotivas, do caso de Monte Santo que está completando 01 (um) ano. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 155/2013 Câmara dos Deputados | 26/11/2013 | Requeiro, nos termos regimentais, que o depoimento do Senhor Fernando Marinho de Mello, que foi aprovado mediante o Requerimento nº 153/13, seja acompanhado por um Delegado de Polícia Federal. | Arquivada desde 27/11/2013 | Autoria única |
| REQ 154/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Requer seja convocada para prestar depoimento a Promotora Dra. Márcia Colonese, sobre o caso do desaparecimento da Adolescente Larissa Gonçalves, no Rio de Janeiro | Arquivada desde 06/11/2013 | Autoria única |
| REQ 153/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Requer seja convocado para prestar depoimento o Senhor Fernando Marinho de Mello, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento da adolescente Larissa Gonçalves, no Rio de Janeiro. | Arquivada desde 06/11/2013 | Autoria única |
| REQ 152/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Requer seja convocada para prestar depoimento a Senhora. Waltéa Ferrão Ribeiro, conhecida como Wal Ferrão, Presidenta do Portal Kids. | Arquivada desde 06/11/2013 | Autoria única |
| REQ 145/2013 Câmara dos Deputados | 10/09/2013 | Requer, nos termos do artigo 24, XIV c/c artigo 33, II c/c artigo 41, I, todos do RICD, o envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a colaboração do referido órgão na averiguação da tramitação da Ação Penal nº 0001707-64.2013.8.04.0000, que envolve a pessoa do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito do Município de Coari-AM, que é acusado de ser o maior estuprador/pedófilo do Brasil. | Arquivada desde 11/09/2013 | Autoria única |
| REQ 65/2013 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Requer seja criada uma Comissão Especial para visitar os abrigos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, após o recebimento de várias denúncias de irregularidades, inclusive de violência física e sexual contra os adolescentes abrigados | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 143/2013 Câmara dos Deputados | 03/09/2013 | Requer seja requisitada a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis cópia de todos os repasses de verbas e subvenções efetuadas à instituição conhecida como "Creche do Duduco" nos anos de 2007 a 2013. | Arquivada desde 04/09/2013 | Autoria única |
| REQ 142/2013 Câmara dos Deputados | 03/09/2013 | Requer que seja convocado para prestar esclarecimento o Senhor Fábio Martins Marques, ex-sócio da Agência de Modelos Mega Models. | Arquivada desde 04/09/2013 | Autoria única |
| REQ 141/2013 Câmara dos Deputados | 03/09/2013 | Requer sejam convocados para prestarem esclarecimentos sobre o caso conhecido como "Meninas de Guarus" os seguintes depoentes: o ex-vereador Nelson Nahim, que em 2009 foi Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e o ex-vereador Mário Lopes. | Arquivada desde 04/09/2013 | Autoria única |
| REQ 137/2013 Câmara dos Deputados | 19/08/2013 | Requer sejam intimados para prestarem esclarecimentos os seguintes depoentes: Maria Lândia Rodrigues dos Santos, ex-Secretária de Ação Social de Coari/AM; Haroldo Portela de Azevedo, ex-assessor do Prefeito de Coari/AM; José Maria de Aguiar, ex-segurança particular do Prefeito Manoel Adail Amaral Pinheiro e Jaime Levi Paiva, ex-fotógrafo do Prefeito Manoel Adail Pinheiro. | Arquivada desde 20/08/2013 | Autoria única |
| REQ 57/2013 Câmara dos Deputados | 05/08/2013 | Requer a criação de uma Subcomissão, para acompanhar as investigações do caso do desaparecimento do pedreiro, Amarildo de Souza que sumiu há 19 dias na Comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro, após ter sido detido por Policiais da UPP. | Arquivada desde 21/08/2013 | Autoria única |
| REQ 133/2013 Câmara dos Deputados | 15/07/2013 | Requer que sejam intimados para prestarem esclarecimentos os seguintes depoentes: Anselmo do Nascimento dos Santos e sua suposta namorada, a adolescente J.P.L. (de 16 anos de idade) e Elias Nascimento dos Santos. | Arquivada desde 07/08/2013 | Autoria única |
| REQ 8151/2013 Câmara dos Deputados | 04/07/2013 | Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008 que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 396/2013 Câmara dos Deputados | 28/06/2013 | Requer que seja realizada Audiência Pública, nesta comissão, para discutir a cura da dengue, com os cientistas americanos, cuja pesquisa foi publicada na revista cientifica "Virology Journal" | Arquivada desde 12/03/2015 | Autoria única |
| REQ 131/2013 Câmara dos Deputados | 17/06/2013 | Requer seja convocado o Sr. Leílson Rocha da Silva, que foi preso em 2009 e solto em março de 2012, suspeito de participar do caso de pedofilia e exploração sexual ocorrido na cidade de Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro, no bairro Santa Rosa, que ficou conhecido como "Meninas de Guarus". | Arquivada desde 03/07/2013 | Autoria única |
| REQ 130/2013 Câmara dos Deputados | 17/06/2013 | Requer seja convocada a Sra. Odisséia Carvalho, ex-vereadora da Cidade de Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro, que declarou em audiência pública que discutiu o caso "Meninas de Guarus" que ainda existe na cidade uma rede de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes que precisa ser desbaratada. | Arquivada desde 03/07/2013 | Autoria única |
| REQ 129/2013 Câmara dos Deputados | 17/06/2013 | Requer seja requisitado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, cópia do processo, mesmo que em segredo de justiça, do caso de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes, conhecido como "Meninas de Guarus", ocorrido na cidade de Campos dos Goytacazes. | Arquivada desde 03/07/2013 | Autoria única |
| REQ 155/2013 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Solicita Diligência ao Abrigo Casa Limiar no Estado de São Paulo - SP. | Arquivada desde 21/05/2013 | Autoria única |
| REQ 153/2013 Câmara dos Deputados | 14/05/2013 | Requer a CPI do Tráfico de Pessoas, a realização de diligências na cidade de Monte Santo/ BA, para ouvir as crianças, que segundo denúncias, foram levadas da casa da mãe Silvânia da Silva, como também os conselheiros tutelares e algumas pessoas envolvidas neste caso. A fim de evitar interferências e eventuais manipulações dos fatos a serem apurados, requer que a data da inspeção seja mantida em sigilo por esta comissão. | Arquivada desde 21/05/2013 | Autoria única |
| REQ 257/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ. | Arquivada desde 02/07/2013 | Coautoria — 24ª assinatura de 41 |
| REQ 256/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ. | Arquivada desde 02/07/2013 | Coautoria — 30ª assinatura de 41 |
| REQ 116/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Requer que seja realizado, no dia 15 de maio, evento alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o apoio do portal Plenarinho e da SECOM da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 21/05/2013 | Autoria única |
| REQ 344/2013 Câmara dos Deputados | 26/04/2013 | Requer que seja realizada uma Audiência Pública, na Comissão Seguridade Social e Família para discutir O Sistema de Adoção no Brasil. | Arquivada desde 25/09/2013 | Autoria única |
| REQ 140/2013 Câmara dos Deputados | 26/04/2013 | Requer a CPI do Tráfico de Pessoas, que seja solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a cópia da Ata da Audiência que deferiu a guarda provisória, mesmo que esteja em sigilo de justiça, de cinco crianças, que segundo denúncias, foram levadas da casa da mãe, Silvânia da Silva em Monte Santo/BA. | Arquivada desde 29/04/2013 | Autoria única |
| REQ 35/2013 Câmara dos Deputados | 23/04/2013 | Requer que seja realizada uma Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, para discutir o Sistema Socioeducativo no Brasil. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 30/2013 Câmara dos Deputados | 12/04/2013 | Requer que seja realizada diligência da Comissão de Direitos Humanos, no Senegal, para acompanhar o julgamento dos missionários brasileiros que foram presos naquele país. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 17/2013 Câmara dos Deputados | 27/03/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a violência contra a mulher indígena no Brasil. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 107/2013 Câmara dos Deputados | 11/03/2013 | Requer seja convocado o delegado Cristiano Nascimento, que está à frente das investigações do caso de Vitória do Xingu, onde várias pessoas foram presas suspeitas de envolvimento nos crimes de tráfico humano e exploração sexual. | Arquivada desde 12/03/2013 | Autoria única |
| REQ 106/2013 Câmara dos Deputados | 11/03/2013 | Requer seja convocado o Prefeito do Município de Vitória do Xingu, Erivandro Amaral, para prestar esclarecimentos acerca do funcionamento da boate localizada próximo aos canteiros de obras da usina de Belo Monte, onde duas pessoas foram presas após a denúncia de uma adolescente que era explorada sexualmente. | Arquivada desde 12/03/2013 | Autoria única |
| REQ 105/2013 Câmara dos Deputados | 11/03/2013 | Requer seja convocada a adolescente, filha de MARIBEL CORREA CHENET, que denunciou ao Conselho Tutelar de Altamira, o esquema de tráfico humano e exploração sexual, em uma boate localizada próximo aos canteiros de obras da Usina de Belo Monte. | Arquivada desde 12/03/2013 | Autoria única |
| REQ 99/2013 Câmara dos Deputados | 21/02/2013 | Requer a realização de diligência, em Vitória do Xingu, Pará, para averiguar e acompanhar as investigações das denúncias do Conselho Tutelar de Altamira sobre a existência de uma rede de exploração sexual infantil e tráfico humano no município de Vitória do Xingu, onde pelo menos 12 jovens eram forçados a se prostituir em uma boate. | Arquivada desde 27/02/2013 | Autoria única |
| REQ 98/2013 Câmara dos Deputados | 21/02/2013 | Requer a convocação da Conselheira Tutelar de Altamira Lucenilda Lima, que recebeu a denúncia onde pelo menos 12 jovens eram explorados sexualmente em uma boate localizada próximo ao sítio Pimental, um dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte. | Arquivada desde 27/02/2013 | Autoria única |
| REQ 93/2012 Câmara dos Deputados | 08/11/2012 | Requer a requisição de policiais para apoio de inteligência nas diligências da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | Arquivada desde 28/11/2012 | Autoria única |
| REQ 189/2012 Câmara dos Deputados | 31/10/2012 | Requerem, com base no artigo 32, inciso VIII, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para receber e ouvir indígenas do Estado do Maranhão, das etnias Guajajara, Ka' Apor, Awá-Guajá, entre outros. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 179/2012 Câmara dos Deputados | 24/10/2012 | Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar. | Arquivada desde 11/12/2013 | Autoria única |
| REQ 103/2012 Câmara dos Deputados | 10/10/2012 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal c/c os art. 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para debater sobre a regulamentação constitucional do direito de greve previsto nos artigos 7º e 9º da Constituição Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 89/2012 Câmara dos Deputados | 13/09/2012 | Requer a realização de audiência e diligências em Rondônia da referida CPI. | Arquivada desde 18/09/2012 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 66/2012 Câmara dos Deputados | 24/05/2012 | Requer que seja convidado o Diretor do PROJETO LEGAL e Conselheiro do CONANDA, Carlos Nicodemos para oitiva sobre as ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes realizada pelo Programa Exploração Sexual, Não! | Arquivada desde 29/05/2012 | Autoria única |
| REQ 65/2012 Câmara dos Deputados | 24/05/2012 | Requer que seja convidado para oitiva um representante da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), para falar das denúncias veiculadas na imprensa sobre possível envolvimento de agências de turismo da pesca esportiva e o turismo sexual. | Arquivada desde 29/05/2012 | Autoria única |
| REQ 64/2012 Câmara dos Deputados | 24/05/2012 | Requer que seja convidado para oitiva o Vereador Elias Emanuel, Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus para falar sobre as denúncias veiculadas na imprensa de possível envolvimento de agências de turismo da pesca esportiva, com o turismo sexual na região. | Arquivada desde 29/05/2012 | Autoria única |
| REQ 24/2012 Câmara dos Deputados | 24/05/2012 | Requer que seja convidado o Gerente do Programa SOS Crianças Desaparecidas da Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro, Luiz Henrique Oliveira, para oitiva na CPI que Investiga o Tráfico de Pessoas. | Arquivada desde 03/07/2012 | Autoria única |
| REQ 60/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Requer seja encaminhado ofício, aos Governadores dos Estados, solicitando informações sobre planos de enfrentamento, ações, dotação orçamentária, e se houve denúncias de exploração sexual, nos últimos cinco anos, e que providências e punições foram tomadas. | Arquivada desde 22/05/2012 | Autoria única |
| REQ 59/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Requer a requisição de dois assessores de imprensa, da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, para assessorarem a CPI, para, dentre outras funções, acompanharem as matérias publicadas em toda a imprensa nacional sobre o tema objeto de investigação da Comissão e organizarem a logística de divulgação dos eventos da CPI a serem realizados nos Estados. | Arquivada desde 22/05/2012 | Autoria única |
| REQ 58/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Requer que seja encaminhado ofício, aos Procuradores Gerais dos Estados, solicitando informações sobre suas ações, denúncias dos últimos cinco anos e ainda de providências e punições que foram realizadas. | Arquivada desde 22/05/2012 | Autoria única |
| REQ 57/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Requer que seja convocado um representante da Capitania dos Portos, para dar informações sobre expedições de pesca esportiva na Amazônia, que pode está sendo usada como "fachada" para explorar sexualmente crianças e adolescentes. | Arquivada desde 22/05/2012 | Autoria única |
| REQ 51/2012 Câmara dos Deputados | 21/05/2012 | Requer o convite às cidadãs Maria da Graça Meneghel, Xuxa, e Joanna Maranhão para prestarem testemunho na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncia de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela Imprensa. | Arquivada desde 22/05/2012 | Autoria única |
| REQ 42/2012 Câmara dos Deputados | 07/05/2012 | Requer que sejam convocados para prestarem esclarecimentos o tenente-coronel Cláudio Costa, comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar de Copacabana e o dono do bar mostrado na matéria do Jornal do Nacional exibida no dia 26 de abril do corrente ano, sobre denúncias de prostituição infantil. | Arquivada desde 08/05/2012 | Autoria única |
| REQ 94/2012 Câmara dos Deputados | 24/04/2012 | Requerem, nos termos regimentais, a realização do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, evento que deverá colocar em pauta questões como a proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo, a publicidade de alimentos direcionada ao público infantil e a publicidade infantil e liberdade de expressão. | Arquivada desde 04/04/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 88/2012 Câmara dos Deputados | 19/04/2012 | Requer a participação do Sr. Pastor Marcos Pereira, Presidente da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias em audiência pública a ser realizada em conjunto com as Comissões de segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que irá discutir propostas de humanização do sistema prisional. | Arquivada desde 09/05/2012 | Autoria única |
| REQ 30/2012 Câmara dos Deputados | 17/04/2012 | Requer sejam convidados para Audiência Pública o Senhor José Maria Marin, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 e o Senhor Ricardo Trade, Diretor Executivo de Operações do Comitê Organizador da Copa do Mundo da Fifa-Brasil 2014. | Arquivada desde 24/04/2012 | Autoria única |
| REQ 29/2012 Câmara dos Deputados | 17/04/2012 | Requer sejam realizadas audiências públicas e/ou diligências nos estados mais críticos apontados no Mapa da Exploração Sexual Infantil. Entre eles os estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Mato Grosso, Pará, São Paulo, Paraná, Rondônia, Acre, Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amapá, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 24/04/2012 | Autoria única |
| REQ 26/2012 Câmara dos Deputados | 16/04/2012 | Requer que sejam convidados para Audiência Pública o Diretor GeraI do Departamento de Polícia Federal; o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria de Políticas para Mulheres; a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza. | Arquivada desde 17/04/2012 | Autoria única |
| REQ 25/2012 Câmara dos Deputados | 16/04/2012 | Requer cópia do Relatório Final da CPI DAS CRIANÇAS DESAPARECIDAS, realizada por esta Casa, na última Legislatura. | Arquivada desde 17/04/2012 | Autoria única |
| REQ 24/2012 Câmara dos Deputados | 16/04/2012 | Requer que sejam enviadas, para esta CPI, cópias de Leis e de Projetos de Lei que buscam o combate e o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, que foram aprovados ou estão em tramitação nas Assembleias Legislativas do país. | Arquivada desde 17/04/2012 | Autoria única |
| REQ 23/2012 Câmara dos Deputados | 16/04/2012 | Requer cópia do Relatório Final da CPMI DA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, que teve seu término no ano de 2004. | Arquivada desde 17/04/2012 | Autoria única |
| REQ 22/2012 Câmara dos Deputados | 16/04/2012 | Requer que sejam agendadas visitas as autoridades, a seguir, com o intuito de buscar apoio para os trabalhos desta CPI: o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça; Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Ministro da Justiça; Ministro do Turismo e Ministro do Desenvolvimento Social; | Arquivada desde 17/04/2012 | Autoria única |
| REQ 64/2012 Câmara dos Deputados | 10/04/2012 | Requer a realização de audiência pública, conjunta com a comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença do Senhor Pastor Marcos Pereira, Presidente da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias, localizada na Cidade de São João Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, para explicar as denúncias feitas em reportagens publicadas na revista Veja, no mês de março do corrente ano. | Arquivada desde 24/04/2012 | Autoria única |
| REQ 14/2012 Câmara dos Deputados | 10/04/2012 | Requer que seja convidada a Turismóloga Liciane Rossetto, Coordenadora de pós-graduação lato sensu do Unilasalle Canoas, de Canoas - Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 17/04/2012 | Autoria única |
| REQ 13/2012 Câmara dos Deputados | 10/04/2012 | Requer sejam convidados os Bispos de Altamira, Dom Erwin Krautler, de Marajó, Dom José Luiz Ascona e de Abaetetuba, Dom Flávio Giovenale, para oitiva sobre as quadrilhas denunciadas pelos religiosos à polícia do Pará. | Arquivada desde 17/04/2012 | Autoria única |
| REQ 5/2011 Câmara dos Deputados | 13/09/2011 | Requer a realização de Audiência Pública, da Comissão Especial que analisa o PL 7672/10, que estabelece o direito de crianças e adolescentes de serem educados sem o uso de castigos corporais, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 14/09/2011 | Autoria única |
| REQ 114/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Solicita que sejam convidadas, em reunião de audiência pública, as mães e ou responsáveis pelas crianças vítimas da chacina na escola Tasso da Silveira, em Realengo - Rio de Janeiro, como também solicita requerimento de informações a Prefeitura do Rio de Janeiro a cerca de todas as ações realizadas a essas crianças e suas famílias. | Arquivada desde 11/08/2011 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 113/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Requer a realização de uma Diligência nos canteiros de obras do PAC- Plano de Aceleração de Crescimento em Rondônia no dia 22/07/11, com o objetivo de verificar as condições de vida das crianças e adolescentes do local. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 102/2011 Câmara dos Deputados | 08/06/2011 | Requer a constituição de Representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Segurança Pública e Combate ao crime Organizado para acompanhar a rebelião ocorrida, em razão das reinvindicações salariais, por parte dos Bombeiros Militares da Corporação do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 08/06/2011 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 105/2011 Câmara dos Deputados | 31/05/2011 | Requer a realização de audiência pública para discutir o desaparecimento de crianças e adolescentes e a implantação e o funcionamento do cadastro nacional de pessoas desaparecidas. | Arquivada desde 05/04/2013 | Autoria única |
| REQ 58/2011 Câmara dos Deputados | 26/04/2011 | Requerem a realização de Seminário sobre políticas públicas de combate à exploração sexual infantil e ao turismo sexual, evento a ser realizado em parceira com a Comissão de Turismo e Desporto no dia 25 de maio, com a presença de autoridades públicas e representações da sociedade civil. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 17/2011 Câmara dos Deputados | 16/03/2011 | Requer a realização de uma Audiência Pública sobre a Ação Criminosa dos Grupos de extermínio no estado de Goías. | Arquivada desde 05/04/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.