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Projeto de Lei (PL) · 79 no total

Guilherme Delaroli

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8285/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A PESSOA IDOSA, ESTABELECE RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE CUIDADO E ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8284/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM CANIS COMERCIAIS, HOTÉIS, CRECHES, CENTROS DE HOSPEDAGEM, ADESTRAMENTO E ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS, ESTABELECE NORMAS DE ARMAZENAMENTO DAS IMAGENS, ACESSO PELOS TUTORES E FISCALIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8283/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2026 ALTERA A LEI Nº 10.100, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) NAS VAGAS REMANESCENTES E OCIOSAS DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, POR MEIO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA INCLUIR OS POLICIAIS CIVIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8263/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2026 ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 PARA AMPLIAR O ACESSO DOS ESTUDANTES AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 8116/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE ESTEROIDES ANABOLIZANTES E SUBSTÂNCIA DE AÇÃO ANABOLIZANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7726/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2026 FICAM SUSPENSOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7440/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2026 ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 PARA AMPLIAR O ACESSO DOS ESTUDANTES AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 7256/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE SINAIS NÃO VERBAIS RECONHECIDOS COMO PEDIDO DE SOCORRO, PARA IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 7187/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 ALTERA A LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 7106/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2026 ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100 QUE COMPREENDE O MUNICIPIO DE NITERÓI (RJ). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 7071/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2026 ALTERA A LEI Nº 5959, DE 26 DE ABRIL DE 2011, QUE ALTEROU A LEI 2650, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E CASAS DE SHOWS/ESPETÁCULOS A TEREM CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6985/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2025 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6976/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2025 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "SELO CIDADE AMIGA DA PESSOA AUTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6803/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O DISQUE-BARRICADA, CANAL OFICINAL DE DENÚNCIAS SOBRE BLOQUEIOS, OBSTÁCULOS E BARRICADAS IRREGULARES EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6560/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2025 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA CONTRA O “GOLPE DO FALSO ADVOGADO” E OUTRAS FRAUDES ELETRÔNICAS QUE AFETEM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 6345/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2025 INSTITUI A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM “SERRA DO RIO” PARA IDENTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA REGIÃO DA SERRA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 6141/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2025 ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 5586/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 5492/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICAREM OS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A NÃO CHEGADA DOS ALUNOS À ESCOLA, INDEPENDENTEMENTE DO MEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO, DESDE QUE ESTES DISPONIBILIZEM SEUS CONTATOS PARA TAL FIM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5433/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A RADIO FM O DIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5301/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2025 INSTITUI O PROGRAMA “AMPARAR” QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5280/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2025 ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE RESTRIÇÃO À MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS PARA ALUNOS QUE UTILIZEM FRALDAS, INDEPENDENTEMENTE DA FAIXA ETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5242/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS ESTRATÉGICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES 2024-2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 5190/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PACIENTE COM ENXAQUECA CRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5014/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2025 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA IMPEDIR QUE PRESOS SEJAM TREINADOS E ALICIADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA OU MEDIDA CAUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5013/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2025 CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E MATERIAL O COLÉGIO BRASILEIRO DE SÃO CHRISTÓVÃO, SITUADA A RUA ANTÔNIO HENRIQUE DE NORONHA, Nº 2 – SÃO CRISTÓVÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4514/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA DA GUARDA MUNICIPAL DE ITABORAÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4454/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2024 ALTERA A LEI Nº 8304 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4396/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAR DA MARILENE, EM TOMASCAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4276/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/10/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4162/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2024 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DO VALE SOCIAL, PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 3945/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "SEMANA ESTADUAL DAS SURDOLIMPÍADAS". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 3880/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS, EM TEMPO REAL, DA OCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3879/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE CADASTRO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA JUNTO ÀS ORGANIZADORAS DE CONCURSO PÚBLICO, DE FORMA A SE DISPENSAR A REITERADA COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA PERMANENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3878/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 ESTABELECE REGRAS PARA OS PREÇOS PROMOCIONAIS POR APLICATIVO AOS CONSUMIDORES NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3750/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2024 DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 3564/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3417/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2024 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PUBLICA E PRIVADA, SOBRE A EXISTÊNCIA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA, PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 3034/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO, E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTÁDIO MUNICIPAL ALZIRO DE ALMEIDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2985/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2024 ALTERA A LEI 5645 DE 2010 E INSTITUI E NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “FESTIVAL DE TALENTOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 2945/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2024 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TOTEM E BOTÃO DE EMERGÊNCIA NAS EDIFICAÇÕES QUE OFEREÇAM ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2847/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2023 ASSEGURA A PRIORIDADE DE ESCOLHA DA UNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL, SENSORIAL, MOBILIDADE REDUZIDA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 2785/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2023 CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA PRÉ-NATAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2595/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM SHOWS, FESTIVAIS E QUAISQUER EVENTOS REALIZADOS, ESPECIALMENTE EXPOSTOS AO CALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2529/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2023 ALTERA A LEI 10.159, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI A VACINAÇÃO DÉCUPLA - V10 - OBRIGATÓRIA NOS CÃES NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2468/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2465/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/10/2023 CONCEDE O PRÊMIO TURISMO NOTA DEZ A CIDADE DE CACHOEIRA DE MACACU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2103/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2015/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2023 ALTERA A LEI 4.510/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1975/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2023 INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA “BOTÃO DO PÂNICO”, PARA MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1831/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO CROSSFITEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1764/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA “PATRULHA DA PESSOA IDOSA” NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 1677/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2023 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS CONTRA A VENDA DE ÁGUA MINERAL FALSIFICADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1529/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 INSTITUI O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO ANTIRRACISTA E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1511/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO PRODUZIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EVENTOS QUE RECEBAM APOIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1505/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO À INTERNET SEM FIO NOS PONTOS DE APOIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS CONCEDIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1504/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS (VE) EM LOCAIS FECHADOS E/OU SUBTERRÂNEOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1433/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1432/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA ENTREGADORES DE EMPRESAS DE APLICATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1407/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1278/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2023 DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS E DISPOSITIVOS DE VÍDEO E ÁUDIO EM IMÓVEIS DESTINADOS À LOCAÇÃO RESIDENCIAL OU POR TEMPORADA, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1173/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2023 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS E DISPOSITIVOS DE VÍDEO E ÁUDIO EM IMÓVEIS DESTINADOS À LOCAÇÃO RESIDENCIAL OU POR TEMPORADA, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1172/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2023 DISPÕE SOBRE A VERTICALIZAÇÃO DOS PRODUTOS EXPOSTOS NAS PRATELEIRAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE DOS CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1134/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2023 DECLARA A CIDADE DE ITABORAÍ COMO CIDADE DE RELEVÂNCIA PALEONTOLÓGICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1133/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2023 INSTITUI O SERVIÇO PERMANENTE, VIA APLICATIVO, PARA RECEBER DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA ESFERA GOVERNAMENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1119/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EQUIVALENTE A GRAM – GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR AOS PENSIONISTAS DE BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS MILITARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 903/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 INSTITUI O SERVIÇO PERMANENTE, VIA APLICATIVO, PARA RECEBER DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA ESFERA GOVERNAMENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 847/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2023 DECLARA O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, COMO “TERRA DA LARANJA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 827/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O USO E FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) TÁTICO INDIVIDUAL E COLETIVO PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DISPOE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE DOENÇA DE FILHOS, CÔNJUGES OU DEPENDENTES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 520/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE ESTRADAS E ENCOSTAS – CIMEE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 499/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2023 ALTERA A LEI 9.425 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, PARA AMPLIAR O DIREITO AO LAUDO MÉDICO POR TEMPO INDETERMINADO AO PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E VEDAR A EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO DO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA SUA CONDIÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 457/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO ETARISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCENTIVAR AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 364/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 AUTORIZA, AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PRAJÁS”, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA GRATUITA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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