Jorge Felippe Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INDL 669/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR INTERINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RICARDO COUTO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REGIME DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO POR DESEMPENHO E/OU APERFEIÇOAMENTO ACADÊMICO-FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DOCENTE E DO QUADRO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| INDL 606/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/12/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEIS DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA POR NÚMERO DE ECONOMIAS EM IMÓVEIS COM HIDRÔMETRO ÚNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 2/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| INDL 533/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO E AO EXMO. SECRETÁRIO ESTADUAL DA POLICIA MILITAR CORONEL LUIZ HENRIQUE PIRES QUE TOMEM AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA PROMOVER O AUMENTO DE 7% DO EFETIVO DE POLICIAIS DO 25º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – REGIÃO DOS LAGOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 472/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE JARDIM MORIÇABA, NO BAIRRO SENADOR VASCONCELOS, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 471/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO GLOBO II, NO BAIRRO SEPETIBA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 469/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/09/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE SITUADA NA AVENIDA SANTA CRUZ 2711, LOTE 34, NO BAIRRO PADRE MIGUEL, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 468/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/09/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE CAMINHO DO MORRO DOS CABOCLOS, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 460/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE VALE ESPERANÇA (TANGARÁ), NO BAIRRO ARNALDO EUGÊNIO, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 459/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA, RUAS 1 – 10, NO BAIRRO SANTA CRUZ, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 455/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE PAÇUARÉ II, RUAS 1 – 9, NO BAIRRO COSMOS, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 454/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE ANA LÚCIA, NO BAIRRO COSMOS, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 453/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE PRIMAVERA, NO BAIRRO PACIÊNCIA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 452/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE NOVA JERSEY, NO BAIRRO PACIÊNCIA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 451/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE CONJUNTO ISOLINA SOFIA, NO BAIRRO PACIÊNCIA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 450/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE VILLAGE DO PAÇUARÉ, NO BAIRRO COSMOS, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 449/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE 1º DE ABRIL, NO BAIRRO PACIÊNCIA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 448/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE PORTAL DO JAMELÃO, NO BAIRRO PACIÊNCIA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 447/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE PARQUE SUELY, NO BAIRRO COSMOS, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 446/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE PARQUE SÃO PAULO, NO BAIRRO PACIÊNCIA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 445/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE NOVO ARRAIAL, NO BAIRRO PACIÊNCIA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 444/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE PAÇUARÉ I, RUAS 1 – 6, NO BAIRRO PACIÊNCIA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 439/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) DE ANGRA DOS REIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 438/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 436/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA DENOMINADA SANTA RITA II, NO BAIRRO BRACUÍ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 435/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA DENOMINADA BAIRRO FRADE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 434/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA DENOMINADA ITINGA, NO BAIRRO BRACUÍ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 433/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA DENOMINADA BAIRRO BRACUÍ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 432/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS DENOMINADAS “MORRO DO CARMO”, “MORRO DO SANTO ANTÔNIO” E “MORRO DA CAIXA D’ÁGUA”, NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 431/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL AMAZONAS, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 430/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE TRAPICHEIROS, NO BAIRRO TIJUCA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 429/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE VILA LOBO, NO BAIRRO RICARDO DE ALBUQUERQUE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 428/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE CACHAMORRA, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 425/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE MANGUEIRAL, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 424/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE VILAR LUIS DORNELLES, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 423/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE SANTA EDWIGES, NO BAIRRO ANCHIETA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 422/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA IEDA, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 421/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA SANTO ANTÔNIO (COMARI I), NO BAIRRO CAMPO GRANDE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 420/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2021 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE COMARI II, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 230/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2019 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES, O ENVIO DE MENSAGEM PARA ALTERAR A LEI 2556/96 PARA CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA ENERGIA ELÉTRICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| INDL 173/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2019 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON WITZEL, ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A FINALIDADE DE APOIAR FINANCEIRAMENTE O PROGRAMA DISQUE DENÚNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 69 autores |
| INDL 165/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2016 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 41.930, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) E DAS CIRCUNSCRIÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) PARA TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| INDL 163/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2016 | SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNOLLES, A EDIÇÃO DE DECRETO DISPONDO SOBRE O REESCALONAMENTO DOS INTERTICIOS PARA A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DOS MILITARES DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PROFISSIONAL 06 (QBMP/O6), CONFORME A LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, MODIFICADA PELA LEI 7121/15. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.