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Projeto de Lei (PL) · 364 no total

Jorge Felippe Neto

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 7594/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2026 ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE FIXA AS DATAS COMEMORATIVAS DO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A "SEMANA ESTADUAL DE LIMPEZA DOS MARES", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, ENTRE OS DIAS 16 E 22 DE MARÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7414/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, DENOMINADA “LEI DO SILÊNCIO INCLUSIVO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7406/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2026 ALTERA O NOME DA PRAÇA “SÃO JUDAS TADEU” EM BANGU, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA PRAÇA “PADRE JOHANES ALBERTO BETKE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7391/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2026 ALTERA O NOME DA PRAÇA “JULIO DE MELO” EM BANGU, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA PRAÇA “ALBERTO INÁCIO ATTIÉ”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7351/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2026 DECLARA O MUNICÍPIO DE PATY DE ALFERES COMO CAPITAL ESTADUAL DO RODEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7307/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2026 ALTERA À LEI Nº 8.879, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), MODERNIZANDO-A COM TECNOLOGIA DIGITAL ASSISTIVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 7086/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2026 ALTERA A LEI Nº 4733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6963/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.538, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6962/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO E SUPORTE LOGÍSTICO AOS CETÁCEOS NO LITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRO-CETÁCEOS RJ E CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE OPERADORES DE OBSERVAÇÃO DE BALEIAS - COOB-RJ, REGULAMENTA A ATIVIDADE TURÍSTICA DE OBSERVAÇÃO DE BALEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6936/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2025 PROÍBE A COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA POR NÚMERO DE ECONOMIAS EM IMÓVEIS COM HIDRÔMETRO ÚNICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TARIFA MÍNIMA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6376/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6329/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2025 INSTITUI A "LEI CHARLIE KIRK DE LIBERDADE DE PENSAMENTO" NAS INSTITUIÇÕES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6288/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2025 INSTITUI O SELO “OCEANO LIMPO RJ”, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E OBRIGAÇÕES RELATIVAS À PREVENÇÃO, REDUÇÃO, MONITORAMENTO E LOGÍSTICA REVERSA DO LIXO NO MAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6244/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2025 DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO INTEGRAL DE INGRESSOS E TAXAS INCIDENTES EM CASO DE CANCELAMENTO, ADIAMENTO OU ALTERAÇÃO RELEVANTE DE EVENTOS, NAS PLATAFORMAS DE VENDA DE INGRESSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6234/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE FIXA AS DATAS COMEMORATIVAS DO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A “SEMANA ESTADUAL DA ÉTICA”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6233/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA TÉCNICA DO "CORRENTÃO" OU MÉTODO SIMILAR DE ARRASTO POR TRATOR PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6210/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2025 INSTITUI MULTA ADMINISTRATIVA COMO CONDIÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE PESSOA DETIDA EM FLAGRANTE POR FURTO, ROUBO, RECEPTAÇÃO OU CRIME CONEXO COM ENVOLVIMENTO DE APARELHOS CELULARES E BENS MÓVEIS DE USO PESSOAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6198/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS PLUG-IN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PIER-RJ, ESTABELECE DIRETRIZES, INSTRUMENTOS E METAS INDICATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6185/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS MUSICAIS PATROCINADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6099/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 INCLUI O ARTIGO 270-A NO DECRETO-LEI Nº 05, 15 DE MARÇO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6098/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “OLIMPEDE – OLIMPÍADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" REALIZADA NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 6026/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA DE DESCANSO DIGNA PARA OS PROFISSIONAIS TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA QUE ATUAM EM REGIME DE PLANTÃO EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5664/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5663/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 DISPÕE SOBRE O FOMENTO À ADOÇÃO DE SOLUÇÕES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5662/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E AUDITORIA DE SISTEMAS DE DECISÃO AUTOMATIZADA UTILIZADOS NO SETOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5661/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ÉTICA E GOVERNANÇA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (CEEGIA-RJ) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5660/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO E USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5659/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DADOS ABERTOS E INTEROPERABILIDADE PARA APLICAÇÕES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5658/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE SISTEMAS DE RECONHECIMENTO FACIAL E OUTRAS TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL POR ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5657/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA ANÁLISE CRIMINAL ESTRATÉGICA E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5293/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2025 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÕES DE CARBONO NA CONSTRUÇÃO CIVIL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5249/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CORANTES ARTIFICIAIS DERIVADOS DO PETRÓLEO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, COSMÉTICOS, FARMACÊUTICOS E TÊXTEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVAS NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5118/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O "DIA ESTADUAL DA ÁRVORE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE SETEMBRO, Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4969/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO E RECONHECIMENTO FACIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4836/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4724/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E PORTE FUNCIONAL DE ARMA DE FOGO POR DEPUTADOS ESTADUAIS E AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4692/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2025 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE ENVIO DOMICILIAR DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 4504/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REBAIXAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO DURANTE O PERÍODO DE ESTIAGEM, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4470/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2024 CRIA O PRO-PESCA, PROGRAMA DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AOS PESCADORES FLUMINENSES MEDIANTE DANO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4128/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2024 ALTERA A LEI Nº 9835, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, CRIANDO O FINANCIAMENTO MUNICIPAL DA LINHA DE CRÉDITO "AGERIO CREDI-TAXI". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4066/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CADASTRO MULHER MAIS ALERTA“, CADASTRO ESTADUAL DE ESPOSAS/COMPANHEIRAS QUE SE SINTAM AMEAÇADAS PELOS MARIDOS OU COMPANHEIROS PRESOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3992/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA DE OFERECER AO CONSUMIDOR A QUITAÇÃO DE DÉBITOS PENDENTES DE FORMA PARCELADA ATRAVÉS DE PIX PARCELAMENTO, BOLETO BANCARIO ENTRE OUTRAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3926/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 REVOGA AS ALINEAS “B” E “ C” DO INCISO III DO ARTIGO 2° DO DECRETO-LEI Nº 33 DE 13 DE JUNHO DE 1969. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3749/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2024 INTERNALIZA DE FORMA IMEDIATA CONVÊNIO ICMS QUE VENHA A SER FIRMADO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, QUE VENHA A OCORRER NOS ANOS DE 2024, 2025 E 2026 QUE AUTORIZE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENÇÃO DO REFERIDO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM PRODUTOS ESSENCIAIS AO CONSUMO POPULAR QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA. ” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3748/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2024 ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE FIXA AS DATAS COMEMORATIVAS DO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A "SEMANA ESTADUAL DA ÁRVORE” , A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3199/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2024 ALTERA A LEI Nº 8106 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA AS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAREM, NO ENSINO MÉDIO, ATIVIDADES DESTINADAS À ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, NOS PERÍODOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3198/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2024 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS APREENDIDOS DE PESSOAS QUE PRATICAM EXERCÍCIO ILEGAL NA ÁREA DE SAÚDE PARA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3175/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DETECTORES DE METAL NOS LOCAIS DE EMBARQUE DAS RODOVIÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3032/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2024 DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP FAIXA LITORÂNEA NA PRAIA DE ITAIPUAÇU, EM MARICÁ-RJ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2778/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2023 ALTERA A LEI Nº 3.239, DE 02 DE AGOSTO DE 1999, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS; CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS; REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SEU ARTIGO 261, PARÁGRAFO 1º, INCISO VII; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2426/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS POSTOS REMANESCENTES DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, POR MEIO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS), PARA QUE POLICIAIS MINISTREM AULAS DE ESPORTE EM COMUNIDADES FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2383/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2023 DIREITO DOS RIOS, LAGOAS E LAGUNAS FLUMINENSES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2221/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DOS BARQUEIROS DE TÁXI BOAT”, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2160/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 PROÍBE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM LOCAIS QUE POSSAM CAPTAR INFORMAÇÕES DE CARTÕES, CÓDIGOS VERIFICADORES E SENHAS DOS CONSUMIDORES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2159/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O SERVIÇO GRATUITO DE TELEMEDICINA VETERINÁRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1698/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2023 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, POR LOCADORAS DE VEÍCULOS, DE CADEIRINHA AUXILIAR E ASSENTO ELEVADO PARA CRIANÇAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1697/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE MAIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1599/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA ESPECIAL DE GÊNIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 1530/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 REVOGA A LEI Nº 4.508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1448/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 CRIA DIRETRIZES PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PONTOS TURÍSTICOS, HOTELARIAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1324/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 FICA CRIADA A AGÊNCIA REGULADORA DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ARADAERJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1251/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1250/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “VINI JR” DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 988/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 ESTABELECE SANÇÕES A TODAS AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CONDENADAS POR FRAUDE EM APOSTAS DESPORTIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 840/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.614, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 833/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO ELETRÔNICO DE CURRÍCULOS DE PESSOAS DESEMPREGADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 767/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9835, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA DE MICROCRÉDITO AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 766/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL, O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 765/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CIDADES INTELIGENTES (SMART CITIES) NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 764/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.867, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CADASTRAMENTO PARA FRETAMENTO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 724/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2023 DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO, EM SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CADASTRO DE EMPREGADORES, CONHECIDO COMO “LISTA SUJA”, QUE TENHAM SUBMETIDO TRABALHADORES A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 723/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2023 QUE CONCEDE INCENTIVOS FICAIS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 690/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2023 RECONHECE A RELEVÂNCIA DO FUTEVÔLEI COMO PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 689/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESTADUAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 688/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2023 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 687/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9835, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA DE MICROCRÉDITO AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 686/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO ESTADUAL DE CRÉDITO ESPECÍFICO DE MICROCRÉDITO AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS OU VINCULADOS ÀS COOPERATIVAS – FECEMPA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 678/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9835, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA DE MICROCRÉDITO AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 677/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITORES ÓPTICOS COM REPRODUÇÃO SONORA PELOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 676/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS MODELOS DE CARREGADORES, DE FORMA UNIVERSAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 635/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2023 ALTERA A LEI Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 634/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2023 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE COMPONENTES ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 617/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POLÍTICA DE INCENTIVO À INICIAÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 506/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA COM O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE – CICC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 428/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2023 INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, VEDA A INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA CONSUMIDORES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS SOB CONCESSÃO QUE ESTEJAM INADIMPLENTES E DETERMINA DEMAIS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 426/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS COORDENADORIAS REGIONAIS DE DEFESA E SAÚDE ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 417/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2023 AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE TORNEIRAS DE ÁGUA POTÁVEL, EM AMBIENTES PÚBLICOS, DESTINADAS A ANIMAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 416/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2023 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NA EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO DE DOADORES DE SANGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 415/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2023 ESTABELECE SANÇÕES AOS OCUPANTES ILEGAIS E INVASORES DE PROPRIEDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 414/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2023 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS COMO SERES SENCIENTES, PASSÍVEIS DE DOR E SOFRIMENTO, FAZENDO JUS À TUTELA JURISDICIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 329/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO E COSTEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 297/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 296/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6539/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6499/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9835, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, QUE CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA DE MICROCRÉDITO AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6431/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/10/2022 TORNA OBRIGATÓRIO CONSTAR NOS EXAMES DE PRÉ-NATAL O TESTE HTLV PARA AS GESTANTES Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 6407/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2022 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE VAGAS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, MEDIANTE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - EM CASO DE INDISPONIBILIDADE DE VAGAS NA REDE PÚBLICA - ÀS CRIANÇAS DE ATÉ 5 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6360/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2022 CONCEDE O NOME “EDUCADORA ELIZIA PIROZI” A BIBLIOTECA PARQUE DA ROCINHA - C4, QUE PASSA A CHAMAR-SE “BIBLIOTECA PARQUE DA ROCINHA - C4 / EDUCADORA ELIZIA PIROZI”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6268/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2022 ALTERA O LIMITE DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE — PEIG, NA REGIÃO DA VILA DO ABRAÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6177/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 6025/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2022 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS NOS UNIFORMES OU EPI’S DOS AGENTES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE E SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5883/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NOS VIDROS DAS VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SISTEMA DE BLINDAGEM NO MÍNIMO NÍVEL III. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5755/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 5687/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2022 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI 6.979 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, PARA INCLUIR O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ NO REGIME DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5523/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2022 CONCEDE O NOME “VINICIUS RANGEL DO NASCIMENTO” AO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, SITUADO NA ESTRADA DO ENGENHO, Nº 442, NO BAIRRO BANGU, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE PASSA A CHAMAR-SE “COLÉGIO ESTADUAL BANGU – VINICIUS RANGEL DO NASCIMENTO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5451/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2022 DISPÕE SOBRE RECONHECER O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE EXIGIDA PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO IX DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 5432/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMPBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO E SÃO FIDELIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 5429/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2022 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5352/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF A SER REALIZADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE, INICIADO NO ANO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 5148/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2021 “TORNA PROIBIDO AUMENTO DE PREÇOS DE PEDÁGIOS EM RODOVIAS ESTADUAIS SOB CONCESSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS FNS DE SEMANA E FERIADOS, NO ÂMBITO DESTE ESTADO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 4949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 51 autores
PL 4869/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2021 ALTERA A LEI 8867 DE 03 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4725/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE VIDEOMONITORAMENTO COLABORATIVO (PROVC) JUNTO AS SECRETARIAS DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4724/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) EM ANGRA DOS REIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4723/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRIORIZAR A CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES DESLIGADOS DA CEDAE ATRAVÉS DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV) NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4722/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4689/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 CONCEDE NOME AO COMPLEXO ESPORTIVO DO MARACANÃ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 58 autores
PL 4663/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UNIDADES DO “RESTAURANTE POPULAR” NOS MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ACIMA DE 100.000 (CEM MIL) HABITANTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4662/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2021 DENOMINA COMO “BIBLIOTECA PARQUE ESTADUAL - TARCÍSIO MEIRA” A BIBLIOTECA PARQUE ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4576/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ÓRFÃOS DA COVID-19 QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM SEU PROVEDOR VÍTIMA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4569/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 CRIA PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS ORIUNDOS DA OUTORGA DA CONCESSÃO DA CEDAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4525/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4496/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DETERMINA A TRANSPARÊNCIA DE GASTOS DO DINHEIRO PROVENIENTE DA OUTORGA DO SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4424/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 4405/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2021 O PODER EXECUTIVO CONCEDERÁ A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4217/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2021 ESTABELECE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4205/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2021 ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 29, I DO ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO (RICMS/SP), DECRETO Nº 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 65469, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 3665/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 3517/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 ALTERA O ARTIGO 170 DO DECRETO LEI ESTADUAL Nº 1.754 DE 14 DE MARÇOI DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE "MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA – ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS E EXERCÍCIO PROFISSIONAL – FISCALIZAÇÃO – NORMAS TÉCNICAS ESPECIAIS – APROVAÇÃO" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3516/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 AUTORIZA O LICENCIAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO POR AUTODECLARAÇÃO A DROGARIAS E FARMÁCIAS COM OU SEM MANIPULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3324/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2020 DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 3172/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2020 ALTERA A LEI Nº 8.986, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 41 DA LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E FICA A LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, REVOGADA A PARTIR DE 31 DE JULHO DE 2024” E ALTERA A LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 3142/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2020 INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E DIREITOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELAS E DEMAIS ÁREAS POPULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 3094/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2020 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ÁGUAS CINZA PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 7.463, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2998/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ARMAMENTO EM ACAUTELAMENTO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEGASE NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2020 DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2969/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2020 ALTERA A LEI Nº 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2943/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/07/2020 VEDA A RETENÇÃO E DESCONTOS NOS PAGAMENTOS DAS VERBAS CULTURAIS E AUXÍLIOS EMERGENCIAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2942/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 46 autores
PL 2940/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/07/2020 DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS NA MODALIDADE “DRIVE-IN” ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2936/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/07/2020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC’S DISPONIBILIZAREM A OPÇÃO DO CURSO TÉCNICO TEÓRICO REMOTO, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2922/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/07/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DO COOPERATIVISMO” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2920/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/07/2020 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2899/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE OPÇÃO PELO ENSINO REMOTO, QUANDO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS, ATÉ QUE SEJA OFICIALMENTE DISPONIBILIZADA VACINA OU MEDICAMENTO EFICAZ CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE MENCONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2877/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2828/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.859, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2817/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2020 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER ALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E/OU FACHADA DAS UNIDADES DA CEASA- CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2782/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2020 CRIA O PROGRAMA “PORTAL DO CONHECIMENTO” PARA A PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS CURRICULARES ELABORADOS POR PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2704/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2020 ALTERA A LEI Nº 8832 DE 21 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2683/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8817, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PE-LAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLI-CATIVO, NO ÂMBITO DO PLANO DE CONTINGÊN-CIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2656/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PAGAMENTO MÍNIMO AO FORNECEDOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, ENQUANTO PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, TENDO EM VISTA A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, COVID-19, E ENQUANTO AS AULAS ESTIVEREM SUSPENSAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2631/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 AUTORIZA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM TODOS OS ÂMBITOS DA CORTE, A IMPLANTAR ATENDIMENTO TELEPRESENCIAL AOS JURISDICIONADOS DURANTE A CRISE DO COVID19 E ANALISAR SUA POSTERIOR MANUTENÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2606/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DE LEI N.° 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II E III, SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE CERVEJA E CHOPE QUANDO PRODUZIDOS POR MICROCERVEJARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2605/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 CRIA O SELO “PRODUTO FLUMINENSE” PARA ATESTAR E INFORMAR AO CONSUMIDOR FINAL SOBRE A ORIGEM DA CERVEJA E CHOPE PRODUZIDOS POR MICROCERVEJARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 2573/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 DISPÕE SOBRE A SANITIZAÇÃO EM VEÍCULOS/VIATURAS DA CEDAE E DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2569/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2020 FICA AUTORIZADO O RETORNO DOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO – MARACANÃ, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2563/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2020 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARTIDAS ESPORTIVAS, COM PORTÕES FECHADOS E ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2561/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE CAMPANHA MODULAR EM GUARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2560/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE CAMPANHA EM SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2552/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM RESIDÊNCIAS PARTICULARES PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 2545/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 DISPÕE SOBRE A DESBUROCRATIZAÇÃO PARA A RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO PÓS PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2536/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE COVID-10 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 2531/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS FUNERÁRIOS OU O PODER PÚBLICO DISPONIBILIZEM URNA FUNERÁRIA COM VISOR, DE FORMA QUE O ROSTO DO FALECIDO POSSA SER VISTO POR SEUS FAMILIARES NO MOMENTO DO SEPULTAMENTO, ENQUANTO VIGORAR O DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RECONHECIDO PELA LEI 8.794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2502/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS POR ASILOS, CASAS DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2491/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2020 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONDOMÍNIOS, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2483/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2482/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM LABORATÓRIOS CREDENCIADOS, VISANDO A EXECUÇÃO DO TESTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2454/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 ASSEGURA AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIRO MILITAR E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE VIEREM A FALECER EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS CONTRAIDAS EM SERVIÇO, A TRANSFERÊNCIA PARA UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTADUAL, DESDE QUE JÁ ESTEJA CURSANDO EM INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA PRIVADA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2428/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 46 autores
PL 2414/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2388/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2020 OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIGITALIZAR E DISPONIBILIZAR EM SEU SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, SEI-RJ, OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, REALIZADOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2359/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE PROMOÇÃO SETOR DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E NEGÓCIOS IMEDIATAMENTE APÓS A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2357/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 2343/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA OS BANCOS A PROCEDEREM COM A RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL OU PAUSA DE FINANCIAMENTO, SOB O CRITÉRIO DE VANTAJOSIDADE PARA O CLIENTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2333/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2315/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 DISPÕE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA LEGALIDADE NAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAÍRUS - COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2311/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA EM FORMA” PARA A ORIENTAÇÃO ONLINE DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NA VIGÊNCIA DO ESTADO DE “CALAMIDADE PÚBLICA”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2310/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR, EM ATÉ 120(CENTO E VINTE) DIAS, O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXPEDIDO PELO ÓGÃO COMPETENTE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2302/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 PREVÊ A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL AOS EMPREENDIMENTOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E OUTROS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2299/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS TAXISTAS, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2288/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR PRODUTO FORNECIDOS PELOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2286/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2284/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120(CENTO E VINTE ) DIAS O VALOR DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2269/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE ​NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A ENTRADA DE VISITANTES CADASTRADOS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2261/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 AUTORIZA A INTERVENÇÃO NA REDE PRIVADA DE SAÚDE NA HIPÓTESE DE RECUSA A ATENDIMENTO DE CASOS GRAVES DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2253/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS, FARMACÊUTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ASILOS, CASA DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, ORFANATOS E CLÍNICAS OU ABRIGOS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS QUE TENHAM COMO MEDIDA PREVENTIVA O ISOLAMENTO DOS INTERNOS, COMO FORMA DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2247/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS TRABALHADORES QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM O PÚBLICO DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE DECRETADA PELO PODER EXECUTIVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2246/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 GARANTE A GRATUIDADE DA INCINERAÇÃO DE CORPOS DE PESSOAS DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA EM CASOS DE MORTES DECORRENTES DA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2245/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ATENDIMENTO À SAÚDE A ADAPTAREM RESPIRADORES E VENTILADORES PULMONARES DO TIPO MECÂNICO HOSPITALAR PARA DOIS PACIENTES EM CASOS DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE DECRETADA PELO PODER EXECUTIVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2244/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O ABATIMENTO DO VALOR DOS ALUGUÉIS DE IMÓVEIS OCUPADOS POR UNIDADES DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR, EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉDIO, MÉDIO-TÉCNICO E SUPERIOR, REFERENTE AOS MESES/DIAS DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DETERMINADAS PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2243/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 ASSEGURA AOS LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ABATIMENTO PROPORCIONAL DE VALORES DE LOCAÇÃO EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO E INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS PARA ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2227/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 REVOGA O ARTIGO 3° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 8.767 DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2220/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2215/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E DEMAIS AUXILIARES QUE INTEGRAM AS EQUIPES QUE ATUAM NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2210/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 REFORÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 2204/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO E À PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2191/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE APORTES DE RECURSOS VOLTADOS AO ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019), DECLARADO PELO DECRETO N° 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2178/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDENCIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FARMÁCIAS DA REDE PRIVADA PARA PROCEDER A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 2176/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DURANTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2175/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2173/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PRODUZIR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2169/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 INSTITUI EM CARÁTER EMERGENCIAL O PLANO ESTADUAL DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO AGRAVADOS PELA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2159/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E MATERIAIS INFORMATIVOS A RESPEITO DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS FORMAS DE PREVENÇÃO DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2156/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTO E DA REDUÇÃO DE VALORES DE BOLSAS PAGAS PELA FAPERJ DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2153/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2151/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE O DISPARO DE MENSAGENS VIA SMS, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, AOS SEUS USUÁRIOS, COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 2149/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE DELIVERY AOS IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2143/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 QUE CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, O 'DISQUE-COVID' NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2140/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER EDITAIS PARA ESTÍMULO DA PRODUÇÃO CULTURAL DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2134/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A PLATAFORMA DE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD) PARA AS ATIVIDADES DE ENSINO E INSTRUÇÃO DOS CURSOS REGULARES DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2133/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CADASTRAMENTO PARA FRETAMENTO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2124/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA A ISENÇÃO DAS TARIFAS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, E FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2115/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE A DURAÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2114/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2110/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2101/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VEÍCULO APROPRIADO PARA TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E, DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DESSAS UNIDADES, QUE RESIDEM NAS REGIÕES ONDE FOI PROIBIDA/RESTRITA A CIRCULAÇÃO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COROVAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2097/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E REPAROS NÃO EMERGENCIAIS EM CONDOMÍNIOS COMUNS E EDILÍCIOS DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2086/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR JUNTO AOS CREDORES A REDUÇÃO DOS JUROS E O ALONGAMENTO DA DÍVIDA NA FORMA QUE MENCIONA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2085/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO, O VALOR DO EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO PARIBAS - BNP”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2082/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR A UNIÃO QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUAISQUER MEDIDAS DE COBRANÇA E CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA FIRMADO QUANDO DA ASSINATURA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2081/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E MAGAZINES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM AS FATURAS DE COMPRAS OU BOLETOS DIGITAIS DE SEUS CLIENTES, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2058/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS E DE OUTROS PROFISSIONAIS HABILITADOS, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2054/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 49 autores
PL 2053/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 2052/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2046/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFETADOS PELO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2045/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 ALTERA A LEI Nº 2795 DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O “PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE”, PARA ALTERAR A EMENTA DA LEI E INCLUIR DISPOSIÇÕES PARA A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2043/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO CONSUMIDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020 QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2042/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) NOS CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2034/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E GARANTIR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2030/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS, COMO CERTIDÕES, AUTORIZAÇÕES, SUSPENDE TODAS AS VISTORIAS NO SETOR DE TRANSPORTES E RENOVA AUTOMATICAMENTE AS LICENÇAS E OUTROS EXIGÍVEIS PELO ESTADO QUE SEJAM EMITIDOS PELOS 92 MUNICIPIOS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2026/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (CEDAE). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2022/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DETERMINA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMISSÃO NA POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU EXTRA-JUDICIAIS ENQUANTO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2019/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2017/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA OU ADOTAR REGIME DE TRABALHO REMOTO PARA FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS PARA COMBATER A CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS – COVID-19, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2014/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5901 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2013/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA MITIGAR OS IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA SUBSISTÊNCIA DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2012/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL DOS ACESSOS A SITES DE COMUNICAÇÃO, REDES SOCIAIS E STREAMING, SEM QUALQUER CONTABILIZAÇÃO DO PACOTE DE DADOS DOS CLIENTES E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET POR INADIMPLÊNCIA, DURANTE O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS REFERENTES À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2010/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR REPASSES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) A MUNICÍPIOS IMPACTADOS PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID – 19) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2009/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 VEDA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLÊNCIA PROVOCADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.973/20, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 2008/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) PARA VEDAR A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA PROVOCADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2007/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A EMPREEDEDORES SOLIDÁRIOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2006/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2002/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2001/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 53 autores
PL 2000/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 1998/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA AS FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE TENHAM AS AULAS SUSPENSAS POR MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 1995/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CIV-2) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 1988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM DIARIAMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 1986/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO ESCOLAR 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1898/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PELO PAZO DE 180 DIAS, DOS CONSUMIDORES AFETADOS PELOS DESASTRES NATURAIS DECORRENTES DAS CHUVAS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1840/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DE ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUIDA PELAS CONCESSIONÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1837/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 DECLARA A REGIÃO DA COSTA VERDE COMO ÁREA ESTADUAL DE INTERESSE TURÍSTICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1824/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 VEDA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS E CONSÓRCIOS FORMADOS POR EMPRESAS QUE NÃO CUMPRAM A IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1805/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO ESTADUAL, O ART. 3º, § 1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 – LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA, PARA CLASSIFICAR ATIVIDADES DE BAIXO RISCO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1792/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2019 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO À PROMOÇÃO DE ESTUDOS PARA EVENTUAL CONCESSÃO DE ABONO DE FALTAS AOS ALUNOS QUE ESTEJAM REPRESENTANDO A FACULDADE/ATLÉTICA NOS JOGOS UNIVERSITÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1791/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2019 DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO OU RESSARCIMENTOS DOS DANOS CAUSADOS AOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1790/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2019 DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1773/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 INSTITUI EM ÂMBITO ESTADUAL, OS CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA MOTIVADA POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1675/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2019 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A APRESENTAR A CONTA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E A COBRANÇA DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO EM COBRANÇAS SEPARADAS E COM CORES DIFERENTES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1674/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2019 DETERMINA QUE SEJAM AMPLAMENTE DIVULGADOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL CRIADOS PELA LEI N. 12.212/10 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1673/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2019 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A APRESENTAR NA CONTA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA O TEMPO DE INTERRUPÇÃO DA TRANSMISSÃO DE ENERGIA DA RESPECTIVA UNIDADE CONSUMIDORA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1622/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 1524/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2019 FICA CRIADO O REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR METALMECÂNICO INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 1462/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NOS CERTAMES QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 1456/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2019 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA NOS AO EDUCANDO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1431/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS TERMOS “CARTÓRIOS” E “CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL”, NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1383/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE APENAS UMA UNIDADE DE CALÇADO PARA AS PESSOAS QUE DETERMINA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1382/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2019 DISPÕE SOBRE A DESTRUIÇÃO DE DROGAS ILÍCITAS NATURAIS OU SINTÉTICAS, APRENDIDAS EM PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1381/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2019 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA, PELO ESTADO, DAS ARMAS DE FOGO DE USO EM SERVIÇO FORNECIDAS SOB ACAUTELAMENTO, PARA OS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1342/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES PARA ATUAÇÃO NO COMBATE AO TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1235/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2019 DISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE SIGILO PARA A SALVAGUARDA DA SOCIEDADE E DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 5º, XXXIII DA CRFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 1120/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 ESTABELECE NORMAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM TODAS AS SUAS ETAPAS E MODALIDADES, NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1075/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2019 ALTERA A LEI 8.081 DE 28 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISCIPLINA O CONTROLE DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 988/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 839/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES REFERENTE AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 831/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 744/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2019 DETERMINA A GRATUIDADE DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRMINAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 743/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2019 GARANTE O DIREITO DE COMPRA DE BILHETES UNITÁRIOS, SEM LIMITES DE QUANTIDADES OU DE PRAZO DE VALIDADE, PARA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E AQUAVIÁRIOS, EM CONCESSIONÁRIAS DESTES MODAIS DE TRANSPORTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 492/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2019 ALTERA A LEI N° 8.367, DE 02 DE ABRIL DE 2019, ACRESCENTANDO O § 5° AO SEU ARTIGO 1°. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 359/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2019 GARANTE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS SEMPRE QUE COMPROVADOS O CONSUMO SUPERIOR À TRÊS VEZES O VALOR DO ESTACIONAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 358/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2019 VEDA AOS APLICATIVOS DE ENTREGA DE REFEIÇÕES A COBRANÇA DE PREÇOS DIFERENTES DOS PRATICADOS NAS LOJASFÍSICAS QUE AS PRODUZEM E SERVEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 168/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2019 DISPÕE SOBRE A DESTRUIÇÃO DE MATERIAL FALSO, CONTRAFEITO, CONTRABANDEADO E/OU EM DESCAMINHO, APRENDIDOS EM PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 146/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTRUIR MERCADORIAS APREENDIDAS DECORRENTE DE DESCAMINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4480/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2018 VEDA A COBRANÇA DE TAXA E A EXIGÊNCIA DE VISTORIA VEICULAR ANUAL, PELO DETRAN/RJ, PARA EMISSÃO DO CRLV - CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4442/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2018 OBRIGA OS ABATEDOUROS DE ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAREM CÂMERAS POSICIONADAS EM TODA A LINHA DE PRODUÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4436/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR ARMAMENTO E VENDER MUNIÇÕES PARA A PRÁTICA DE TIRO ESPORTIVO EM INSTALAÇÕES DE TREINAMENTO DE TIRO DE SUA PROPRIEDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4435/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SUAS INSTALAÇÕES DE TREINAMENTO DE TIRO, CIVIS E MILITARES, À PARTICULARES DEVIDAMENTE CREDENCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4434/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2018 DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMPEDITIVAS DO ACESSO DE MAMÍFEROS SILVESTRES AOS FIOS DE ALTA TENSÃO DOS POSTES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4289/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4220/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2018 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMOVÉL SITUADO NA RUA PROFESSOR CARLOS WENCESLAU Nº 343, REALENGO – RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 4058/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2018 ALTERA O ART. 22 DA LEI 2.657 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4026/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2018 CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3996/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2018 INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBTOS - SVO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.976, DE 7 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3432/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA O COMBATE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3397/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2017 INSTITUI O FESTIVAL ESTADUAL DE DANÇA DE SALÃO - FESTDANÇA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3308/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2017 CRIA O POLO CERVEJEIRO ARTESANAL DA REGIÃO DE NOVA FRIBURGO E ESTABELECE A FESTA ANUAL DA CERVEJA ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 3003/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2017 DÁ O NOME DE “BELCHIOR”, ANTÔNIO CARLOS GOMES BELCHIOR FONTENELLE FERNANDES, AO CENTRO TECNOLÓGICO UNIVERSITÁRIO DE PARACAMBI. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2978/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2017 PROÍBE A CASTRAÇÃO QUÍMICA DE CÃES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2946/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3087, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 PARA INTRODUZIR A OBRIGATÓRIEDADE DE FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL DE TODAS AS VACINAS CONSIDERADAS OBRIGATÓRIAS PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2472/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2017 ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 7428 DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2016 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2316/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2016 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INSTITUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2291/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2016 DISPÕE SOBRE A RESERVA PREFERENCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 2232/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2016 DETERMINA O CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PASSE LIVRE EM PEDÁGIOS E ESTACIONAMENTOS, DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE SERVIÇOS DE INTERNET NOS CASOS DE INATIVIDADE DO USO POR PERÍODO SUPERIOR À 90 (NOVENTA) DIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2164/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/10/2016 RESTRINGE O COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2163/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/10/2016 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS FIRMAREM CONTRATO, CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2020/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/07/2016 INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA "PIPA COM RESPONSABILIDADE" NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2019/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/07/2016 DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CAPITAL ESTADUAL DO ROLLER TURISMO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2001/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2016 CRIA O PROGRAMA DE QUALIDADE NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 1969/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/07/2016 GARANTE O LIVRE ACESSO DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA CIDADANIA ÀS DEPENDÊNCIAS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1890/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2016 ALTERA A LEI 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1883/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2016 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1844/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2016 ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 1812/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2016 INSTITUI O PROTOCOLO DE CRISE FISCAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1729/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2016 CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO A CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – NOTA FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1716/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2016 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO COMPLEXO HOSPITALAR DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, NO BAIRRO DA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMPOSTO PELOS ENDEREÇOS NAS RUAS SANTO AMARO Nº 80/84, FIALHO Nº 20 E BENJAMIN CONSTANT Nº 63, ABRANGENDO OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO, SÃO JOÃO DE DEUS, VISCONDE DE MORAES E FELISBERTO PEIXOTO, CENTRO DE ESTUDOS DR. PAULO BRAZ (ANTIGO PAVILHAO-ENFERMARIA SÃO VICENTE DE PAULO),FARMÁCIA, PAVILHÃO DE LIGAÇÃO ENTRE OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SAO JOAO DE DEUS E HOSPITAL SANTA MARIA, ESCADARIA MONUMENTAL, JARDINS, ALAMEDAS, GRADIS, VASOS ORNAMENTAIS DE FERRO E MÁRMORE, LUMINÁRIAS, LUSTRES, PINTURAS MURAIS E EM TELA, RETÁBULO DE ALTAR, IMAGENS SACRAS, ARTEFATOS EM PRATA E MOBILIÁRIO AGREGADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1682/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2016 REGULAMENTA CRITÉRIO PARA A NOMEAÇÃO AO CARGO DE SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1665/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2016 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PATINADOR A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1636/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2016 ESTABELECE DIREITOS E GARANTIAS DOS PORTADORES DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS IMPLANTÁVEIS DE USO MÉDICO OU ODONTOLÓGICO, DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE CONTROLE E MONITORAMENTO DESSES PRODUTOS, DETERMINA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASO DE DEFEITOS DETECTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1635/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2016 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1634/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2016 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E MATERIAL, E CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ESCULTURA EM BRONZE DE SANTOS DUMONT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1596/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2016 ESTABELECE MECANISMO COMPENSATÓRIO PARA A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1572/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2016 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 247, DE 21 DE JULHO DE 1975. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1571/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2016 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DO NÚMERO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E DO ARQUIVO AUDIOGRÁFICO CORRESPONDENTE NO SÍTIO ELETRÔNICO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1570/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2016 INSTITUI A CORREGEDORIA POPULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1569/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2016 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4812, DE 10 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA ÀS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1568/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2016 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1567/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2016 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1220/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2015 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "LITERATURA ESTRANGEIRA" POR "LITERATURA TRADUZIDA" NOS ESPAÇOS FÍSICOS E VIRTUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS ENVOLVIDAS NA PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, E COMERCIALIZAÇÃO, DE OBRAS LITERÁRIAS TRADUZIDAS, BEM COMO A INCLUSÃO DO NOME DO (A) TRADUTOR (A) NA CAPA DA OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1169/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2015 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 8 DE DEZEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DO COLUNISTA SOCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1168/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2015 CRIA O SISTEMA ESPECIAL DE REGISTROS ESTATÍSTICOS DE CASOS DENOMINADOS COMO “BALAS PERDIDAS” E REGISTROS DE MORTES DE POLICIAIS FORA DO SERVIÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1167/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2015 ISENTA OS TAXIS DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1166/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA O CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE EXIJA SEUS DOCUMENTOS FISCAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1165/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2015 DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE MANOBRISTA ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1164/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2015 INSTITUI EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE INGRESSOS À PREÇOS POPULARES NOS EVENTOS DE ESPORTE E LAZER REALIZADOS EM PRÓPRIOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1163/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2015 ALTERA A LEI Nº 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1162/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS INTERNAS DAS COMPOSIÇÕES DE TRANSPORTE COLETIVOS DOS MODAIS QUE OPERAM SOBRE TRILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1161/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2015 DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1152/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA DIVISÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1135/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2015 INSTITUI O ESTÍMULO E BENEFÍCIOS AO REUSO DE ÁGUA PARA AS SOCIEDADES EMPRESARIAS, NOS REQUISITOS ESPECÍFICADOS EM LEI, DORAVANTE DENOMINADOS “BENEFÍCIO SÓCIO-AMBIENTAL" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1134/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2015 CONCEDE A INICIATIVA PRIVADA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO TURÍSTICO DESTINADO AS ATIVIDADES NÁUTICAS COM AS CARACTERÍSTICAS DE UM PORTO PÚBLICO DE LAZER A SER DENOMINADO MARINA FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1129/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2015 ALTERA A LEI 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 910/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2015 AUTORIZA E REGULAMENTA A ABORDAGEM E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 831/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS LOTADOS ESPECIFICAMENTE EM REGIME DE PLANTÃO NO INTERIOR DAS UNIDADES PRISIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAP/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 727/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2015 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, A CARONA SOLIDARIA E O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 702/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2015 REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR, A PROFISSÃO DE TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 673/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA EM ANIMAIS – CÃES E GATOS – DE RAÇA DEFINIDA PELO PADRÃO OFICIAL DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA E DA CONFEDERAÇÃO DE FELINOS DO BRASIL, COM INTUITO DE PREVENIR ABANDONO, ROUBO E FURTO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 476/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 393/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 391/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2015 ACRESCENTA O ARTIGO 6º-A NA LEI 3579, DE 07 DE JUNHO DE 2001 DETERMINANDO PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE TELHAS PRODUZIDAS À BASE DE CIMENTO-AMIANTO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 357/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2015 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6504, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, INTRODUZINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º E O ARTIGO 3º-A. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 218/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º E DO CAPUT DO ART. 6º AMBOS DA LEI 509, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 188/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2015 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 115/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 GARANTE A MATRÍCULA DOS FILHOS E OU DEPENDENTES LEGAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 114/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TURNO ÚNICO NO ENSINO PÚBLICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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