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Projeto de Lei (PL) · 278 no total

Alexandre Knoploch

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8089/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À FUNGICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7928/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 REVOGA A LEI Nº 9.975, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7872/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2026 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO E DE CONSUMIDORES FINAIS PELA COMERCIALIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS, CONTRAFEITOS OU RÉPLICAS NÃO AUTORIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À PIRATARIA DIGITAL (PECPD); INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE PLATAFORMAS DIGITAIS IRREGULARES (CEPDI); ESTABELECE SANÇÕES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7849/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2026 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE ATIVA DOS PROCESSOS E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS TRAMITADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI-RJ, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DISCIPLINA A RESTRIÇÃO DE ACESSO COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, PROPORCIONAL E FUNDAMENTADA; ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE VERSÃO PÚBLICA, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7848/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2026 INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO ESTADUAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA PRESOS VINCULADOS A FACÇÕES CRIMINOSAS E GRUPOS NARCOTERRORISTAS NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E AO CONTEÚDO DIGITAL, DISCIPLINA O PROCESSO EDUCACIONAL DOS APENADOS E FIXA MEDIDAS DE ENDURECIMENTO ADMINISTRATIVO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM CASO DE CONTINUIDADE DELITIVA INTRAMUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7807/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2026 INSTITUI O MARCO ESTADUAL DE DATA CENTERS SUSTENTÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; ESTABELECE REQUISITOS DE ENERGIA LIMPA E GERAÇÃO PRÓPRIA PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE DATA CENTERS; CRIA OBRIGAÇÕES DE CONTRAPARTIDA EM EMPREGOS TECNOLÓGICOS E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL; INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DIGITAL (CEID); CRIA INCENTIVOS FISCAIS CONDICIONADOS AO CUMPRIMENTO DE METAS SOCIOAMBIENTAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7802/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2026 CRIA A AGENCIA DE COMBATE E INTELIGÊNCIA AO NARCOTERRORISMO - AGECINT, DEFINE SUA NATUREZA JURÍDICA, VINCULAÇÃO, ESTRUTURA, QUADRO DE PESSOAL, REGIME FUNCIONAL, COMPETÊNCIAS E MECANISMOS DE CONTROLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7795/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2026 INSTITUI O MARCO FLUMINENSE DE MODERNIZAÇÃO ENERGÉTICA E DA ECONOMIA DO MAR; ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR; CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA OCEÂNICA (SIITO-RJ); DEFINE ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR (SEENEMAR) COMO ÓRGÃO GESTOR; INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR (FEEM-RJ); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7774/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2026 DECLARA AS FACÇÕES CRIMINOSAS COMANDO VERMELHO – CV E PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC COMO ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 7760/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESCARBONIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, VEDA NOVAS CONEXÕES DE GÁS DE ORIGEM FÓSSIL EM CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, ESTABELECE O PROGRAMA DE RETROFIT ENERGÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7759/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "A ROTA EFICIENTE", ESTABELECE O RITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ACELERADO (FAST-TRACK) PARA USINAS DE ENERGIA SOLAR E EÓLICA DESTINADAS AO SUPRIMENTO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7212/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7033/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA CIVILIDADE, PROTEÇÃO AO TURISTA E USO RESPONSÁVEL DE ESPAÇOS DE USO COLETIVO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE CARÁTER ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6950/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2025 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO NOME OFICIAL DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO – MARACANÃ, RESGUARDANDO SUA IDENTIDADE HISTÓRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6917/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2025 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “MARA VIRA”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6899/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DA ADVERTÊNCIA “BEBA COM MODERAÇÃO” NAS EMBALAGENS DE BEBIDAS ENERGÉTICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6898/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2025 CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE INSUMOS DESTINADOS À BLINDAGEM VEICULAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6797/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/11/2025 ALTERA AS LEIS Nº 1.833/1991, LEI Nº 7.916/2018 E LEI Nº 4.476/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6430/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DA OPÇÃO DE PROTETOR ADESIVO ANTI-ADULTERAÇÃO (TAMPER-EVIDENT) EM BEBIDAS SERVIDAS AO CONSUMIDOR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6366/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR NAVIOS, EMBARCAÇÕES, PLATAFORMAS E OUTROS ASSEMELHADOS QUE ATRACAREM OU FUNDEAREM NA ÁREA PORTUÁRIA, DE PORTO ORGANIZADO OU DE CONTROLE DO LITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6251/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2025 DECLARA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA A FLAMBOYANTS DA PENÍNSULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6110/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2025 DECLARA O TOMBAMENTO PAISAGÍSTICO E AMBIENTAL , ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PAISAGÍSTICA E URBANÍSTICA, SOBRE A ÁREA SITUADA NO ENTORNO DAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS (-22.9797441, -43.3587432), BARRA DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6047/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À EXPLORAÇÃO INFANTIL POR MEIOS DIGITAIS, À EXPLORAÇÃO DO CORPO E À EROTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6046/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2025 PROÍBE O PAGAMENTO DE RESGATES FINANCEIROS OU VANTAGENS DE QUALQUER NATUREZA PARA A RESTITUIÇÃO DE VEÍCULOS ROUBADOS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA COOPERATIVAS, SEGURADORAS E EMPRESAS DE PROTEÇÃO VEICULAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5970/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS DOS RAMOS VAREJISTA E ATACADISTA QUE EMPREGUEM MAIS DE 100 (CEM) TRABALHADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRATAREM AUDITORIA INDEPENDENTE ESPECIALIZADA EM PREVENÇÃO, DETECÇÃO E TRATAMENTO DE ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DEMAIS FORMAS DE VIOLÊNCIA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5969/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FISCALIZAR SUPERMERCADOS QUANTO AO CONDICIONAMENTO E CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS, CONFERINDO-LHE PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PARA APLICAR MULTAS E DETERMINAR INTERDIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5968/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS DO SETOR DE SIDERURGIA INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXIGIREM DOCUMENTAÇÃO FISCAL COMPROBATÓRIA DE ORIGEM DE FERROS-VELHOS, SUCATEIROS OU EMPRESAS DE RECICLAGEM DE METAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5893/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 DETERMINA O TOMBAMENTO DO SHOPPING CENTER “NORTE SHOPPING” POR INTERESSE SOCIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5892/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 DETERMINA O TOMBAMENTO DO COMPLEXO “BARRA SHOPPING” POR INTERESSE SOCIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5891/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 DETERMINA O TOMBAMENTO DO SHOPPING CENTER “SHOPPING TIJUCA” POR INTERESSE SOCIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5574/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO INTEGRAL DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM EVENTOS ESPORTIVOS, OFICIAIS E PATROCINADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEDANDO SUA EXECUÇÃO PARCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5424/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2025 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, ESPORTIVO E AMBIENTAL, DO CAMPO OLÍMPICO DE GOLFE, LOCALIZADO NA BARRA DA TIJUCA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO SUAS ÁREAS ESPORTIVAS, SOCIAIS EDIFICADAS E ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5403/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TÍTULOS VERDES (GREEN BONDS RJ) E O SISTEMA DE RASTREABILIDADE ORÇAMENTÁRIA CLIMÁTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5223/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 DECLARA A IGREJA BATISTA ATITUDE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5189/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE INGRESSOS NA CATEGORIA DE INGRESSO SOCIAL PARA PARTIDAS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5188/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2025 INSTITUI O FUNDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FCT-RJ, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR TARIFAS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO, MEDIANTE A CRIAÇÃO DE ALÍQUOTA ESPECÍFICA INCIDENTE SOBRE PRODUTOS DE USO RECORRENTE NA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4916/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2025 ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, INCLUINDO, NO SEU ART. 1º, O INCISO LIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4832/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2025 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DENTRO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 (LEI DE EXECUÇÃO PENAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À BASE DE SEMAGLUTIDA E TIRZEPATIDA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA ATIVA, COM SOBREPESO E/OU OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4768/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE SUSTENTÁVEL DO AEDES AEGYPT NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4731/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2025 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE EXECUÇÃO E SEGURANÇA PARA A PRODUÇÃO DE CARROS ALEGÓRICOS, FANTASIAS E ADEREÇOS POR PARTE DAS ESCOLAS DE SAMBA QUE DESFILAM NO SAMBÓDROMO E EM DESFILES REALIZADOS EM CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4724/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E PORTE FUNCIONAL DE ARMA DE FOGO POR DEPUTADOS ESTADUAIS E AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4723/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 DISPÕE DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DAS OUTORGAS DE CONCESSÕES AO PODER LEGISLATIVO PARA INDICAÇÃO PARLAMENTAR Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4722/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4721/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, DO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL E DO CHEFE DA POLÍCIA PENAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4720/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO A DELITOS E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO TRANSPORTE COLETIVO ENVOLVENDO MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4707/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE APURAÇÃO DO ICMS DAS EMPRESAS APROVADOS NA LEI Nº 8266 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 DE PATROCÍNIO DE PROJETOS QUE FORTALEÇAM A AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES, GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGABILIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4701/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS INATIVOS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FFDERJ) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4670/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4669/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE SOLUÇÕES BASEADAS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4668/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE BOLSAS DE DELIVERY PELAS PLATAFORMAS DIGITAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4667/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 INSTITUI O PROGRAMA “CASA AZUL E BRANCA”, QUE VISA INCENTIVAR A ADOÇÃO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4666/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DENOMIDA COMO ESTAÇÃO “GALINHO ZICO – QUINTINO” A ESTAÇÃO DE TREM QUINTINO BOCAIÚVA, NO BAIRRO DE QUINTINO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4665/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELAS LOCADORAS DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4664/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA ESTADUAL DE ENERGIA LIMPA DO RIO DE JANEIRO (ENERGIA LIMPA RJ) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL, UTILIZANDO TERRENOS PÚBLICOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4663/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPARTILHAMENTO DE VIAS ABERTAS POR CONCESSIONÁRIAS PARA INFRAESTRUTURA DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4662/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO PRÉVIO DE TORCEDORES ESTRANGEIROS IDENTIFICADOS COMO TORCEDORES VISITANTES, QUE VENHAM AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ASSISTIR A JOGOS DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4661/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA DO IPVA E ESTABELECE A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA COMO MEDIDA ADMINISTRATIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4660/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DIAS DE FOLGA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E POLICIAIS PENAIS EM CASO DE DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA DE PRESOS DURANTE A FOLGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4659/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA POPULAR PARA EVENTOS COM EXPECTATIVA DE PÚBLICO SUPERIOR A 700 MIL ESPECTADORES SIMULTÂNEOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4658/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO GRADATIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4657/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AVANÇO DO ENSINO DA LÍNGUA INGLESA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4656/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AOS GRANDES EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4655/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INTERNA E MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4654/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA ANIMAL E CONSELHOS TUTELARES ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4653/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE O EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES EM ATIVIDADES OSTENSIVAS E PREVENTIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4652/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DE FIDELIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4651/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A CONDIÇÕES SANITÁRIAS MÍNIMAS EM SHOPPING CENTERS COM MAIS DE 200 LOJAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4650/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS LOJISTAS EM CENTROS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4649/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4648/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE GAMES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4404/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2024 CRIA O PROGRAMA “ÔNIBUS SEGURO”, DESTINADO A AMPLIAR A SEGURANÇA NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 2468/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2170/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PRÁTICAS E ATOS DISCRIMINATÓRIOS A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 6487/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUSÊNCIA DE LIMITE PARA REMESSA DE VALORES DOS CORRENTISTAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6126/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR 1 (UM) FUNCIONÁRIO PARA CADA 2 (DOIS) TOTENS DE AUTOATENDIMENTO AO PÚBLICO, NAS LOJAS DE OPERADORAS DE TELEFONIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6125/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2022 PROÍBE A VENDA DE APARELHOS CELULAR COM BLOATWARES NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6124/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL DE DISPONIBILIZAREM COBERTURA DE SINAL DE CONECTIVIDADE EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6123/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2022 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BANHEIROS PÚBLICOS EM TODAS AS LOJAS OPERADORAS DE TELEFONIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6122/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2022 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6029/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2022 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR (CAC). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 6021/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2022 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À VISITAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS ÀS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5981/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2022 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO NA LÍNGUA INGLESA DE CRIANÇAS E JOVENS NO ENSINO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5978/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2022 DÁ A DENOMINAÇÃO DE “ESTAÇÃO CASCADURA/POLO ELETRÔNICO” À ATUAL ESTAÇÃO DE TREM DE CASCADURA DO RAMAL DE – DEODORO E SANTA CRUZ, LOCALIZADA NA AVENIDA SUBURBANA S/N, RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5961/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO CRISTÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 5932/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 5899/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2022 INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO ATIRADOR – CAC E REGULA A PRÁTICA DE TIRO ESPORTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5564/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2022 CRIA O PROGRAMA “EDUCA JOVEM” DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5451/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2022 DISPÕE SOBRE RECONHECER O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE EXIGIDA PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO IX DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5400/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE KIT DE APLICAÇÃO PRÉ-HOSPITALAR TÁTICA – APHT NAS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5391/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE MARICÁ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5390/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INOCENTES DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5275/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 5234/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACIDADE ENERGÉTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 5008/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2021 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS PARA PRAÇAS NOS CONCURSOS DE SELEÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 51 autores
PL 4925/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DISCIPLINA E DA COMISSÃO DE REVISÃO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 4818/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2021 DECLARA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA A FLORESTA DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 58 autores
PL 4678/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL N° 1.340 DE 23 DE AGOSTO DE 1988 PARA AMPLIAR O ROL DE ATRIBUIÇÕES DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER PARA INVESTIGAR E APURAR OS CASOS DE DESAPARECIMENTO DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE QUALQUER FAIXA ETÁRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4659/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2021 ALTERA A LEI Nº 9.025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 QUE INSTITUIU O REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR ATACADISTA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4638/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2021 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 5.467/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4569/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 CRIA PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS ORIUNDOS DA OUTORGA DA CONCESSÃO DA CEDAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4537/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 TRATA DA PRODUÇÃO DE DADOS E ESTUDOS SOBRE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO TERRITÓRIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4496/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DETERMINA A TRANSPARÊNCIA DE GASTOS DO DINHEIRO PROVENIENTE DA OUTORGA DO SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4479/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL 3.807 DE 04 DE ABRIL DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4409/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2021 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA BOMBEIRO PRESENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4370/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM ENDEREÇO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET – PARA QUE OS USUÁRIOS DE TELEFONIA MÓVEL POSSAM CADASTRAR OS SEUS NÚMEROS DE TELEFONE PARA RECEBER INFORMAÇÕES DE ALERTA DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4325/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR QUAL BANCO REALIZARÁ OS PAGAMENTOS DECORRENTES DOS CONTRATOS PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4303/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 4271/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 4154/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO PARA O FOMENTO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS DESENVOLVIDOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4087/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2021 DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SEPULTAMENTO DE ANIMAL DOMÉSTICO EM JAZIGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4043/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/04/2021 ALTERA A LEI N.º 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, INCLUINDO UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4011/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME CH/QOA/QOE/2021 CONFORME I.N. SEPM 016/2020, PÚBLICO EM BOL PM Nº 138 DE 31 DE JULHO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 3913/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2021 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OBRIGATORIEDADE NA DIVULGAÇÃO DO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR PARTE DAS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES ORGANIZADORAS DE PARTIDAS DE FUTEBOL, BEM COMO AS EMPRESAS DETENTORAS DO DIREITO DE COMERCIALIZAÇÃO, TRANSMISSÃO E EXIBIÇÃO DESSES EVENTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3886/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA QUANTO AO ACESSO AO PÚBLICO NA BUSCA DE AUTORIZAÇÃO (CA) EMITIDO PELO CBMERJ, A FIM DE CERTIFICAR AOS INTERESSADOS SOBRE A REGULARIDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3885/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2021 AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LOTERJ, A EXPLORAR APOSTAS VIRTUAIS DE EVENTOS ESPORTIVOS NA MODALIDADE APOSTAS DE QUOTA FIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3842/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA QUANTO AO ACESSO AO PÚBLICO DE BUSCA DE AUTORIZAÇÃO (CA) EMITIDO PELO CBMERJ, A FIM DE CERTIFICAR AOS INTERESSADOS SOBRE A REGULARIDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3739/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2021 ALTERA A LEI Nº 9.151, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3615/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3590/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2021 DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE HOMOLOGAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NO COMBATE AO INCÊNDIO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3589/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2021 PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE TREINAMENTO DESPORTIVOS QUE CONTENHAM ALOJAMENTOS E QUE NÃO ESTEJAM COM O PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM DIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3588/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2021 DETERMINA A AUTORIZAÇÃO IMEDIATA DE OBRAS, REFORMAS, MODIFICAÇÕES ETC., NOS IMÓVEIS TOMBADOS PELO INEPAC DESDE QUE PARA PREVENÇÃO E/OU SOB RISCO DE INCÊNDIOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3587/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2021 PROÍBE O INGRESSO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, DE QUALQUER MEMBRO EFETIVO E/OU TEMPORÁRIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO, NOS QUADROS SOCIETÁRIOS DE EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA A REFERIDA CORPORAÇÃO MILITAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3565/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MICROCHIPAGEM DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE VIEREM A SER ADOTADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3504/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 COMINA SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, ASSIM DEFINIDA EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 3489/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 CONCEDE NOME AO COMPLEXO ESPORTIVO DO MARACANÃ Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 3415/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DIGITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3361/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/11/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCEIRAS E CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS PARA USO DAS GUARDAS E POLÍCIAS MUNICIPAIS NOS PROGRAMAS SEGURANÇA PRESENTE, LEI SECA E BARREIRA FISCAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3354/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2020 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE ARMAMENTO NÃO LETAL PELOS AGENTES CIVIS LOTADOS NO PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3353/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2020 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA CONCESSÃO DE USO E DA PERMISSÃO DE USO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE INFRAESTRUTURA VOLTADOS PARA A TECNOLOGIA 5G NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3352/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS EXPERIMENTAIS NO COMBATE AO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3331/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2020 DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO TERAPÊUTICA OCUPACIONAL NO CONTEXTO ESCOLAR, EM ÂMBITO ESTADUAL PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DA PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA, POR MEIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E TELEATENDIMENTO PELAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3330/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2020 CRIA O PROGRAMA DE INSERÇÃO DO FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO DA REDE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3296/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2020 DETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO MURO COM A ARTE DE GRAFITE ILUSTRANDO OS MENINOS VÍTIMAS DO INCÊNDIO NO NINHO DO URUBU, LOCALIZADO EM FRENTE AO ESTÁDIO DO MARACANÃ, NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO (AVENIDA RADIAL OESTE). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3267/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REQUISIÇÃO DO CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO – CHAMADO DE CVV (CARD VERIFICATION VALUE) – OU OUTRO MEIO IDÔNEO, EM TODAS AS COMPRAS FEITAS COM CARTÕES DE CRÉDITO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA OS PRODUTOS DESTINADOS A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3119/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PETRÓPOLIS - ADEPREV. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3113/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE MEDICAMENTOS QUE DISPENSAM RECEITA MÉDICA SEM QUE CONSTE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM SUA EMBALAGEM EXTERNA, INFORMANDO TODOS OS EXCIPIENTES UTILIZADOS PARA A SUA CONFECÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3080/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2020 DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A CONCESSÃO, PELO SEAS/INEA, DAS LICENÇAS AMBIENTAIS RELACIONADAS COM AS ATIVIDADES LIGADAS À CADEIA PRODUTIVA DE RECICLAGEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3022/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2020 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O DESCARTE INDISCRIMINADO DE EMBALAGENS DE VIDRO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3003/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO FUNCIONAL PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3002/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2020 DISPÔE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TINTAS INSETICIDAS EM INSTITUIÇÔES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA, PRÉDIOS E HOSPITAIS PÚBLICOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO MEDIDA DE COMBATE A INSETOS E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2967/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2020 CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), AOS GUARDAS MUNICIPAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2966/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2965/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2020 RECONHECE A NATUREZA DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO DE SUPORTE À DOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2946/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/07/2020 DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2936/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/07/2020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC’S DISPONIBILIZAREM A OPÇÃO DO CURSO TÉCNICO TEÓRICO REMOTO, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2863/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/07/2020 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 – QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS –, COM O OBJETIVO DE PROIBIR A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DE INCINERAÇÃO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2823/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARTICULARES PARA A DESINFECÇÃO DE ÁREAS COMUNS PÚBLICAS E PARTICULARES DESTINADAS AO COMÉRCIO E/OU SERVIÇOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2817/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2020 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER ALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E/OU FACHADA DAS UNIDADES DA CEASA- CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2777/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2020 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA PROJETOS DE RECICLAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2711/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2020 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MILITARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA PARA COMBATE AO COVID-19, COM A CONSEQUENTE RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS PARA TAL FIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2626/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DE LEI ESTADUAL Nº 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I E II, SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE LEITE, LATICÍNIOS E CORRELATOS, CACHAÇA, AGUARDENTES E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMENTADAS, QUANDO PRODUZIDAS POR CACHAÇARIAS E ALAMBIQUES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2606/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DE LEI N.° 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II E III, SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE CERVEJA E CHOPE QUANDO PRODUZIDOS POR MICROCERVEJARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2605/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 CRIA O SELO “PRODUTO FLUMINENSE” PARA ATESTAR E INFORMAR AO CONSUMIDOR FINAL SOBRE A ORIGEM DA CERVEJA E CHOPE PRODUZIDOS POR MICROCERVEJARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 2536/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE COVID-10 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 2511/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2510/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS EXPERIMENTAIS NO COMBATE AO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2509/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DISPÕE QUE AS DENOMINAÇÕES DE NOVOS LOGRADOUROS, ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBERÃO OS NOMES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA E LOGÍSTICA QUE MORRERAM NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E NO COMBATE AO CORONA VÍRUS-COVID 19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2508/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIA DE PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS) NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2507/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DISPÕE QUE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DEVERÃO DISPONIBILIZAR A CADA DUAS HORAS DADOS OFICIAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM NÚMERO DE CASOS, MORTES E RECUPERADOS DECORRENTES DO CORONA VÍRUS-COVID 19, BEM COMO REITERAR AS RECOMENDAÇÕES DE PREVENÇÃO DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, RESSALVADAS AS DETERMINAÇÕES DA LEI 3852 DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2502/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS POR ASILOS, CASAS DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2431/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 DETERMINA A CONVOCAÇÃO IMEDIATA DO EXCEDENTE DE CONCURSOS PÚBLICOS, DA ÁREA DE SEGURANÇA, PARA O SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2414/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2388/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2020 OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIGITALIZAR E DISPONIBILIZAR EM SEU SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, SEI-RJ, OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, REALIZADOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2385/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE HIGIENIZAÇÃO SANITÁRIA DOS LOGRADOUROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2359/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE PROMOÇÃO SETOR DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E NEGÓCIOS IMEDIATAMENTE APÓS A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2357/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 2355/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS BOLETINS DIÁRIOS RELACIONADOS À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2345/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM SEDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DOS REFLEXOS ECONÔMICOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2343/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA OS BANCOS A PROCEDEREM COM A RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL OU PAUSA DE FINANCIAMENTO, SOB O CRITÉRIO DE VANTAJOSIDADE PARA O CLIENTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2333/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2317/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A FORMA DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2316/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DO PERCENTUAL (“TAXA”) DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA SOBRE AS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE ED. FÍSICA NA MODALIDADE “PERSONAL TRAINER” EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2286/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2269/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE ​NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A ENTRADA DE VISITANTES CADASTRADOS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2257/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 ALTERA A LEI Nº 8395, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, ALTERA A LEI Nº 5240, DE 14 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2227/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 REVOGA O ARTIGO 3° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 8.767 DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2210/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 REFORÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 2204/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO E À PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2201/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2182/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DA DOENÇA “COVID-19”, CAUSADA PELO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVIRUS, E ESTABELECE NORMAS PARA A MITIGAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DE SUA APLICAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2178/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDENCIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FARMÁCIAS DA REDE PRIVADA PARA PROCEDER A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 2173/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PRODUZIR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2153/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2151/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE O DISPARO DE MENSAGENS VIA SMS, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, AOS SEUS USUÁRIOS, COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 2132/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 REGULA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A CRISE INSTAURADA PELA PANDEMIA RELATIVA AO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 2124/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA A ISENÇÃO DAS TARIFAS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, E FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2109/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 FICAM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BANCOS E LOTÉRICAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGADOS A TEREM ÁLCOOL GEL NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 2054/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 49 autores
PL 2053/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 2045/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 ALTERA A LEI Nº 2795 DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O “PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE”, PARA ALTERAR A EMENTA DA LEI E INCLUIR DISPOSIÇÕES PARA A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2044/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PLANO DE RISCO E RESPOSTA RÁPIDA PARA ATUAR NO MONITORAMENTO DO CORONAVIRUS NOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO." Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 2033/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2017/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA OU ADOTAR REGIME DE TRABALHO REMOTO PARA FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS PARA COMBATER A CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS – COVID-19, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2012/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL DOS ACESSOS A SITES DE COMUNICAÇÃO, REDES SOCIAIS E STREAMING, SEM QUALQUER CONTABILIZAÇÃO DO PACOTE DE DADOS DOS CLIENTES E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET POR INADIMPLÊNCIA, DURANTE O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS REFERENTES À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2011/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DETERMINA A PROBIBIÇÃO DE VENDA DOS PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTÍCIOS NA FORMA QUE MENCIONA, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2006/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2002/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 1995/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CIV-2) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 1994/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM DIARIAMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 1906/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2020 DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1860/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR COMPANHIA DESTACADA OU UNIDADE DE POLÍCIA MILITAR NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1815/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DESTINADOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1814/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RESERVA OU TAXA DE MATRÍCULA ANTECIPADAMENTE À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM INTUITO DE GARANTIR A VAGA DO ALUNO NO ANO LETIVO SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1813/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA E REMANEJAMENTO DE VAGAS SEM ANUÊNCIA DOS PAIS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS PESSOAS COM TDAH, DESLEXIA E TEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1812/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 ESTABELECE A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1805/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO ESTADUAL, O ART. 3º, § 1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 – LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA, PARA CLASSIFICAR ATIVIDADES DE BAIXO RISCO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1771/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO CONVÊNIO Nº 03/2018 E POSTERIORES ALTERAÇÕES APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, E REVOGA O DECRETO Nº 46.233 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1587/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO ESTADUAL PARA BUSCA E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESAPARECIDOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1473/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EFETUAREM A "PODA ALTA" DENTRO DE PRAZO ESTIPULADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1462/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NOS CERTAMES QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 1449/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2019 INSTITUI O PROJETO ESTADUAL DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1403/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2019 ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICIENTES DE REABILITAÇÃO – ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO – AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAES E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1349/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2019 ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI 8301, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1335/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2019 INSTITUI O BILHETE ÚNICO E O CARTÃO “METRÔ PASSE ILIMITADO” MENSAL E SEMANAL NA REDE METRÔVIÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1334/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA DOCENTES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1326/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES EXCLUIDOS DOS QUADROS EM DECORRENCIA DE ATOS ADMISTRATIVOS-DISCIPLINARES PUNITIVOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1325/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS CIVIS EXCLUIDOS DOS QUADROS EM DECORRENCIA DE ATOS ADMISTRATIVOS-DISCLIPILNARES PUNITIVOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1265/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2019 ALTERA A LEI Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE "DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1264/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS EM CONCURSOS PÚBLICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ - E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ PARA A ÁREA DE SAÚDE DESTES RESPECTIVOS ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1263/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PERDÃO, YOM KIPPUR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1262/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2019 ESTABELECE SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM EDIFICAÇÕES QUE SEJAM DESTINADAS À UTILIZAÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA, QUE POSSUAM JANELAS BLINDADAS/ESTANQUEADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1206/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2019 DISPÕE SOBRE DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO TURISMO CRIANDO O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, APOIO E ESTÍMULO AO TURISMO - FUNDAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1194/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2019 DISPÕE SOBRE DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO TURISMO CRIANDO O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, APOIO E ESTIMULO AO TURISMO - FUNDAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1181/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2019 DISPÕE SOBRE DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO TURISMO CRIANDO O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, APOIO E ESTIMULO AO TURISMO - FUNDAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1143/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2019 INSTITUI O PROGRAMA "CALENDÁRIO RIO DE JANEIRO A JANEIRO" DE FOMENTO INCENTIVO A EVENTOS NO AMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1137/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2019 AUTORIZA PRODUTORES DE EVENTO A CONTRATAR POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS PARA TRABALHAR EM REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1136/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2019 ALTERA A LEI Nº 2.690, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE "ESTABELECE NORMAS BÁSICAS DE SEGURANÇA DO "KART INDOOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1135/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2019 INSTITUI O PROGRAMA "CALENDÁRIO RIO DE JANEIRO A JANEIRO" DE FOMENTO INCENTIVO A EVENTOS NO AMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1134/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2019 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO APLICADO NAS ESCOLAS DE ENSINO SECUNDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1100/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 GARANTE O ACAUTELAMENTO DE ARMAMENTO E COLETE BALÍSTICO AOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES PENITENCIÁRIOS E AGENTES DO DEGASE, ATIVOS E INATIVOS, QUE ESTIVEREM EXERCENDO SEGURANÇA DE AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NA CONDIÇÃO DE CEDIDOS, NOMEADOS EM CARGOS COMISSIONADOS E EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1097/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2019 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DISPOSITIVO DE RECONHECIMENTO FACIAL EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1059/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2019 ALETERA A LEI Nº 6979 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TIRBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1044/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2019 CRIA ZONAS ABERTAS DE IMPOSTOS E INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1038/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2019 DETERMINA O EMPLACAMENTO OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM TODOS OS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONCESSIONÁRIA COMERCIALIZADOS NESTE MESMO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1035/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2019 INSTITUI O CADASTRO DO CIDADÃO PARCEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 855/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2019 RATIFICA O DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 46409, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 830/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 DECLARA A CASA SUÍÇA EM NOVA FRIBURGO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 829/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 DECLARA O JARDIM DO NÊGO EM NOVA FRIBURGO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 828/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 DECLARA O CANTINHO DAS CONCERTINAS, LOCALIZADO NO CADEG, RIO DE JANEIRO, PATRIMÔNIO CULTURAL,TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 827/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NA INTERNET DAS PESSOAS CONDENADAS CRIMINALMENTE E/OU COM MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO E NÃO CUMPRIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 826/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 825/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 CRIA A POLÍCIA MILITAR VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 824/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES DAS SEGURADORAS DE AUTOMÓVEIS E DE CARGAS COM O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE - CICC, DA OCASIÃO DE ASSALTO E SEQUESTRO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 823/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ALERTA OBRIGATÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS PELAS COMPANHIAS DE TELEFONIA CELULAR AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 761/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LEI Nº 13.709/2018 – PELAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 683/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE ATESTADO DE COMPARECIMENTO AOS RESPONSÁVEIS E ACOMPANHANTES DE ENFERMOS, PACIENTES E INCAPAZES, EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE E DE ATENDIMENTO CLÍNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 662/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MULTAS PECUNIÁRIAS APLICADAS ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, PELA AGETRANSP, NOS CASOS EM QUE OCORRAM ACIDENTES COM VÍTIMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 641/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR A MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COMERCIALIZAR PRODUTOS PRÓPRIOS OFICIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 635/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR COMPANHIA DESTACADA OU UNIDADE DE POLÍCIA MILITAR NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 634/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2019 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSUMO ENTRE EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 552/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2019 DETERMINA QUE 20% DOS SERVIDORES DO DEGASE SEJAM SUBMETIDOS A UM CURSO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 535/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2019 REGULAMENTA A COBRANÇA DE ALUGUEL PELO USO TEMPORÁRIO DE TRANSPORTES INDIVIDUAIS ELÉTRICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 509/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2019 ALTERA A LEI N° 4.321, DE 10 DE MAIO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 484/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2019 ALTERA A LEI Nº 5.351, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI N° 1582, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 443/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/05/2019 AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO NECESSITEM DE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA EM SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS, EMPÓRIOS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, SITES DA INTERNET E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 425/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE MULTA PELA AGETRANSP À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO QUE TIVER QUALQUER VEÍCULO DE SUA FROTA ENVOLVIDO EM ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL OU FISICAMENTE LESIONADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 410/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/04/2019 DETERMINA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL A TODOS OS INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 388/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2019 DISPÕE ACERCA DO COMPARECIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES ÀS AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA ESTADUAL, QUANDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU AUTORES DA PRISÃO E/OU APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 356/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, NA REDE DE EDUCAÇÃO ESTADUAL, UM COLÉGIO MILITAR, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 355/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2019 OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE DOAÇÃO PARA ENTIDADE, SEJA PÚBLICA OU PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, DE COMBATE AO CÂNCER, NAS FARMÁCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 296/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO E FOMENTO À INDÚSTRIA DOS JOGOS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 223/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FERIADO DO YOM KIPUR - DIA DO PERDÃO, PARA TODOS QUE SE AUTODECLARAREM PRATICANTES DA RELIGIÃO JUDAICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 222/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BONIFICAR O AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE APREENDER FUZIL EM SITUAÇÃO ILEGAL E/ OU IRREGULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 45/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL ARRECADADO EM BILHETERIA DE EVENTOS COM CAPACIDADE DE PÚBLCO SUPERIOR A 2 (DUAS) MIL PESSOAS ÀS CORPORAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 37/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2019 DENOMINA COMO "ESTAÇÃO SAARA" A ESTAÇÃO DE METRÔ PRESIDENTE VARGAS, NO BAIRRO DO CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 36/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE 2% (DOIS POR CENTO) DO TOTAL ARRECADADO COM OS CUSTOS DOS PARTOS NA REDE PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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