Alexandra Moreira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 16/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 18/12/2024 | Requer-se que seja anulado o processo de votação do Projeto de Lei nº 141/2023, haja vista as irregularidades apontadas, e que a matéria seja reapreciada pelo Plenário, nos termos regimentais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 02/07/2024 | Requer a convocação do Secretário Municipal de Segurança Pública, Sr. Paulo Vitor Arquejada da Fonseca, para comparecer ao Plenário desta Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos sobre os temas mencionados, garantindo a necessária fiscalização do Legislativo sobre o Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 30/10/2023 | Promulgação do Projeto de Lei Municipal nº 087/2023 em conformidade com a Lei Orgânica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 17/08/2023 | Ao Vereador Vice-Presidente Cássio Marins Reis Promulgação das Lei Municipal nº PL044/2023 em conformidade com a lei Orgânica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 08/08/2023 | Ao Vereador Presidente Fábio Castro da Costa Promulgação das Leis Municipais nº 044/2023 e 060/2023 em conformidade com a lei Orgânica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 12/04/2022 | Requer nos termos do art. 36, inciso XI e inciso XXV, alínea “b” e artigo 72 do regimento interno desta casa legislativa, que processo legislativo de deliberação do referido Projeto de Lei Complementar seja objeto de realização de Audiência Pública a ser realizada por esta Casa de Leis com o chamamento público para participação da população, bem como de todas as entidades públicas e privadas representativas de direitos coletivos e difusos, em especial do Conselho Municipal de Urbanismo de Quissamã – CONQUISS. A garantia da realização da Audiência Pública para análise da referida legislação é prevista no Estatuto da Cidade (Lei Federal n°10.257/2001). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 30/08/2021 | Requer ao Presidente da Câmara Márcio Oliveira Pessanha que adote as medidas regimentais para promover a substituição da Vereadora Simone Flores na Presidência da Comissão Permanente de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura desta Casa Legislativa deflagrando para tal o processo legislativo competente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 07/07/2021 | Requer 1. Cópia integral do processo administrativo 3304/2020-FMS e os respectivos processos de pagamentos referentes a contratação da empresa ANDRÉ LUIS RIBEIRO BORGES, contrato n°055/2020, no valor de R$2.126.094,33 (dois milhões, cento e vinte e seis mil, noventa e quatro reais e trinta centavos), Dispensa de licitação n°017/2020, do Fundo Municipal de Saúde e dos respectivos processos de pagamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 06/07/2021 | Requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo nº 4289/2021 (Adesão de Ata de Registro de preço nº 006/2021) e respectivos processos de pagamento a empresa VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 28/06/2021 | Requer a Sra. Prefeita cópia integral do processo administrativo n°5929/2020 – SEMOB e respectivos processos de pagamento a empresa WTS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 28/06/2021 | Requer a Sra. Prefeita esclarecimentos necessários quanto ao posicionamento do Poder Executivo Municipal de Quissamã com referência ao processo de concessão dos serviços públicos de saneamento básico que foram objeto da realização de leilão ocorrido em 30 de abril de 2021 na Bolsa de Valores de SP, cuja operação foi considerada por especialistas exitosa não somente para o Estado do Rio de Janeiro, mas principalmente para os 35(trinta e cinco) municípios que manifestaram interesse em aderir ao plano de concessão, contudo, não houve nenhuma manifestação do Município de Quissamã | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 05/04/2021 | Requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo n°4069/2020 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE que deu causa ao Termo de Reconhecimento de Dividas e Ajuste de Contas n°003/2021 e respectivos processos de pagamento, se houver, referente ao Contrato de Gestão 001/2018 com a SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO no valor de R$ 862.385,10(oitocentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dez centavos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 15/09/2020 | Cópia integral do processo administrativo nº 5437/2020 e respectivo processo de pagamento em favor da empresa BRUNO DE SOUZA CARNEIRO. O referente requerimento objetiva verificar a quantidade de impressão, o custo da impressão e se foi previsto a encadernação dos módulos, bem como todo o objeto contratado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 11/05/2020 | Cópia integral do processo administrativo 3304/2020-FMS e os respectivos processos de pagamento referentes a contratação da empresa ANDRÉ LUIS RIBEIRO BORGES, contrato n°055/2020, no valor de R$ 2.126.094,33(dois milhões, cento e vinte e seis mil, noventa e quatro reais e trinta centavos), Dispensa de licitação n°017/2020, do Fundo Municipal de Saúde e dos respectivos processos de pagamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 19/02/2020 | Requer que seja averiguada a execução dos serviços de reforma e ampliação das Unidades de Saúde da Família dos bairros de Caxias, Alto Grande e Matias, que estão paralisadas, cujo prazo previsto para término das obras foi 25/01/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 30/10/2019 | Solicita as seguintes informações: Cópia integral dos processos de contratação da empresa OTIMITECK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI-EPP e dos respectivos processos de pagamento, bem como relatório de execução dos serviços executados pela empresa. 2 Cópia integral dos processos de contratação da empresa AS 7 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EIRELI e dos respectivos processos de pagamento | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 11/09/2019 | Requerimento de informações e fornecimento de cópias integrais dos seguintes processos administrativos e respectivos processos de pagamento em favor da empresa CLÍNICA MÉDICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU LTDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 23/05/2019 | Requerimento de informação sobre servidores ocupantes de cargos comissionados | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 28/03/2019 | Cópia integral do processo administrativo nº 10202/2018 que objetivou a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de consultoria regime próprio de previdência social – RPPS que culminou com a contratação da empresa DVALONI Consultoria LTDA. E ainda, caso houver, cópia integral de todos os processos de pagamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2018 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 05/12/2018 | Requerimento nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, para que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima Pacheco informações e cópia integral do processo de reconhecimento de dívidas em face do credor INVISA – INSTITUTO VIDA E SAÚDE . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2018 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 04/12/2018 | Requerimento nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, para que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima Pacheco informações e cópia integral dos processo que deu origem ao empenho n°933/2018 no valor de R$892.906,01(oitocentos e noventa e dois mil, novecentos e seis reis e um centavo) em favor do credor ABM PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA motivado por TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE CONTAS sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2018 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 04/12/2018 | Requerimento nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, para que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima Pacheco informações e cópia integral dos processo que deu origem ao empenho n°1212/2018 no valor de R$950.512,85(novecentos e cinqüenta mil, quinhentos e doze reais e oitenta e cinco centavos) em favor do credor ABM PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA motivado por TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE CONTAS sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2018 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 04/12/2018 | Requerimento nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, para sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima Pacheco as seguintes informações e cópia integral dos processos que deu origem ao empenho n°1213/2018 no valor de R$1.499.204,61(um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e quatro reais e sessenta e um centavos) em favor do credor SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHOS DE DAMASCO motivado por TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE CONTAS sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2018 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 26/09/2018 | REQUER INFORMAÇÃO SOBRE INSPEÇÃO REALIZADA EM 19/09/2018 NOS COMÉRCIOS DE QUISSAMÃ PELA COMISSÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DA OAB/RJ - 15ª SUBSEÇÃO MACAÉ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Quissamã (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.