Alexandra Moreira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 77/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 04/11/2024 | Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Amigos e Mulheres Pescadoras Artesanais de Barra do Furado – AAMPABF e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 53/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 08/07/2024 | Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos realizados no município de Quissamã, pelos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 46/2024 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 17/06/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do chefe do executivo municipal de Quissamã - RJ de apresentar até o último bimestre do ano o calendário de eventos municipais para o ano seguinte e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 105/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 19/10/2023 | Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como critério de classificação para concurso e processo seletivo no âmbito do município de Quissamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 87/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 12/09/2023 | Estabelece a Igualdade de Premiação entre Gêneros em Eventos e Competições Esportivas e Culturais Municipais, Proíbe Distinção de Premiações em Eventos Esportivos com Recursos do Município e Garante a Isonomia de Premiações entre Homens e Mulheres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 85/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 12/09/2023 | Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 73/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 23/08/2023 | Autoriza a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no currículo escolar da rede municipal de educação do Município de Quissamã e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 68/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 09/08/2023 | Concede o título de Utilidade Pública Municipal ao Centro Terapêutico e Reintegração Social Abba (CETERES ABBA), situada em Quissamã, RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 60/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 28/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a exigir teste psicotécnico nos concursos públicos realizados pelo município de Quissamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 44/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 05/06/2023 | Dispõe sobre o Programa de Auxílio à Adoção Responsável de Animais de Rua no Município de Quissamã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 22/2023 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 18/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer a obrigatoriedade da inclusão do psicólogo escolar/educacional nas redes pública e privada de ensino do Município de Quissamã e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 89/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 18/08/2022 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Quissamã, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38/2022 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 11/04/2022 | Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela gestante/ parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 148/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 23/11/2021 | Dispõe sobre a denominação da Estrada que se inicia na Rua Principal do Pátio da Usina e finda-se na Estrada Estadual RJ-178, trecho Quissamã – Dores de Macabu no Bairro Usina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 146/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 23/11/2021 | DISPÕE ACERCA DE RESERVA DE 05% (CINCO POR CENTO) DE UNIDADES HABITACIONAIS CUSTEADAS PELO PODER EXECUTIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU FAMÍLIAS DE QUE FAÇAM PARTE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 124/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 26/10/2021 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 123/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 20/10/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada II, que se inicia na Avenida Beira Mar e finda-se na Rua Projetada III, no bairro Visgueiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7/2021 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 24/02/2021 | Altera a Lei n°1.148 de 28 de dezembro de 2009 que dispõe sobre animais soltos em via pública e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 100/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 10/12/2020 | Dispõe sobre a denominação da Rua principal do Pátio da Usina, que se inicia na Estrada Eduardo Carneiro da Silva (RJ-196) e finda-se no Portão do Engenho Central de Quissamã, no Bairro Usina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 96/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 09/12/2020 | Dispõe sobre a denominação da Rua C da Área Desmembrada 02, que se inicia na Rua D e finda-se em terrenos de terceiros, localizado no Canto da Saudade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 95/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 08/12/2020 | Dispõe sobre a denominação da Rua B da Área Desmembrada 02, que se inicia na Rua Projetada e seu prolongamento Rua A e finda-se na Rua D, localizada no Bairro Canto da Saudade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 13/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 18/02/2020 | Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada e seu prolongamento Rua A, que se inicia na Rua Antônio de Almeida Pereira, ao lado da Coordenação dos PSF’s e finda-se na propriedade da Sra. Maria de Jesus Silva e Sraª Maria de Jesus Silva e Srª Beatriz Silva, localizado no Bairro do Canto da Saudade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2020 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 21/01/2020 | Dispõe sobre a denominação da a área de lazer que abriga a piscina pública municipal localizada na Praia de João Francisco, na Avenida Atlântica Uberland Paula, s/n°. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2/2019 Câmara Municipal de Quissamã (RJ) | 05/02/2019 | INSTITUI QUE O DIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA QUE DEVERÁ FIGURAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO COMO DATA COMEMORATIVA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Quissamã (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.