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Projeto de Lei (PL) · 193 no total

Márcio Gualberto

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8326/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA 28 DE SETEMBRO COMO DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS CRIANÇAS NÃO NASCIDAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8171/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DAVI CARVALHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8170/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE NACIONAL EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7929/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE - AECG Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7827/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PREGÃO DA BGA-RJ – BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7526/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2026 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ELETRÔNICA DA RENOVAÇÃO DE CARTEIRA/IDENTIDADE FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS, POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI), ASSEGURANDO ACESSIBILIDADE A SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7525/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 8 DE DEZEMBRO — SOLENIDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO DE NOSSA SENHORA — COMO FERIADO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7476/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE PORTUGAL DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7475/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA ZONA OESTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7433/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO MÉTODO DE OVULAÇÃO BILLINGS,A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE ABRIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7398/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA FAMÍLIA, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NO INTERVALO ENTRE OS DOIS PRIMEIROS DOMINGOS DO MÊS DE OUTUBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7293/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2026 ASSEGURA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO POR SISTEMA DE MONITORAMENTO REMOTO EM TEMPO REAL DOS ATENDIMENTOS TERAPÊUTICOS E DE REABILITAÇÃO REALIZADOS EM CLÍNICAS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7248/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2026 ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7168/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2026 ALTERA A LEI Nº 10.100, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL NAS VAGAS REMANESCENTES E OCIOSAS DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, POR MEIO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7037/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 PROÍBE, NO ÂMBITO ESTADUAL O CONSTRANGIMENTO AOS VIGILANTES QUE SE ENCONTREM NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7036/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 CRIA O PROGRAMA BANCO DE TALENTOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6720/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2025 CRIA O PROGRAMA VIRA RIO NORDESTINO, A SER CELEBRADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6719/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2025 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “MÃES DO RIO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6560/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2025 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA CONTRA O “GOLPE DO FALSO ADVOGADO” E OUTRAS FRAUDES ELETRÔNICAS QUE AFETEM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 6506/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2025 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL RIO+SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6084/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2025 RECONHECE A AREA DENOMINADA MERCADO SÃO SEBASTIÃO, PENHA CIRCULAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6083/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL CONSTRUINDO O FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5639/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010 PARA INSTITUIR COMO FERIADO ESTADUAL O DIA DE CORPUS CHRISTI. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 5621/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DA BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BGARJ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5620/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO, NO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5507/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2025 DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DIGNO DE RESTOS FETAIS E BEBÊS NATIMORTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5506/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2025 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANÁLOGOS DE INSULINA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PORTADORES DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 E TIPO 2, EM USO DE INSULINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5208/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORQUESTRA CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5009/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOVO TEMPO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5001/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2025 ALTERA A LEI 9.277 DE 18 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4983/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL SOCIAL DE ASSISTÊNCIA BENEFICENTE AO CIDADÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4724/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E PORTE FUNCIONAL DE ARMA DE FOGO POR DEPUTADOS ESTADUAIS E AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4685/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERAPEUTICA NOSSA SENHORA DA PIEDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4684/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL AJAX. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4683/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NETUNO SOCIOEDUCACIONAL, MEIO AMBIENTE, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E CULTURA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4432/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4393/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2024 ALTERA A LEI 10.516 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS, EM VIRTUDE DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES POR DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4391/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÉGIDE CT. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4348/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO SÓCIO CULTURAL SEMENTE DO AMANHÃ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4265/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BETO SIMAS MESTRE BONECO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4264/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4263/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL E INTERNACIONAL CULTURAL,SOCIAL E HUMANITÁRIO BARÃO DO IRIRI FRANCISCO DE PAULA PAIVA - INICSHBI Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4262/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO URECE ESPORTE E CULTURA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4042/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECRIANDO RAÍZEZS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3996/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2024 DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS, EM VIRTUDE DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES POR DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 3902/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA HIPERTENSÃO PULMONAR, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE MAIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3750/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2024 DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 3741/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ORIENTAÇÃO CULTURAL E LAZER DA FAMÍLIA – NÓS E AS CRIANÇAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3657/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ARRECIFE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3398/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2024 CRIA O PROGRAMA REINSERÇÃO PELO TRABALHO, NO ÂMBITO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3389/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2024 INSTITUI O PROGRAMA REGISTRA DE INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA COMO MEDIDA DE COMBATE À IMPUNIDADE E FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3363/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2024 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO EM SEDE POLICIAL PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE RECONHECIMENTOS DE PESSOAS INVESTIGADAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3311/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2024 DISPÕE SOBRE O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO DE ARMAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO DESARMADO EM VIRTUDE DE APREENSÃO OU RETENÇÃO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3139/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRO-DESENVOLVIMENTO HUMANO FREEART. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3056/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2024 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O MOSTEIRO DA SANTA CRUZ, EM NOVA FRIBURGO - RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2985/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2024 ALTERA A LEI 5645 DE 2010 E INSTITUI E NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “FESTIVAL DE TALENTOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 2848/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2023 CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO, AUTOTUTELA, MORALIDADE E EFICIÊNCIA (CERTAME) PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E JULGAR EVENTUAIS LITÍGIOS E INTERCORRÊNCIAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2769/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2023 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU EMPRESAS QUE FOREM FLAGRADAS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO DISTRIBUINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE AÇÕES CRIMINOSAS OU TIPOS ILÍCITOS PENAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2583/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/11/2023 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR O DIA DE SÃO CONRADO DE CONSTANCE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE NOVEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2540/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2023 INSTITUI PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA O CUMPRIMENTO DE ORDEM DE SOLTURA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2396/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2023 PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE BLOQUEADOR PORTÁTIL, DENOMINADO “JAMMER” POR PESSOA FÍSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2231/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2175/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 INSTITUI NO SISTEMA DE ENSINO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO A POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2174/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 INSTITUI NO SISTEMA DE ENSINO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO O “PROJETO FOCO NA AULA”, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DOS ESTUDANTES DE GRAVAREM AS AULAS EM ÁUDIO E VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2153/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 MODIFICA A LEI Nº 9.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 1987/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2023 ALTERA A LEI Nº 7.596 DE 23 DE MAIO DE 2017, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ESTOQUES DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1949/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2023 ESTABELECE O RESPEITO À INTEGRIDADE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1911/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.638, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1910/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 ALTERA A LEI Nº 7.990 DE 15 DE JUNHO DE 2018, VEDA A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) NA MESMA CONTA, FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO QUAL SE REMUNERE O SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1719/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2023 VEDA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIREITA E INDIRETA UTILIZAR FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA QUE CONTRARIEM AS REGRAS GRAMATICAIS NACIONAIS EM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, INFORMATIVOS, CIRCULARES, E-MAILS, MEMORANDOS E TODOS OS DEMAIS DOCUMENTOS OFICIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1718/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2023 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSTITUIR O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1717/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2023 ALTERA O ANEXO I DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SETEMBRO VERDE - MÊS DA INCLUSÃO SOCIALDAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1703/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2023 ALTERA-SE A LEI Nº 8.636, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CONSPERJ, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1546/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI NO 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 OUTUBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1503/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇAS REALIZADAS POR TELEFONE A CONSUMIDORES INADIMPLENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1502/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÓS-PAGOS DE INTERNET DE BANDA LARGA FIXA E MÓVEL APRESENTEM NA FATURA GRÁFICOS QUE INFORMEM A VELOCIDADE MENSAL MÉDIA DE ENVIO E RECEBIMENTO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1501/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RESTABELECIMENTO IMEDIATO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA PELAS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1495/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 DISPÕE SOBRE A BLINDAGEM DAS PORTAS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1489/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A CONSUMIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1119/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EQUIVALENTE A GRAM – GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR AOS PENSIONISTAS DE BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS MILITARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1025/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRATAMENTO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 949/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR SISTEMAS FOTOVOLTAICOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM ENERGIA ELÉTRICA, NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 827/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O USO E FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) TÁTICO INDIVIDUAL E COLETIVO PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 770/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 ESTABELECE MICROCRÉDITO PARA ESCOLAS PRIVADAS COM FINALIDADE DE SEGURANÇA NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 593/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA O ADOLESCENTE E O JOVEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 592/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA SEGURANÇA DIGITAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 591/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 DETERMINA O ACESSO E PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIA PARA GESTANTES QUE SE ENQUADREM NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 128 DO CÓDIGO PENAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 590/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL NOS CASOS DE ATENDIMENTO À PACIENTE VÍTIMA DE ESTUPRO NA REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 589/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9721, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE “REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 364/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 AUTORIZA, AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PRAJÁS”, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA GRATUITA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 316/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 315/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA SEGURANÇA DIGITAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 232/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2023 CRIA O CONCURSO TRIMESTRAL DE EXPRESSÃO ESCRITA ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 231/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2023 CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO DIGITAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6436/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/10/2022 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PATERNIDADE RESPONSÁVEL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE AGOSTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6411/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO DE CAPELANIA VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6345/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2022 DETERMINA ISONOMIA NOS BENEFÍCIOS E DIREITOS AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5932/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 5922/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 ALTERA A LEI Nº 8.636 DE 28 DE NOVEMBRO 2019, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CONSPERJ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5844/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2022 CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS SOBRE VENDA DE ARMAS DE FOGO À MULHERES NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5769/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2022 DISPÕE SOBRE O PERDÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL CONTRATADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTADUAIS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DOS PROGRAMAS CRIADOS PARA ESTE FIM, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5451/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2022 DISPÕE SOBRE RECONHECER O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE EXIGIDA PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO IX DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5331/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RESTABELECIMENTO IMEDIATO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA PELAS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5330/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5287/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 5275/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 5274/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 4919/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2021 PROÍBE, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TRATAMENTO DIFERENCIADO, CONSTRANGEDOR OU DISCRIMINATÓRIO DE QUALQUER ESPÉCIE A QUALQUER PESSOA QUE RECUSAR VACINA CONTRA COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4903/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE QUE CONTENHA ALUSÃO A ORIENTAÇÃO SEXUAL, IDEOLOGIA DE “GÊNERO” E A MOVIMENTOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL REFERENTE OU DIRIGIDA À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4902/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2021 ALTERA O INCISO XXIII DO ART. 40 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4901/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2021 DISPÕE SOBRE A GARANTIA A SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA E DA INICIATIVA PRIVADA À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E À LIVRE EXPRESSÃO INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E DE COMUNICAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4688/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER VALOR DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS AGENTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 4687/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 8 DE DEZEMBRO COMO O "DIA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO." Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 4668/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2021 FICA INSTITUÍDO O REAJUSTE DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 4600/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ICMS, NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS EMITIDAS PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 4577/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA ALERJ ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 4521/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO “APRENDER E VENCER” QUE VISA PROPICIAR CONDIÇÕES PARA RECUPERAR E CORRIGIR AS APRENDIZAGENS DEFICITÁRIAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, AJUDANDO TAMBÉM A REVERTER OS BAIXOS ÍNDICES DO ESTADO DO RJ NAS AVALIAÇÕES NACIONAIS DE RENDIMENTO ACADÊMICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4239/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO “APRENDER E VENCER” QUE VISA PROPICIAR CONDIÇÕES PARA RECUPERAR E CORRIGIR AS APRENDIZAGENS DEFICITÁRIAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, AJUDANDO TAMBÉM A REVERTER OS BAIXOS ÍNDICES DO ESTADO DO RJ NAS AVALIAÇÕES NACIONAIS DE RENDIMENTO ACADÊMICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4074/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MENINO JESUS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4034/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/04/2021 AUTORIZA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL, O DETRAN/RJ A FIRMAR CONTRATO COM O SINDAERJ PARA FINS DE ABERTURA DE RENACH E APLICAÇÃO DE PROVA TEÓRICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4011/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME CH/QOA/QOE/2021 CONFORME I.N. SEPM 016/2020, PÚBLICO EM BOL PM Nº 138 DE 31 DE JULHO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 3978/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2021 DECLARA QUE NOVA FRIBURGO FOI A PRIMEIRA COLONIZAÇÃO ALEMÃ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3593/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2021 QUE ALTERA A LEI 3586 DE 21 DE JANEIRO DE 2001 NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3556/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 ALTERA A LEI 443 DE 1º DE JULHO DE 1981, ACRESCENTANDO ARTIGO 51-A, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3555/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 ALTERA A LEI 880 DE 25 DE JULHO DE 1985 NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3554/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 ALTERA O DECRETO-LEI 220 DE 18 DE JULHO DE 1975 ACRESCENTANDO ARTIGO 18 PARA CONFERIR ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3471/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 ALTERA A LEI N.° 3586 DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3325/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2020 ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3324/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2020 DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 3235/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2020 ESTABELECE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE CRÉDITOS DO PROGRAMA DA NOTA FISCAL FLUMINENSE NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3154/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REASSUNÇÃO DAS FUNÇÕES DOS CANDIDATOS AFASTADOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSTANTES NAS PUBLICAÇÕES DOS BOLETINS DO COMANDO GERAL N° 091 DE 22 DE AGOSTO DE 2002; N° 094 DE 27 DE AGOSTO DE 2002 E N° 096 DE 29 DE AGOSTO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3143/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2020 ADICIONA PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 2º DA LEI 4534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, PARA DISPONIBILIZAR LINHAS DE CRÉDITO AUXILIARES PARA INSTITUIÇÕES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2999/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2020 IMPLEMENTA O DIPLOMA DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2998/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ARMAMENTO EM ACAUTELAMENTO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEGASE NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2997/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2020 DETERMINA A COMPRA E TROCA PERMANENTE DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DE USO LABORAL DOS SERVIDORES DA PCERJ, BMERJ, PMERJ, SEAP E DEGASE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2980/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2020 RETORNA PARA O ORÇAMENTO DO ESTADO A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 2876/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO EM REGIME DE TRABALHO REMOTO PARA OS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS, AGENTES DO DEGASE E AGENTES PENITENCIÁRIOS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2808/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2020 ALTERA A LEI Nº 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983, QUE DISPÕE A INDENIZAÇÃO ADICIONAL DE INATIVIDADE, DOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 2498/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLO ESPECÍFICO DE COMBATE E TRATAMENTO DOS CASOS DE COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2414/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2388/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2020 OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIGITALIZAR E DISPONIBILIZAR EM SEU SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, SEI-RJ, OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, REALIZADOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2315/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 DISPÕE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA LEGALIDADE NAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAÍRUS - COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2309/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE INSALUBRIDADE PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES DA SEAP E DO DEGASE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2251/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA OFERECER ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE DEPRESSÃO E TENDÊNCIAS SUICIDAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2159/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E MATERIAIS INFORMATIVOS A RESPEITO DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS FORMAS DE PREVENÇÃO DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2146/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) E INSUMOS PARA O COMBATE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MOTORISTAS E CARREGADORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2145/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA DURANTE PERÍODO DE EPIDEMIA OU PANDEMIA, NA REDE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2144/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE EPIS AOS ENTREGADORES DE MERCADORIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O PERÍODO DE EPIDEMIA OU PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2143/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 QUE CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, O 'DISQUE-COVID' NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2142/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE CARGAS ADVINDOS DOS ESTADOS IDENTIFICADOS, NOS POSTOS DE RODOVIAS QUE MENCIONA, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE PANDEMIA PELO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2042/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) NOS CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2041/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, DO RECOLHIMENTO DE ICMS NO VALOR DE DUAS VEZES O CUSTO DISPENDIDO NA COMPRA DE RESPIRADOR E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA DOAÇÃO À REDE PUBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2035/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 QUE ALTERA A LEI 3796 DE 01 DE ABRIL DE 2002, AMPLIANDO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS E GRUPO DE RISCO EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2006/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 1988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM DIARIAMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 1982/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2020 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA DAS PEQUENAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DA CARIDADE – DOM ORIONE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1972/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2020 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRENS COMPLEMENTARES PELA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1957/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS DE EMPRESAS LOCALIZADAS NAS REGIÕES NORTE E NOROESTE DO ESTADO E NAS ZONAS OESTE E NORTE DA CAPITAL EM VIRTUDE DAS CATÁSTROFES CAUSADAS PELAS CHUVAS DESDE O MÊS DE JANEIRO DE 2020 PARA FINS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA E MANUTENÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1956/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2020 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DE EXPEDIÇÃO GRATUITA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1955/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2020 ALTERA O DECRETO N° 46.936 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1954/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2020 ALTERA A LEI Nº 7.041, DE 15 DE JULHO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1940/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2020 DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CIEERJ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1837/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 DECLARA A REGIÃO DA COSTA VERDE COMO ÁREA ESTADUAL DE INTERESSE TURÍSTICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1693/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2019 DISPÕE SOBRE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEGASE GESTANTES NAS ESCALAS DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1691/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2019 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE GARANTAM ACESSIBILIDADE AOS USUÁRIOS DA SUPERVIA NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1686/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2019 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEGASE NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1685/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE AMPARO PRO-VIDA SAO FREI GALVAO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1684/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TALÍTHA KUM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1683/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO DAS MISSIONÁRIAS DA CARIDADE & CASA DE ACOLHIMENTO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1637/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/11/2019 PROIBE A COBRANÇA DE ICMS SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS PRÓPRIOS, DELEGADOS, TERCEIRIZADOS OU PRIVATIZADOS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E GÁS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CRENÇA E DEMAIS INSTITUIÇÕES QUE ELENCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1440/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2019 ALTERA A LEI Nº 287 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979 QUE APROVA O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1403/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2019 ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICIENTES DE REABILITAÇÃO – ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO – AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAES E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1326/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES EXCLUIDOS DOS QUADROS EM DECORRENCIA DE ATOS ADMISTRATIVOS-DISCIPLINARES PUNITIVOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1325/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS CIVIS EXCLUIDOS DOS QUADROS EM DECORRENCIA DE ATOS ADMISTRATIVOS-DISCLIPILNARES PUNITIVOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1235/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2019 DISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE SIGILO PARA A SALVAGUARDA DA SOCIEDADE E DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 5º, XXXIII DA CRFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 1197/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2019 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E AGENTES SÓCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA APOSENTADORIA OU REFORMA POR INVALIDEZ OU EM CASO DE MORTE, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU EM RAZÃO DELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1100/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 GARANTE O ACAUTELAMENTO DE ARMAMENTO E COLETE BALÍSTICO AOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES PENITENCIÁRIOS E AGENTES DO DEGASE, ATIVOS E INATIVOS, QUE ESTIVEREM EXERCENDO SEGURANÇA DE AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NA CONDIÇÃO DE CEDIDOS, NOMEADOS EM CARGOS COMISSIONADOS E EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 999/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2019 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS EX-BOMBEIROS MILITARES, EXCLUÍDOS OU LICENCIADOS EX OFFICIO, QUE TIVERAM INGRESSO NO QUADRO DE CARREIRA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTRE OS ANOS DE 1998 A 2000 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 988/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 975/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 INSTITUI O PROJETO “ARTES MARCIAS NA ESCOLA”, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 839/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES REFERENTE AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 622/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2019 ALTERA A LEI Nº 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 461/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2019 DECLARA SÃO JOSÉ DE ANCHIETA PATRONO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 460/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2019 ALTERA A LEI 4528 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO, A FIM DE INCLUIR A PREVISÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 453/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/05/2019 ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI 7.784/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 438/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2019 OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS (TRENS) A IMPEDIR A COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS CONTRABANDEADOS, MACONHA, COCAÍNA, CRACK E DROGAS SINTÉTICAS NAS PLATAFORMAS DO RAMAL SANTA CRUZ X CENTRAL E GRAMACHO X CENTRAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 215/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2019 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA, PELO ESTADO, DAS ARMAS DE FOGO DE USO EM SERVIÇO FORNECIDAS SOB ACAUTELAMENTO, PARA OS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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