Índia Armelau
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INDL 687/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/08/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSIGNAÇÃO E A ATUALIZAÇÃO, NOS ASSENTAMENTOS, REGISTROS E DOCUMENTOS FUNCIONAIS DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES INATIVOS, DO POSTO OU GRADUAÇÃO CORRESPONDENTE AOS PROVENTOS QUE PERCEBEM, CONFORME SUGERIDO NO ANTEPROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 664/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 29 DE JUNHO DE 2022, PARA DISCIPLINAR A INCIDÊNCIA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 653/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.271, DE 25 DE JUNHO DE 2008, PARA INCLUIR POLICIAIS CIVIS E PENAIS NA PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 595/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/11/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, CONFORME SUGERIDO NO ANTEPROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 594/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/11/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022, CONFORME SUGERIDO NO ANTEPROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 571/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 21 DE JULHO DE 2022, QUE “INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 570/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/09/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 550/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 520/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 519/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 518/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INDENIZAÇÃO POR ÓBITO OU INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 512/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.467, DE 08 DE JUNHO DE 2009, QUE "FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI Nº 1396, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 484/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE (SINESP), CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 481/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 474/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER TÉCNICO DA ATIVIDADE DOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 460/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER TÉCNICO DA ATIVIDADE DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS E PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 457/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 440/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/02/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE “INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO DESIPE”, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 437/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/02/2025 | SOLICITA AO EXMº GOVERNADOR DO ESTADO, SR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 436/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/02/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 66, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (UNIFICAÇÃO DE CARGOS DA POLÍCIA CIVIL), CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 393/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2024 | SOLICITA AO EXMº GOVERNADOR DO ESTADO, SR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 379/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/08/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 427, DE 10 DE JUNHO DE 1981, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 353/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE PEDÁGIOS PARA VEÍCULOS PARTICULARES CONDUZIDOS POR POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS PENAIS, QUE UTILIZEM RODOVIAS ESTADUAIS ADMINISTRADAS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 344/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2024 | DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE MILITARES POR TEMPO DE SERVIÇO DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BOMBEIRO MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| INDL 295/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2024 | SOLICITA AO EXMº GOVERNADOR DO ESTADO, SR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À ATUALIZAÇÃO NO PLANO CARREIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 232/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 4.583/2005 CONFORME O SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 141/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/09/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ART.14°, DA LEI 206, DE 21 DE JULHO DE 2022, PARA FIXAR O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO AO POLICIAL PENAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), COM ACRÉSCIMO DE 20%. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 137/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVAS AMBULÂNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 58/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SEGURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| INDL 34/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/03/2023 | SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, PA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REGULAMENTAR O INCISO I, DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 206/2022, NO QUE SE REFERE AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, NO ÂMBITO DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.