Ir direto ao conteúdo
Menu
Projeto de Lei (PL) · 326 no total

Índia Armelau

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8251/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2026 ALTERA AS LEIS Nº 7.737, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017, E Nº 10.511, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024, PARA APERFEIÇOAR AS AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, CAPTAÇÃO E FIDELIZAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE, AMPLIAR AS AÇÕES DE COLETA EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E INTEGRAR A POLÍTICA ESTADUAL À CAMPANHA NACIONAL JUNHO VERMELHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8250/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2026 ALTERA A LEI Nº 3.239, DE 2 DE AGOSTO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO E A UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8249/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2026 ALTERA AS LEIS Nº 1.956, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1992, E Nº 1.957, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1992, PARA ADEQUAR AS FORMAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ÀS NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS DOS ESTUDANTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8248/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2026 ALTERA A LEI Nº 4.303 DE 30 DE MARÇO DE 2004, QUE “INSTITUI A SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8235/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DESTINADAS À PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE E DA CREDIBILIDADE DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO, NAS HIPÓTESES DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO PELO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8221/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2026 ATUALIZA A LEI Nº 49, DE 27 DE MAIO DE 1976, PARA ADEQUAR A DISCIPLINA DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INERENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8211/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RESILIÊNCIA COMUNITÁRIA E PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ARTICULAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE VOLUNTARIADO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES – REDE SALVAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8210/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2026 ALTERA A LEI Nº 1.700, DE 29 DE AGOSTO DE 1990, QUE “ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BAÍA DE GUANABARA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8209/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2026 ALTERA A LEI Nº 2.466, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA ATUALIZAR AS NORMAS DE PROTEÇÃO DOS PRÓPRIOS ESTADUAIS DESTINADOS À PRÁTICA DESPORTIVA E O REGIME DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS ÀS CONDUTAS LESIVAS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8208/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2026 ALTERA A LEI Nº 7.334, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PARA IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8207/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2026 INSTITUI DIRETRIZES ESTADUAIS PARA A PREVENÇÃO E A REDUÇÃO DAS PERDAS E DO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM COMPLEMENTAÇÃO À POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À PERDA E AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2026 RECONHECE O ITACOATIARA BIG WAVE COMO EVENTO DE RELEVANTE INTERESSE ESPORTIVO E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8152/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ONCOLOGIA PEDIÁTRICA E SUA INTEGRAÇÃO AO PLANEJAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8151/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2026 ALTERA A LEI Nº 8.780, DE 31 DE MARÇO DE 2020, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER, PARA APERFEIÇOAR AS DIRETRIZES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL, DA PROTEÇÃO DA MATERNIDADE, DA SEGURANÇA, DA PRIVACIDADE E DA INTEGRIDADE DAS MULHERES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8150/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2026 ALTERA A LEI Nº 690, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ÀS FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATURAL” PARA ATUALIZAR AS REMISSÕES LEGISLATIVAS E A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8149/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2026 ALTERA A LEI Nº 4.496, DE 3 DE JANEIRO DE 2005, QUE TORNA OBRIGATÓRIOS EXAMES OFTALMOLÓGICO E OTORRINOLARINGOLÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA ATUALIZAR A DISCIPLINA DA PROMOÇÃO DA SAÚDE VISUAL E AUDITIVA DOS ESTUDANTES, E REVOGA A LEI Nº 517, DE 5 DE JANEIRO DE 1982. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8020/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 ALTERA A LEI Nº 11.231, DE 19 DE JUNHO DE 2026, PARA INCLUIR DIRETRIZES DE INTEGRIDADE INSTITUCIONAL, USO RESPONSÁVEL DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À UTILIZAÇÃO ABUSIVA DOS INSTRUMENTOS ESTATAIS DE ACOLHIMENTO, REGISTRO E APURAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8019/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 ALTERA A LEI Nº 11.196, DE 22 DE MAIO DE 2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA APERFEIÇOAR SEUS OBJETIVOS, ESTABELECER PRINCÍPIOS E DIRETRIZES E HARMONIZÁ-LA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8018/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 ALTERA AS LEIS ESTADUAIS Nº 3.885, DE 26 DE JUNHO DE 2002, Nº 4.614, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005, Nº 8.632, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, E Nº 7.434, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016, PARA HARMONIZÁ-LAS COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL RELATIVA À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DIABETES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8017/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 ALTERA A LEI Nº 9.128, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA APERFEIÇOAR AS DIRETRIZES DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS, COM FOCO NA EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO, ACESSIBILIDADE DIGITAL, SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E MELHORIA CONTÍNUA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8016/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, PARA ATUALIZAR AS DIRETRIZES RELATIVAS À ACESSIBILIDADE NOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO, EM HARMONIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8015/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E PROMOÇÃO DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL, EM HARMONIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA, E REVOGA A LEI Nº 5.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7949/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2026 ALTERA A LEI Nº 11.229, DE 19 DE JUNHO DE 2026, PARA ATUALIZAR AS DIRETRIZES DO PORTAL TEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APERFEIÇOAR OS MECANISMOS ESTADUAIS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, FORTALECER A ACESSIBILIDADE DIGITAL E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7948/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2026 ALTERA A LEI Nº 2.091, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1993, PARA APERFEIÇOAR AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SANITÁRIOS DE USO COLETIVO MEDIANTE A PROMOÇÃO DA PRIVACIDADE, DA DIGNIDADE E DA PREVENÇÃO DE CONSTRANGIMENTOS AOS USUÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7947/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2026 ALTERA A LEI Nº 4.508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, PARA AMPLIAR AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE ALIMENTAR ESCOLAR QUANTO À PROIBIÇÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7914/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA HUMANO-ANIMAL E CONSOLIDA DIRETRIZES RELACIONADAS AO MANEJO COMPORTAMENTAL, À INTEGRAÇÃO FUNCIONAL DE ANIMAIS, ÀS AÇÕES ASSISTIDAS E À DESTINAÇÃO SOCIAL DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7906/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 ALTERA A LEI Nº 3.731, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO E À EXTRAÇÃO DE LEITE HUMANO EM SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7905/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA PARENTALIDADE POSITIVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7904/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO ADESTRADOR DE ANIMAIS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7903/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO E DA CREDIBILIDADE DOS SISTEMAS OFICIAIS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TIPIFICA INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE SANÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7902/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 ALTERA A LEI Nº 3.877, DE 24 DE JUNHO DE 2002, PARA INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER COM ENDOMETRIOSE E ESTABELECER DIRETRIZES PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, ACOMPANHAMENTO E PROMOÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7901/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 ALTERA A LEI Nº 5.517, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, PARA ATUALIZAR OS CONCEITOS E APERFEIÇOAR AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE EM AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE PRODUTOS FUMÍGENOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7900/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 ALTERA AS LEIS ESTADUAIS Nº 7.726, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, Nº 9.153, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, E Nº 10.244, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA PROMOVER SUA INTEGRAÇÃO À POLÍTICA NACIONAL PARA ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7899/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 CONSOLIDA E ADEQUA A DISCIPLINA DAS CERIMÔNIAS CÍVICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ÀS NORMAS GERAIS FEDERAIS RELATIVAS AOS SÍMBOLOS NACIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7898/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA APERFEIÇOAR AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO QUE SE REFERE À PARENTALIDADE RESPONSÁVEL, AO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E À PROMOÇÃO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7897/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 ESTABELECE DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA REGULATÓRIA, INTEGRAÇÃO OPERACIONAL E INTEROPERABILIDADE INFORMACIONAL APLICÁVEIS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7896/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 ALTERA A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ATUALIZAR O REGIME JURÍDICO DA INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA E OPERACIONAL DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL, DISCIPLINAR MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA, SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA E GOVERNANÇA DO SISTEMA, EM COADUNAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7816/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2026 ALTERA AS LEIS Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, E Nº 9.889, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, PARA FORTALECER AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA AUTONOMIA, DA INCLUSÃO SOCIAL, DA INCLUSÃO PRODUTIVA, DO APOIO ÀS FAMÍLIAS E DA ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7815/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DA SEGURANÇA OPERACIONAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DAS INFORMAÇÕES OPERACIONAIS SENSÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7814/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2026 ALTERA A LEI Nº 9.742, DE 27 DE JUNHO DE 2022, PARA APERFEIÇOAR AS MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL, CONSENTIMENTO INFORMADO E INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA SURDA NOS SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7813/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2026 ALTERA A LEI Nº 11.153, DE 08 DE ABRIL DE 2026, PARA APERFEIÇOAR A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DO USO CONSCIENTE, SEGURO E RESPONSÁVEL DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MEDIANTE A INCORPORAÇÃO DE DIRETRIZES RELACIONADAS À EDUCAÇÃO DIGITAL, À CIDADANIA DIGITAL, À PROTEÇÃO INTEGRAL NO AMBIENTE DIGITAL E À PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7812/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2026 DISPÕE SOBRE O FORTALECIMENTO DA FORMAÇÃO CIDADÃ, DA PARTICIPAÇÃO FAMILIAR, DA VALORIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR E DA EXCELÊNCIA EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7783/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2026 ALTERA A LEI Nº 1.814, DE 24 DE ABRIL DE 1991, PARA INCLUIR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO ADMINISTRATIVA À IMPUTAÇÃO FALSA DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7782/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2026 ALTERA A LEI Nº 7.041, DE 15 DE JULHO DE 2015, PARA INCLUIR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO ADMINISTRATIVA À IMPUTAÇÃO FALSA DE CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7764/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2026 ALTERA A LEI Nº 6.559, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO, PARA INCLUIR DIRETRIZES E LINHAS DE AÇÃO VOLTADAS À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL, DA AUTODETERMINAÇÃO PATRIMONIAL E À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A PESSOA IDOSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7757/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2026 ALTERA A LEI Nº 10.994, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ‘PACOTE DE ENFRENTAMENTO AO CRIME - PEC-RJ’, CONJUNTO DE MEDIDAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE, À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E AO REFORÇO DA EFETIVIDADE PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7756/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2026 ALTERA A LEI Nº 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001, PARA INCLUIR DIRETRIZES RELATIVAS À HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, ACESSIBILIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DIREITOS INFORMACIONAIS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7755/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2026 ALTERA A LEI Nº 5.566, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS E A EFETUAR CONVÊNIO COM ENTIDADES REPRESENTANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7754/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO INCLUSIVA, DA ACESSIBILIDADE DIGITAL, DA COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL E DO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE APOIO ÀS REDES DE CUIDADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7753/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO E DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7726/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2026 FICAM SUSPENSOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 7723/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 ALTERA A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7722/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 ALTERA A LEI Nº 2.869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7721/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA DE PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS – CADÚNICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7720/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SELO EMPRESA PARCEIRA DA INCLUSÃO PRODUTIVA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA INCENTIVO À RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7719/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7718/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 ALTERA A LEI Nº 3.944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS USUÁRIAS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7708/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 ALTERA A LEI Nº 9.775, DE 4 DE JULHO DE 2022, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO EM SAÚDE MENTAL PARA A JUVENTUDE DAS FAVELAS, NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7647/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 ALTERA A LEI Nº 3.770, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ALTERNATIVA, PARA ATUALIZAR SUA TERMINOLOGIA, SUAS DIRETRIZES E ADEQUÁ-LA À LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7646/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 ALTERA A LEI Nº 9.425, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, PARA ADEQUÁ-LA À LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E AOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7645/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO, ATENDIMENTO E PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS À PESSOA COM SÍNDROME DE BEHÇET NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7644/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 ALTERA A LEI Nº 7.966, DE 16 DE MAIO DE 2018, PARA APERFEIÇOAR OS MECANISMOS DE GOVERNANÇA, SEGURANÇA JURÍDICA, TRANSPARÊNCIA E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7643/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 ALTERA O DECRETO-LEI Nº 220, DE 18 DE JULHO DE 1975, PARA DISCIPLINAR A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O TEMA 1097 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7642/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2026, INCISO CXLIII DA CLÁUSULA PRIMEIRA, QUE PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE “CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, SÍNDROME DE DOWN OU AUTISTAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7611/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2026 REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI Nº 3.673, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001, QUE PROÍBE A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO CEROL E DE VIDRO MOÍDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7610/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "JOVENS PROGRAMADORES", VOLTADO À FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA JOVENS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7597/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2026 ALTERA O DECRETO-LEI Nº 214, DE 17 DE JULHO DE 1975, QUE APROVA O CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA COADUNAR AS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ÀS NORMAS GERAIS DE CONTROLE E RASTREABILIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7596/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2026 ALTERA A LEI Nº 239, DE 27 DE ABRIL DE 1979, PARA ADEQUÁ-LA ÀS NORMAS FEDERAIS SOBRE O FRACIONAMENTO DO REPOUSO ANUAL DOS RESIDENTES MÉDICOS E DEMAIS RESIDENTES DA ÁREA DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7579/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO, CUSTÓDIA, ACESSO, COMPARTILHAMENTO E EVENTUAL DIVULGAÇÃO DE REGISTROS AUDIOVISUAIS PROVENIENTES DE CÂMERAS OPERACIONAIS PORTÁTEIS – COP, UTILIZADAS PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7575/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE URBANISMO SEGURO – PREVENÇÃO DO CRIME ATRAVÉS DO DESIGN AMBIENTAL (CPTED) – NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7574/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO IMPRESSO E DIGITAL DE RESULTADOS DE EXAMES DIAGNÓSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7573/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “ANTES QUE ACONTEÇA”, DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7557/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7555/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2026 ALTERA A LEI Nº 10.100, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) NAS VAGAS REMANESCENTES E OCIOSAS DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, POR MEIO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS).” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7533/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2026 ALTERA A LEI Nº 5.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA "NÃO FIQUE POR BAIXO - PIPAS SEM CORTES" E CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7532/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2026 ALTERA A LEI Nº 9.531, DE 28 DEZEMBRO DE 2021, PARA ESTABELECER AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7448/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2026 ALTERA A LEI Nº 7.367, DE 14 DE JULHO 2016, QUE “INSTITUI A ‘CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA’”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7446/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2026 ALTERA A LEI Nº 2.623, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DE PACIENTES, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E CONVENIADOS COM O SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7429/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2026 ALTERA A LEI Nº 5.439, DE 04 DE MAIO DE 2009, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA PARA SEREM OPERADOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7428/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2026 ALTERA A LEI Nº 8.750, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE “CRIA O PROGRAMA ‘EMPRESA AMIGA DO ESPORTE’ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7413/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2026 ALTERA A LEI Nº 7.784, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, O USO, O PORTE E A POSSE DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7356/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO PATRIOTA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7355/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2026 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, PARA ADEQUÁ-LA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.360, DE 25 DE MARÇO DE 2026. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7339/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA BASEADA NA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 7337/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2026 ALTERA A LEI Nº 4.887, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR O ESPORTE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO PARA ATIVIDADES CULTURAIS – PIAC, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7320/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2026 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA GARANTIA DE AMBIENTE ADEQUADO E ACOLHEDOR PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, COM A ESCUTA PROTEGIDA, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7273/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2026 ALTERA A LEI Nº 11.096, DE 07 DE JANEIRO DE 2026, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ADEQUÁ-LA À LEI FEDERAL Nº 15.355, DE 11 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ACOLHIMENTO E MANEJO DE ANIMAIS RESGATADOS (AMAR). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7247/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2026 ALTERA A LEI Nº 2.865, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “PROÍBE O PORTE DE ARMA NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO (MARACANÃ), PELO PESSOAL DA SEGURANÇA INTERNA, EXCETO OS COMPONENTES DA POLÍCIA MILITAR E DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7246/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2026 ALTERA A LEI Nº 3.970, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DETERMINA AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NA PREVENÇÃO E COMBATE ÀS INUNDAÇÕES.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7211/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 REVOGA A LEI Nº 1.993, DE 28 DE ABRIL DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONTA CORRENTE FUNCIONAL NO BANERJ PARA SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7210/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7209/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 ALTERA A LEI Nº 6.023, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE ACIDENTES NATURAIS, CALAMIDADES E EVENTOS DE GRANDE PROPORÇÃO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7208/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 INSTITUI O “PROGRAMA ESTADUAL ACADEMIA AMIGA DO IDOSO”, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO IDOSA DE BAIXA RENDA À PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS, PROMOVENDO O ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 7098/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2026 ALTERA A LEI Nº 7.385, DE 14 DE JULHO 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESENÇA DE AMBULÂNCIA EM OPERAÇÕES POLICIAIS DE POSSÍVEIS CONFRONTOS ARMADOS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7066/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 1º DA LEI Nº 2.526, DE 22 DE JANEIRO DE 1996, PARA DISPOR SOBRE O INGRESSO E A PERMANÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA ARMADOS NO INTERIOR DE BOATES, CINEMAS, TEATROS, CLUBES, ESTÁDIOS, ESCOLAS DE SAMBA E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7034/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 ALTERA A LEI Nº 7.821, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA E UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE REÚNAM INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE DA PESSOA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6956/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2025 ALTERA A LEI Nº 5.702, DE 19 DE ABRIL DE 2010, PARA INCLUIR FISIOTERAPEUTAS NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DO PROGRAMA “VIDA NOVA-MULHER”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6955/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2025 ALTERA A LEI Nº 5.809, DE 25 DE AGOSTO DE 2010, QUE CRIA A REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FORTALECER OS CUIDADOS PALIATIVOS, A ATENÇÃO DOMICILIAR E A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM A INCLUSÃO DO FISIOTERAPEUTA E DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6921/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2025 ALTERA A LEI Nº 9.519, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DESPORTIVA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO”, PARA DISPOR SOBRE SUAS FINALIDADES, DIRETRIZES E OBJETIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6920/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2025 ALTERA A LEI Nº 9.811, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA RECONHECER O ESPORTE, OS EVENTOS E AS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS COMO INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DO TURISMO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6788/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/11/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE MEIA-ENTRADA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6787/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/11/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.967, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL PARADESPORTO RJ”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6772/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2025 INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA DIABETES GESTACIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6771/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2025 ALTERA A LEI Nº 10.941, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ESPORTES OLÍMPICOS NA GRADE EXTRA CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6758/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6634/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2025 ALTERA A LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6429/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2025 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS CONCEDIDOS A FAMÍLIAS DE ALUNOS QUE AGREDIREM OU DESRESPEITAREM PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6426/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2025 ALTERA A LEI Nº 8.679 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE SUA RESPONSABILIDADE TÉCNICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS QUE POSSUEM ESPAÇO DESTINADO A ATIVIDADE FÍSICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6420/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2025 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ESPECIAL A POLICIAIS CIVIS, MILITARES E PENAIS APOSENTADOS, REFORMADOS OU NA RESERVA REMUNERADA, EM SITUAÇÃO DE RISCO COMPROVADO EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6387/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6352/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGADORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E PLACAS INFORMATIVAS, DE CARÁTER DISCRETO, PARA PREVENÇÃO E DENÚNCIA DE TRÁFICO DE PESSOAS E DEMAIS SITUAÇÕES DE RISCO, EM BANHEIROS E AMBIENTES DE USO PÚBLICO E COLETIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6326/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2025 RECONHECE O TREINAMENTO FUNCIONAL FITNESS COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PRÁTICA E FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6236/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2025 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO, EM DELEGAÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ATLETAS E DEMAIS INTEGRANTES CONDENADOS COM TRÂNSITO EM JULGADO POR CRIMES HEDIONDOS OU POR CRIMES PRATICADOS CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E INCENTIVA A ADOÇÃO DE CÓDIGOS DE ÉTICA E CONDUTA PELAS ENTIDADES ESPORTIVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6187/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2025 ALTERA A LEI Nº 9.201 DE 10 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 6101/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE HEMANGIOMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6008/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2025 ALTERA A LEI Nº 8.644, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6007/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2025 ALTERA A LEI Nº 9.280, DE 18 DE MAIO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES À CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS DE UNIFORMES, DISTINTIVOS E INSÍGNIAS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E GUARDA MUNICIPAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5943/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5942/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS DOADORES DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5940/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2025 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITOS NA OAB AOS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE INFORMAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5939/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2025 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, O FORNECIMENTO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5864/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 CRIA O BANCO DE PERFIS GENÉTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE SUA INTEGRAÇÃO À REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012, E DO DECRETO FEDERAL Nº 7.950, DE 12 DE MARÇO DE 2013. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 5749/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO SOBRE A NECESSIDADE DA FORMAÇÃO TÉCNICA OU SUPERIOR DEVIDAMENTE RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PODOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E À SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5744/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2025 ALTERA A LEI Nº 7.867, DE 01 DE MARÇO DE 2018, QUE “CRIA O PROGRAMA 'ALIMENTAÇÃO PARA TODOS' NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5608/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM FIBROSE CÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5607/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO CLARA, PRECISA E OSTENSIVA NA OFERTA DE CURSOS RELACIONADOS A ÁREAS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL REGULAMENTADAS POR LEI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5586/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 5439/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2025 ALTERA A LEI Nº 923, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAS PARA EFEITO DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5419/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2025 INSTITUI O PROGRAMA TERAPIA DO RISO E HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS CASAS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5399/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2025 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO CRITÉRIO ETÁRIO COMO PRIMEIRO FATOR DE DESEMPATE NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5398/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SENSORES DE PRESENÇA NAS PORTAS DOS TRENS E METRÔS OPERADOS POR CONCESSIONÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5375/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2025 ALTERA A LEI Nº 7329 DE 08 DE JULHO 2016, PARA DISPOR SOBRE O ATENDIMENTO E A INTERNAÇÃO DOMICILIARES NO ÂMBITO DA MEDICINA PREVENTIVA, TERAPÊUTICA E REABILITADORA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5373/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2025 ALTERA O DECRETO-LEI Nº 247, DE 21 DE JULHO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO”, ATUALIZANDO A COMINAÇÃO DAS MULTAS E PREVENDO SUA DESTINAÇÃO PARA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5299/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2025 ALTERA A LEI Nº 9.868, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “REGULAMENTA O RECEBIMENTO GRATUITO DE CABELO HUMANO PARA A CONFECÇÃO DE PERUCAS DESTINADAS À DOAÇÃO A PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALÍGNA E DOENÇAS QUE PROVOQUEM QUEDA CAPILAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5245/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VEICULAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MATERIAL, EM MEIO FÍSICO OU DIGITAL, QUE CONTENHA ORIENTAÇÕES DESTINADAS A INSTRUIR SOBRE COMO AGIR EM CASO DE ABORDAGEM POLICIAL, QUANDO EM POSSE DE DROGAS OU SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ILÍCITAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5242/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS ESTRATÉGICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES 2024-2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 5200/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2025 ALTERA A LEI Nº 2525, DE 22 DE JANEIRO DE 1996, QUE “CRIA O CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CEPDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5184/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2025 ALTERA A LEI Nº 9.843, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PASSARELA SEGURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5089/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2025 REVOGA A LEI Nº 3283, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE COLEIRA E MORDAÇA EM CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5033/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2025 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS PASSARELAS DE PEDESTRES E VIADUTOS COM INCIDÊNCIA DE CRIMES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4987/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2025 ALTERA A LEI Nº 5.402, DE 10 DE MARÇO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM FACE DO AGENTE DA LEI QUE PRATICAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4986/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2025 ALTERA A LEI Nº 8.637 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FUSPRJ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4985/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA BENEFICENTE “SAMBA DÁ SOPA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4957/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE DADOS RELACIONADOS À DENÚNCIA FALSA NA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4943/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO DOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA (PPIASR) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4936/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2025 DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIVRE PASSAGEM CONHECIDO COMO FREE FLOW EM RODOVIAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4935/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2025 ALTERA A LEI Nº 10.551 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024, QUE GARANTE O ACESSO DOS RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFISSÕES ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE MANTENHAM PARCERIAS DE COOPERAÇÃO COM A REDE PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4930/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2025 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE RODOVIAS EM SITUAÇÕES DE INTERDIÇÃO PROLONGADA DA VIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4927/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2025 ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO RIGOROSO DE APENADOS EM REGIME DE SAÍDA TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4899/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE OPORTUNIDADES E INCLUSÃO PARA PESSOAS COM DIABETES NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4852/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO LAUDO DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERESTADUAIS DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4822/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.083, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS NAS ARENAS DESPORTIVAS E ESTÁDIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4727/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2025 ALTERA LEI Nº 810, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE “AUTORIZA O INGRESSO DE PASTORES EVANGÉLICOS NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4726/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2025 ALTERA O INCISO IV, DO § 1º, DO ART. 4º DA LEI Nº 2536, DE 08 DE ABRIL DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4724/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E PORTE FUNCIONAL DE ARMA DE FOGO POR DEPUTADOS ESTADUAIS E AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4709/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 ALTERA A LEI Nº 1.697, DE 22 DE AGOSTO DE 1990, QUE REGULA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4692/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2025 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE ENVIO DOMICILIAR DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 4691/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2025 PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SHOWS OU EVENTOS ARTÍSTICOS QUE FAÇAM APOLOGIA OU MENÇÃO ELOGIOSA A CRIME, CRIMINOSO OU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4682/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2025 REVOGA A LEI Nº 2012, DE 10 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE OS ESPETÁCULOS E SHOWS DE SEXO EXPLÍCITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4623/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 ALTERA A LEI Nº 8.406, DE 28 DE MAIO DE 2019, QUE CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4609/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DEFESA PESSOAL E AUTOPROTEÇÃO RESPONSÁVEIS PARA MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4510/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2024 ALTERA A LEI Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, INCLUINDO DENTRE OS OBJETIVOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA O INCENTIVO AO TRATAMENTO ESPECIALIZADO NOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4481/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2024 ALTERA A LEI Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4454/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2024 ALTERA A LEI Nº 8304 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4421/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DE MULHERES EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL, PRESAS EM VIRTUDE DE TEREM REAGIDO A SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4404/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2024 CRIA O PROGRAMA “ÔNIBUS SEGURO”, DESTINADO A AMPLIAR A SEGURANÇA NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4399/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2024 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “CAPITALIZA RJ” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4398/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2024 ALTERA A LEI Nº 10.535 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024, QUE ASSEGURA, AO CONSUMIDOR, A CONTRATAÇÃO DE INTERNET DE BANDA LARGA FIXA POR PACOTES DIFERENCIADOS PELA VELOCIDADE DE CONEXÃO E PELA LIMITAÇÃO AO USO DE DADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4361/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2024 ALTERA O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 5° DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 4359/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2024 ALTERA A LEI 6.576 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO – IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 4344/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2024 INSCREVE O NOME DO “SENOR ABRAVANEL – SILVIO SANTOS” NO “LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4303/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2024 DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS DE DIRECIONAMENTO POR CORES NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, NOS TERMINAIS DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS E ONDE COUBER, A FIM DE GARANTIR AUTONOMIA ÀS PESSOAS COM DALTONISMO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4297/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2024 ALTERA A LEI Nº 7.329 DE 08 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4296/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2024 REVOGA A LEI Nº 74, DE 30 DE AGOSTO DE 1976, QUE “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE NÚMERO DE VEREADORES”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4295/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2024 ALTERA A LEI Nº 8331, DE 29 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 15% DAS VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4294/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2024 ACRESCENTA O § 4º AO ART. 2º, DA LEI Nº 3.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA “UM LAR PARA MIM”, INSTITUI O AUXÍLIO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4293/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2024 DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS ESTUDANTES À FORMAÇÃO DE GRUPOS SOCIAIS, DE ESTUDOS OU DE INTERESSE, EM PROL DA PRÁTICA DE ATIVIDADES AFINS DURANTE INTERVALOS ESCOLARES E NO CONTRATURNO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4212/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2024 ALTERA A LEI Nº 10.036, DE 07 DE JUNHO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “CRAQUE NA ESCOLA, CRAQUE NO ESPORTE”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4211/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2024 REGULAMENTA O DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA, COM ESPECIFICAÇÃO CORRETA E OSTENSIVA, ACERCA DA OFERTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS E SEMINOVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4210/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2024 ALTERA A LEI Nº 8160, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE CRIA MECANISMOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4209/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2024 ALTERA A LEI Nº 8320, DE 28 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPENSA DO DISQUE-DENÚNCIA NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4174/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2024 DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE (SINESP). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4173/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2024 ALTERA A LEI Nº 8.113 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4162/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2024 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DO VALE SOCIAL, PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 4155/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESTADUAL DOS SERVIÇOS ASSISTIDOS POR ANIMAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4138/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS ATIVIDADES FÍSICAS PARA A SAÚDE NEUROLÓGICA, MENTAL E CARDIOVASCULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4137/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4121/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COBRADO INDEVIDAMENTE POR CONCESSIONÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 4115/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 ALTERA A LEI Nº 8241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4088/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2024 ALTERA A LEI Nº 9.302, DE 10 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4085/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2024 ALTERA A LEI Nº 7667 DE 28 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS EXAMES A SEREM REALIZADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4072/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2024 ALTERA A LEI Nº 8158 DE 12 DE NOVEMBRO 2018, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4071/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2024 ALTERA A LEI Nº 3900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3940/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 ASSEGURA A ODONTOLOGIA HOSPITALAR(OH) A PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADES DE CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA (CTI) EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3939/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3877/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 ALTERA A LEI Nº 7451, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016, QUE TRATA DA TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE TESTES OU EXAMES PSICOTÉCNICOS, BEM COMO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO ASSEGURA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, OU NÃO SELEÇÃO, EM FACE DE TAIS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3876/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 ALTERA A LEI Nº 2014, DE 15 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXAMES MÉDICOS E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3875/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 ACRESCENTA INCISO AO ART. 67 DA LEI Nº 7329, DE 08 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3825/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2024 ALTERA A LEI Nº 6153, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3795/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DO TRATAMENTO OSTEOPÁTICO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3794/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A OSTEOPATIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3777/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2024 REVOGA A LEI Nº 2016, DE 15 DE JULHO DE 1992, QUE DETERMINA EXCLUSIVIDADE PARA O FUTEBOL NA ABERTURA AO PÚBLICO DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3750/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2024 DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3680/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2024 ALTERA A LEI Nº 4476, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ASSEGURA O ACESSO GRATUITO, AOS MENORES DE 12 (DOZE) ANOS QUE ESTEJAM ACOMPANHADOS DE RESPONSÁVEL, ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS REALIZADAS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3668/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 ALTERA A LEI Nº 6682 DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS/CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3651/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DELEGACIA ACESSÍVEL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD´S - EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BEM COMO PARA O TREINAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS PARA O ATENDIMENTO ESPECIAL VOLTADO ÀS PCD´S, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.098/2000 E LEI FEDERAL Nº 13146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 3642/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 ALTERA A LEI 9579 DE 02 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES – PEPC –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3641/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 ALTERA A LEI Nº 7329, DE 08 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3640/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 ALTERA A LEI Nº 3277, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DOS ENSINOS MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3639/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 ALTERA A LEI Nº 3894, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO CURRICULAR DOS ESTUDANTES DA FAETEC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3549/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 DISPÕE SOBRE O EXAME DE ECOCARDIOGRAMA FETAL NA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3548/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 REVOGA A LEI Nº 5630, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3466/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2024 REVOGA A LEI Nº 2.789, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE 2 (DUAS) RODAS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3430/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2024 ALTERA A LEI Nº 7462, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE TROTE EM CALOUROS DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3402/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2024 DISPÕE SOBRE O EQUILÍBRIO DA RELAÇÃO DE CONSUMO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3401/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2024 ALTERA A LEI Nº 5.588, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS E AERONAVES QUE SERVEM ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO MONITORAMENTO E REGISTRO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CÂMERAS CORPORAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3400/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER COMO DE CARÁTER TÉCNICO A ATIVIDADE DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS E PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3395/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS OCUPADOS POR TEMPLOS RELIGIOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3318/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2024 ALTERA A LEI Nº 3469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3317/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “ESCOTISMO DO MAR”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3242/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2024 ALTERA A LEI Nº 3.728, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE OBRIGA A PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS EM PISCINAS LOCALIZADAS EM CLUBES E PRÉDIOS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3241/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2024 ALTERA A LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3226/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2024 ALTERA A LEI Nº 3.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA “UM LAR PARA MIM”, INSTITUI O AUXÍLIO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3194/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2024 DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3040/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2024 ALTERA O INCISO IX, DO ART. 2º DA LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2944/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2024 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, COMETIDOS POR MEIO DO USO INDEVIDO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2863/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 ALTERA A LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2785/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2023 CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA PRÉ-NATAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2741/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2023 ALTERA A LEI Nº 6.878, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE CINCO POR CENTO DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS E RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2680/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2023 ALTERA A LEI Nº 2.154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993, A LEI Nº 2.476, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995 E A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, PARA GARANTIR O DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E AOS SEUS RESPECTIVOS ACOMPANHANTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2643/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2023 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 9.546 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 PARA GARANTIR A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DE CANDIDATOS NOS CONCURSOS DA PMERJ E DO CBMERJ EM CASO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DO EDITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2600/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL FILTRADA EM EVENTOS DE CARÁTER ARTÍSTICO E CULTURAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2588/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E DEMAIS EVENTOS DE GRANDE PORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 2540/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2023 INSTITUI PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA O CUMPRIMENTO DE ORDEM DE SOLTURA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2502/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2023 INTERNALIZA CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “ALTERA O CONVÊNIO ICMS Nº 38/12, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, SÍNDROME DE DOWN OU AUTISTAS.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2444/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2023 ALTERA A LEI Nº 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2260/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2023 PROÍBE A INVESTIDURA EM CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2246/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2023 CRIA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO ANTROPOMÉTRICA INFANTO-JUVENIL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2228/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2186/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2023 ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE COMBATE À PORNOGRAFIA E À SEXUALIZAÇÃO INFANTOJUVENIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2170/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PRÁTICAS E ATOS DISCRIMINATÓRIOS A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2164/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DESTINADAS A PRÁTICA E TREINAMENTO DE TIRO DESPORTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2106/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INSTALAÇÃO DOS HIDRÔMETROS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 2104/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016 PARA INCLUIR INCISO IX AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º E ALTERAR A SEÇÃO III, DO CAPÍTULO VIII, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE CÃES-GUIAS, CÃES DE SERVIÇO OU DE ASSISTÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1997/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2023 ALTERA O ART. 74 DA LEI Nº 5.427, DE 01 DE ABRIL DE 2009, QUE “ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1996/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2023 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.890 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1978/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2023 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO APLICADO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1971/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO VIRA LATA" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1909/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIMITAR O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO QUE TÊM MATRICULADOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1831/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO CROSSFITEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1772/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO AUTOR DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS CUSTEAR TODO TRATAMENTO VETERINÁRIO E RECUPERAÇÃO DA VÍTIMA ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1758/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 48 DA LEI 443/81, PARA DISPOR SOBRE OS DEPENDENTES DO MILITAR: Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1631/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO EM RECIPIENTES DE VIDRO NO ENTORNO DE ESTÁDIOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 1627/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2023 ALTERA A LEI N° 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, QUE INCLUI PATOLOGIAS NO ROL DAS DOENÇAS EM DECORRÊNCIA DAS QUAIS PODE SOBREVIR INCAPACIDADE DEFINTIVA PARA O POLICIAL MILITAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1626/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL NAS EQUIPES MÍNIMAS MULTIDISCIPLINARES NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DOS HOSPITAIS GERAIS E ESPECIALIZADOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1616/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 ALTERA A LEI N° 5588, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA" Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1615/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA AO DIABÉTICO – CRD NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1614/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O EXAME DE SANGUE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) AOS RECÉM-NASCIDOS, PARA DIAGNOSTICAR A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1613/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PACIENTE DE DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC) A ACOMPANHANTE NO PERÍODO EM QUE ESTIVER INTERNADO OU EM OBSERVAÇÃO, EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1599/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA ESPECIAL DE GÊNIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 1489/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A CONSUMIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1448/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 CRIA DIRETRIZES PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PONTOS TURÍSTICOS, HOTELARIAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1410/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2023 ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A PRORROGAÇÃO E RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1400/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2023 ALTERA À LEI Nº 5588, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1352/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 1351/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 INSTITUI O POGRAMA "TRANSPORTE ATLETA" NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NOS MODAIS FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E POR ÔNIBUS, PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS FEDERADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1350/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 INSTITUI O CADASTRO DE PESSOAS VULNERÁVEIS FISICAMENTE AGREDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NOS CASOS DE OMISSÃO INJUSTIFICÁVEL QUANTO A SUA OBSERVÂNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1315/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2023 PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS VOLTADOS À DEFESA DE PREFERÊNCIAS DE GÊNERO E MOVIMENTOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1291/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2023 CONCEDE A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE ÓCULOS INTELIGENTES DE AUDIODESCRIÇÃO, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1236/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 REGULAMENTA A DISPONIBILIZAÇÃO ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DE ÓCULOS INTELIGENTES QUE REALIZAM A AUDIODESCRIÇÃO, PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1235/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS OU DEPENDENTES EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1214/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA "PÉ NA FAIXA, PEDESTRE SEGURO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS PEDESTRES E MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1200/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MECANISMO DE REMARCAÇÃO DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS PARA PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1119/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EQUIVALENTE A GRAM – GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR AOS PENSIONISTAS DE BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS MILITARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1093/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2023 ALTERA A LEI Nº 7538 DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1041/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM NAS UNIDADES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1040/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 DISPÕE ACERCA DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1029/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMA, DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS DE PRODUÇÃO BRASILEIRA INDEPENDENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “COTA DE TELA ESTADUAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1026/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SENSORES DE GLICOSE LIBRE FREESTYLE, PARA PORTADORES DE DIABETES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1014/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, PARA ATLETAS DE BAIXA DE RENDA, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS, CAMINHADAS, PROVAS DE CICLISMO, MARATONAS AQUÁTICAS E TRIATHLON, REALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 995/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 983/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5799 DE 20 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADA PELA ESTADUAL LEI Nº 7735 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 976/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2023 CRIA O PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA” COMO FORMA DE INCLUIR NOÇÕES DE DIREITO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 962/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2023 ALTERA A LEI Nº 9.894, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 954/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.588 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO EXISTENTES EM POSTES DE SUSTENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 946/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PORTAL DE ATENDIMENTO, COMUNICAÇÃO E RECEPÇÃO DE DENÚNCIAS, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA(PCD) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 921/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR SISTEMAS FOTOVOLTAICOS DE GERAÇÃO DE ELETRICIDADE, POR CONVERSÃO DE ENERGIA SOLAR EM ENERGIA ELÉTRICA, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 897/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 ALTERA A LEI Nº 4102 DE 05 DE MAIO DE 2003 QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 855/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PODOLOGIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE PODOPATIAS CAUSADAS PELO DIABETES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 830/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO ORGULHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 827/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O USO E FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) TÁTICO INDIVIDUAL E COLETIVO PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 812/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2023 ALTERA A LEI Nº 9537, DE 29 DEZEMBRO DE 2021 PARA DISPOR SOBRE A GARANTIA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DA ATIVIDADE MILITAR (GRAM) AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ) E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 811/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2023 ALTERA O ART.1° E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ESTADUAL N° 9881, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022, PARA INCLUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DO ENSINO FUNDAMENTAL II E NO ENSINO MÉDIO NA REDE PRIVADA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, PARA O JOVEM TUTELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 700/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), NOS POSTOS REMANESCENTES DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, POR MEIO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 638/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA PREVENÇÃO CONTRA CRIMES QUE ATINJAM A DIGNIDADE SEXUAL NA INTERNET, COM AMPLA DISTRIBUIÇÃO DIGITAL NAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 616/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 564/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DECLARA A MARCHA PARA JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 536/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2023 DISPÕE SOBRE OS CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 534/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2023 DISPÕES SOBRE A INCLUSÃO DO ATENDIMENTO EM LÍNGUAS DE SINAIS NOS TRABALHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 516/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 490/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2023 AUTORIZA AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO A REALIZAR OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DENOMINADOS “DESTRANSIÇÃO DE GÊNERO”, VISANDO ATENDER CIDADÃOS ARREPENDIDOS COM A "TRANSIÇÃO DE GÊNERO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 466/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2023 CRIA A CATEGORIA TRANS OU NÃO-BINÁRIA PARA COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 436/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2023 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E O FORNECIMENTO DE REMÉDIOS AO POLICIAL MILITAR, CIVIL E PENAL, AO BOMBEIRO MILITAR E AO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9721, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE “REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 364/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 AUTORIZA, AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PRAJÁS”, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA GRATUITA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 336/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 331/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 DISPÕE SOBRE O FOMENTO AO CARNAVAL PARA O GRUPO ESPECIAL E DA SÉRIE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 325/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 317/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS NEUTROS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE DISCRIMINA, DE USO EXCLUSIVO DE PESSOAS TRANS NÃO REDESIGNADAS E NÃO-BINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 270/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2023 DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE IDOSOS COM A VACINA CONTRA A PNEUMONIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 234/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2023 DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR DOS ATLETAS COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 18 ANOS QUE TENHAM VÍNCULO CONTRATUAL COM ENTIDADES DESPORTIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 186/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA, VISANDO VALORIZAR E BENEFICIAR ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO, QUE ESTEJAM REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 104/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS NEURODIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 86/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ALÉM DOS OLHOS” COM O OBJETIVO DE CAPACITAR PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO E SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À SAÚDE ANIMAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS REGIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 80/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 DISPÕE SOBRE A EXPRESSA PROIBIÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E BANCAS EXAMINADORAS DE SELEÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS, DOCUMENTOS OFICIAIS, AÇÕES CULTURAIS, ESPORTIVAS, SOCIAIS OU PUBLICITÀRIAS QUE RECEBAM VERBAS PÚBLICAS, DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS, ESTABELECENDO MEDIDAS PARA O APRENDIZADO DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES DE ENSINO, NA FORMA DA LEI. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 77/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 PROÍBE A DENOMINADA “TRANSIÇÃO DE GÊNERO” ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 44/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESPECIATIVO, DEFININDO-LHE A DIRETRIZ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5797/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente