DR Rodrigo Furtado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 148/2026 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 21/09/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de cooperação com a Câmara Municipal de Volta Redonda para permitir a participação voluntária e servidores e estagiários do poder legislativo no Restaurante do Servidor, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 47/2026 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 08/04/2026 | Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer, no âmbito do Município de Volta Redonda, aos profissionais da segurança pública ativos e inativos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 35/2026 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 23/03/2026 | Tomba o Clube Náutico Recreativo Santa Cecília como Patrimônio Histórico, Cultural, Esportivo e Social do Município de Volta Redonda, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 34/2026 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 19/03/2026 | Dispõe sobre a implementação do sistema complementar de monitoramento inteligente e comunicação em tempo real (reconhecimento facial) nas escolas públicas municipais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 26/2026 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 19/03/2026 | Dispõe sobre a denominação da Rua Paralela à linha férrea, com saída para a Rua Lateral, no Bairro Santo Agostinho, no Município de Volta Redonda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 25/2026 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 19/03/2026 | Dispõe sobre implementação de semáforos inteligentes no Município de Volta Redonda-RJ e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 24/2026 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 16/03/2026 | Autoriza, no Município de Volta Redonda, o sepultamento de animais domésticos de estimação em Jazigos Familiares próprios nos Cemitérios Públicos e Privados e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 23/2026 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 16/03/2026 | Dispõe sobre a criação de salas de ensino e regulação para atendimento educacional especializado de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 75/2022 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 05/03/2026 | Dispõe sobre a adoção de medidas que objetivam a desburocratização de novas e antigas ligações de água e esgoto, de forma a seguir o mesmo critério utilizado para abertura de contrato na concessionária de energia elétrica e empresas similares de prestação de serviços regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 250/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 23/02/2026 | Dispõe sobre o recolhimento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e recicláveis oriundos de eventos realizados no Município de Volta Redonda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 247/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 23/02/2026 | Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais inclusivos em Praças e Parques Públicos do Município de Volta Redonda, destinados ao lazer e desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências sensoriais, autoriza a construção de uma Praça Sensorial Modelo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 236/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 23/02/2026 | Autoriza a criação do Polo Gastronômico, Lazer e Cultural da Colina, no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 231/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 23/02/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a ceder, a título de concessão de uso, área pública localizada no loteamento Parque do Contorno, Bairro Três Poços, à Mitra Diocesana de Barra do Piraí – Volta Redonda, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 251/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 08/12/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Cidadania e Segurança Digital da Pessoa Idosa no Município de Volta Redonda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 221/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 12/11/2025 | Declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida na Capela da Beira Rio da Paróquia Santo Agostinho, como Patrimônio Cultural e Imaterial e inclui no Calendário Oficial Eventos do Município de Volta Redonda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 179/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 03/11/2025 | Reconhece e integra o conjunto Volta Grande IV ao perímetro urbano como bairro regular do município de Volta Redonda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 158/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 20/08/2025 | Institui, no âmbito do Município de Volta Redonda, o "Agosto lilás", mês de proteção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 157/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 20/08/2025 | Dispõe sobre a implantação e oferta de terapias integrativas e complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Volta Redonda - RJ, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 135/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 28/07/2025 | Dispõe sobre a limpeza, roçada, drenagem e manutenção de terrenos urbanos no município de Volta Reonda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 134/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 28/07/2025 | Dispõe sobre a isenção de taxas funerárias Municipais ás famílias de doadores de órgãos e tecidos no âmbito do município de Volta Redonda - RJ, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 118/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 26/06/2025 | Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca do aborto nos locais que menciona, no âmbito do Município de Volta Redonda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 113/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 17/06/2025 | Revoga o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.721, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre a permissão para idosos e deficientes fisicos estacionarem em qualquer vaga quando não houver disponibilidade das vagas destinadas aos mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 108/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 10/06/2025 | Dispõe sobre a aplicação de penalidade administrativa ao motorista de aplicativo que recusar o transporte de pessoa com deficiência no Município de Volta Redonda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 100/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 03/06/2025 | Altera o artigo 131 da Lei Municipal nº 1.415, de 1976. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 85/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 19/05/2025 | Dispõe sobre a proibição da entrada e permanência de animais em espaços públicos destinados exclusivamente ao uso infancial, como praças públicas, quadras de areia, praygrounds, parques infantis e área de recreação para crianças, no âmbito do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 66/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 29/04/2025 | Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de animais domésticos em imóveis residenciais no Município de Volta Redonda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 52/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 24/04/2025 | Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas infantis nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda e dá outras providências (Lei Annalívia). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 24/04/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e identificação da fiação aérea, bem como a remoção de fios e equipamentos excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e empresas privadas que operam ou utilizam rede aérea no Município de Volta Redonda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 48/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 10/04/2025 | Dispõe sobre a proibição da presença de animais em áreas de areia em praças e parques públicos do município de Volta Redonda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 47/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 08/04/2025 | Dispõe sobre a autorização para a criação de cemitérios e crematórios pet no Município de Volta Redonda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 35/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 01/04/2025 | Dá o nome de "Recanto do Braga" à praça localizada na esquina das ruas 310 e 315, no bairro Sessenta, no Município de Volta Redonda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 27/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 17/03/2025 | Reconhece e concede o título de Utilidade Pública Municipal à Agência de Desenvolvimento Regional do Vale Médio Paraíba, ADR Sul Fluminense e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 25/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 10/03/2025 | Dispõe sobre a criação e delimitação oficial do bairro "Parque do Contorno" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 24/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 10/03/2025 | Dispõe sobre a distribuição de água pela Prefeitura em áreas de grande circulação de pessoas no Município de Volta Redonda durante períodos de ondas de calor e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 23/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 10/03/2025 | Autoriza a implementação de um novo modelo de transporte público no Município de Volta Redonda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 20/02/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.395, de 16 de fevereiro de 1989 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 167/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 18/02/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR A 13° PARCELA RECEBIDA DA UNIÃO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE PRESTAM SERVIÇOS NA MODALIDADE DE RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO (RPA) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE VOLTA REDONDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 17/02/2025 | Cria o Museu do Aço no Município de Volta Redonda – RJ, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 165/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 12/12/2024 | Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia junto ao SAAE-VR para o Volta Redonda Futebol Clube e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 150/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 18/11/2024 | Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI no município de Volta Redonda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 146/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 11/11/2024 | Dá o nome de “Servidão Maria Brandão” o acesso localizado na Rua Cabo Frio, no Bairro Siderlândia, Volta Redonda - RJ, CEP:27273-510, à esquerda do número 57 e à direita do n° 77 (Salão do Reino das Testemunhas de Jeová). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 152/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 08/11/2024 | Regulamenta, nos termos da Constituição da República, os requisitos para a compensação de débitos inscritos em Dívida Ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do Município de Volta Redonda, suas Autarquias e Fundações, pelo próprio ou terceiros e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 151/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 08/11/2024 | Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Volta Redonda, nos termos do art. 100, §§3° e 4°, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de Pequeno Valor (RPV). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 142/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 10/10/2024 | Denomina de Domercídio da Silva Nobre a Subprefeitura do Santo Agostinho, no município de Volta Redonda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 138/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 10/10/2024 | Denomina de "Dr. Pedro Dias Fernandes" a praça em construção localizada à Rua Carlos Simões, no bairro Mirante do Vale, no município de Volta Redonda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 143/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 09/10/2024 | Denomina de "Praça Dr. Pedro Dias Fernandes" a praça em construção localizada à Rua Carlos Simões, no bairro Mirante do Vale, no município de Volta Redonda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 141/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 07/10/2024 | Dispõe sobre a criação da subprefeitura do bairro Santo Agostinho no Município de Volta Redonda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 116/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 20/08/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa de Valorização do Direito de Defesa do Particular em Processo Administrativo perante a Administração Pública no Município de Volta Redonda, por meio da valorização do exercício da advocacia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 108/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 26/06/2024 | Dispõe sobre a criação de uma Comissão de Capelania Legislativa no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 93/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 28/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Programa Escolas Cívico-Militares" nas escolas públicas municipais no Município de Volta Redonda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 47/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 01/04/2024 | Autoriza a Prefeitura de Volta Redonda - RJ a colocar grades de proteção nas passarelas e viadutos do Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 44/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 25/03/2024 | Denomina Ponte Radialista Uiara Araújo, logradouro público no bairro Ponte Alta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 22/02/2024 | Autoriza o Poder Executivo a implantar a faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de Volta Redonda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 19/02/2024 | Altera o caput do artigo 1º, o §1º do artigo 1º, os incisos I, II, III, V e VI do artigo 2º da Lei Municipal nº 6.085/22. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 19/02/2024 | Institui no Município de Volta Redonda que todas as passarelas de pedestres, viadutos e pontes de tráfego de veículos tenham traves de proteção de altura e determina a instalação de placas de identificação do limite máximo de altura permitida, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 274/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 05/12/2023 | Dispõe sobre a autorização do uso de bermudas e similares durante a jornada de trabalho pelos servidores do Município de Volta Redonda no período do fim da primavera e no verão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 211/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 28/09/2023 | Obriga a comunicação imediata à autoridade policial em caso de ocorrência de aborto na Rede de Saúde Pública e Privada no Município de Volta Redonda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 206/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 28/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da fila de espera na educação básica no Município de Volta Redonda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 197/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 28/09/2023 | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma no Município de Volta Redonda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 199/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 21/09/2023 | Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais no Município de Volta Redonda e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 198/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 21/09/2023 | Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder Ração a Protetores de Animais no Município de Volta Redonda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 186/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 19/09/2023 | Institui a Semana de Conscientização e Prevenção de Queimadas no Município de Volta Redonda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 172/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 11/09/2023 | Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Volta Redonda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 173/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 05/09/2023 | Dispõe sobre medidas para o combate à poluição ambiental e institui a campanha de conscientização, prevenção e controle de queimadas e incêndios no Município de Volta Redonda - RJ e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 200/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 25/08/2023 | Dispõe sobre a equiparação salarial entre servidores municipais e autárquicos de Volta Redonda que exercem funções idênticas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 154/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) | 17/08/2023 | Dispõe sobre a transparência da Prefeitura de Volta Redonda diante dos recursos do FUNDEB no âmbito do Município de Volta Redonda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.