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Projeto de Lei (PL) · 66 no total

DR Rodrigo Furtado

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 148/2026 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 21/09/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de cooperação com a Câmara Municipal de Volta Redonda para permitir a participação voluntária e servidores e estagiários do poder legislativo no Restaurante do Servidor, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 47/2026 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 08/04/2026 Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer, no âmbito do Município de Volta Redonda, aos profissionais da segurança pública ativos e inativos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2026 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 23/03/2026 Tomba o Clube Náutico Recreativo Santa Cecília como Patrimônio Histórico, Cultural, Esportivo e Social do Município de Volta Redonda, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 34/2026 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 19/03/2026 Dispõe sobre a implementação do sistema complementar de monitoramento inteligente e comunicação em tempo real (reconhecimento facial) nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 26/2026 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 19/03/2026 Dispõe sobre a denominação da Rua Paralela à linha férrea, com saída para a Rua Lateral, no Bairro Santo Agostinho, no Município de Volta Redonda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 25/2026 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 19/03/2026 Dispõe sobre implementação de semáforos inteligentes no Município de Volta Redonda-RJ e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 24/2026 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 16/03/2026 Autoriza, no Município de Volta Redonda, o sepultamento de animais domésticos de estimação em Jazigos Familiares próprios nos Cemitérios Públicos e Privados e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 23/2026 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 16/03/2026 Dispõe sobre a criação de salas de ensino e regulação para atendimento educacional especializado de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 75/2022 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 05/03/2026 Dispõe sobre a adoção de medidas que objetivam a desburocratização de novas e antigas ligações de água e esgoto, de forma a seguir o mesmo critério utilizado para abertura de contrato na concessionária de energia elétrica e empresas similares de prestação de serviços regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 250/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 23/02/2026 Dispõe sobre o recolhimento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e recicláveis oriundos de eventos realizados no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 247/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 23/02/2026 Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais inclusivos em Praças e Parques Públicos do Município de Volta Redonda, destinados ao lazer e desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências sensoriais, autoriza a construção de uma Praça Sensorial Modelo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 236/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 23/02/2026 Autoriza a criação do Polo Gastronômico, Lazer e Cultural da Colina, no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 231/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 23/02/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a ceder, a título de concessão de uso, área pública localizada no loteamento Parque do Contorno, Bairro Três Poços, à Mitra Diocesana de Barra do Piraí – Volta Redonda, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 251/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 08/12/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Cidadania e Segurança Digital da Pessoa Idosa no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 221/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 12/11/2025 Declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida na Capela da Beira Rio da Paróquia Santo Agostinho, como Patrimônio Cultural e Imaterial e inclui no Calendário Oficial Eventos do Município de Volta Redonda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 179/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 03/11/2025 Reconhece e integra o conjunto Volta Grande IV ao perímetro urbano como bairro regular do município de Volta Redonda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 158/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 20/08/2025 Institui, no âmbito do Município de Volta Redonda, o "Agosto lilás", mês de proteção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 157/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 20/08/2025 Dispõe sobre a implantação e oferta de terapias integrativas e complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Volta Redonda - RJ, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 135/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 28/07/2025 Dispõe sobre a limpeza, roçada, drenagem e manutenção de terrenos urbanos no município de Volta Reonda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 134/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 28/07/2025 Dispõe sobre a isenção de taxas funerárias Municipais ás famílias de doadores de órgãos e tecidos no âmbito do município de Volta Redonda - RJ, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 118/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 26/06/2025 Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca do aborto nos locais que menciona, no âmbito do Município de Volta Redonda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 113/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 17/06/2025 Revoga o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.721, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre a permissão para idosos e deficientes fisicos estacionarem em qualquer vaga quando não houver disponibilidade das vagas destinadas aos mesmo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 108/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 10/06/2025 Dispõe sobre a aplicação de penalidade administrativa ao motorista de aplicativo que recusar o transporte de pessoa com deficiência no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 100/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 03/06/2025 Altera o artigo 131 da Lei Municipal nº 1.415, de 1976. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 85/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 19/05/2025 Dispõe sobre a proibição da entrada e permanência de animais em espaços públicos destinados exclusivamente ao uso infancial, como praças públicas, quadras de areia, praygrounds, parques infantis e área de recreação para crianças, no âmbito do Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 66/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 29/04/2025 Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de animais domésticos em imóveis residenciais no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 52/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 24/04/2025 Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas infantis nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda e dá outras providências (Lei Annalívia). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 51/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 24/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e identificação da fiação aérea, bem como a remoção de fios e equipamentos excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e empresas privadas que operam ou utilizam rede aérea no Município de Volta Redonda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 48/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 10/04/2025 Dispõe sobre a proibição da presença de animais em áreas de areia em praças e parques públicos do município de Volta Redonda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 47/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 08/04/2025 Dispõe sobre a autorização para a criação de cemitérios e crematórios pet no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 01/04/2025 Dá o nome de "Recanto do Braga" à praça localizada na esquina das ruas 310 e 315, no bairro Sessenta, no Município de Volta Redonda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 27/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 17/03/2025 Reconhece e concede o título de Utilidade Pública Municipal à Agência de Desenvolvimento Regional do Vale Médio Paraíba, ADR Sul Fluminense e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 25/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 10/03/2025 Dispõe sobre a criação e delimitação oficial do bairro "Parque do Contorno" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 24/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 10/03/2025 Dispõe sobre a distribuição de água pela Prefeitura em áreas de grande circulação de pessoas no Município de Volta Redonda durante períodos de ondas de calor e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 23/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 10/03/2025 Autoriza a implementação de um novo modelo de transporte público no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 11/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 20/02/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.395, de 16 de fevereiro de 1989 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 167/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 18/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR A 13° PARCELA RECEBIDA DA UNIÃO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE PRESTAM SERVIÇOS NA MODALIDADE DE RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO (RPA) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE VOLTA REDONDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 10/2025 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 17/02/2025 Cria o Museu do Aço no Município de Volta Redonda – RJ, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 165/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 12/12/2024 Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia junto ao SAAE-VR para o Volta Redonda Futebol Clube e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 150/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 18/11/2024 Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI no município de Volta Redonda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 146/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 11/11/2024 Dá o nome de “Servidão Maria Brandão” o acesso localizado na Rua Cabo Frio, no Bairro Siderlândia, Volta Redonda - RJ, CEP:27273-510, à esquerda do número 57 e à direita do n° 77 (Salão do Reino das Testemunhas de Jeová). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 152/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 08/11/2024 Regulamenta, nos termos da Constituição da República, os requisitos para a compensação de débitos inscritos em Dívida Ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do Município de Volta Redonda, suas Autarquias e Fundações, pelo próprio ou terceiros e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 151/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 08/11/2024 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Volta Redonda, nos termos do art. 100, §§3° e 4°, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de Pequeno Valor (RPV). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 142/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 10/10/2024 Denomina de Domercídio da Silva Nobre a Subprefeitura do Santo Agostinho, no município de Volta Redonda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 138/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 10/10/2024 Denomina de "Dr. Pedro Dias Fernandes" a praça em construção localizada à Rua Carlos Simões, no bairro Mirante do Vale, no município de Volta Redonda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 143/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 09/10/2024 Denomina de "Praça Dr. Pedro Dias Fernandes" a praça em construção localizada à Rua Carlos Simões, no bairro Mirante do Vale, no município de Volta Redonda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 141/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 07/10/2024 Dispõe sobre a criação da subprefeitura do bairro Santo Agostinho no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 116/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 20/08/2024 Dispõe sobre a criação do Programa de Valorização do Direito de Defesa do Particular em Processo Administrativo perante a Administração Pública no Município de Volta Redonda, por meio da valorização do exercício da advocacia e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 108/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 26/06/2024 Dispõe sobre a criação de uma Comissão de Capelania Legislativa no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 93/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 28/05/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Programa Escolas Cívico-Militares" nas escolas públicas municipais no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 47/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 01/04/2024 Autoriza a Prefeitura de Volta Redonda - RJ a colocar grades de proteção nas passarelas e viadutos do Município e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 44/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 25/03/2024 Denomina Ponte Radialista Uiara Araújo, logradouro público no bairro Ponte Alta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 16/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 22/02/2024 Autoriza o Poder Executivo a implantar a faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de Volta Redonda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 19/02/2024 Altera o caput do artigo 1º, o §1º do artigo 1º, os incisos I, II, III, V e VI do artigo 2º da Lei Municipal nº 6.085/22. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5/2024 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 19/02/2024 Institui no Município de Volta Redonda que todas as passarelas de pedestres, viadutos e pontes de tráfego de veículos tenham traves de proteção de altura e determina a instalação de placas de identificação do limite máximo de altura permitida, conforme especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 274/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 05/12/2023 Dispõe sobre a autorização do uso de bermudas e similares durante a jornada de trabalho pelos servidores do Município de Volta Redonda no período do fim da primavera e no verão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 211/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 28/09/2023 Obriga a comunicação imediata à autoridade policial em caso de ocorrência de aborto na Rede de Saúde Pública e Privada no Município de Volta Redonda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 206/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 28/09/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da fila de espera na educação básica no Município de Volta Redonda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 197/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 28/09/2023 Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 199/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 21/09/2023 Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 198/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 21/09/2023 Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder Ração a Protetores de Animais no Município de Volta Redonda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 186/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 19/09/2023 Institui a Semana de Conscientização e Prevenção de Queimadas no Município de Volta Redonda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 172/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 11/09/2023 Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Volta Redonda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 173/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 05/09/2023 Dispõe sobre medidas para o combate à poluição ambiental e institui a campanha de conscientização, prevenção e controle de queimadas e incêndios no Município de Volta Redonda - RJ e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 200/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 25/08/2023 Dispõe sobre a equiparação salarial entre servidores municipais e autárquicos de Volta Redonda que exercem funções idênticas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 154/2023 Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) 17/08/2023 Dispõe sobre a transparência da Prefeitura de Volta Redonda diante dos recursos do FUNDEB no âmbito do Município de Volta Redonda. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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